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Criado
o fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Direitos
Humanos
A
maioria dos Conselhos Estaduais de Diretos Humanos existentes
no país foi criada nos anos noventa, tendo como característica
a participação expressiva da sociedade civil e a independência
perante o Poder Executivo de seus respectivos Estados. A criação
desses Conselhos inspirou-se na “Constituição cidadã”
de 1988, cujos dispositivos prevêm a participação direta
(referendo, plebiscito, iniciativa popular, etc) e indireta da
cidadania (representação da sociedade) na gestão e
fiscalização da res publica.
Foram
os seguintes os conselhos criados com essas características:
Paraíba, São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do
Norte, Espírito Santo e Brasília.
Os
Conselhos Estaduais de Direitos Humanos têm a peculiaridade
de serem conselhos propositivos e de fiscalização, atuando
especialmente nas áreas de segurança e de justiça.
Em
junho de 1999, foi feita uma primeira tentativa, durante o I
Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, realizado
em João Pessoa, de se criar um Fórum Nacional desses
conselhos que, porém, não vingou.
Três
anos após, o II Encontro Nacional criou o supramencionado Fórum
e escolheu uma coordenação destinada a garantir o seu
efetivo funcionamento.
O
Fórum Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos têm dois
objetivos básicos. Primeiro, o de promover intercâmbio de
experiências entre os seus integrantes, otimizando a eficácia
de suas iniciativas e, eventualmente, dando um caráter
conjunto a essas últimas.
O
Fórum objetiva, em segundo lugar, conferir aos Conselhos de
Direitos Humanos atuação nacional, seja garantindo a sua
participação nas articulações nacionais dos órgãos e
entidades de direitos humanos, seja tomando posição acerca
das questões que considera mais relevantes para o
aprimoramento dos direitos do homem e do cidadão no país.
Rubens
Pinto Lyra
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