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O que é a Anistia Internacional



Milhares de pessoas em todo o mundo estão presas pelas suas convicções. Muitas estão detidas sem acusação formal ou julgamento. 

A tortura e a pena de morte são largamente utilizadas. Em muitos países, homens, mulheres e crianças "desapareceram" depois de terem sido oficialmente detidos. Outras pessoas foram assassinadas sem disfarce algum de legalidade: foram "escolhidas" e mortas por agentes dos seus próprios governos.

Tais abusos, que ocorrem em países das mais diferentes
ideologias, exigem uma resposta internacional. A proteção dos
Direitos Humanos é uma responsabilidade universal, que
transcende os limites da nacionalidade, raça e ideologia. Esta
é a crença fundamental em que se baseia o trabalho da Anistia
Internacional. 

O nosso mandato 
Objetivos 
Histórico 
Como nasceu 
Como funciona a AI no mundo 
Como obtém informações 
Como obtém recursos financeiros 
Fins políticos 
Resultados 
Ajuda aos prisioneiros 
Atuação em seu próprio país 
Publicações 
A AI no Brasil 



O nosso mandato 

A Anistia Internacional é um movimento mundial independente
e, como tal, desempenha um papel muito específico na
prevenção das violações de Direitos Humanos por parte dos
governos. A organização, reconhecendo que os Direitos
Humanos são indivisíveis e interdependentes, trabalha pela
promoção de todos eles, especificados na Declaração
Universal dos Direitos do Homem e em outros tratados
internacionais adotados pelas Nações Unidas, como o Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 

A Anistia Internacional acredita que a proteção dos Direitos
Humanos é uma responsabilidade internacional. Este princípio,
aceito pela ONU e por outros organismos mundiais, significa
que os governos são responsáveis perante a comunidade
internacional pela proteção dos direitos dos seus próprios
cidadãos. Esta responsabilidade inclui a aceitação do direito
que têm as organizações internacionais de questionar atitudes
e expressar sua preocupação quando os direitos da cidadania
são violados pelo governo de qualquer país. 



Objetivos 

Obter a libertação imediata e incondicional de todos os
prisioneiros de consciência, assim chamadas as
pessoas encarceradas apenas pelas suas convicções,
cor, sexo, origem étnica, idioma ou religião, que não
tenham usado ou defendido o uso da violência. 

Assegurar julgamentos rápidos e justos, de acordo com
as normas internacionais, para todos os prisioneiros
políticos,bem como a libertação de pessoas detidas sem
acusação ou julgamento. 

Abolir a tortura, os maus-tratos, as execuçõe judiciais e
extrajudiciais e o desaparecimento forçado de pessoas. 



Histórico 

Após os terríveis dias da Segunda Guerra Mundial, o conjunto
de países reunido nas Nações Unidas elaborou e promulgou, a
10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Esse documento é um código de leis,
destinado a proteger os direitos de todas as pessoas em todo
o mundo: homens, mulheres, crianças, jovens e velhos, de
qualquer raça, idioma, crença religiosa ou convicção política. 

Essa Carta, que nos fala da cidadania universal, contém 30
artigos, que dizem respeito a nossos direitos econômicos,
sociais e culturais, como o direito à alimentação, ao trabalho, à
saúde e educação; assim como os direitos políticos, como o
direito à vida, à liberdade e segurança pessoal, o direito de ir e
vir, o direito à liberdade de expressão e pensamento, ao
acesso à justiça, à defesa jurídica e o direito a julgamentos
justos e tratamento adequado às pessoas que estão presas. 

Apesar deste documento tão importante ter sido assinado por
150 nações, milhares de pessoas em todo o mundo estão
presas por suas convicções. Muitas estão detidas sem
nenhuma acusação formal ou julgamento. A tortura e a pena de
morte são largamente utilizadas. 

Em muitos países, homens, mulheres e crianças
"desapareceram", depois de detidos oficialmente. Outras
pessoas foram assassinadas, sem disfarce algum de
legalidade: foram "escolhidas" e mortas por agentes de seu
próprio governo. Tais abusos – que ocorrem em países das
mais diferentes ideologias – exigem uma resposta
internacional. 

A proteção dos Direitos Humanos é uma responsabilidade
universal, que transcende os limites de nacionalidade, raça e
ideologia. Esta é a crença fundamental em que se baseia o
trabalho da Anistia Internacional. 



Como nasceu a Anistia Internacional? 

A Anistia Internacional foi fundada pelo advogado inglês Peter
Benenson. Benenson leu uma notícia publicada na imprensa
sobre dois estudantes portugueses, que haviam sido
condenados a sete anos de prisão apenas por terem erguido
um brinde à liberdade em um bar de Lisboa, durante a ditadura
salazarista. Indignado, o advogado começou a pensar em
formas de persuadir o governo português a libertar aqueles
estudantes, e teve a idéia de bombardear as autoridades com
cartas de protesto. 

Para chamar a atenção da opinião pública sobre a situação
dos presos políticos, Benenson e outros ativistas organizaram,
em 1961, uma campanha com um ano de duração, a que
deram o nome de "Apelo por Anistia". A campanha foi lançada
através de um artigo intitulado "Os Prisioneiros Esquecidos",
publicado em vários jornais do mundo no dia 28 de maio de
1961. Nesse artigo, pedia- se que os leitores protestassem,
imparcial e pacificamente, contra o encarceramento de
homens e mulheres somente porque sua ideologia ou religião
não coincidia com a dos seus governantes. Essas pessoas
passaram a ser chamadas de "prisioneiros de consciência",
uma nova expressão acrescentada ao vocabulário humanitário
internacional. 

O artigo teve uma grande repercussão. Em um mês, mais de
mil leitores haviam enviado cartas de apoio e ofertas de ajuda
prática; também remeteram dados envolvendo casos de
muitos outros prisioneiros de consciência. Este viria a ser o
motor propulsor da Anistia Internacional: a ação popular de
inúmeras pessoas, "simples cidadãos" planetários. Em
conseqüência do apoio recebido, seis meses depois da
publicação do seu artigo Benenson anunciou o passo seguinte.
Estava nascendo aquilo que viria a ser a maior organização
mundial de defesa dos Direitos Humanos. 

Reconhecimento Internacional 

Em 1977, a Anistia Internacional recebeu o Prêmio Nobel da
Paz pela sua contribuição em "assegurar bases sólidas em
favor da liberdade e da justiça e, portanto, a favor da paz no
mundo". Por ocasião do 30º aniversário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos em 1978, a Anistia
Internacional recebeu o Prêmio dos Direitos Humanos, das
Nações Unidas, por "notáveis realizações no campo dos
direitos humanos". 



A Anistia Internacional no Mundo 

A Anistia Internacional é uma organização constituída
basicamente por voluntários e amplamente democrática - está
aberta à participação de qualquer pessoa que compartilhe
seus princípios e preocupações sobre Direitos Humanos. Seus
membros trabalham sozinhos ou reúnem-se em grupos para
empreender ações e promover campanhas em favor das
vítimas de violações dos Direitos Humanos. Esses homens e
mulheres assumem a dignificante tarefa de salvar vidas e
defender vítimas do arbítrio e da omissão dos governos. O
aspecto singular do trabalho dessas pessoas, que enfatiza o
caráter internacional da sua atuação em prol dos Direitos
Humanos, repousa no fato de que elas trabalham sempre em
favor de vítimas estrangeiras, ou seja, de indivíduos nacionais
de países que não o seu. 

Vários grupos e membros individuais da Anistia Internacional
em um mesmo país podem constituir uma seção nacional da
organização, com estatutos, diretrizes e planos elaborados,
discutidos e aprovados em assembléias gerais. O Comitê
Executivo da seção, eleito nessas mesmas assembléias, é o
órgão encarregado de implementar as decisões tomadas
pelos membros individuais e grupos. 

A nível internacional, esta estrutura se repete. As seções
reúnem-se a cada dois anos em um conselho internacional, no
qual são determinadas as áreas de atuação da Anistia
Internacional, suas políticas, campanhas, plano de ação e
orçamento. Na mesma ocasião, é eleito o Comitê Executivo
Internacional, encarregado de implementar mundialmente as
decisões tomadas no conselho. 

A organização conta ainda com um centro funcional em
Londres - o Secretariado Internacional -, onde, a partir de
informes preparados pelo Departamento de Investigação e de
estudos conduzidos por comitês especializados, são
elaborados todos os documentos de informação e de
campanhas distribuidos às seções, grupos e membros. À
frente do Secretariado Internacional, está o secretário-geral,
que atua como porta-voz da Anistia e é o responsável pela
gestão do dia-a-dia da organização. 



Como a AI obtém informações? 

A Anistia Internacional dá grande importância à precisão e à
imparcialidade no relato dos fatos. As suas atividades
dependem da averiguação minuciosa das denúncias de
violações dos Direitos Humanos. O Secretariado Internacional,
cuja sede é em Londres, conta com 260 funcionários de 40
nacionalidades. Mantém um Departamento de Investigação
que reúne e analisa informações procedentes de diversas
fontes, incluindo centenas de jornais e revistas, relatórios
governamentais, transcrição de comunicados radiofônicos,
relatos de advogados e de organizações humanitárias, assim
como cartas de prisioneiros e de seus familiares. 

A Anistia Internacional também envia missões para avaliar
situações in loco, observar julgamentos, avistar-se com
prisioneiros e conversar com autoridades. A Anistia
Internacional assume completa responsabilidade pelos
relatórios que publica. 



Como a AI obtém recursos financeiros? 

A Anistia Internacional depende de contribuições individuais e
das doações de seus membros e simpatizantes. A
independência econômica é tão vital ao seu trabalho quanto a
independência política. As diretrizes estabelecidas para
aceitação de fundos são rigorosas, de modo a não
comprometer a integridade dos princípios pelos quais trabalha
e a não limitar a sua liberdade de ação. 

A quase totalidade dos recursos financeiros do movimento
provém de pequenas doações individuais, das contribuições
de seus membros e das campanhas locais para arrecadação
de fundos. A Anistia Internacional não pede, e nem recebe,
fundos de poderes públicos. 



Fins políticos 

A Anistia Internacional é imparcial. Não apoia nem se opõe a
qualquer governo ou sistema político. Não apoia nem se opõe
às opiniões dos prisioneiros, cujos direitos procura defender. A
sua única preocupação diz respeito à proteção dos Direitos
Humanos que estão em jogo em cada caso,
independentemente da ideologia do governo ou das
convicções das vítimas. 



Quais são os resultados da ação da AI? 

São Paulo, Brasil, noite do dia 15 de fevereiro de 1973.
Homens fortemente armados invadem a residência de Luiz
Basilio Rossi, professor de História do Brasil na Universidade
de São Paulo e, sem nenhuma explicação, levam-no,
desaparecendo com ele na escuridão. O caso do professor
paulista, seqüestrado por agentes do governo militar no meio
da noite, transformou-se em uma ação urgente da Anistia
Internacional. Através dela, a organização solicitou aos seus
membros em todo o mundo que pressionassem as autoridades
brasileiras para salvar o professor da tortura, de um possível
"desaparecimento" ou mesmo da morte. 

Maria José, mulher de Luiz Basílio, que hoje é professor da
Universidade de Brasília, diz que os militares a convocaram ao
quartel antes de libertarem seu marido, e disseram-lhe: "Seu
esposo deve ser uma pessoa muito mais importante do que
pensávamos, pois recebemos cartas em seu favor de todas as
partes do mundo". 

Mais de vinte anos depois, Maria José continua convencida de
que "a pressão da Anistia foi fundamental para salvar Luiz de
novas torturas e de algo pior. O comandante do quartel me deu
a impressão de que tanto ele quanto as demais autoridades
encontravam-se submetidas a uma grande pressão por parte
da Anistia Internacional, pressão suficiente para fazê-los
apresentar um preso, mostrá-lo, porque estavam lhe dando
muita publicidade. Além disso, nos alentava saber que haviam
pessoas de fora do Brasil que estavam ao par dos
acontecimentos, que se preocupavam e que estavam
dispostos a fazer algo. Isso nos proporcionou muito consolo e
esperança. Minha família e eu nos sentíamos sós e assustados
e a amabilidade de pessoas desconhecidas nos ajudou
enormemente". 

A organização converteu-se numa "conspiração da
esperança", aberta a todos aqueles que dela desejam
participar, atuando na defesa da dignidade humana. A Anistia
Internacional, ao longo de quase quatro décadas, já deu
mostras de que pessoas comuns podem trabalhar juntas,
independentemente das suas convicções políticas, com o
objetivo de pôr um fim aos abusos cometidos mundo afora
pelas tiranias. 



Que ajuda concreta recebem os
prisioneiros? 

A Anistia Internacional procura oferecer um auxílio concreto às
pessoas que ajuda. Tanto a publicidade que promove em
escala internacional, como a constante remessa de apelos são
importantes para a segurança e mesmo para a saúde mental
das vítimas. As missões especiais da organização têm, com
frequência, a oportunidade de avistar-se com prisioneiros;
muitas vezes, profissionais da saúde que fazem parte dessas
missões examinam vítimas de torturas. Os grupos médicos da
Anistia Internacional asseguram um melhor tratamento aos
prisioneiros e, depois que eles são soltos, auxiliam na sua
reabilitação. A constituição de um fundo financeiro permite
enviar alimentos, roupas e outros tipos de ajuda, tanto para os
prisioneiros como para suas famílias. 



Como os membros da AI atuam em seu
próprio país? 

Os membros da Anistia Internacional trabalham muito por seus
próprios países. Recebem denúncias de violações e as
encaminham ao Secretariado Internacional para investigação,
fazem pressão sobre seus governos pela elaboração e
aprovação de leis avançadas no campo da cidadania, e
promovem programas permanentes de educação para os
direitos humanos junto a crianças, jovens, educadores,
lideranças comunitárias e forças de segurança pública. 



Publicações 

As publicações da Anistia Internacional dão acesso a
informações novas (quase sempre inéditas) a respeito de
violações dos direitos humanos. 

Boletim Informativo 

É um relato mensal e atualizado das atividades do
movimento. Apresenta resumos das missões especiais,
dados sobre presos políticos e informes fidedignos sobre
tortura e execuções. Fornece informações imparciais aos
militantes dos direitos humanos e conta, entre seus
leitores, com jornalistas, líderes políticos, médicos,
advogados e outros profissionais. 

Relatório Anual 

Este relatório fornece estudos – país por país –
realizados pela AI na sua luta contra a prisão política, a
tortura e a pena de morte em todo o mundo. Trata da
situação dos direitos humanos em pelo menos uma
centena de países. 

Além dessas publicações, a AI publica outros documentos e
dossiês, sobre países ou acontecimentos específicos, em
inglês, francês e castelhano. Para adquirí-los, entre em contato
conosco. 

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