PROJETO QUE DESENVOLVE

A advogada Nazaré Gadelha, 40 anos, é militante dos direitos humanos há mais de 25 anos e há 12 faz assessoria jurídica e coordena o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese (CDDHD), em Rio Branco. Ela atende, encaminha casos e atua juridicamente nos processos de abuso de autoridade, maus-tratos a crianças, mulheres e idosos, abuso sexual de crianças e adolescentes, exploração de mão-de-obra de trabalhadores rurais, entre outros. Desde 1995, Nazaré sofre ameaças de morte. A situação se agravou a partir de setembro de 1999, quando ela testemunhou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, do Congresso Nacional, sobre a existência de grupos de extermínio organizados e de narcotráfico no Acre.
Em depoimento público, divulgado pela imprensa local e nacional, ela relatou como funcionava o crime organizado e denunciou supostos integrantes (mais de 30 nomes), tendo papel fundamental para a desmantelação de uma rede de traficantes em seu estado.

PANORAMA DA ÁREA

O Acre tem 153 736 quilômetros e está localizado na parte sudoeste da região Amazônica, ocupando 3,2% de sua área e fazendo fronteira com os estados do Amazonas e Rondônia e com a Bolívia e Peru. De acordo com o IBGE, a população é de 557 526 habitantes, sendo que 48,62% se concentram na capital, Rio Branco. Segundo o CDDHD, os jovens são os que mais sofrem com a falta de emprego, tendo que optar pelo subemprego ou emprego temporário, que exige longas e pesadas jornadas de trabalho com baixa remuneração. Muitos, no entanto, recorrem à comercialização de drogas, facilitada pela fronteira de 2 300 quilômetros com a Bolívia e o Peru.

PERFIL DA CANDIDATA

Mais velha de nove irmãos, Nazaré Gadelha nasceu em Xapuri, no Acre, e cresceu em seringais da região, pois seu pai, João Batista Ferreira, vivia da extração da borracha. Até completar 9 anos, ajudava a mãe a cuidar das crianças e o pai a tirar a borracha. Na época, a família morava em uma casa de paxiúba (palmeira típica da região), próxima a uma roça de milho. Um dia, o dono do seringal decidiu colocar fogo na roça seca. "Acordamos com as chamas. Meu pai enrolava as crianças em um cobertor molhado e as levava para fora de casa. Eu e minha mãe fomos as últimas a sair e achei que eu não iria sobreviver, porque o fogo já estava no telhado. Meu pai ficou muito queimado", relembra Nazaré. "Ao ir saber do fazendeiro por que havia
colocado fogo na roça sem avisá-los, ouviu que 'a propriedade era dele e queimava o que bem entendesse'." João Batista deixou o seringal e foi para Rio Branco com a família.

Na cidade, ele trabalhava como auxiliar de pedreiro, carpinteiro. Para ajudar, Nazaré vendia bananas e entregava as roupas que a mãe lavava. "Nós não éramos deprimidos por causa da pobreza. Meu pai estava sempre de bom humor e fazia questão que todos os filhos fossem à escola", diz. Primeira filha a ser alfabetizada, à noite lia a Bíblia para o pai, que se tornou militante e depois líder da comunidade da igreja do bairro. "Como ele não era alfabetizado, me levava às reuniões e eu, com 12 anos, já lia e escrevia sobre todos os problemas e dificuldades enfrentados pelas pessoas", afirma Nazaré, que, nessa época, estudava e trabalhava como empregada doméstica.

Com o passar dos anos, ela foi assumindo liderança no grupo de jovens da igreja, na Associação dos Moradores de Bairro, até entrar em contato com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos ligado à igreja.

Em 1986, com 26 anos, Nazaré entrou no curso de história, da Universidade Federal do Acre, e conseguiu uma bolsa de estudos do projeto Rondon, podendo deixar o trabalho como doméstica. No tempo livre, dava aulas de alfabetização para adultos. Três anos depois, foi convidada por um colega da faculdade para ir a uma assembléia do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese. Naquele mesmo dia, assumiu a coordenação de uma comissão provisória ligada à igreja que prestava serviços de atendimento às vítimas de injustiças. Em 1990, assumiu a coordenação e passou a fazer atendimento à população na sede. "No início, recolhia os dados da vítima e a orientava sobre seus direitos e a quais órgãos deveria recorrer", conta. Para se aprofundar mais no assunto, cursou direito na Universidade Federal do Acre, se formando em 1997.

Nesses 12 anos de atuação no Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese (CDDHD), Nazaré, que é casada e mãe de Uriel, 4 anos, sofreu várias ameaças de morte, tendo de deixar Rio Branco em 1997, com o apoio do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Ela ficou pouco mais de um mês em Brasília, mas decidiu voltar para sua cidade. Em 1999, depois de falar na CPI do Narcotráfico, teve novamente de sair do Acre, mas retornou pouco tempo depois e, durante mais de dois meses, contou 24 horas por dia com a segurança de dois policiais militares.

HISTÓRICO DO PROJETO

No Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese, Nazaré e sua equipe trabalham com a defesa jurídica e social de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência sexual, prostituição e exploração do trabalho infantil; mulheres vítimas de violência (principalmente doméstica); pessoas que sofreram abuso de autoridade e tortura; testemunhas ameaçadas de morte; e trabalhadores rurais expulsos de suas terras ou vítimas da exploração da
mão-de-obra.

Nazaré também coordenou vários projetos, entre eles:
Advoga Criança -- Defesa jurídica de crianças e adolescentes; S.O.S.
Direitos Humanos -- Balcão da Cidadania -- Plantão de atendimento às vítimas de violações de direitos humanos; Projeto Segurança Pública e Cidadania -- Formação de líderes comunitários em bairros periféricos da cidade de Rio
Branco.

A advogada é vice-presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas (PROVITA/AC) e coordenadora da Central Estadual da Campanha Contra a Tortura no Acre, projeto que mantém uma Central de Atendimento às Vítimas de Tortura.

IMPACTO

Entre 1994 e 1995, Nazaré atuou na defesa dos direitos humanos dos presidiários da penitenciária dr. Francisco de Oliveira Conde. "Havia muitas denúncias de torturas, maus-tratos e espancamentos de presos", relembra ela.

A maioria das denúncias e reivindicações recebida pelo CDDHD era encaminhada ao Ministério Público Estadual, às corregedorias de polícias civis e militares, ao Tribunal de Justiça do Estado e à imprensa. "Isso fez com que alguns policiais fossem punidos, inviabilizando nosso trabalho dentro dos presídios", lembra Nazaré. Mesmo sem voltar ao local, ela continuou recebendo denúncias por meio de cartas e de familiares (principalmente mães e esposas). "Uma das principais denúncias era relativa a fugas de presos, que, na verdade, saíam para fazer serviços para o crime organizado", conta a advogada.
Nazaré guardou todos os relatos que ouviu dos presos e, posteriormente, no Balcão de Denúncias. "Esses arquivos foram fundamentais para desmantelar o esquadrão da morte do Acre. As pessoas confiavam em Nazaré e deram a ela um volume imenso de informações", diz Luiz Francisco Fernandes de Souza, procurador da República do Distrito Federal, que ajudou
a colocar na cadeia o ex-deputado Hildebrando Pascoal e mais 50 outras pessoas ligadas com o narcotráfico e formação de grupo de extermínio. "Só tive sucesso nesse caso porque ouvi as pessoas certas, como Nazaré, e
confiei nelas", declara o procurador.

O centro atende por dia uma média de seis pessoas, vítimas de diversas violações, dando orientações, acompanhando processos jurídicos. Nesses 12 anos, Nazaré atendeu mais de 10 000 pessoas e denunciou vários policiais
militares por abuso de autoridade, prática de tortura e ameaças e atentadoà vida. Ajudou também a salvar várias pessoas ameaçadas de morte, retirando de locais de risco e escondendo em lugares mais seguros.

CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO

Atualmente o Centro de Defesa dos Direitos Humanos tem sede em oito cidades do Acre, entre elas Sena Madureira e Brasiléia. Três vezes por ano, cerca de 50 pessoas vêm do interior para participar dos cursos específicos do centro.


Nazaré faz parte da formação de lideranças comunitárias, agentes de direitos humanos, conselheiros e militantes católicos, dando cursos e palestras sobre: Direitos Humanos na Atualidade; Proteção do Trabalho da Mulher; Direitos Trabalhistas e Previdenciários da Mulher Trabalhadora Rural; Segurança Pública e Cidadania; entre outros.

Já produziu cartilhas informativas como Direitos do Cidadão; Resgate da Cidadania; Constituição e Cidadania; Construindo os Direitos Humanos e Conselhos Populares um Instrumento de Participação.

EFICIÊNCIA E PARCERIAS

O centro conta com uma equipe de quatro pessoas, uma secretária, uma pedagoga, um teólogo e uma advogada, e é financiado por organizações ligadasà Igreja Católica. Em 2001, Nazaré recebeu, na Assembléia da República Portuguesa, o prêmio Centro Norte-Sul de Lisboa, concedido pelo Centro Europeu para Independência e Solidariedade Mundiais. Entre os homenageados
encontram-se Graça Machel (ex-primeira dama de Moçambique e atual mulher do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela), Mário Soares (ex-presidente de Portugal) e Patricio Aylwin (primeiro presidente civil pós-ditadura no Chile).

Em março deste ano, Nazaré foi eleita uma das seis coordenadoras nacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, rede que engloba 316 organizações em todo o país e que acabou de completar vinte anos.

IMPORTÂNCIA DA CANDIDATA

Para Romeu Omar Klich, coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Nazaré tem papel importante na luta contra a impunidade no Acre e na defesa e promoção dos direitos humanos no Norte do país. "Ela foi peça fundamental no combate ao crime organizado, que culminou com a prisão do ex-deputado Hildebrando Pascoal e da quadrilha comandada por ele", diz.

" Nazaré é um exemplo de coragem, inteligência e dedicação", elogia o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza. "Teve de sair do Acre para não morrer, mas, mesmo recebendo ameaças, voltou para continuar seu trabalho."
Dermi Azevedo, presidente do conselho deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita/SP), alerta que Nazaré é uma pessoa que ainda precisa de proteção. "Apesar de ela participar do Provita/Acre e ajudar testemunhas que correm risco de morte, também se encontra em uma situação preocupante", afirma. "Mas é uma pessoa que não se deixa abalar e
continua trabalhando em condições bastante difíceis."

COMENTÁRIO DA CANDIDATA

"Tenho muito medo de ser vítima do ódio e da vingança, mas desde menina me sensibilizei pelas injustiças sociais e decidi estudar para colaborar com as pessoas que não puderam ter as mesmas oportunidades."