Biografia

NILMÁRIO MIRANDA

O nome de Nilmário Miranda é hoje uma referência importante no movimento de defesa e desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil. Deputado federal pelo PT de Minas Gerais, exerce seu terceiro mandato consecutivo, depois de ter sido deputado estadual no seu Estado. Nilmário preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, cuja criação ele mesmo propôs e foi seu primeiro presidente, em 1995.

Não foi fácil criar uma Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal já haviam recusado em várias oportunidades propostas nesse sentido. Ao apresentou seu requerimento para instalar a Comissão, entretanto, Nilmário já havia percorrido um bem-sucedido caminho na luta parlamentar em prol dos direitos humanos, um fator que, associado à circunstância do crescimento da organização social por esses direitos, transformou a idéia numa realidade. Hoje a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está consolidada como organismo atuante e respeitado, caracterizado pela atuação corajosa mas equilibrada, eficaz e pluralista, vocacionada para as parcerias com a sociedade civil e outras instituições do Estado. A militância de Nilmário na Comissão de Direitos Humanos, quer como seu fundador e presidente por dois períodos, quer como membro permanente, contribuiu efetivamente para que esse órgão do Congresso Nacional conquistasse seu espaço e prestígio que detém hoje.

A trajetória de Nilmário Miranda começa em Belo Horizonte, onde nasceu em 1947, filho de Oldack Caetano de Miranda e Nelly Dapieve de Miranda. Com os pais começou seu aprendizado de amor à solidariedade, a compreender a importância da participação política e o significado da lealdade aos valores humanos universais. Viveu sua infância em Teófilo Otoni, na região nordeste do Estado de Minas Gerais, acompanhando a família que ali trabalhou por muitos anos no restaurante popular que possuía. Essa experiência iniciou Nilmário numa outra paixão que ele passou a cultivar mais tarde, primeiro movido pela necessidade do cárcere, depois como um prazer em meio à família e aos: a culinária. Uma de suas especialidades é criar pratos sutis a partir do que houver disponível na geladeira, seja o que for.

Casado com Stael Luíza Rocha de Santana e pai de Vítor, Renata e Fernanda, Nilmário cultiva uma amorosa relação familiar. Para ele, harmonizar a extensa agenda de homem público com a convivência com a esposa e os filhos é um exercício cotidiano que mistura dever e prazer. A intensa amizade com os filhos permitiu que os três jovens absorvessem os valores humanos transmitidos por Stael e Nilmário, sendo hoje cidadãos estruturados e felizes.

Os vínculos estreitos com a família são legado que Nilmário recebeu de seus pais. E foi motivado pelas idéias que recolhia no seio familiar, nas leituras e no inconformismo diante das desigualdades sociais e do sistema de arbítrio instalado pelo regime militar, ainda bem jovem Nilmário abraçou o sonho socialista, participando, nas décadas de 60 e 70, primeiro do movimento pelas reformas de base em Teófilo Otoni e, depois, do movimento estudantil em Belo Horizonte. Militante de um dos grupos políticos proscritos nos anos de chumbo, a POLOP, conheceu a amarga experiência da prisão política por três anos e meio e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos. Ao ser libertado, no final dos anos 70, não hesitou em retornar à militância, passando a desempenhar um papel de liderança na construção do movimento popular e sindical na região industrial da Grande Belo Horizonte. Junto com outros companheiros, criou e dirigiu o Jornal dos Bairros, um instrumento de mobilização de comunidades pobres em torno de direitos como o acesso à moradia, ao saneamento e outros serviços públicos. Nessa ocasião, ajudou a criar o embrião de um movimento nacional de desenvolvimento urbano.

Formou-se em Jornalismo na tradicional Universidade Federal de Minas Gerais, em 1979, tendo trabalhado como jornalista no Sindicato dos Bancários de Minas Gerais e no Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, associando a atuação profissional à militância política e social. Em 1980, faz pós-graduação em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais e, em 1982, conclui, no CIESPAL, do Equador, o curso de especialização em Comunicação Popular. Entre 1983 e 1985, Nilmário trabalha como chefe de gabinete do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O projeto de criação do Partido dos Trabalhadores, na esteira da mobilização operária ocorrida a partir do final dos anos 70, com a participação de intelectuais e religiosos progressistas, contou desde o primeiro momento com um Nilmário entusiasmado, dotado de grande capacidade de trabalho e articulação. Virtudes que ele empregou na função de secretário de Organização da seção mineira do PT, de 1983 a 1985, depois como secretário-geral da agremiação. Foi um período em que Nilmário percorreu o vasto interior de seu Estado, prestando uma reconhecida contribuição para a aglutinação e capacitação de novos militantes do PT, o que emprestou ao partido uma feição socialmente mais ampla e humanamente mais rica.

Num dos momentos históricos memoráveis da cidadania brasileira, a retomada da ordem democrática e a intensa mobilização social que culminaram nas constituintes nacional e estaduais, Nilmário é eleito, em 1986, deputado estadual constituinte. Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, destaca-se pela sua atuação, tendo sido líder da Bancada do PT em 1989, e prestado relevante contribuição na elaboração da Constituição do Estado, inclusive como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Nessa época, Nilmário Miranda também foi membro da Executiva Estadual e do Diretório Nacional de sua agremiação.

Em 1990, Nilmário Miranda é eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em 1994 e 1998 com votação sempre crescente. Embora tenha se destacado na Câmara dos Deputados sobretudo por sua atuação em direitos humanos, ao longo destes três mandatos parlamentares teve participação significativa no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor e na CPI do Orçamento. Ao lado dos movimentos populares, participou da coleta de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado à Câmara dos Deputados, do qual se tornou o patrono por indicação das entidades. O projeto cria o Conselho e o Fundo Nacional pela Moradia Popular. Atuou em defesa de uma política urbana destinada a assegurar a universalização do direito à moradia e mais qualidade de vida para o povo.

 Foi vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara; integrou diversas outras comissões permanentes e temporárias; foi vice-líder do PT em duas ocasiões e ocupou outras importantes funções na direção nacional e estadual de seu partido, inclusive a de secretário nacional de Direitos Humanos. Por quatro anos consecutivos tem sido apontado como um dos "Cabeças do Congresso Nacional" em pesquisa anual publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - O DIAP - que congrega mais de 900 entidades sindicais de trabalhadores.

A trajetória do deputado Nilmário Miranda no Congresso Nacional se confunde com o próprio processo de afirmação dos direitos humanos no Poder Legislativo brasileiro. Ao lado de outros parlamentares atuantes na área, como o deputado Hélio Bicudo e a deputada Rita Camata, que participaram de comissões temporárias para investigar temas importantes de direitos humanos, criam as condições para que a Câmara dos Deputados instale uma Comissão permanente específica para os Direitos Humanos. No começo dos anos 90, Nilmário propõe a criação e preside a Comissão Especial Externa sobre os Desaparecidos Políticos. Os trabalhos dessa Comissão, conduzidos pelo deputado, foram essenciais no processo que culminou na aprovação da Lei 9.140, em 1995, estabelendo as condições para a reparação moral das pessoas mortas por motivos políticos, bem como a indenização financeira a seus familiares.

Posteriormente, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda integrou a Comissão Especial do Ministério da Justiça que analisou os processos sobre os desaparecidos. Nela, lutou para que prevalecesse uma interpretação menos restritiva da lei, possibilitando a inclusão sem vetos de diversos militantes políticos que deram sua vida por um ideal de igualdade e democracia. Por ocasião do 20º aniversário da Lei da Anistia Política, comemorado em agosto deste ano, Nilmário Miranda lançou o livro Dos filhos deste solo. Escrito em parceria com o jornalista Carlos Tibúrcio, o livro registra em 650 páginas a história de cada um dos mortos e desaparecidos políticos que emergiu dos trabalhos da Comissão Especial do Ministério da Justiça, constituindo-se numa fonte preciosa de pesquisa de um período de nossa história política recente.

A preocupação com o restabelecimento da verdade histórica dos anos de chumbo levou Nilmário a empenhar-se num outro objetivo agora perto de ser alcançado: a reabertura das investigações sobre o caso Riocentro - o maior atentado político de nossa história recente, que colocou em risco a vida de nove mil pessoas, em 1980. Depois de realizar uma série de audiências com testemunhas ignoradas à época, Nilmário reuniu elementos suficientes para convencer o Ministério Público Militar a reabrir o caso.

Mas Nilmário não limitou sua atuação nos direitos humanos ao resgate da verdade histórica obscurecida até hoje pela ditadura militar. Pelo contrário, talvez sua contribuição mais marcante para o movimento pelos direitos humanos tenha sido no sentido da incorporação de novos temas, de empenhar-se em favor dos direitos dos setores mais excluídos e vitimizados por violações de seus direitos fundamentais. Isso se traduziu em inúmeras atividades por ele promovidas e incentivadas, dentro e fora do Congresso Nacional, em favor dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, do negro, das populações indígenas, das minorias étnicas, homossexuais. Atuou com prontidão e eficiência contra a impunidade nos massacres de trabalhadores sem-terra ocorridos em Eldorado do Carajás e Corumbiara e nos episódios de violência policial contra pessoas pobres.

Para se dimensionar o crescimento institucional dos direitos humanos, no qual Nilmário participou tão destacadamente, é importante mencionar que, quando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi instalada, em 1995, só havia organismos assemelhados em três Assembléias Legislativas no país. Hoje elas estão funcionamento em 25 unidades da Federação. Foi de Nilmário a iniciativa de criar o Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que possibilitou uma grande interação e estímulo à criação de novas comissões nos estados e municípios. Mesmo cobrado por ficar muito tempo fora de seu Estado, Nilmário tem percorrido todo o Brasil fazendo palestras, debates, participando de diligências e outras atividades que têm contribuído para difundir e organizar a ação em torno dos direitos humanos. Outra iniciativa de Nilmário que contribuiu para disseminar e unir o movimento pelos direitos humanos foi a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que já realizou quatro edições anuais bem-sucedidas, com a participação, em cada uma delas, de mais de 300 entidades e 600 pessoas. Esses eventos, já consolidados como os mais representativos da área no Brasil, apresentaram conjunto de propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e para sua posterior implementação, além da criação de programas estaduais de direitos humanos. No que diz respeito à produção de novas leis, a Comissão presidida por Nilmário desempenhou função relevante na aprovação de várias leis recentes, como a que tipificou o crime de tortura, aprovou o Estatuto dos Refugiados e criou o programa de proteção a testemunhas e vítimas de crimes.

Na área externa, Nilmário tem se esforçado na busca de uma aproximação com outras organizações de direitos humanos de outros países. Um projeto iniciado em 1995, quando esteve na Costa Rica, participando da III Reunião da Comissão Interparlamentar de Direitos Humanos, e na República Dominicana, em reunião da Comissão de Direitos Humanos do PARLATINO. Nesses encontros, estabeleceu frutífera cooperação com seus colegas latinoamericanos, tendo resultado na visita ao Brasil de diversos especialistas em direitos humanos dos Estados Unidos, Canadá, México, Argentina, Chile, Inglaterra, França, Holanda, que revelaram suas experiências exitosas não só aos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara como a representantes de outras organizações. Em 1998, Nilmário, na condição de membro da Comissão de Direitos Humanos do PARLATINO, visitou presídios de nove países da América Latina, os detentores das melhores e das mais indignas condições, suscitando idéias para atuação no Brasil e um relatório encaminhado a instituições internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Esforçou-se sempre em imprimir ao trabalho da Comissão a universalidade que caracteriza os direitos humanos. Nessa linha, tem sido uma das vozes mais presentes no país em defesa da paz mundial e da solidariedade para com os povos de outros países. Desde anos atrás, quando poucos se importavam com a tragédia de Timor Leste, já estava o Nilmário sensibilizando seus colegas para a questão, ajudando a criar a Frente Parlamentar de Solidariedade àquele país. A cada guerra ou perseguição étnica ou política, inclusive contra os povos mais esquecidos, como os africanos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos tem desempenhado um papel vigoroso na mobilização da Câmara dos Deputados, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para expressar a solidariedade e a disposição do povo brasileiro de boa-vontade em ajudar de uma forma adequada. Por ocasião da visita ao Brasil do líder espiritual e político do Tibet, Nilmário, ao contrário de muitos homens públicos, não hesitou em preparar uma bela homenagem ao Dalai Lama, realizada no Salão Negro do Congresso Nacional. Igualmente, quando se acirraram os conflitos internos na Colômbia, a primeira instituição pública brasileira a assumir uma iniciativa solidária foi a Comissão de Direitos Humanos, cujo presidente coordenou uma subcomissão que deslocou-se para o país vizinho, além de ter recebido em audiências públicas no Brasil o vice-presidente da República e ativistas de direitos humanos daquele país, entre outros movimentos úteis no sentido buscar uma participação mais importante do Brasil na busca da paz, descartando apoio a propostas descabidas de intervenção na Colômbia.

Outra característica fundamental dos direitos humanos - que é a sua indissociabilidade - também tem sido valorizada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ele foi um dos que liderou o movimento, ora em curso, de colocar na agenda política e do movimento dos direitos humanos, a dimensão econômica, social e cultural desses direitos, sem exclusão e sim com associação, da dimensão mais conhecida e trabalhada, que é a dos direitos civis e políticos.

A universalidade e a indissociabilidade dos direitos humanos tem sido cultivada no cotidiano por Nilmário Miranda. Tem como princípio situar os direitos humanos acima de fronteiras de qualquer espécie, sejam ideológicas, políticas, espirituais ou quaisquer outras. Provavelmente resultaram dessas virtudes e da grandiosidade de sua contribuição pública, Nilmário Miranda foi distinguido com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; a Medalha de Honra ao Mérito Tiradentes pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; a Medalha de Mérito Santos Dumont pelo Governo do Estado de Minas Gerais e uma Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, da OAB de São Paulo. Em 21 de abril de 1999, Nilmário recebeu, em Ouro Preto, a Grande Medalha da Inconfidência, principal comenda do Estado de Minas Gerais.

 Um traço típico de Nilmário é sua capacidade de identificar interfaces e promover a soma de diferentes atores na luta pelos direitos humanos, um traço que não só enobrece sua alma como tem agregado eficiência à sua militância. Sua condição de parlamentar de oposição ao Governo Federal, que ele sustenta convicto, não lhe tem impedido de suscitar parcerias com órgãos de direitos humanos do Poder Executivo e manter uma convivência cordial e produtiva com seus representantes. Ele é membro atuante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, o principal organismo do Poder Executivo na área, tendo acumulado uma extensa relação de serviços prestados naquele forum. Também atua em cooperação com outras instituições de âmbito estadual onde haja espaço para a cooperação no sentido da afirmação dos direitos humanos. Enfim, para Nilmário Miranda, se a causa é sincera em defesa dos direitos humanos, ele quer ser seu parceiro, seja você quem for.