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Capitão Luís Carlos Prestes



Transgredindo prescrição médica, e procurando dominar o meu abatimento físico, retomo, por momentos, a minha atividade de homem público, tão só para fazer chegar ao seu conhecimento o meu modesto ponto de vista pessoal de católico e de brasileiro sobre a entrevista que o Sr. Ontem teve com a imprensa diária desta Capital.

Li, com sofreguidão e ansiedade, essa entrevista, na esperança de que ela me iria proporcionar a oportunidade de encontrar um terreno comum de identidade de pensamentos e de opiniões que nos permitisse encarar debaixo do mesmo ângulo o esforço do povo brasileiro para instituir, entre nós, e em bases duradouras, uma ordem verdadeiramente democrática, capaz de harmonizar, em todos os setores da vida nacional, os imperativos da autoridade com as exigências da liberdade.

O respeito que lhe devo, a amizade que nos une, a magnitude do assunto, e os altos interesses do Brasil não me permitem guardar silêncio em face da sua atitude, corporificada nessa entrevista de ontem. Julgo-me, assim, no dever indeclinável de lhe expor, com franqueza e sinceridade, o que eu penso da sua atitude de agora, não só no que diz respeito ao seu futuro, mas, também, no que se refere ao futuro da nossa Pátria.

Quero fixar, de início, a posição dramática em que me encontro. Seu advogado ex-officio até ontem, vivemos juntos e solidários oito longos anos de sofrimentos, inquietações e incertezas permanentes, animados sempre, todavia, pela certeza da vitória final contra a prepotência sombria e brutal da ditadura do Sr. Getúlio Vargas, que oprimia, com o desrespeita às suas prerrogativas de homem, a dignidade do próprio cidadão brasileiro. Extinto, agora o meu mandato ex-officio, por força da anistia, que é consagração do seu triunfo contra esta mesma opressão brutal do Sr. Getúlio Vargas, eu me vejo na contingência de ter que divergir publicamente da atitude do meu dileto amigo de tantas horas amargas, a fim de continuar, coerente com os meus princípios, na rota que me tracei de trabalhar, pela arma da palavra, que é a única de que disponho, pela libertação honesta e digna da minha Pátria estremecida.

A sua atitude, na entrevista que provocou esta minha manifestação, pode ser consubstanciada por esta só expressão: um apelo de União Nacional. O que o Sr. Quer, na realidade é que todos os brasileiros se congreguem em torno do governo do Sr. Getúlio Vargas. Esta União Nacional, que o Sr. Preconiza, deve de perdurar, consoante propõe na sua entrevista, não só no decurso destes dias difíceis de guerra total, mas, ainda, nos dias talvez mais difíceis do pós-guerra, que se aproximam em marcha acelerada do nosso horizonte político.

Mas, que é União Nacional? É um método político de unificação das correntes partidárias do país, adotado e seguido com o objetivo de fazer cessar, por motivos de guerra, dentro de uma Nação, e enquanto dura o conflito, as lutas da vida partidária, para possibilitar a formação de um governo onde figurem representantes de todas esses correntes políticas, governo este que, dada a sua constituição, atuará livre e despreocupadamente no só sentido do esforço máximo de guerra.

Ora, o Sr. Sabe que não existem, no Brasil do Sr. Getúlio Vargas, quaisquer das condições políticas, sociais, e administrativas que tornam possível um tal governo de União Nacional. A ditadura de tendência castilhista, que nos flagela, abafa e comprime toda a vida pública da Nação, hostiliza todos os partidos políticos, e se empenha por organizar as correntes eleitorais, que estão a se formar para o futuro pleito, ao redor tão só do Poder Público tanto federal, quanto estadual e municipal. A própria autoridade que o Sr. Getúlio Vargas se arroga, no atual momento político do País, é inequivocadamente ilegítimo, tendo sido obtida por usurpação, como o Sr. Mesmo não ousará por certo contestar. No próprio instante em que proclamava o estado de guerra com a Alemanha e a Itália, o Sr. Getúlio Vargas, pensando primeiramente no seu próprio poderio, tratou de, por um simples decreto do Poder Executivo, o de nº 10.358, de 31 de agosto de 1942, prorrogou indefinidamente o seu mandato de Chefe de Estado, já anteriormente prorrogado pelo golpe de força de 10 de novembro de 1937. como será possível, então, cerrar fileiras, ainda em torno deste mandato duas vezes usurpado, para fortalecer, ainda mais, esta autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas que não aceita, não admite, e não tolera qualquer restrição ao seu soberano arbítrio?

Entretanto, devo afirmar, com nitidez, que me julguei sempre na obrigação de participar do esforço de guerra, na medida das medíocres possibilidades que o atual regime proporciona ao tão hostilizado cidadão brasileiro. Reservei-me, porém, na só qualidade de cidadão, o direito de examinar as propostas de União Nacional, que me viessem a ser feitas, pública e particularmente, como a que o Sr. Acaba de formular aos seus concidadãos, nessa entrevista de ontem, por isto que, no meu entender, a União Nacional não é o único método ao alcance dos cidadãos de uma Pátria em guerra para colaborarem, eficientemente, no esforço bélico do seu País. É perfeitamente possível, pelo contrário, à uma nação lutar, corajosa e vantajosamente, contra os agressores de sua soberania, conservando, todavia, as separações políticas internas dos seus cidadãos, e a atuação divergente dos seus partidos dentro do território nacional. Nesta própria guerra, por exemplo, duas Nações têm feito colossal esforço bélico contra o inimigo externo, sem que tivessem formado qualquer União Nacional: a África do Sul e os Estados Unidos. Nem por um instante sequer, os partidos políticos, que conduzem a atividade governamental destas duas democracias, suspenderam as suas atividades habituais, renunciando, assim, à sua finalidade específica de tentar modificar, na vida administrativa do país, a correlação das forças políticas existentes anteriormente ao fato da declaração de guerra. Intransigentes nas divergências doutrinárias e pragmáticas da política interna, estes partidos não deixaram, todavia, de cerrar fileiras, nesta hora de guerra, em torno das decisões da autoridade suprema do seu país que dizem respeito tão só aos superiores interesses da defesa nacional.

Julgo que este ponto de vista não é somente meu. Penso que dele participam católicos do país.

É possível que a atitude dos católicos, ante a sua proposta de União Nacional, concretizada na sua entrevista de ontem, não coincida integralmente com a íntegra da minha maneira de ver o atual momento nacional. Afirmo-lhe, entretanto, que na sua essência, o pensamento de todos é um só. Disciplinados em torno dos nossos chefes naturais, e inspirando-nos, sempre, em motivos impessoais, sobretudo em hora tão grave do nosso país, e em assunto de tão excepcional relevância, é evidente que nenhum de nós pode pretender fazer prevalecer, em detrimento do bem comum do país, o seu ponto de vista pessoal. O nosso programa, tanto na vida pública quanto na vida privada, é promover a salvação não só das nossas almas, mas das de todos os nossos semelhantes, ainda que adversários. Não pleiteamos posições, prestígio, ou interesses temporais. O ideal que nos empolga é o de implantar a justiça de Deus, primeiramente no coração dos nossos concidadãos; e, em seguida, no centro propulsor de todas as instituições políticas e sociais da Nação. Não queremos mando, nem riquezas. Não pretendemos esmagar e oprimir os nossos adversários. Aspiramos tão só conquistar, com dignidade e respeito aos direitos alheios, a liberdade de palavra e de pregação, dentro da moralidade e do honesto, para a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, a fim de que ela possa, no meio da gente brasileira, exercer, como outrora, a sua missão apostólica e doutrinária.

Pois bem uma União Nacional, do tipo que o Sr. Propõe, importará no fortalecimento de um sistema de governo que coloca a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo à inteira discreção da vontade, mais ou menos generosa, do Sr. Getúlio Vargas. Ela só será livre na medida em que o atual Chefe de Estado bem quiser e entender. Não me assiste, assim, o direito de cooperar, sob nenhum pretexto, para fortificar um tão funesto e sombrio sistema de governo instalado no seio da nossa Pátria pelo só abuso da força desviada dos seus destinos normais.

Dadas as nossas relações pessoais, e o respeito que lhe tributo, parece-me que não me é lícito esconder o que efetivamente penso da sua atitude de agora. Tenho para com o Sr. Deveres especiais de franqueza, a que não devo faltar, sob pena de irremediável felonia.

Não sei que surpresas o destino nos reserva. Eu e o Sr. já não nos pertencemos totalmente. Nenhum de nós pode dizer o que vai fazer no dia de amanhã. As doutrinas que seguimos, e as nossas respectivas responsabilidades, têm exigências que forçam as nossas consciências a tomarem rumos firmes e decididos, que podem nos arrastar para quadrantes os mais opostos. Nesse terreno, só uma previsão nos é possível: quaisquer que sejam as nossas atitudes, nelas nada haverá que infrinja os preceitos da dignidade humana. Até hoje, por entre as nossas divergências, às vezes inconciliáveis na sua irredutibilidade manifesta, nunca faltamos, entretanto, nestes oito anos de convivência leal e desinteressada, aos deveres pessoais e recíprocos da dignidade humana. Advogado católico, nunca sobrepus os seus interesses processuais acima dos imperativos da minha consciência religiosa e profissional. Comunista militante, o Sr. não colocou nunca os seus interesses de preso político acima do respeito que deve aos meus escrúpulos pessoais. Pudemos, assim, lutar lado a lado, por entre sofrimentos e agonias cruciantes, dentro sempre da ordem e da justiça, pela libertação da nossa Pátria, oprimida, sem cessar, por homens e regimes, que a têm tratado como madrasta dura e impecável, de quem pretendem injustamente se vingar. Embora os nossos feitios e temperamentos divirjam profundamente, pois, em mim prepondera a razão jurídica das coisas, enquanto que no Sr. tem a primazia a razão política que as une e liga, consagro-me, hoje em dia, amizade real e sincera. Se, muitas e muitas vezes, deixei de expandir os sentimentos pessoais que se agitam no meu coração a seu respeito, em horas particularmente graves da sua vida de encarcerado político, isto aconteceu por causa do temor de parecer ridículo aos seus olhos, e aos de seus amigos e parentes. Assim, de futuro, igualmente leal será o nosso procedimento, nos debates que tenhamos de travar. Esta é a minha convicção.

Não posso desconhecer, realmente, que o Sr. traçou para a sua vida, no seio da nacionalidade brasileira, um programa de chefe comunista. Com a sua libertação, é natural, e mesmo inevitável que o Sr. entrará a ser aclamado por facção numerosa da população brasileira como o seu guia e orientador supremo. As suas palavras de ordem serão obedecidas, política e socialmente, pelos membros desta facção. Sei, outrossim, que, na execução do seu programa político, o Sr. agirá com segurança, sem se mostrar, porém, intransigente. Muita gente se ilude, ainda, a respeito da sua maleabilidade, julgando que o Sr. nada aprendeu, - nem mesmo nestes oito anos de sofrimentos intensos -. E que irá, assim, orientar a sua vida política do futuro por aquele método de extremismo implacável, que seguiu, - até em relação aos seus amigos mais queridos -, nos difíceis, confusos e complexos acontecimentos políticos de 1929 e 1930. Os três anos de experiência comunista vividos na Rússia de Stalin, a convivência inteligente com homens eminentes de partidos comunistas dos principais países da terra, a observação direta, no ano que se procedeu à sua prisão, do meio popular da nossa Pátria, os erros de tática da Aliança Nacional Libertadora, a falta de técnica da insurreição de 1935, e os seus oito anos de sofrimentos, meditações e estudos na sua dura, implacável e cruel prisão, - onde não deixou de chegar, para sua maior dor, o eco de traições as mais surpreendentes e de maldades as mais revoltantes -, tudo isto retemperou o seu caráter, caldeou a sua tolerância, e aguçou a sua agilidade intelectual, dando-lhe ensinamentos preciosos para a sua atividade de futuro chefe de partido na nossa terra.

Em relação à minha pessoa, porém, as cousas são muito diferentes. Não sou chefe de coisa alguma. Nunca tive, e nem tenho, presentemente, quaisquer aspirações políticas. Não quis jamais me enfeudar ao programa de qualquer partido ou facção política da minha Pátria. Só faço uma política: a do Altar. E esta não admite partidos no Brasil. Nunca houve, entre nós, e por isto, partido católico. A política partidária, assim, nunca me interessou, e nem poderá jamais me interessar. Se algum dia me viesse a ser oferecido um posto de natureza exclusivamente política por um governante do país, cujas idéias coincidissem com as minhas, só aceitaria tal investidura por determinação do Arcebispo desta Arquidiocese, a quem iria procurar, em semelhante conjuntura, para dizer-lhe que só daria resposta afirmativa se S. Exa. declarasse que os interesses da Igreja no Brasil reclamavam de mim tão excepcional sacrifício. Só numa hipótese desta gravidade é que poderia vir a atuar, diretamente, na vida pública do Brasil, e fora de minha profissão de jurista, que é a da minha vocação. Sou e quero continuar a ser apenas soldado humilde desta Igreja de Jesus Cristo, que o Sr., como marxista, entrará a hostilizar decididamente, no dia em que passar a militar, livremente, nas lutas políticas da Nação.

É possível, portanto, que se ainda viver mais alguns anos, eu me veja na dura e dolorosa contingência de ter que debater com o Sr. numa posição antagônica, problemas indeclináveis de política religiosa. Alimento, porém, a fundada convicção de que, por entre os ardores deste nosso debate áspero, que estou imaginando, não faltaremos jamais, um para com o outro, aos imperativos da nossa dignidade pessoal.

É dentro deste espírito, - e empenhando tão só a minha responsabilidade pessoal -, que venho dizer-lhe, sem refolhos na alma, e sem outro propósito, que não o de ser leal até o fim, que não me parece razoável a sua iniciativa de formular um apelo de União Nacional.

Vou lhe falar com o coração nas mãos, para que o Sr. não se limite a ver as vibrações dele, mas para que sinta, também, nas suas mãos, para mim sempre honradas, o seu pulsar incoercível. Não falo por conta de ninguém, e nem sob a inspiração de qualquer sentimentos subalternos. Desejo, Capitão Luís Carlos Prestes, ser apenas útil à minha Igreja, à minha Pátria, e aos meus concidadãos. Tudo quanto aqui venho fixando, e vou, ainda, fixar, é o resultado tão só das minhas reflexões pessoais, levadas a efeito, horas mortas da noite, no silêncio consolador do meu lar, na base de informações, dados e fatos, que a minha argúcia e as minhas observações têm colhido, cotidianamente, aqui e acolá, em meios os mais diferentes.

Permito-me, inicialmente, afirmar que o seu apelo de União Nacional veio aumentar, ainda mais, a alucinante confusão em que se debate, na hora atual, a pobre e desprotegida Nação Brasileira. É que nele o Sr. fala uma linguagem inteiramente diferente da que é empregada pelos elementos democráticos que integram o grupo oposicionista ao governo do Sr. Getúlio Vargas. Os termos que o Sr. emprega são idênticos, na sua forma, aos que utilizam os democratas brasileiros. Mas, o conteúdo destes termos é inteiramente diverso.

Assim, por exemplo, quando o Sr. equipara o Brigadeiro Eduardo Gomes ao General Eurico Gaspar Dutra, todo mundo se horroriza, porque o primeiro sempre se colocou como adversário intransigente do sistema governamental opressivo instituído em 10 de novembro de 1937 enquanto que o segundo nunca deixou de ser uma das colunas mestras da sustentação de tal sistema de governo. Dentro do ponto de vista marxista, entretanto, a sua afirmação está certa, porque segundo esta doutrina os homens pensam e agem, no meio da sociedade onde atuam, de acordo com o seu espírito de classe. Julgo que, encarando os dois candidatos supra mencionados à luz da filosofia marxista, o militar pequeno-burguês Brigadeiro Eduardo Gomes tem a mesma mentalidade do militar pequeno-burguês General Eurico Gaspar Dutra. Para os objetivos da sua política, é evidente que, segundo penso, é indiferente esta ou aquela candidatura.

Coisa idêntica se passa em relação à remoção do Sr. Getúlio Vargas. O meio político nacional e os elementos que nele se movimentam, estão impregnados, por força de nossa cultura tradicional, de espírito jurídico. Os critérios de legitimidade do Poder Público, no seio da Nação Brasileira, foram fixados sempre pela ciência do Direito. Políticos e jornalistas, juristas e homens de letras, proprietários e funcionários públicos, sacerdotes e leigos, todos, enfim, que sempre tiveram, no seio da nossa vida pública, uma parcela de prestígio e autoridade, procuraram explicar os seus atos e as suas ações dentro de normas jurídicas, constitucionais ou ordinárias, que eles tinham por justas, racionais e legítimas.

Encarada sob este aspecto, nitidamente jurídico, a autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas não existe, porque inequivocamente usurpada pelo uso abusivo da força do Estado, de que ele tem à livre disposição.

Como marxista revolucionário, o Sr. mui legitimamente, não leva em consideração semelhante argumentação, destituída, a seu ver de todo e qualquer cunho científico. Para a sociologia marxista, o Direito não tem nenhum valor normativo em virtude de sua própria autoridade. Ele é mera técnica de governo, sempre legítima quando pode se impor pela força do Estado conjugada com os interesses imediatos das massas trabalhadoras. Há na sua entrevista, consoante a versão de "O JORNAL", uma afirmação inequivocadamente reveladora de seu exato pensamento. Nela o Sr. diz que "a missão do proletariado é dirigente". (27 de abril de 1945, 2ª secção, página 6ª, 5ª coluna). Dentro desta orientação, não cabe ao Direito traçar critérios de legitimidade do Poder, mas tão somente ao proletariado.

Acredito, por isto, que o Sr., segundo as normas de uma linguagem inteiramente diferente da por que se orientam os elementos democratas nacionais, se sinta muito mais perto do Sr. Getúlio Vargas do que de política do país. É que para o Sr. Getúlio Vargas o Direito não tem, também, nenhuma existência concreta. A sociologia positivista, que o atual Chefe de Estado tomou por norma do seu governo, coloca a ciência do Direito na categoria, também, de simples técnica de governo.

Compreendo, nestas condições, o seu ponto de vista, mas dele divirjo radicalmente. Se para o Sr., pelos motivos expostos, parece útil e necessário fortalecer a autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas, desde que ela se oriente tão somente no sentido de dar ao proletariado missão de dirigente da revolução, que se processa no mundo, espero que o Sr. compreenda, também, com nobreza e lealdade iguais às minhas que eu não aceite, coerente com a minha doutrina, o seu apelo de União Nacional, porque este método que o Sr. ora preconiza redundará na liquidação de todos os meus ideais democráticos. Vou mais além: julgo que, com seu apelo, o Sr. está concorrendo, sem que perceba, para facilitar ao Sr. Getúlio Vargas a execução da nova linha política que o atual Chefe de Estado traçou, no segredo impenetrável dos seus desígnios, para o seu Governo sempre exacerbadamente autoritário.

Esta nova reviravolta da política governamental do atual Chefe de Estado não constitui, para mim, nenhuma surpresa. Ela está dentro da lógica inevitável da técnica habitual de atuação do Sr. Getúlio Vargas, a qual lhe tem sempre caracterizado por uma rota contínua, em ziguezague, da direita para a esquerda, e da esquerda para a direita, com o objetivo nunca declarado, mas hoje já por todos conhecido, de ir inutilizando, sucessivamente, todas as forças sociais vigorosas e todas as personalidades fortes, que o desenrolar dos acontecimentos vai fazendo surgir, no meio político brasileiro, como capazes de criarem barreiras ao predomínio governamental soberano do atual Chefe de Estado. Frio, calmo, imperturbável, o Sr. Getúlio Vargas, além de não revelar, jamais, os verdadeiros objetivos da sua orientação governamental, - que se processa por entre medidas administrativas contraditórias apenas na aparência -, segue, outrossim, com excepcional acuidade, a mutação dos fatos e dos acontecimentos políticos e sociais do meio onde exerce a sua autoridade incontestável, para orientar, com objetivos doutrinários, e com a dureza de mão de um governante autoritário, os novos rumos da sua administração. Tenho para mim que o atual Chefe de Estado tem uma filosofia de ação em perfeita equação com os seus propósitos de predomínio pessoal soberano no governo da Nação. Sabe, por isto, adaptar-se, com impressionante mimetismo, às circunstâncias políticas e sociais de cada instante do seu Governo, indo buscar, em quadrantes diferentes, senão opostos, os homens mais aptos para ajudá-lo na hora exata de suas oportunas reviravoltas políticas. No exercício deste jogo árduo, difícil, e perigoso, o atual Chefe de Estado conserva sempre o seu sangue frio imperturbável. Não tem pressa nem desanima diante de quaisquer obstáculos. Quando não pode avançar, pára. E, se acontece esbarrar em tropeços momentaneamente intransponíveis, por atos de correligionários intransigentes ou de adversários decididos, não vacila em recuar, desde que tenha na sua retaguarda uma posição mais propícia para suas investidas futuras. Na prática desta sua política de ziguezague, na direção da planície do futuro, onde pretende realizar magnífica colheita para sua glória pessoal, o atual Chefe de Estado não se deixa jamais vencer pela teimosia, pela coerência ou pela imprudência. O que ele quer é avançar sempre, por entre aplausos e louvores, pelos êxitos pessoais obtidos no Poder, sem jamais se embaraçar com o valor em si das suas palavras, dos seus gestos, e dos seus atos governamentais do passado.

Pois bem, Capital Luís Carlos Prestes, o atual Chefe da Nação se encontra, presentemente, numa destas já numerosas fases de reviravolta do seu governo, que dura já quatorze anos, e que ele aspira que nunca termine. Assim, o que o Sr, Borges de Medeiros levou a efeito, durante 20 anos, dentro do Rio Grande do Sul, à sombra do positivismo de Júlio de Castilhos, embora com as limitações impostas pela política federal do Partido Republicano Mineiro e do Partido Republicano Paulista, o Chefe de Estado da atualidade vem conseguindo realizar na esfera bem mais ampla, complexa e difícil, da Nação Brasileira, e sem a mais longínqua limitação de quaisquer partidos políticos ou de homens públicos eminentes, formados na arena livre, e algo democrática, da velha República liberal. Para conseguir este resultado surpreendente, a sua técnica tem sido, invariavelmente, a da política positiva, que aconselha o ditador republicano a não deixar que a facção conservadora, considerada retrógrada, alcance o aniquilamento da facção progressista, constituída pelos revolucionários, ou vice-versa. A função do ditador, enquanto não chega a era do positivismo político, consiste, por isto, em apoiar ora uma, ora outra das duas correntes em luta permanente, a fim de que se realize, paulatinamente e sem que os interessados o percebam, a obra de destruição da ordem social atual, para que possa surgir em lugar dela, a sociedade positiva do futuro.

O mais difícil numa empreitada desta natureza, o nosso Chefe de Estado já conseguiu: a posse permanente do Poder, com uma liberdade de movimentos nunca atingida no nosso meio. Por uma evolução contínua, o Sr. Getúlio Vargas concentra, presentemente, nas suas mãos livres, a plenitude absoluta e incontestável da própria soberania nacional. Ele é, a um tempo, e sem nenhuma limitação moral, política, jurídica, e social, todo o Poder Legislativo, todo o Poder Executivo, e todo o Poder Judiciário da Nação. Decreta leis como e quando quer.executa, ou suspende a execução, de todas as leis que foram baixadas pelo Poder Público, que se confunde com a sua própria pessoa. Interpreta, sempre que julga útil, todas as leis de Direito Público e de Direito Privado, suspendendo até os efeitos da coisa julgada, indo mesmo ao extremo de estabelecer, em matéria penal, leis de efeitos retroativos. Pela atual organização jurídica do País, a vontade do Sr. Getúlio Vargas se estende, absoluta no seu isolamento, sobre todos os domínios de atividade do homem brasileiro. O Presidente da República, sob o regime da Constituição de 1891, tinha um poder imenso, mas, para exercê-lo. Necessitava de entrar em entendimento com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, e o situacionismo dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. Por outro lado, a Imprensa, sendo livre, exercia, não raro entre abusos deploráveis, ação vigilante sobre a atuação do Presidente da República e das outras personalidades poderosas, com as quais ele se via na contingência de dividir a grande soma de poderes que as leis e os hábitos políticos da Nação tinham posto nas suas mãos. Finalmente, a circunstância de que o seu mandato durava apenas quatro anos, levava o Presidente da República a resguardar, de maneira eficiente, a sua responsabilidade pessoal, a fim de que, ao abandonar o Poder, não se visse obrigado a prestar contas rigorosas dos seus abusos de autoridade. Coisa mais ou menos semelhante aconteceu com os nossos dois Imperadores, cujo poder pessoal amplo e extenso sofria o contraste, vigilante e permanente, de algumas dezenas de homens de alto valor moral e político que governavam, em nome dos imperantes, mas sob a sua exclusiva responsabilidade pessoal, o destino do Imperador.

Nada disto existe hoje em dia. O Governo da Nação está, sem nenhuma partilha, nas mãos pessoais do Sr. Getúlio Vargas, cuja autoridade se ergue, sozinha e imperiosa, sobre todo o território nacional. Decreta impostos, com efeitos retroativos. Baixa leis penais regulando fatos passados anteriormente é promulgação delas. Modifica textos constitucionais. Estabelece leis de exceção até para atividades da vida privada. Cria a pena de morte. Cancela dívidas de guerra, reconhecidas por Nações estrangeiras em Tratados internacionais solenes. Envolve a Nação na Segunda Guerra Mundial. Decreta a anistia, para pôr em liberdade aqueles que anteriormente perseguiu, fingindo obedecer aos reclamos de uma facção importante do povo brasileiro. Liberta a imprensa, depois de a ter escravizado durante mais de oito anos. E, após assim agir, em atitudes entre si inconciliáveis, pretende se perpetuar no Poder, que manejou, maneja, e continuará a manejar debaixo de sua só inspiração pessoal.

Tal é a realidade brasileira do momento. Para comprová-la, não há mister de outra leitura que não a do DIÁRIO OFICIAL do Governo Federal. Quem quer se deseja se entregar a uma tarefa desta espécie, verificará que toda esta política interna e externa do Brasil vem sendo praticada, perigosamente, dentro de preceitos legais, baixados pelo legislador que a Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937 constituiu. Verificará, também, que este legislador único e absolutamente soberano é o próprio Chefe de Estado, autor desta Carta Constitucional.

Se este é o panorama da vida pública do país, como atender, Capitão Luís Carlos Prestes, o seu apelo de União Nacional, se este método político aplicado à situação atual do Brasil terá por única e exclusiva finalidade consolidar, de maneira ainda mais sólida e firme, o já imenso e incontestável poderio do Sr. Getúlio Vargas? Longe de concorrer para acelerar o processo de "redemocratização" do país, a sua tática terá, como resultado imediato, a ampliação dos poderes atuais do Chefe de Estado. Fortalecido pela União Nacional, o Sr. Getúlio Vargas continuará na sua obra de destruição de todas as instituições tradicionais, que encontrou no país, quando assumiu, em 1930, o Governo discricionário da República. Partidos políticos, Imprensa livre, Igreja Católica autônoma, faculdades de Direito, Institutos dos Advogados do Brasil, Academia de Letras, propriedade privada, Magistratura independente, tudo isto já não influi mais, hoje em dia, na vida do país, senão na medida em que o permite a vontade soberana do Sr. Getúlio Vargas. Cada dia que se passa sob a direção deste regime, que aí está, mais tênues e frágeis vão se tornando estas grandes forças morais da nacionalidade, ao passo que o Poder, centralizado nas mãos onipotentes do Sr. Getúlio Vargas, vai aumentando, paralela e simultaneamente, a sua já hipertrofiada autoridade ilimitada. O homem brasileiro, privado permanentemente do exercício de sua liberdade, ora se habituando a se deixar conduzir pelos agentes vigilantes do Estado onipotente, num conformismo desfibrado, próprio dos indivíduos que não conhecem as excelências das prerrogativas da cidadania.

Neste momento em que não se formou ainda a União Nacional, o Sr. Getúlio Vargas governa sem quaisquer fronteiras morais, jurídicas, políticas, e econômicas, fazendo o que quer e entende, na sua qualidade de legislador supremo e único da Nação. Imagine o Sr., o que ele não conseguirá fazer amanhã, se, com o auxílio do imenso prestígio popular que o Sr. desfruta, ele vier a assentar a base da sua autoridade na União Nacional de 40 milhões de brasileiros!

Ainda aqui falamos, prezado amigo, linguagens nitidamente diferentes. A palavra democracia, na sua mente, tem significado muito diverso daquele que ela tem dentro das normas da doutrina que adoto e sigo. É possível, então, ao Sr. falar sinceramente em processo de redemocratização da Nação Brasileira com o Sr. Getúlio Vargas, porque o conceito de democracia tem para o Sr. um sentido bem diverso daquele que eu tenho por verdadeiro.

Urge, nestas condições, que, preliminarmente, os comunistas e os democratas pequeno-burgueses fixem, com lealdade nítida, os seus pontos de vista divergentes, a fim de que a luta áspera em prol do bem estar do homem do povo, eles possam se estender com as mãos, sem subterfúgios verbais e sem propósitos ocultos ou disfarçados.

Antes de tudo, meu dileto amigo, é indispensável que declaremos, em plena praça pública, diante do povo que apela para os homens de maior responsabilidade do país, que os ideais da União Soviética, não serão os ideais do Império Britânico e da República dos Estados Unidos da América do Norte. Nesta guerra estão em jogo, portanto, não dois sistemas apenas: o nazi-fascismo de um lado e as democracias do outro. Nela estão empenhados três sistemas, constituindo o terceiro a Rússia Soviética. Não se trata, meu amigo, de uma arbitrária interpretação minha. Quem estabelece esta tríplice distinção é o Sr. Eduardo Benes, ex-Presidente da República da Tcheco-Eslováquia, na sua moderníssima obra DEMOCRACIA DE HOJE E DE AMANHÃ. Nesse livro, onde nem tudo me parece certo, vem afirmando, todavia, com grande acerto: "Da história dos anos 20 da guerra atual se conclui que, nesta guerra, há realmente uma luta de vida ou morte entre três sistemas político-sociais do mundo, sobretudo no mundo europeu. Os sistemas autoritários (fascistas), as democracias liberais e o sistema do socialismo soviético lutam nesta guerra, na realidade, para sobreviver."(Edição Calvino Limitada, 1945, pág. 204).

Esclarecido este ponto, cabe indagar: é possível a colaboração entre a democracia e o nazi-fascismo? Nunca hesitei em responder negativamente. Bati-me sempre, dentro do Brasil, e nos limites das minhas possibilidades medíocres contra o nazi-fascismo que entre nós se infiltrou debaixo das formas as mais diversas. Julgo-me, por isto, com o direito de repetir, agora, com Eduardo Benes: "A coexistência e a harmonia entre a democracia e as ditaduras nazi-fascistas são impossíveis. Não há uma idéia política essencial, nenhum princípio moral essencial que lhe seja comum ou que lhes permita uma tolerância mútua. A luta entre esses dois sistemas deve prosseguir, portanto, ate o desenlace final, que sobrevirá com a guerra atual. Se ganhar a democracia, cairá o fascismo, se pudesse ganhar o fascismo, cairia a democracia. A conclusão da guerra por uma paz negociada significaria apenas a continuação da luta noutra forma mais moderna e, depois, provavelmente, uma queda rápida e inevitável da democracia. A esse respeito, não há mais dúvidas."(Ibid., pág. 205).

Vitoriosas, como já estão praticamente, na luta bélica contra a Alemanha de Hitler e o Japão imperial, as Nações Unidas, surge agora outra pergunta, não menos angustiosa: é de se esperar uma colaboração franca, leal e pacífica, entre o sistema soviético e o sistema democrático burguês? O Sr. sabe que nunca vacilei em responder afirmativamente a esta pergunta. Se houver franqueza de atitudes, nobreza d'alma, e generosidade de espírito, a compreensão recíproca entre comunistas e democratas não tardará em se realizar num plano superior de respeito mútuo e de dignidade austera e nobilitante. O meu passado de ontem é a melhor garantia da sinceridade destas minhas afirmações que não têm outro mérito senão o da sua lealdade. Julgo-me, ainda aqui, e em virtude deste meu passado recente, com o direito de fazer minhas estas ponderações de Eduardo Benes: "Surge, portanto, a questão: que acontecerá quando acabar a guerra? A democracia triunfará, mas não se deve esquecer que também o fascismo e o socialismo soviético são inconciliáveis e os dois lutarão até à morte. Hitler teve que atacar finalmente a União Soviética, não só por motivos, de expansão e para obter a preponderância da Alemanha sobre a Rússia, como também por motivos ideológicos. A democracia burguesa achou-se, portanto, desde o mês de julho de 1941, quase automaticamente no mesmo campo de batalha do sistema socialista soviético contra as ditaduras nazi-fascistas e essa luta comum deve acabar com a destruição destas últimas.

E, assim, depois da guerra atual, ficarão, primeiramente como aliados, mais tarde talvez como rivais, o sistema democrático e o sistema do socialismo soviético. Podem existir e existirão, um ao lado do outro, em convivência pacífica? Podem os dois colaborar ou mesmo tolerar-se mutuamente? Ou empenhar-se-ão em nova luta recíproca até a queda de um ou de outro, talvez depois de certo intervalo de que ambos precisarão para seu restabelecimento e fortalecimento, depois de esgotados nesta guerra?" (Ibid., págs. 205/206).

Eis o ponto crucial que os comunistas e os democratas precisarão de examinar, corajosamente, uns em face dos outros, a fim de ver se podem encontrar, no seio de suas respectivas Nações, um terreno comum de entendimentos leais, em benefício dos povos de suas respectivas Pátrias. Nada de malabarismos políticos, nada de manobras subterrâneas, nada de disfarces mais ou menos felizes ou não. Deixemos estes processos para o Sr. Getúlio Vargas, fascista até a medula da sua alma fria e calculista. Enfrentemos este problemas diante do homem do povo, que angustiado pela sua miséria, apela para os seus líderes naturais, que sabem o que ele sofre sem lar, sem escolas, sem hospitais, sem nenhum conforto nem de alma e nem de corpo. Aproveitemos os nossos sacrifícios, as nossas renúncias, as nossas dores para dar sentido alto às lutas que temos travado em prol da liberdade, não para utilizá-la em proveito das nossas individualidades, pequeninas e humildes em face desta tragédia universal, mas para empregá-la no aperfeiçoamento moral e temporal dos nossos irmãos em Jesus Cristo, que labutam nos campos e nas cidades, entregues à sorte iníqua do seu próprio destino.

Pois bem, meu caro amigo, se examinarmos, com intrepidez e limpeza de coração, o problema cruciante da colaboração, respeitosa e austera, do sistema democrático com o sistema socialista-soviético, impossível nos será chegar a uma conclusão diferente daquela que, com lisura, fixa o grande Presidente da República da Tcheco-Eslováquia, nos seguintes termos: "O marxismo consequente deve acreditar, teoricamente, na liquidação final da democracia liberal como sistema do capitalismo burguês e a Internacional Comunista travou, por isso, teoricamente, uma luta pela vitória da sociedade socialista 'sem classes'. Mas continuará esta luta na vida prática ainda depois desta guerra? E terá, em tal caso, o apoio da União Soviética? De acordo com a resposta dada a estas perguntas se desenvolverá a relação mútua, prática entre as democracias ocidentais e a União Soviética depois da guerra. A assinatura do tratado britânico-soviético, de 26 de maio de 1942, sobre a cooperação durante a guerra e a colaboração depois dela na reconstrução e na garantia da paz futura, demonstra, todavia, claramente, que há o intuito e a resolução de assegurar, durante pelo menos 20 anos, uma colaboração amistosa e aliada dos dois sistemas, quando estiver restabelecida a paz". (Ibid., pág. 206).

Se a Grã-Bretanha, capitalista e imperialista por excelência, está encontrando meios e modos de se entender, num terreno prático, com a Rússia Soviética, a fim de que, juntas, possam zelar pela segurança internacional, respeitando cada qual o seu sistema tradicional de vida coletiva, dentro dos seus respectivos territórios, porque não poderemos nós, do Brasil, que não é e nem nunca foi capitalista e imperialista, descobrir outros meios leais e adequados que nos permitam viver em plena harmonia com a União Soviética? Bastará, para isto, que não nos olhemos com suspeição injustificada e nem deixemos de nos falarmos uns aos outros com a mais absoluta franqueza. Não precisamos sequer de estabelecer frentes populares, ou coalizões passageiras e momentâneas. Conservando distintos e autônomos os nossos respectivos quadros, poderemos, todavia, fixar bases comuns de uma ordenação jurídica que, harmonizando a autoridade com a liberdade, garanta e assegure a comunistas e democratas livre atuação dentro do território nacional no sentido de pregarmos e pleitearmos as medidas necessárias ao aperfeiçoamento moral e temporal do povo brasileiro, incluindo sistematicamente todos e qualquer recurso à violência armada. Assim como na Inglaterra conservadores, liberais, e trabalhistas lutam em prol do bem estar do povo inglês dentro do respeito absoluto à monarquia parlamentar britânica, porque não poderão comunistas e democratas brasileiros lutar pelo engrandecimento do povo da nossa terra dentro de um regime constitucional injusto, livre, e progressista?

Ora, Capitão Luís Carlos Prestes, para que possamos chegar no Brasil a um entendimento desta natureza, é indispensável que não nos aproximemos do Sr. Getúlio Vargas. Autoritário, com as aparências de liberal, o atual Chefe de Estado pensa em conciliar a sua mentalidade fascista com o sistema socialista-soviético. Um tal objetivo parece-me o mais monstruoso dos contra-sensos. Fortalecer, de qualquer forma, e sob qualquer pretexto, a autoridade governamental do Sr. Getúlio Vargas é preparar, para os dias de amanhã, na nossa infortunada Pátria, uma guerra civil sem precedentes no continente sul americano. Mais cedo ou mais tarde, a aliança entre os partidários do sistema socialista-soviético e o sistema fascista do governo do Sr. Getúlio Vargas fará explodir, no meio da nossa infortunada gente, uma guerra ideológica que acabará mergulhada num mar de sangue.

Com os olhos voltados para o futuro de nossa Pátria, e para a grandeza moral da Igreja Católica no Brasil, eu me permito, na modéstia da minha insignificância pessoal, dizer ao meu prezado amigo que o que eu desejo é ver o Sr. aliado, não ao Sr. Getúlio Vargas, mas aos verdadeiros democratas da Nação Brasileira. Só assim é que o Sr. poderá contribuir, em terras do Brasil, para realizar aquele ideal que Eduardo Benes fixa, em termos admiráveis, quando, entra a examinar a possibilidade da cooperação do sistema democrático com o sistema soviético. Consinta, meu caro amigo, que eu ponha diante dos seus olhos as palavras serenas e prudentes do grande político da Tcheco-Eslováquia: "Eu, pessoalmente, tenho para todas estas perguntas, em vista da presente situação internacional, uma resposta inequívoca: penso que é possível, justo e necessário que, assim como hoje, na guerra atual, esses dois sistemas colaborem em comum acordo e se tolerem mutuamente, mesmo depois da guerra. Isso teria como consequência: primeiro, sua aproximação temporária, e em seguida, talvez, uma identificação permanente, como resultado da evolução." (Ibid., pág. 206).

Nada valho e nada sou. Modesto obreiro do Direito, minha vida se vem processando em lutas cotidianas ásperas e bravias, em prol do reinado da Justiça. A nada aspiro senão lutar pela liberdade, efetiva e real, no seio da nossa Pátria. Nessa faculdade espiritual eu vejo o sinete divino da tão atribulada raça humana. Resguardar, então, a liberdade, tem sido a preocupação principal de toda a minha atuação na vida pública. Eis porque, magoado e triste, eu li a sua entrevista, porque nela eu descobri não um esforço pela libertação do Brasil das garras do governo fascista que nos infelicita, mas uma certa atitude de perplexidade sua em face de riscos e perigos, porque o atual Chefe de Estado, alheios aos imperativos do seu patriotismo, não quer dar liberdade ao povo brasileiro, no qual não confia, e em cuja virilidade não acredita.

Certo de que o meu prezado amigo verá nesta minha manifestação, que irei tornar pública, sem demora, por um imperativo do meu amor ao Brasil, o nobre desejo de servir às necessidades urgentes do povo brasileiro, confio em que perdoará esta ou aquela vivacidade de expressão, que, por acaso, tenha escapado dos meus lábios ardentes e impetuosos, sempre que se trata do bem comum desta vasta mas tão infeliz Nação. Doente, sabe o prezado amigo que me levantei tão só para redigir esta mensagem, que não é de crítica ou censura, mas, sobretudo, de afeto, de respeito, e de consideração.

Do sempre inteiramente ao seu dispor,

H. Sobral Pinto

Rio, 27 de abril de 1945.

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