JUSTIÇA INTERNACIONAL 
Tribunal de Haia pegou Milosevic. Mas e Pinochet, Suharto, Kissinger, Videla...
Emir Sader

Um bom começo para o Tribunal de Haia teria sido o julgamento de Pinochet, aliado privilegiado dos EUA, que escapou sem sequer ter sido possível apurar a verdade

Temos, finalmente, um Tribunal Penal Internacional para julgar crimes de genocídio contra a humanidade. Só se pode, no entanto, saudar sua aparição. Ainda mais quando a promotora de seu primeiro processo afirma que “o julgamento é a mais poderosa demonstração de que ninguém está acima da lei”.

Será verdade? A demonstração da existência de uma Justiça acima das contingências e dos interesses dos poderosos não é dada pelo julgamento de quem, por uma ou outra razão, caiu em desgraça com eles e foi derrotado. Um bom começo para o Tribunal teria sido o julgamento de Pinochet, aliado privilegiado dos EUA, que escapou sem sequer ter sido possível apurar a verdade, antes de eventualmente liberá-lo do cumprimento das penas correspondentes. Estão livres, além de Pinochet, Suharto e Jorge Videla, bem como (e sobretudo) Henry Kissinger.

O ex-secretário de Estado dos EUA é acusado pelo jornalista Christopher Hitchens, no livro “O julgamento de Henry Kissinger” (que será publicado em maio pela Boitempo Editorial), de ser o maior genocida vivo. E o curioso é que Kissinger está prestes a receber uma condecoração do governo brasileiro -coincidentemente ou não, a mesma que o então presidente Jânio Quadros deu a Che Guevara- pelas mãos de Fernando Henrique Cardoso.

O processo seria muito simples e rápido, pois o livro contém provas suficientes para a acusação e o acusado as conhece fartamente (e tem sido obrigado a responder constantemente em público, ainda que com grande dificuldade). O acusado poderá ser encontrado no Brasil, no próximo mês de março. Isso se o governo brasileiro não tiver vergonha na cara de suspender a cerimônia até lá. Kissinger poderia ser detido no Brasil e encaminhado para ser processado em Haia.

A lista de acusações pode ser encontrada já no prefácio do livro de Hitchens: a matança de centenas de milhares de pessoas na Indochina; a participação deliberada em assassinatos em massa em Bangladesh; o plano para assassinar um oficial do Exército de um país – o Chile – com o qual os EUA não estavam em guerra; o envolvimento pessoal em um plano para assassinar o chefe de Estado de uma nação democrática (Chipre); o incitamento e apoio à viabilização do genocídio de Timor Leste; o envolvimento pessoal em um plano para seqüestrar e assassinar um jornalista que vivia em Washington.

Basta que se abra esse processo para que o Tribunal de Haia demonstre que não é uma instância manipulada pela força das potências hoje hegemônicas no mundo. Só quando contraria os poderosos é que um Tribunal pode corretamente levar o nome de Tribunal de Justiça. Até lá será instrumento de vingança e punição dos “ganhadores” sobre os “perdedores”.

*Emir Sader é sociólogo e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade de São Paulo (USP)