PREFÁCIO

A polícia no Brasil e particularmente em São Paulo está sob grande pressão da sociedade civil, da imprensa e do governo para se reformar e se transformar numa polícia capaz de conquistar o respeito e a confiança da população pelo profissionalismo, pela competência no controle da criminalidade e na manutenção da ordem pública e pelo respeito ao império da lei e aos direitos humanos.[1] 

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo -um centro de pesquisa voltado para o estudo e o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela segurança pública, justiça e defesa da cidadania- tem defendido a implantação do policiamento comunitário como uma das formas de melhorar o desempenho da polícia. 

Em 1996, em parceria com o Human Rights Research and Education Center da Universidade de Ottawa, o Núcleo de Estudos da Violência iniciou um projeto de intercâmbio entre o Brasil e o Canadá para troca de experiências de policiamento comunitário e de participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas de controle da violência social e policial. Um dos principais objetivos deste projeto, com a duração de três anos, foi criar oportunidades para que os policiais brasileiros pudessem conhecer a experiência de policiamento comunitário no Canadá.[2] 

Em 1996 e 1997, o Núcleo de Estudos da Violência apoiou a inclusão de propostas de apoio à implantação do policiamento comunitário no Programa Nacional de Direitos Humanos e no Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.[3] 

Três anos atrás, havia grande resistência à idéia do policiamento comunitário no Brasil. Uma experiência pioneira em Copacabana, no Rio de Janeiro, resultado de uma parceria entre o Viva Rio e setores progressistas da polícia militar em 1994, foi sumariamente desativada pelo governo do estado em 1995 após a intervenção das forças armadas no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro na chamada "Operação Rio" (Novembro 1994-Maio 1995).[4] No Rio de Janeiro, como na maioria dos estados do país, a polícia, o governo e também a sociedade civil ainda estavam excessivamente voltados para propostas de reforma da polícia de tipo mais tradicional - que não reconheciam o direito dos cidadãos de participar da definição das prioridades da polícia e das estratégias de policiamento nas suas comunidades e a obrigação da polícia de prestar contas de suas atividades e resultados não apenas às autoridades civis mas também aos cidadãos. 

Em São Paulo, no primeiro semestre de 1997, as imagens de violência policial na Favela Naval em Diadema televisadas pela Rede Globo, a comprovação da abitrariedade e da incompetência da polícia na investigação do crime do Bar Bodega e a ameaça de greve e de rebelião da polícia civil e da polícia militar sinalizaram a crise do sistema de segurança pública no estado. Sinalizaram também a necessidade de reformas profundas na organização e no funcionamento da polícia, capazes de recuperar a credibilidade da polícia não apenas junto à sociedade civil e ao governo mas também junto aos policiais.   

De 1995 a 1997, apesar de todos os esforços do governo estadual para aprimorar a organização e o funcionamento da polícia, o aumento da criminalidade e da violência policial na capital e no interior mostrou as limitações das políticas tradicionais de segurança pública. A partir do segundo semestre de 1997, o policiamento comunitário gradualmente ganhou apoio na sociedade civil, no governo e na polícia como uma das estratégias para solucionar a crise da segurança pública e melhorar a organização e o funcionamento da polícia no estado de São Paulo.

Apesar dos avanços do ponto de vista da aceitação do policiamento comunitário em São Paulo de 1997 para 1998, particularmente na polícia militar, ainda existem muitas perguntas e dúvidas sobre o policiamento comunitário: 

O que é exatamente o policiamento comunitário? O policiamento comunitário é uma nova forma de policiamento ou não passa de um novo nome para formas tradicionais de policiamento ou para práticas de relações públicas ou assistência social?  

Qual a eficácia do policiamento comunitário do ponto de vista do controle da criminalidade e da violência no Brasil, sem reformas radicais no sistema de justiça criminal e sem políticas públicas capazes de minimizar os graves problemas sociais, econômicos e culturais existentes no país?   

O policiamento comunitário é viável no Brasil, onde em muitos lugares nem a polícia nem a comunidade estão suficientemente organizadas e preparadas para desenvolver este tipo de policiamento? 

O policiamento comunitário não é altamente arriscado no Brasil, na medida em que exige uma ampliação do papel da comunidade e da polícia na segurança pública num momento em que há no país um alto grau de tolerância em relação ao uso da violência como instrumento de controle da criminalidade por parte da comunidade e da polícia? 

O policiamento comunitário não mascara a ineficiência e a violência da polícia, legitima a instituição policial e impede reformas radicais na polícia que são necessárias para a melhoria da segurança pública no Brasil?      

Diante de tantas perguntas e dúvidas, não é suficiente responder que há uma tendência internacional de reforma e inovação na polícia que aponta na direção do policiamento comunitário e que a implantação deste tipo de policiamento é não apenas viável mas também inevitável no Brasil e particularmente em São Paulo. É verdade que a tendência internacional fortalece o movimento reforma e inovação na polícia no Brasil. Mas, em primeiro lugar, a tendência internacional não é irreversível. Em segundo lugar, o movimento de reforma e inovação na polícia tem uma dinâmica própria no Brasil e em cada estado no Brasil. Um projeto de policiamento comunitário está sendo implantado em São Paulo desde 1997. Mas outro projeto foi abandonado no Rio de Janeiro em 1995. 

É preciso um esforço coletivo, sério e permanente de monitoramento, avaliação e, se necessário, correção de rumos da experiência do policiamento comunitário em São Paulo. Este relatório é uma contribuição para este esforço. Com certeza, o relatório poderia ser mais completo se o autor tivesse mais tempo para pesquisar e analisar a experiência de policiamento comunitário em São Paulo. Entretanto, o autor considera que este relatório pode ser mais útil se apresentado agora para que outros pesquisadores, cidadãos, governantes e policiais tenham a sua disposição estas informações e idéias para a reflexão e o debate sobre a experiência do policiamento comunitário em São Paulo. Seria uma grande perda se o próximo governo do estado e o próximo comando da polícia militar decidissem terminar, ou alternativamente, continuar e ampliar esta experiência, sem uma avaliação prévia dos seus resultados.