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Tribunal Penal Internacional TPI
Direitos Humanos

“O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal permanente, criado pelo Estatuto de Roma, em 1998. Por seu caráter permanente, distingue-se dos dois tribunais ad hoc instalados por Resolução do Conselho de Segurança da ONU, exclusivamente para julgar crimes cometidos durante um determinado período nos territórios da extinta Yugoslávia e em Ruanda. Distingue-se também desses tribunais por ser um Tribunal independente do sistema das Nações Unidas.”

 

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Antecedentes Históricos

TPI

Documentos

Casos Exemplares

Textos e Subsídios

 

 

 

 

Antecedentes Históricos
Tribunal Penal Internacional TPI

Tribunal de Nuremberg
Textos & Reflexões

Tribunal de Ruanda
Textos & Reflexões

Tribunal da Ex-Iugoslávia
Textos & Reflexões

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TPI
Tribunal Penal Internacional TPI

Antecedentes Históricos TPI
Textos & Reflexões

O que é o TPI, Cartilha
Texto integral da Cartilha

Texto I
Tribunal Penal Internacional

Texto II
Tribunal Penal Internacional

Texto III
Tribunal Penal Internacional

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Documentos
Tribunal Penal Internacional TPI

Estatuto de Roma
Do Tribunal Penal Internacional

Estatuto de Roma, Manual de Ratificação e Implementação do
Tribunal Penal Internacional TPI
PDF 0,90 MB

Declaração de Haia
Posição das ONGs do Hemisfério Sul sobre o TPI

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Casos Exemplares
Tribunal Penal Internacional TPI

O Caso Milosevic
Textos & Reflexões

O Caso Drazen Erdemovic
Ex-Iugoslávia

O Caso Dusan Tadic
Ex-Iugoslávia

O Caso Radovan Karadzic
Ex-Iugoslávia

O Caso Jean Kanbanda
Ruanda

O Caso Jean-Pierre Bemba
República Democrática do Congo RDC

O Caso Omar Al Bashir
Quênia

O Caso Pinochet
Textos & Reflexões

O Caso Haider
Textos & Reflexões

O Caso Stroessner
Textos & Reflexões

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Textos e Subsídios
Tribunal Penal Internacional TPI

Textos e Reflexões
Tribunal Penal Internacional

Tribunal Penal Internacional:
Afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição Brasileira

Salomão Barbosa
PDF 1,59 MB

O Tribunal Penal Internacional
André Almeida
PDF 0,03 MB

Tribunal Penal Internacional:
uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos

Dissertação de Mestrado de Renata Costa Silva Brandão
PDF 0,73 MB

O Tribunal Penal Internacional e a Nova Ordem Internacional
Susana Costa
PDF 0,50 MB

O Tribunal Penal Internacional:
De uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade

Enrique Ricardo Lewandowski
PDF 0,31 MB

A importância do Tribunal Penal Internacional para a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Valério de Oliveira Mazzuoli
PDF 0,10 MB

Tribunal Penal Internacional:
Apontamentos acerca da moralidade e legalidade

Monografia de Juliane da Silva Pessoa
PDF 0,05 MB

O papel das vítimas nos procedimentos perante o Tribunal Penal Internacional:
Seus direitos e as primeiras decisões do Tribunal

Paulina Vega González
PDF 0,13 MB

Com TPI, países preferem o Direito à força
Entrevista com Sylvia Steiner
PDF 0,07 MB

Folha de Informação: África e o Tribunal Penal Internacional
PDF 0,08 MB

Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma:
Da Sudan Room a situação em Darfur, Sudão
Tarciso Dal Maso Jardim
PDF 0,21 MB

O Tribunal penal Internacional e sua compatibilidade com a Constituição Brasileira quanto a aplicação da pena de Prisão Perpétua pela Corte
Monografia de Karina Gomes e Silva
PDF 0,07 MB

Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Mini-Guia
O julgamento de Jean Kambanda e o genocídio em Ruanda
PDF 0,52 MB

Timor-Leste: Justiça na Sombra - Tribunal Penal Internacional
Anistia Internacional
PDF 0,67 MB

Golpe na Venezuela
A Carta Interamericana de Direitos humanos

Textos & Reflexões

Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Ataque aos Estados Unidos e Afeganistão
Textos & Reflexões

Torturas norte-americanas em Abu Gharib
Fernando Botero retrata as infames torturas ianques no Iraque

 

 

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