CRIADO O
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Vários teses defendidas pela Anistia Internacional saíram vitoriosas.

Membros da SBAI pressionaram o governo brasileiro a apoiar o Tribunal

Estados Unidos liderou oposição ao projeto

         Um acontecimento de enorme importância para a comunidade internacional teve lugar em Roma, entre 15 de junho e 17 de julho, quando representantes de todos os países do mundo reuniram-se para uma conferência diplomática de cinco semanas de duração visando debater e aprovar um estatuto para a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente.

         O estatuto acabou sendo aprovado no último dia do encontro por 120 países. Sete deles votaram contra (EUA, China Israel, Índia, Turquia, Filipinas e Sri Lanka) e 21 se abstiveram.  O Tribunal passará a funcionar em Haia, na Holanda, depois que o documento for ratificado por pelo menos sessenta países.

         A Anistia Internacional, nas vésperas da Conferência, chegou a denunciar que uns poucos países ameaçavam boicotar o encontro, negando assim, na prática, justiça para as vítimas de crimes contra a humanidade. Pierre Sané, secretário-geral da Anistia Internacional, declarou na ocasião: “Aqueles que se negarem a apoiar a existência de um Tribunal Penal Internacional verdadeiramente livre e eficiente, mais tarde levarão em suas consciências os crimes que, no futuro, vierem a ser cometidos contra a humanidade”.

         Durante a conferência, certos governos pareciam não desejar uma corte realmente imparcial, justa e eficaz. Os Estados Unidos comandou o grupo de países que se opunham à existência de um promotor independente, capaz de iniciar investigações criminais baseado em informações transmitidas pelas vítimas, seus familiares e outras fontes fidedignas, sem esperar a autorização do Conselho de Segurança nem de nenhum Estado. Por outro lado, cada um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas queria ter o poder individual de paralisar ou adiar investigações criminais. Outros países, como Colômbia, México, Índia, Irã, Japão e Turquia, defendiam posturas que prejudicariam a eficiência do Tribunal.

         Apesar da Anistia ter reconhecido que a criação do Tribunal significa um passo à frente para a justiça internacional, a organização entende que o estatuto dessa corte ainda precisará passar por profundas alterações para garantir que ele será realmente justo, adequado e eficaz. A necessidade do Tribunal receber autorização de um país para que  um cidadão seu seja processado, a possibilidade dos membros do Conselho de Segurança bloquearem em conjunto o andamento de investigações e a exclusão voluntária da jurisdição do Tribunal para crimes de guerra durante sete anos são os três principais pontos a serem revisados.

         A Anistia está convencida de que o Tribunal Penal Internacional permanente ainda poderá ter um grande efeito dissuasório e incentivará os promotores nacionais a assumir suas responsabilidades. O Tribunal deverá transmitir a mensagem de que a comunidade internacional não tolerará os crimes contra a humanidade e que seus perpetradores sentirão o peso da lei.

         Em boa medida, os crimes contra a humanidade que o mundo vem testemunhando desde 1948 sé se repetem devido à impunidade desfrutada pelos criminosos. Bósnia, Camboja, Chile, Iraque e Ruanda são, exemplos de alguns países onde ocorrem violações em massa dos direitos humanos sem que praticamente nenhuma pessoa que as ordenou ou cometeu tenha sido processada.