Os crimes julgados pelo TPI

Crimes de genocídio

Actos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, rácico ou religioso.
·homicídio de membros do grupo;
·ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
·sujeição intencional do grupo a condições de vida pensadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial;
·imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
·transferência, à força de crianças do grupo para outro grupo.

Crimes contra a humanidade

Actos cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil.
·homicídio;
·extermínio;
·escravidão;
·deportação ou transferência à força de uma população;
·tortura
·violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez à força, esterilização à força ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
·perseguição de um grupo ou colectividade por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de sexo;
·desaparecimento forçado de pessoas,
·crime de apartheid.

Crimes de guerra e crime de agressão

Crimes cometidos como parte integrante de um plano ou de uma política.
·Violações à Convenção de Genebra: homicídio doloso; tortura ou outros tratamentos desumanos, incluindo experiências biológicas; destruição ou apropriação de bens em larga escala de forma ilegal e arbitrária; obrigar um prisioneiro de guerra a servir uma potência inimiga; privação de um prisioneiro de guerra a um julgamento justo; deportação ou transferência ou privação de liberdade ilegais; tomada de reféns.
·Outras violações das leis e costumes aplicáveis em conflitos armando internacionais: atacar intencionalmente a população civil, bens que não sejam objectivos militares, pessoal, instalações e material de missões de paz ou de assistência humanitária; lançar intencionalmente um ataque sabendo que irá provar perdas humanas ou materiais ou prejuízos graves e duradouros no meio ambiente que se revelem excessivos em relação à vantagem militar que se previa; utilizar indevidamente uma bandeira de tréguas; ataques intencionais a edifícios consagrados ao culto, às artes, à ciência, à beneficiência, a monumentos históricos, hospitais e outros lugares onde se encontrem doentes e feridos; submeter pessoas a mutilações físicas ou qualquer tipo de experiências médicas ou científicas que não seja efectuadas no interesse dessa pessoa; matar ou ferir pessoas à traição; abolir os direitos e acções dos nacionais da parte inimiga; saquear uma cidade; utilizar veneno ou armas envenenadas; utilizar gases asfixiantes, tóxicos ou similares; provocar deliberadamente a inanição da população civil e impedir o envio de socorros; recrutar ou alistar menores de 15 anos.