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Direitos
Sociais
O advento do ano 2000 impõe-nos uma inadiável reflexão sobre qual
futuro desejamos para a humanidade: a real efetivação dos direitos
sociais, até então sonegados à milhões de excluídos em todas as
partes da terra ou então, o definitivo aprofundamento de nossas
contradições planetárias, agravadas pela multiplicação da miséria
e da fome pelo mundo, da precariedade dos serviços de natureza social e
toda a violência decorrente dessas condições.
A perspectiva de um novo milênio consolida uma novidade na luta pelos
direitos humanos. Ativistas e entidades defensoras dos direitos
fundamentais da pessoa humana, estamos abraçando convictos a defesa da
dimensão econômica, social e cultural dos direitos humanos, com a
mesma convicção com que atuamos na promoção de sua dimensão civil e
política.
Especialmente em nosso continente, fatores históricos determinam, nas
últimas décadas, a pre?????J?valência da mobilização em torno de direitos
civis e políticos como reação ao arbítrio e vilipêndio patrocinado
por governos ditatoriais, que por longos e sombrios anos aqui se instituíram.
Agora, porém, novos elementos históricos estão nos conduzindo na direção
dos direitos econômicos, sociais e culturais. Não se trata, contudo,
de simples sobreposição de uns pelos outros. Na verdade, têm sido os
fatos da conjuntura que estão apontando este caminho, haja vista os
crescentes indicadores de desigualdades no Brasil e no mundo.
A pobreza e as desigualdades atuais estão associadas a processos políticos
concentradores, próprios da ação neoliberal, que passou a decidir
restritivamente sobre o futuro de toda coletividade. O grande capital,
principalmente o financeiro, apropria-se do espaço público, da
representação democrática, tão arduamente conquistadas, para ditar
rumos e perspectivas sempre insuficientes aos anseios da humanidade. Por
meio dessa usurpação, são impostos modelos excludentes de mercado,
causadores de desemprego e concentração de renda: um capitalismo de
rapinagem.
Neste momento, a indivisibilidade dos direitos humanos mostra-se clara e
eloqüente. Fica evidente que se não houver respeito aos direitos civis
e políticos não haverá direitos econômicos, sociais e culturais. E a
ordem não altera o resultado: sem direitos sociais não há direitos
humanos.
Tendo em vista esta mínima relação entre os direitos humanos, creio
que o movimento sindical é um parceiro importante nessa estratégia de
luta. É possível associar a ação tradicional e própria das
entidades sindicais a uma atuação com enfoque nos direitos humanos. O
direito ao trabalho e à dignidade dos trabalhadores integram o rol
desses direitos. O Brasil é signatár?????J?io desde 1992, do Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o que
equivale a dizer que temos compromissos a cumprir nessa área e
referencial universal para ser trilhado.
Entre as lutas incluídas nessa linha de atuação, destacam-se medidas
de inclusão social da população negra, programas de Renda Mínima e
Bolsa-Escola, ampliação da Reforma Agrária, acompanhada de política
de crédito e incentivos agrícolas. No campo internacional, fortalece a
idéia da Taxa Tobim, que incidiria sobre transações financeiras
internacionais, destinando os recursos ao combate à miséria em todo o
mundo, além do Jubileu, com o perdão da dívida externa dos países
pobres.
Este é o momento de avançarmos na concretização de um novo pacote ético,
no respeito aos direitos sociais, tanto por meio de políticas econômicas
estruturais, para atingir as causas da desigualdade e da miséria,
quanto para assegurar assistência imediata aos cidadãos atingidos
pelos efeitos das políticas vigentes. Mas o compromisso fundamental do
movimento pelos direitos humanos continua, no fundo, o mesmo: a defesa
da vida e da liberdade.
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