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Criado o fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Direitos  Humanos

 

A maioria dos Conselhos Estaduais de Diretos Humanos existentes no país foi criada nos anos noventa, tendo como característica a participação expressiva da sociedade civil e a independência perante o Poder Executivo de seus respectivos Estados. A criação desses Conselhos inspirou-se na “Constituição cidadã” de 1988, cujos dispositivos prevêm a participação direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular, etc) e indireta da cidadania (representação da sociedade) na gestão e fiscalização da res publica.

Foram os seguintes os conselhos criados com essas características: Paraíba, São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Brasília.

Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos têm a peculiaridade de serem conselhos propositivos e de fiscalização, atuando especialmente nas áreas de segurança e de justiça.

Em junho de 1999, foi feita uma primeira tentativa, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, realizado em João Pessoa, de se criar um Fórum Nacional desses conselhos que, porém, não vingou.

Três anos após, o II Encontro Nacional criou o supramencionado Fórum e escolheu uma coordenação destinada a garantir o seu efetivo funcionamento.

O Fórum Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos têm dois objetivos básicos. Primeiro, o de promover intercâmbio de experiências entre os seus integrantes, otimizando a eficácia de suas iniciativas e, eventualmente, dando um caráter conjunto a essas últimas.

O Fórum objetiva, em segundo lugar, conferir aos Conselhos de Direitos Humanos atuação nacional, seja garantindo a sua participação nas articulações nacionais dos órgãos e entidades de direitos humanos, seja tomando posição acerca das questões que considera mais relevantes para o aprimoramento dos direitos do homem e do cidadão no país. 

Rubens Pinto Lyra

 

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