Jurisprudência do Tribunal e da Comissão
Européia dos Direitos do Homem

• Organização e Funcionamento do Tribunal
  (Nota informativa do secretário do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)
• Organização, processo e actividades da Comissão Europeia dos Direitos do Homem

O Gabinete criou uma base de dados contendo o texto integral, em francês, das decisões da Comissão Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, actualmente com cerca de 1707 documentos (372 Sentenças do Tribunal Europeu e 1328 Decisões ou Relatórios da Comissão Europeia).

Esta base, bem como os documentos correspondentes em suporte de papel, poderão ser consultados na Biblioteca do Gabinete, das 9h00 às 18h00.

Poderá igualmente utilizar o nosso correio electrónico para colocar alguma questão ou solicitar algum documento, que lhe será enviado, se disponível, por correio ou outro meio adequado.

O pedido será igualmente formulado para:

Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Rua do Vale de Pereiro, 2 - 1250 Lisboa

O Gabinete iniciou já, também, a disponibilização, a título experimental, desta informação na sua página (base de dados CEDH), prevendo-se a introdução progressiva de novos documentos nas próximas semanas.