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As Etapas de Convocação 
de uma Conferência Mundial



As etapas de Convocação de uma Conferência Mundial


Muitas das conferências mundiais da ONU passam por uma série de etapas durante um período de dois a três anos. Abaixo apresenta-se um resumo dos estágio que freqüentemente se sobrepõem na convocação de uma dessas conferências.

Etapa 1: 

A Assembléia Geral da ONU adota uma resolução convocando os Estados-Menbro e as Nações Unidas para realizar a conferência e delinear os seus objetivos principais. Subseqüentes resoluções oferecem maiores detalhes sobre a agenda, processo preparatório e outras matérias relacionadas à conferência .

- Uma lista de recentes resoluções da ONU adotadas em função da Conferência Mundial Contra o Racismo aparecem no Anexo D.

Etapa 2: 

As Nações Unidas designam um Secretario-Geral para a Conferencia e instituem a Secretaria da Conferencia.

- A Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Mary Robinson, foi designada Secretario-Geral para a Conferencia Mundial Contra o Racismo. Ela instituiu uma Secretaria da Conferencia e um site na Web para a Conferencia Mundial. Informações para contato com a Secretaria da Conferencia encontra-se no Anexo ª

Etapa 3:

O Comitê Preparatório da Conferencia Mundial (PrepCom) é constituído pelas Nações Unidas. O PrepCom realiza uma serie de reuniões na quais os governos desenvolvem uma agenda e um programa de trabalho para a conferencia e negociam o conteúdo dos seus principais documentos.

- A Comissão de Direitos Humanos da ONU, que é composta de 53 governos-menbros, atuará como Comitê Preparatório para a Conferencia Mundial contra o Racismo. A primeira reunião do PrepCom ocorreu de 1 a 5 de maio de 2000 nas nações unidas em genebra, Suíça. O PrepCom tomou um numero importante de decisões relacionadas com as regras de procedimento e à participação das ONGs na Conferencia Mundial contra o Racismo será realizada de 31 de agosto a 7 de setembro de 2000. 

- Um Grupo de Trabalho Intersectorial foi criado durante a primeira reunião do PrepCom com a finalidade de preparar um esboço da agenda, uma declaração e um programa de ação para a Conferencia Mundial. O Grupo de Trabalho Intersectorial reunir-se-à em Janeiro de 2001, e segunda reunião da PrepCom ocorrerá em Abril/Maio de 2001, ambos em Genebra, Suíça.

- O Bureau, que atuará como comitê executivo da Conferencia Mundial e das reuniões do PrepCom, será composto de representantes de dez governos - dois selecionados de cada um dos cinco grupos regionais das Nações Unidas ( Estado Africanos, Estados Asiáticos, Estados da Europa Oriental, Estados da América Latina e Caribe, e Estados da Europa Ocidental e outros Estados). Os membros do Bureau são: Senegal, Tunísia, Irã, Malásia, Geórgia, Macedônia, Brasil, México, Franca e Estado Unidos. A África do Sul atuará como membro ex-officio do Bureau.

Etapa 4:

As conferencias preparatórias regionais são convocadas pelos governos para desenvolver uma agenda e um programa regional de trabalho, que poderá ser posteriormente introduzido na Conferencia Mundial ou seguido independentemente. AS conferencias preparatórias regionais podem ser convocadas por governos e por organizações intergovernamentais, tais como as do Conselho da Europa ou da Organização para a Unidade Africana.

- As atividades preparatórias regionais da Conferencia Mundial Contra o Racismo serão os veículos através dos quais problemas específicos de racismo podem ser identificados, "Best practices" (melhores práticas) e ser examinados, estratégias concretas podem ser formuladas e consenso pode ser mobilizado.

- A Assembléia Geral das Nações Unidas solicitou aos Estados e organizações regionais no sentido de promover reuniões preparatórias regionais e nacionais. O calendário das conferencias preparatórias regionais para maio de 2000 está incluindo no Calendário de Eventos da Conferencia Mundial Contra o Racismo, disponível na pagina 25 deste manual.

- As ONGs devem planejar suas participações nas conferencias preparatórias regionais e devem explorar as possibilidades de trabalhar com outros grupos no pais ou região para desenvolver uma posição regional da ONGs. Devem também organizar fóruns regionais de ONGs como reuniões paralelas. A Secretaria da Conferencia pode ser contatada para informações adicionais, na medida que estas se tornem disponíveis, sobre o calendário de atividades preparatórias e oportunidades para participação das ONGs.

Etapa 5:

Consultas e grupos especializados são organizadas para assuntos específicos relacionado à Conferencia Mundial. As recomendações destas consultorias são inseridas nas conferencias preparatórias regionais, nas reuniões do PrepCom e na Conferencia Mundia. As consultas podem ocorrer em níveis internacional, regional, nacional e local, e podem ser convocada por vários órgãos, inclusive pelo Secretario-Geral da Conferencia Mundial, pela Secretaria da Conferencia, governos nacionais, organizações intergovernamentais e ONGs.

- Reuniões de grupos regionais especializados em tópicos específicos relacionados ao racismo serão convocadas pelas comissões econômicas regionais ( Anexo B). Haverá uma reunião em Varsóvia, Polônia (5-7 de julho de 2000); Addis Ababa, Etiópia (27-29 de setembro de 2000); e Santiago, Chile (25-27 de outubro de 2000).

- Consultas de grupos especializados em temas relacionados à Conferencia Mundial Contra o Racismo já foram promovidas pelas Nações Unidas, Conselho Internacional de Política de Direito Humanos( Internaciona Council on Human Rights Policy) Grupo Internacional de Direitos Humanos (internacional Human Rights Law Group) e organizações.

- As ONGs deveriam considerar a possibilidade de promover reuniões e consultas em temas relacionados à Conferencia Mundial Contra o Racismo. AS ONGs podem consultar à Secretaria da Conferencia e convida-la a participar , e ainda podem solicitar que determinada reunião seja designada como um "reunião via satélite" da Conferencia Mundial. Quaisquer documentos relevantes ou recomendações que resultem dessa reunião podem ser incluídos na documentação da conferencia. A Secretaria da Conferencia pode ser contatada, também , para informações sobre possíveis fontes de financiamento para apoiar ás consultas.

Etapa 6:

Os governos nacionais decidem sobre suas próprias políticas e posições, coletam dados e preparam relatórios nacionais nos assuntos objeto da conferencia, fazem reuniões e consultas relacionadas a tópicos específicos para serem nela discutidos, e selecionam os membros de suas delegações para a conferencia. Essas atividades a nível nacional são discutidas na Parte ^deste guia.

Etapa 7: 

A Conferencia Mundial As Nações Unidas e o Fórum da ONGs ocorrem, as negociações iniciadas nas reuniões do PrepCom terminam e os documentos finais da conferencia são adotados, usualmente por consenso entre os Estados-Membros das Nações Unidas.

Etapa 8:

Atividades de acompanhamento são desenvolvidas nos âmbitos internacional, regional, nacional e local para implementar, monitorar e rever as resoluções, decisões e planos de ação adotados pelos governos na conferencia. Este processo de longo-prazo oferece o modelo para cobrar dos governos e das Nações Unidas a responsabilidade no atendimento de seus compromissos e obrigações assumidas durante a conferencia.


CALENDARIO DE EVENTOS DA CONFERENCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO

                                   Atualizado em maio de 2000

           

1-5 de maio de 2000

Genebra, Suíça

Reunião do Comitê Preparatório da Conferencia Mundial (Primeira Sessão)

 

 

 

 

5-7 julho 2000

Varsóvia, Polônia

 Reunião de Grupo Especializado Regional

 

 

 

 

28-30 agosto 2000

Teheran, Irã

Conferencia Preparatória Regional para a Asia

 

 

 

 

5-7 setembro 2000

Bangkok, Tailândia

Reunião de Grupo Especializado Regional

 

 

 

 

27-29 setembro 2000

Addis Ababa, Etiópia

Reunião de Grupo especializado Regional

 

 

 

 

11-13 outubro 2000

Estraburgo, França

Conferencia  Européia Contra o Racismo (Conferencia Preparatória Regional)

 

 

 

 

25-27 outubro 2000

Santiago, Chile

Reunião de Grupo Especializado Regional

 

 

 

 

20-25 novembro 2000

Dakar, Senegal

Conferencia Preparatória Regional para a África

 

 

 

 

Aguardando Decisão

Aguardando Decisão

Conferencia Preparatória Regional para as América

 

 

 

 

Janeiro 2001

Genebra, Suíça

Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Preparatório Inter-Social

 

 

 

 

Abril/Maio 2001

Genebra Suíça

Reunião do Comitê Preparatório da Conferencia Mundial (Segunda Sessão)

 

 

 

 

31 agosto – 7 setembro 2001

África do Sul

Conferencia Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas 

 

 

 

 

 

 

 

 O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DOS GOVERNOS



O Processo de Negociação dos Governos 

A maioria dos resultados de uma conferencia mundial da ONU é determinado durante as etapas preparatórias do processo da conferencia. No momento em que as delegações oficias reúnem-se no local da conferencia, as posições já foram formuladas, os temas debatidos e os acordos alcançados. Através do processo preparatório, a Secretaria da Conferencia permite o esboço dos documentos de trabalho destinados à conferencia, incorporando mudanças e acordos na medida que estes sai decididos pelos governos.

O processo preparatório é a etapa na qual aqueles envolvidos na conferencia procuram formar consenso em torno dos compromissos específicos e resultados que a conferencia deve apresentar. É uma época importante para as ONGs tornarem-se oficialmente credenciadas a participar da Conferencia Mundial e nas reuniões do PrepCom (Veja parte 5 desse guia para maiores detalhes no credenciamento de ONGs). É, também, a época propria para as ONGs iniciarem seus processos de formulação de posições, estratégias e consensos próprios. Para esse fim, as ONGs também devem se envolver nas reuniões nas reuniões preparatórias regional e nacional.

Negociações na reunião do PrepCom:

As reuniões do PrepCom para a conferencia mundial da ONU são organizadas da mesma maneira que a conferencia em si mesma. Os governos enviam suas delegações oficiais e as reuniões são realizadas pela Secretaria da Conferencia. A maior tarefa da reunião do PrepCom é iniciar as negociações voltadas à adoção dos documentos finais da conferencia. A primeira reunião do PrpCom da Conferencia Mundial Contra o Racismo ateve às questões de procedimentos, participação das ONGs e propostas para a agenda da Conferencia Mundial.

A reunião do PrepCom imediatamente anterior à Conferencia Mundial Contra o Racismo será dominada pelas negociações entre os governos acerca dos temas substanciais e da agenda da Conferencia Mundial. Os delegado receberão copias dos rascunhos dos documentos da Conferencia. Se qualquer delegação de governo fizer objeção a qualquer item ou linguagem, o texto será colocado entre colchetes [ ] nos documentos. As negociações nas reuniões do PrepCom focalizar-se-ão, em sua maior parte, na resolução de discordâncias sobre o texto final. Se um consenso não for alcançado, os textos entre colchetes podem permanecer no documento para serem negociados em reuniões subseqüentes, inclusive na própria Conferencia Mundial.

Negociações para a Conferencia Mundial 

A Conferencia Mundial Contra o Racismo consistirá ed vários segmentos: um "segmento de alto nível" para Chefes de Estados, sessões de grupos de trabalho para tópicos específicos, sessões plenárias e varios tipos de reuniões é que os governos alcancem consenso ( através de debates, negociações e compromissos) nas resoluções e decisões que estarão contidas nos documentos finais da Conferencia.

DOCUMENTOS FINAIS DA CONFERENCIA 

Há diferentes tipos de documentos, acordos, compromissos, resoluções e decisões que podem resultar de uma conferencia mundial da ONU. Os documentos finais da conferencia são geralmente compostos de:


·Uma declaração, ou afirmação de princípios, que serve para dar o tom moral e o imperativo político do tema.

·Um programa de ação, ou plataforma de ação, que serve como um projeto de etapas que os governos acordaram devam ser adotadas em níveis nacional, regional e internacional.

· Os meios de implementação, que incluem identificar os necessários fundos financeiros e estabelecer os mecanismo para executar as recomendações contidas no programa de ação.Esta seção é uma importante parte do documento que as ONGs podem usar para monitorar e acompanhar as atividades de seus governos e deles cobrar responsabilidades.



É importante que as ONGs entendam a importância dos documentos finais das conferencias e saibam como usá-los após a conferencia para promover advocacia nacional e internacional. As ONGs podem procurar, também, influenciar o conteúdo dos documentos finais da conferencia através do lobby e da orientação às delegações do governo.


As Fases de Negociação 

A seguir apresenta-se uma breve descrição das diferentes e sobrepostas fases de um processo típico de negociação para reuniões do PrepCom e conferencias mundiais da ONU:

- Os delegados dos governos selecionam um dirigente, vice-dirigente e um relator para as reuniões, e formalmente adotam a agenda. Uma sessão plenária começa, usualmente, com um debate geral que consiste de declarações (ou "intervenções") de governos e agências da ONU. As declarações dos governos articulam suas posições nacionais e prioridades e servem para registrar políticas oficias. As ONGs também têm oportunidades para fazer declarações, que individualmente quer em coalizões com outras ONGs.

- Os rascunhos dos textos são elaborados e patrocinados por governos ou grupos de governos, sendo posteriormente discutidos e debatidos, Emendas específicas, ou algumas vezes novas versões dos textos elaborados, são propostos pelos governos ou grupos de governos. Emendas e versões alternativas são incluídas no debate, mas podem ou não ser aceitas como novas bases para negociações.

- Qualquer item ou linguagem que não produza acordo entre todos os negociadores será colocado entre colchetes [ ] e será negociado posteriormente. Uma vez alcançado consenso entre os governos, os colchetes são removidos e o texto não poderá mais ser modificado em nenhuma etapa do processo. 

- Em temas particularmente controvertidos, o dirigente da reunião pode solicitar aos governos que busquem conciliação, acomodem suas diferenças e reportem-se novamente à reunião quando cheguem a um acordo.

- Os delegados dos governos consultarão, freqüentemente e regularmente, a seus ministros nacionais ( ou "capital") em como responder, inclusive se devem aceitar formulações propostas ou oferecer sugestões alternativas. O ministério nacional decidira se e quando se comprometer.

- Em diferentes etapas durante o processo, diferentes técnicas e tipos de documentos são usados para facilitar as negociações. Isto inclui sumários do dirigente da reunião, papéis da conferencia e "non-papers" ( que são documentos que não são incluídos nos registros oficiais).À medida que o ritmo das negociações ganha intensidade, novos textos podem ser elaborados quase que a cada hora. Esses rascunhos serão geralmente identificados por data e hora somente, e estarão disponíveis somente em inglês.

- As negociações normalmente ocorrem em sessões plenárias, em grupos de trabalho e em sessões "informais" (que são fechadas à imprensa e as ONGs, e delas não se guardam registros oficiais). Nas fases finais do PrepCom ou conferencia, as reuniões de delegados dos governos tornam-se menores e mais informais, e podem incluir discussões em escritorios privados, em corredores ou durante um café. Tais reuniões não são, obviamente, listadas no Jornal da ONU que anuncia as reuniões diárias.

- Eventualmente, os textos são emitidos incorporando todos os itens e linguagem que mereceram acordo, bem como qualquer texto entre colchetes remanescente, o que revelará destacadamente quais áreas de desacordo são as mais contenciosas.

- As negociações sobre resoluções e decisões continuarão até que se alcance consenso ou até que haja votação. Um texto raramente é derrotado por voto, uma vez que seus patrocinadores irão normalmente retirá-lo, se não certos de alcançar a maioria. Somente em casos raros um grande programa de ação será levado à votação. A regra é o consenso.

- Finalmente, o dirigente da reunião convocará uma reunião com a imprensa para anunciar os resultados à mídia.


GRUPOS DE NEGOCIAÇÕES DOS GOVERNOS

Um numero de grupos de negociações dos governos desenvolveram-se dentro do sistema das Nações Unidas. Alguns desses grupos, tal como o Grupo dos 77 (G-77), estão bem-estabelecidos, enquanto outros só recentemente vieram a se formar. Alguns grupos, como os da União Européia (UE), são instituições formais dentro e fora do sistema das Nações Unidas.

Alguns dos grupos de negociações do governo são: 

·G-77 (Grupo dos 77): Grupo dos 133 paises em desenvolvimento

·G-7 ( Grupo dos 7): Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, Inglaterra, G-8 (Grupo dos 8): Os países acima mais a Federação Russa

·União Européia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Inglaterra, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Suécia.

·Estados Nórdicos: Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia.

·Liga Árabe: Grupo de 22 países árabes União Árabe Maghreb: Algéria, Líbia, Marrocas, Mauritânia, Tunísia
·CANZ: Canadá, Austrália e Nova Zelândia

·JUSCANZ: Os países acima mais Japão e Estados Unido

·CARICOM (Comunidade Caribenha): Antíqua & Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Santo Kitts & Nevis, Santa Lúcia, São Vicente & Granadinas, Trindade & Tobago

·SADC ( Comunidade de Desenvolvimento Sul Africano): Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Malawi, Mauricius, Moçambique, Namíbia, Seicheles, África do Sul, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe



Os tradicionais grupos regionais da ONU são os que se seguem:

·Estados Africanos
·Estados Asiáticos 
·Estados do Leste Europeu 
·GRULAC: Grupo de Estados da América Latina e Caribe
·WEOG: Grupo de Estados da Europa Ocidental e outros Estados (inclusive Austrália, Canadá, EUA e Nova Zelândia)



PARTE 5 

ATIVIDADES E ESTRATÉGIAS DA ONGs 
PARA INFLUENCIAR O PROCESSO DE
NEGOCIAÇÃO DA CONFERENCIA
MUNDIAL

Preparação para Participar da Reuniões PrepCom e na Conferencia Mundial contra o Racismo

As ONGs podem participar no processo da Conferencia Mundial de diferentes maneiras, como observado na Parte 1 deste guia. Aquelas que efetivamente participarem da Conferencia Mundial Contra o Racismo e de suas reuniões do PrepCom terão influência mais direta sobre o processo de negociação.As normas e critérios para a participação das ONGs são determinadas pela resolução da Assembléia Geral da Nações Unidas \ 54/154 (1999), que estabelece que ONGs interessadas podem participar das reuniões do PrepCom e da Conferencia Mundial Contra o Racismo como observadoras, de acordo com a resolução 1996/31 do Conselho Econômico Social (ECOSOC),que estabelece os critérios para as participações das ONGs não conferencias mundiais das Nações Unidas.

Durante a primeira reunião em maio de 2000, o PrepCom adotou regras dispositivas sobre o procedimento para a Conferencia Mundial contra o Racismo. A regra 66 dispõe que os representantes de ONGs credenciadas poderão participar na qualidade de observadores na conferencia Mundial, e poderão fazer declarações a respeito das questões nas quais estas organizações tenham competência. O PrepCom também decidiu que se o numero de solicitações para fazer declarações for muito grande, as ONGs serão requeridas a fazer declarações conjuntas em coalizões com outras ONGs. Orientação relativa à "como fazer uma declaração"está disponível na página 46 deste manual.

Processo de Credenciamento de ONGs 

Para participar das reuniões, todas as ONGs devem obter o credenciamento da ONU. Uma vez credenciadas, seus representantes receberão:

· um passe da ONU para entrar nos prédios onde as reuniões acontecem
· acesso às salas principais da conferencia onde os governos se reúnem. 
· acesso a documentos oficiais.
· oportunidade para manifestar-se escrita e oralmente 
·oportunidades para discutir assuntos e posições com delegados dos governos, pessoal da ONU e de outras ONGs.


Conforme detalhado abaixo, o processo para obtenção de credenciamento depende se sua ONG tem status consultivo junto ao ECOSOC.

As ONGs com status junto ao ECOSOC

As ONGs com status consultivo junto ao ECOSOC que desejam participar das reuniões PrepCom e da Conferencia Mundial Contra o Racismo devem enviar pedido para credenciamento por escrito para:

Ms. Catherine Brémont
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations, Room PW 1-051
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22) 917-9262 (tel), (41-22) 917-0111(fax)
cbremont.hchr@unog.ch (e-mail)



As ONGs que não tenham status consultivo junto ao ECOSOC:

O PrepCom estabeleceu um procedimento de credenciamento para rever candidaturas de ONGs que não têm status consultivo perante o ECOSOC. Primeiramente as candidaturas serão revisadas pela Secretaria da Conferencia Mundial para garantir que estas preenchem os requerimentos da resolução 1996/31 do ECOSOC. A Secretaria circulará periodicamente uma lista de ONGs candidatas para todos os Estados-membros da ONU.

 Os governos terão 14 dias para rever a lista e fazer comentários acerca das candidaturas das ONGs. Se não forem recebidos comentários dos governos, as ONGs serão credenciadas pelo Bureau. Se algum governo levantar uma questão concernente ao credenciamento de uma ONG, esta terá oportunidade de responder. Entretanto, esta ONG não será credenciada pelo Bureau, e a decisão final será feita pelo Comitê Preparatório.

As ONGs que não tenham status consultivo junto ao ECOSOC deverão inscrever-se para credenciamento para as reuniões do PrepCom e para a Conferencia Mundial Contra o Racismo fornecendo as seguintes informações:

·Propósito da organização 

·Informacoes sobre os programas e atividades da organização em áreas relevantes para a Conferencia Mundial e seu processo preparatório , e o país ou países nos quais eles são conduzidos. AS ONGs solicitantes do credenciamento podem ser requisitadas a confirmar seus respectivos interesses nos objetivos da Conferencia Mundial, contidos na resolução 51/111 da Assembléia Geral das Nações Unidas.

·Comprvacao das atividades da organização em níveis nacional, regional e internacional.
·Cópias do relatório anual ou outros da organização com declarações financeiras e uma lista de fontes financeiras e contribuições, inclusive contribuições governamentais.

·Lista de membros do colegiado diretivo da organização e seus países de nacionalidade.

· Descrição das formas de associação à organização, indicando o número total de membros, os nomes das organizações que são membros e sua localização geográfica,

·Cópias dos documentos de constituição e/ou estatutos da organização.

Os pedidos de inscrição devem ser remetidos para:

Ms. Sandra Aragon-Parriaux
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations, Room PW-RS181
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22) 917-9129 (tel), (41-22) 917-9050 (fax)
saragon.hchr@unog.ch (e-mail)


Um método alternativo para obter credenciamento é afiliar-se a uma ONG q tenha status consultivo e que inclua sua ONG em sua lista de representantes quando aplicar seu próprio credenciamento. Uma lista de ONGs com status consultivo junto ao ECOSOC pode ser obtida através da página da internet das Nações Unidas e ONGs ("The UN and NGOs") (www.unog.ch), ou através dos seguintes contatos:

Ms. Raymonde Martineau ÙN Non-Governmental
NGO Liaison Office Liaison Service
United Nations, Room 153 United Nations, Room 346
CH-1211 Geneva 10 304 East 45th Street
Switzerland New York, NY 10017 USA
(41-22) 917-2127 (tel) (1-212) 963-3125 (tel) 
(41-22) 917-0583 (fax) (1-212) 963-8712


Organizações representativas de povos indígenas 

O PrepCom decidiu que os representantes indígenas credenciados perante o Grupo de Trabalho da ONU para direitos dos povos indígenas, serão, de acordo com a resolução 1995/32 do ECOSOC, credenciados perante à Conferencia Mundial se submeterem suas candidaturas. Representantes indígenas que não forem credenciados perante o Grupo de Trabalho deverão seguir o processo de credenciamento destinado a ONGs que não possuem status consultivo com o ECOSOC.

Para informação geral sobre a participação de ONGs e o processo de credenciamento, ONGs deverão acessar o website da Conferencia Mundial (www.unhchr.ch/html/racism/index.htm), ou contatar:


Dr. Laurie S. Wiseberg
NGO Liaison for the World Conference Against Racism
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations, Room 4-025
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22) 917- 9393 (tel), (41-22) 917-9050 (fax)
lwiseberg.hchr@unog.ch (e-mail)




LISTA DE VERIFICAÇÃO DE ITENS
PARA PARTICIPAÇÃO DAS ONGs

Defina seus objetivos antecipadamente

· Defina o que você quer alcançar na reunião. 
· Informe-se bem sobre a agenda e temas das reuniões. 
· Esteja a par dos muitos aspectos importantes para você e que possam não estar explícitos na agenda.

Desenvolva sua estratégia para participar das reuniões 

·Decida quantos representantes sua organização gostaria de enviar.
·Decida quem tem interesses relevantes, conhecimentos (inclusive conhecimento de línguas) e experiência (inclusive experiência de lobby) para representar sua organização efetivamente.
·Comece a identificar e aplique para fundos financeiros o mais rápido possível. As fontes podem ser os governos, ministérios de relações exteriores, instituições privadas, fundações e corporações.
·Identifique outras ONGs em sua área que estejam planejando participar nas reuniões. Colabore com elas para levantar os necessários fundos para o envio de seus representantes.

Obtenção do necessário credenciamento 

·Consulte sobre procedimentos de credenciamento e requisiros com bastante antecipação.
·Solicite ou inscreva-se para credenciamento para as reuniões o mais rápido possível.
·Mantenha-se a par de quaisquer mudanças ou atualizações relativas ao processo de credenciamento.

Obtenha as necessárias informações 

·Obtenha a documentação disponível através da Secretaria da Conferencia e coloque seu nome na lista de correspondência (veja Anexo A para informações de contato)
·Verifique regularmente o site da Conferencia Mundial Contra o Racismo na Internet para atualizações (www.unhchr.ch/html/racism/index.htm)
·Verifique regularmente o site do Internacional Human Rights Law Group na Internet para atualizações (www.hrlawgroup.org) 

Comece a formar coalizões com outra ONGs

·Contratar outras ONGs em sua área, país e região sobre suas prioridades e preparativos para as reuniões.
·Colabore com as ONGs que estão trabalhando em temas similares, inclusive ONGs que não poderão enviar representantes para as reuniões. Preparativos conjuntos podem ajudar a gerar momentum político, adicionam impacto a suas manifestações e evitam duplicação de trabalho desnecessárias.
·Tenha em mente que participar realmente das reuniões é o único modo de influenciar os resultados das reuniões. As redes e coalizões que você forma nesta etapa serão muito úteis para seu trabalho antes, durante e depois da reunião.

Desenvolva sua estratégia para influenciar as reuniões 

·Obtenha informações, dados, estudos de casos, pesquisas e outros materiais nos temas que são importantes para a sua organização e que você queira destacar nas reuniões.
·Prepare documentos de posicionamentos que claramente manifestem os pontos de vista de sua organização e as propostas de ações dos governos do sistema da ONU. Tais documentos devem ser concisos e bem-escritos.
·Circule seus documentos de posicionamento entre relevantes representantes de governos e para a Secretaria da Conferencia.
·Circule seus documentos de posicionamento entre outras ONGs dentro e fora de sua área, país e região. Coloque seus documentos em seu website ou circule-os através de e-mail se possível.


·Use a mídia para publicar o trabalho de sua organização, pontos de vista e preparativos para a reunião. Prepara noticias para a mídia (press releases), faça contatos com jornalistas e acione outras atividades de divulgação para mobilizar apoio publico e atenção do governo para suas posições.

Faça os arranjos adequados.

·Chegue pelo menos um dia antes do inicio oficial das reuniões para beneficiar-se das sessões de orientação às ONGs, para familiarizar-se com o local e para recuperar-se da viagem.
·Planeje estar pelo menos um dia além da data oficial de encerramento da reunião, pois, muitas vezes, há atrasos no calendário.
·Traga um escritório portátil com você, se possível. Equipamentos de escritório, material e acesso a computador podem não estar disponíveis.

O que Trazer para a Reunião 

· Prova de credenciamento
· Uma carta de sua organização declarando que você é seu representante 
· Um passaporte ou outras formas de identificação pessoal para a emissão de seu passe da ONU
· Cópias de seus documentos de posicionamento (nas seis línguas da ONU se possível) para distribuição
· Brochuras, panfletos e outros materiais de divulgação de sua organização 
· Papéis de escritório oficiais de sua organização contendo cabeçalhos 
· Cartões de visita

Trabalho com os Delegados do Governo 

Em todas as reuniões da ONU e conferencias mundiais a habilidade das ONGs de influenciar os resultados depende de quão efetivamente os seus representantes interajam e façam lobby junto aos delegados dos governos.

São os seguintes os pontos para trabalho com os delegados dos governos:

· Faça uma avaliação de seu nível de conforto, bem como do potencial de risco políticos e pessoais envolvidos ao aproximar-se de delegados dos governo. Considere as possíveis repercussões que suas ações e declarações possam ter quando retornar ao seu país.

· Identifique os delegados dos governos que sejam simpatizantes com seus pontos de vistas e temas, e que estejam dispostos a um trabalho colaborativo. Certifique-se também de identificar e interagir com delegados cujos pontos de vista sejam distintos dos seus, primeiramente porque (a) as discussões podem ajuda-lo a refinar seus próprios argumentos e (b) seu esforços para educar e persuadir podem ser bem-sucedidos.

· Tenha em mente que alguns delegados são especialistas altamente qualificados em seus campos ou negociadores capacitados dos serviços diplomáticos de seus países, enquanto outros podem estar participando de sua primeira reunião na ONU. Alguns delegados, também estão acostumados a trabalhar estreitamente com ONGs, enquanto outros têm pouca ou nenhuma experiência nisso.

· O inicio e o fim das sessões diárias são um bom tempo para apresentar-se pessoalmente e para iniciar conversações com os delegados. Atividades sociais, recepções, almoços e intervalos para café são também boas oportunidades para falar aos delegados informalmente.

· Os delegados estão freqüentemente abertos a aceitar propostas das ONGs, especialmente se as propostas são apresentadas no estilo as ONU. Você deve rever o maior numero de documentos da ONU possível, inclusive resoluções, relatórios e documento de trabalho para ter uma noção da linguagem e formatos normalmente seguidos.

· Os delegados podem ser identificados pelos sinais de países colocados à frente de seus locais de assento e pelos crachás que usam.


Trabalho com Outras ONGs 

O trabalho com outras ONGs é uma das estratégias mais importantes para influenciar reuniões e conferencias mundiais da ONU. Mesmo ONGs que discordam entre si em certas abordagens ou prioridades podem encontrar áreas em comuns de interesses e serem capazes de juntas incluir suas preocupações na agenda.

São as seguintes as sugestões para trabalhar com outras ONGs:

· Verifique onde a sala de reunião das ONGs está localizada e visite-as freqüentemente para obter informações atualizadas.

· Marque reuniões regulares com outras ONGs para trocar informações. Ao trabalhar conjuntamente, vocês poderão cobrir simultaneamente as reuniões, monitorar as posições dos governos e coordenar esforços de lobby.

· Partilhe documentos oficiais d conferencia, pois estes são oferecidos em número reduzido e encontram-se menos disponíveis para as ONGs.

· Circule amplamente seus documentos de posicionamento e outros materiais escritos para a Secretaria da Conferencia, delegações dos governos e outras ONGs,

· Identifique as ONGs de seu país e em conjunto organizem reunião com a delegação de seu governo e outras ONGs. Você também pode organizar pequenas reuniões (briefings) abertas à participação de todas as ONGs.

· Organiza ou junte-se a um caucus regional e/ou temático ou coalizões de ONGs. Ao trabalhar através deste tipo de reunião, você pode desenvolver estratégias comuns, preparar declarações conjuntas e coordenar esforços de lobby.

· Encontre outras ONGs interessadas e produza um jornal diário de ONGs durante o curso da reunião, ou contribua com artigos e documentos de posicionamento para uma publicação já existente.

· Respeite as limitações políticas e pessoais de outros representantes de ONGs, algum dos quais podem estar trabalhando sob condições repressivas em seus países de origem.

 

O TRABALHO ATRAVÉS DE UM CACUS*

As ONGs formam cucuses ou coalizões com organizações e indivíduos interessados em temáticas similares (tais como temáticas de direitos das mulheres, de direitos das crianças ou de meio ambiente), ou que trabalham na mesma região. O cácus em geral ocorre diariamente para trocar informações, conduzir briefings , formular posições, preparar declarações e coordenar esforços de lobby. O cácus pode organizar reuniões com delegados dos governos e outros formuladores de políticas responsáveis pela implementação do programa de ação produzido pela conferencia. Essas reuniões podem incluir membros dos comitês para monitoramento de acordos, Relatores Especiais e pessoal de vários órgãos e agências, todos da ONU.

Em conferencias mundiais anteriores, os caucuses conseguiram com sucesso assegurar que seus temas prioritários fossem incluídos na agenda e fizessem parte das negociações das conferencias. Os caucuses foram essências no avanço do dialogo entre ONGs e delegados dos governos, entre ONGs e pessoal e representantes da ONU, e entre as próprias ONGs. Muitas das redes de comunicação formadas através dos caucuses continuaram muito tempo depois da conferencia.


*Cacus significa uma reunião onde vários indivíduos ou organizações interessadas em questões similares encontram-se para trocar informações, preparar um documento de posicionamento ou declarações e coordenar atividades de lobby.


O trabalho com a Secretaria da Conferencia

A Secretaria da Conferencia é uma estrutura de pessoal das Nações Unidas que tem participação importante no processo da conferencia. Esta prepara os background papers , facilita as negociações e dissemina informações da conferencia. A Secretaria da Conferencia não conta com representantes de governos, nem é colegiado para tomada de decisões da conferencia. Entretanto, as informações sobre os temas que a Secretaria da Conferencia fornece podem ser pontos-chave para influenciar os resultados da conferencia.

São os seguintes aspectos principais para trabalhar com a Secretaria da Conferencia:

· Estabeleça contato com o funcionário da Secretaria da Conferencia que atuará como ligação com as ONGs.

· Identifique seus documentos que está preparando relatórios em temas importantes e pergunte sobre como submeter informações úteis e relevantes.

· Envie seus documentos de posicionamento, background papers e outros documentos importantes para a Secretaria da Conferencia. Está ficando cada vez mais comum as contribuições das ONGs serem incluídas na documentação da conferencia, mas não há nenhum procedimento formal que estabeleça isso.

· Formate seus materiais escritos de acordo com os padrões da conferencia. A Secretaria da Conferencia usualmente aprecia contribuições substantivas e sugestões concretas, especialmente se forem concisas e traduzidas para as seis línguas oficiais da Nações Unidas.

O Trabalho com a Mídia

Profissionais de mídia de massas, incluindo jornalistas de periódicos nacionais e internacionais, repórteres de televisão e radio estarão participando da Conferencia Mundial das Nações Unidas Contra o Racismo.

São as seguintes sugestões para trabalhar com a mídia:
· Integre atividades de mídia ( tais como press-releases e contatos com jornalistas) na estratégia geral de sua organização para participação na conferencia e para mobilizar apoio para suas posições.

· Peça à Secretaria da Conferencia uma lista dos correspondentes credenciados e assinale aqueles originários de seu próprio país e aqueles que trabalham internacionalmente. Apresente-se aos correspondentes e forneça-lhes informações comentários.


COMO FAZER DECLARAÇÕES


As ONGs credenciadas para participar das reunioe do PrepCom e da Conferencia Mundial Contra o Racismo podem fazer declarações orais ( ou "intervenções" ) durante as reuniões se solicitar à Secretaria da Conferencia que coloque sua organização na lista de interlocutores (speakers) para um item especifico da agenda. Considere os prós e contras ao fazer uma declaração, inclusive as respostas potencialmente negativas e as repercussões que podem resultar.

Se você pretende fazer declaração na reunião:

· Seja breve e vá direto ao ponto.
· Aborde aspecto relevante para o item da agenda sobre o qual está falando.
· Evite declarações gerais e tenha em vista propostas de ações concretas.
· Esteja dentro do limite de tempo que lhe foi concedido ou você será cortado pelo dirigente da reunião.
· Ensaie a leitura de sua declaração em voz alta com antecedência.
· Fale devagar o suficiente para que os intérpretes possam acompanha-lo.
· Distribua cópias de suas declarações disponíveis para a Secretaria da Conferencia e para os intérpretes.
· Tenha cópias de suas declarações disponíveis para delegados do governos e para as ONGs.
· Pense estrategicamente sobre quem em sua delegação deve fazer a declaração.
· Considere a possibilidade de fazer declarações conjuntas em coalizão com outras ONGs.
·Nunca diga que você está falando por todas as ONGs da reunião a menos que esteja absolutamente seguro que todas as ONGs que lá estejam apóiem sua declaração.


PARTE 6

ATIVIDADES E ESTRATÉGIAS DA ONGs
A NÍVEL NACIONAL



Antes da Conferencia Mundial

Há muitas maneiras através das quais as ONGs podem participar e utilizar a Conferencia Mundial Contra o Racismo sem que realmente estejam presentes ao evento. O trabalho nos âmbitos internacional e da ONU conta muito pouco sem o trabalho correspondente e complementar nos níveis nacional e local. Apresentam-se a seguir algumas sugestões para atividades e estratégias que as ONGs podem assumir a nível nacional:

·Identifique os ministros do governo, departamentos e funcionários que estejam preparando as posições de seu governo. Sugira consultas na medida em que preparem seus relatório e recomendações, Solicite que os relatórios e recomendações sejam distribuídos para receber sugestões das ONGs. 

·Encoraja seu governo a alocar recursos substanciais para o Fundo Fiduciário Voluntário da ONU (UN Voluntary Trust Fund ) da Conferencia Mundial Contra o Racismo para apoiar os esforços na condução de reuniões bem representadas, inclusive reuniões do PrepCom e reuniões preparatórias regionais. Verifique com quanto seu governo contribuiu para conferencias mundiais anteriores e desafie-o a que contribua com quantia igual ou maior.

·Encoraja seu governo a ter papel de liderança no processo da Conferencia Mundial sendo anfitrião e apoiando reuniões preparatórias regionais, bem como uma serie de consultas nacionais com grupos e comunidades no país sobre quais devam ser os objetivos, preparativos e contribuições do governo em relação à Conferencia Mundial. 

· Faça lobby junto ao seu governo para que envie uim delegação da alto nível para representar eu país nas reuniões da Conferencia, composta de funcionários de função relevante no governo, pessoas com experiência e especialização nas meterias que lá serão tratadas, e funcionários semi-estatais cujos trabalhos tenham impacto sobre recismo (inclusive policiais, autoridades municipais e membro do judiciário) 

· Solicite a seu governo que inclua membros do publico ou representantes das ONGs em suas delegações, e reforce a importância de uma delegação com representatividade equilibrada em gênero.

· Uma vez que os membros da delegação sejam selecionados, estabeleça contato com ele e sugira reuniões para discutir seus pontos de vista. Enfatize assuntos que concernem à sua organização e comunidade. Forneça-lhe seus próprios dados, pesquisa ou documentos de posicionamento.

· Prepare e circule informações sobre a conferencia Mundial Contra o Racismo para despertar a atenção pública e mobilizar apoio.

· Organiza reuniões publicas em datas importantes, tais como o Dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro), Dia Internacional da Mulher ( 8 de março) e Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial ( 21 de março).

· Tente convencer à imprensa, rádio local e outras mídias a cobrir historias sobre a Conferencia Mundial e sobre a participação
de seu governo.

· estabeleça uma rede de comunicação em sua comunidade para despertar solidariedade e aumentar sua influência, na medida que você assuma atividades da Conferencia Mundial, e monitore os preparativos de seu governo para a Conferencia.

Após a conferencia Mundial 

Os resultados e impacto da Conferencia Mundial Contra o Racismo estendem-se além do final da Declaração do Programa de Ação que são produzidos. Esse documentos especificarão os mecanismo de acompanhamento, monitoramento e responsabilidade, fornecendo uma base sobre a qual ações de longo-prazo e estratégias podem ser formuladas e implementadas, Adicionalmente, os processo políticos nos quais os governos se engajam resultarão no estabelecimento e reafirmação de padrões e prioridades internacionais para combater o racismo, o trabalho e contribuição das ONGs serão críticos na colocação dessas prioridades em ação e no monitoramento dos compromissos feitos pelos governos durante a Conferencia.

Para cobrar responsabilidade dos governos, as ONGs devem levar em consideração os seguintes pontos:

· Muitas das resoluções e decisões da ONU não são o equivalente a acordos obrigatórios e vinculantes. Assinar ou endossar a Declaração e Programa de Ação, resultado de uma conferencia mundial, não é o equivalente a passar uma legislação nacional ou ratificar uma convenção ou tratado internacional. Um Programa de Ação é efetivo quando é usado como um guia para revisão e adoção de leis nacionais e políticas.

·Os mecanismos institucionais que são assegurados como acompanhamento da conferencia podem ter recebido artencao insuficiente durante sua realização. Os governos devem ser pressionados para organizar a infra-estrutura e alocar os fundos que serão necessários para estabelecer os mecanismos, bem como devem também assegurar o apoio adequado àqueles órgãos, mecanismo ou instituições que são designados como responsáveis por monitorar o cumprimento das ações nos termos dos documentos finais da conferencia.

· Os documentos resultantes da Conferencia Mundial Contra o Racismo serão escritos em linguagem formal e legal e dentro de formatos específicos das Nações Unidas. Seus conteúdos refletirão os resultado das prolongadas negociações, debates e compromissos. Assim, podem não ser os documentos mais elegantes, inspirados e de linguagem forte. Podem no entanto, ser úteis como ferramentas de organização e advocacia para as ONGs envolvidas na luta contra o racismo e as intolerâncias correlatas.

As sugestões de como proceder para o acompanhamento dos temas levantados e dos compromissos assumidos na Conferencia Mundial Contra o Racismo são:

· Solicitar a completa versão oficial de todos os documentos finais da conferencia e originários de sua Secretaria.

· Identificar os ministérios e departamentos em seu governo que serão responsáveis pela implementação e apresentação dos resultados da conferencia.

· Continuar a desenvolver redes de comunicação nacionais e internacionais e a formar relações de cooperação com outras ONGs e contatos no governo.


ANEXO A

INFORMAÇÃO SOBRE CONTATOS PARA A CONFERENCIA MUNDIAL

Secretaria da Conferencia Mundial Contra o Racismo: 

Attention Jose L. Gómez Del Prado
Senior Coordinator of the World Conference Against Racism
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations
CH-1211 Geneva 10, Switzerland 
(41-22) 917-9829 (tel), (41-22) 917-9020 (fax)
jgomezdelprado.hchr@unog.ch (e-mail)

www.unhchr.ch/htnl/racism/index.htm

Informações Gerais:

Department of Public Information
Development and Human Rights Section
United Nations, Room S-1040
New York, NY 10017, USA
(1-212) 963-3771(tel), (1-212) 963-1186 (fax)
vasic@un.org (e-mail)

Informações para as ONGs

Dr.Laurie S. Wisiberg
NGO Liaison for the World Conference Against Racism
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations, Romm 4-025
Ch-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22) 917-9393 (tel), (41-22) 917-9050 (fax)
lwiseberg.hchr@unog.ch (e-mail)

Ms. Raymonde Martineau
NGO Liaison Office 
United Room 153
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22) 9172127 (tel), (41-22) 917-0583 (fax)

United Nations Non-Governmental Liaison Service
United Nations Room 346
304 East 45th Street
New York, NY 10017, USA
(1-212) 963-3125 (tel), (1-212) 963-8712 (fax)

Credenciamento de ONGs:

ONGs com status consultivo junto ao ECOSOC

Ms. Catherine Brémont
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations, Room PW 1-051
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22- 917-9262 (tel), (41-22) 917-0111 (fax)
cbremont.hchr@unog.ch (e-mail)
ONGs sem status consultivo junto ao ECOSOC

Ms. Sandra Aragon-Parriaux
Office of the High Commissioner for Human Rights
United Nations, Room PW 1-051
CH-1211 Geneva 10, Switzerland
(41-22) 917-9262 (tel), (41-22) 917-9050 (fax)
saragon.hchr@unog.ch (e-mail)


ANEXO B

AS COMISSÕES ECONÔMICAS REGIONAIS


Economic Commission for Africa (ECA)
Comissão econômica para a África
África Hall
P.O Box 3001
Addis Ababa, Ethiopia
Tel: (251-1) 57-72-00

Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (ESCAP)
Comissão Econômica para a Ásia e Pacifico
UM Building
Rajadamnern Avenue
Bangkok, Thailand
Tel: (66-2) 282-9161 or (66-2) 282-9200
Fax: (66-2) 282-9602

Economic Commission for Europe (ECE)*
Comissão Econômica para a Europa
United Nations
CH-1211 Geneva 10
Switzerland
Tel: (41-22) 917-2893
Fax: (41-22) 917-0036

Economic Commission for Latin America and Caribbean (ECLAC)
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
Avenida Dag Hammarskjold
P.O Box 179-D
Santiago, Chile 
Tel: (56-2) 208-5051 or (56-2) 208-5061
Fax:(56-2) 208-0252

Economic and Social Commission for Western Asia (ESCWA)
Comissão Econômica para a Ásia Ocidental
Plaza Hotel
P.O Box 950629
Amman, Jordan
Tel: (962-6) 669-4351
Fax: (962-6) 266-694981 or (962-6) 266-694982


*O ECE inclui Canadá e Estados Unidos 





ANEXO D
LISTA SELECIONADA DE RESOLUÇÕES RELATIVOS À CONFERENCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO

Resoluções das Assembléias Geral das Nações Unidas

¨ General Assembly Resolution 48/91
¨ General Assembly Resolution 49/146
¨ General Assembly Resolution 50/136
¨ General Assembly Resolution 51/81
¨ General Assembly Resolution 52/11
¨ General Assembly Resolution 53/132
¨ General Assembly Resolution 54/154

Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas:

¨ ECOSOC Resolution 1996/31 (Parte VII)
¨ ECOSOC Resolution 1998/251
¨ ECOSOC Resolution 1999/12 

Resoluções da Comissão de Direitos Humanos:
¨ Commission on Human Rights Resolution 1997/74
¨ Commission on Human Rights Resolution 1998/26
¨ Commission on Human Rights Resolution 1999/78
¨ Commission on Human Rights Resolution 2000/14

Resoluções da Subcomissão:
¨ Sub-Commission Resolution 1997/5
¨ Sub-Commission Resolution 1998/6
¨ Sub-Commission Resolution 1999/6 

Committee on the Elimination of Racial Discrimination Resolution on the World Conference Against Racism, CERD/C/55/Misc.38/Rev.4 (26 August 1999)
(Resolução do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial)

Documentos oficiais das Nações Unidas relativos à Conferencia Mundial contra o Racismo, incluindo resoluções, background papaers, e documentos do Comitê Preparatório estão disponoveis no seguinte website da Conferencia Mundial : www.unhchr.ch/html/racism/index.htm (selecionar "Documents")


GLOSSÁRIO

Credenciamento: Um processo formal de inscrição que permite a representantes de organizações não-governamentais participar das reuniões das Nações Unidas, confêrencias e seus processos preparatórios. Para ser credenciado para atender à Conferencia das Nações Unidas Contra o Racismo e suas reuniões do Comitê Preparatório (PrepCom), uma ONG que não tenha status consultivo junto as Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) deve submeter informações especificas sobre sua organização e seu trabalho.

Secretaria da Conferencia: Pessoal do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos que irá coordenar os aspectos administrativos da Conferencia Mundial, preparar background papers, promever negociações e disseminar informações da Conferencia. Não é composta de representantes de governos, nem é o colegiado de tomada de decisões para a Conferencia.

Consenso: O método pelo qual resoluções, decisões e documentos finais da conferencias são adotados sem um voto. É alcançado através do debate, negociação e compromisso, e implica acordo entre todas as delegações dos governos.

Status Consultivo: As ONGs que regularmente trabalham com as Nações Unidas podem candidatar-se a reconhecimento especial pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), que lhes permite acesso a documentos das Nações Unidas, reuniões e serviços. 


Convenção: Um acordo internacional formal e obrigatório entre Estados-Membros das Nações Unidas. A ratificação da convenção indica que o Estado está legalmente comprometido pelo instrumento que também é conhecido como um "tratado" ou "convênio".

Delegação: Representantes dos governos junto a uma reunião ou conferencia das Nações Unidas. Uma delegação pode incluir representantes de alto nível dos ministérios dos governos, diplomatas, especialistas técnicos e vem aumentando a inclusão de membros públicos, tais como os representantes das ONGs.

ECOSOC: O Conselho Econômico e Social é um dos principais órgãos das Nações Unidas instituído pela Carta das Nações Unidas. Consiste de 54 governos eleitos pelos Estados-Membros das Nações Unidas para um período de três anos. Coordenada as atividades econômicas e sociais do sistema das Nações Unidas.

Reunião de Grupo Especializado: Reunião convocada pela Sercretaria da Conferencia e/ou autorizada pelos Estados Membros das Nações Unidas como parte do processo preparatório para uma de suas conferências mundiais, com a finalidade de tratar de um dos seus assuntos ou temas. Os especialistas podem ser acadêmicos, representantes dos governos e representantes das ONGs.

Estados-Membros: Governos nacionais que são membros das Nações Unidas. Atualmente há 188 Estados Membros. 

ONG: Uma organização não governamental (ONG) é qualquer grupo que não faça parte do governos, inclusive grupos voluntários, grupos comunitários, instituições de caridades, sindicatos de classes e campanhas. Não inclui organizações comerciais. Não inclui também grupos designados pelos governos, tais como instituições nacionais de direitos humanos ou comissões nacionais para igualdade de raças.

PrepCom: O Comitê Preparatório (PrepCom) para a conferencia é composto de Estados-Membros das Nações Unidas. Realiza uma série de reuniões em preparação para a conferencia, com vistas a desenvolver uma agenda e um programa de trabalho, e empreender negociações para os resultados e documentos finais da conferencia. O Comitê Preparatório para a conferencia Mundial Contra o Racismo é a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, composta de 53 governos-membros.

Programa de Ação: Documento finalizados no término da conferencia, que contém estratégias e medidas acordadas para alcançar os objetivos da conferencia. É freqüentemente acompanhado por uma Declaração que contém uma afirmação de princípios ou padrões. Os Estados-Membros das Nações Unidas começam a rascunhar um Programa de Ação durante as reuniões do PrepCom.

Relator: Funcionário que em uma reunião ou conferencia é especificamente responsável pelo tempo e por redigir o relatório de cada sessão da conferencia. 

Comissões Econômicas Regionais: Órgãos especializados subsidiários ap Conselho Econômico e Social (ECOSOC) encarregado de lidar com as questões econômicas de sua regiões.

Resoluções: Documento patrocinado por um governo ou grupo de governos que contém um grupo de ações recomendadas. As resoluções incluem uma seção introdutória, um preâmbulo, que alinha os propósitos da resolução e lista ações anteriores tomadas sobre o assunto.

Relator Especial: Um especialista independente apontado para relatar a um colegiado de direitos humanos, usualmente a Comissão de Direitos Humanos ou Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, acerca de um tema particular ou um determinado país.

Assembléia Geral da ONU: A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas está composta por todos os Estado-Membros e é o órgão principal e superior das Nações Unidas. A Assembléia dirige o trabalho das Nações Unidas e formalmente adota os documentos resultantes de uma conferencia munial das Nações Unidas

 

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