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Chat
com Benedito Mariano
(27/4/2000)
Moderador 21:12:55
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Benedito Mariano
O sociólogo paulista Benedito Domingos Mariano, de 41 anos, é
ouvidor das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo.
Durante os cinco anos que está no cargo, encaminhou mais de 15
mil denúncias, que resultaram na punição de mais de 2 mil
policiais em São Paulo. Mariano é professor da Academia da Polícia
Civil e coordenador do Grupo de Trabalho no Ministério da Justiça,
que criou o projeto de reformulação do Conselho Nacional de
Direitos Humanos. |
Moderador 21:13:24
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Obrigado pela paciência de
todos, especialmente de nosso convidado!! Vamos começar!! |
Moderador 21:13:35
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Osvaldo diz Benedito, há
"banda podre" em São Paulo? A polícia daqui é
melhor que a do Rio? |
Moderador 21:14:43
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autocon diz Boa noite. Pode
nos dizer qual é a função de um ouvidor, por favor? Tenho
pouquíssimo conhecimento das atribuições. |
Mariano 21:16:49
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Osvaldo, é preciso classificar
melhor o que foi classificado como "banda podre". Se
"banda podre" é a denominação de estrutura de
corrupção na polícia, com sustentáculos nas cúpulas das polícias,
São Paulo não tem banda podre. Mas se "banda podre"
for focos de corrupção, existe praticamente em todas as polícias.
As estruturas das polícias no Brasil são podres e elas são
causadoras de focos de corrupção, violência e ineficiência |
Moderador 21:18:15
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DEXTER diz Como faz para
dormir em paz? Você pode levar uma vida familiar normal? Ou a
sua ética profissional está acima de tudo e de todos? |
Moderador 21:18:41
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Osiris diz Muito bem,
Mariano, é um prazer conversar com você. Fui seu colega de
turma no mestrado em ciências sociais da PUC. Você não vai se
lembrar de mim. De todo modo, gostaria de saber como encara o
duplo papel de estudar sociologia (portanto ter uma postura crítica
sobre as relações de poder, sobre o Estado) e ser um agente
deste mesmo Estado? Como vê, assim, sua participação na
Secretaria da Segurança Pública? |
Moderador 21:19:41
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João1 diz Senhor ouvidor, a
polícia se importa com seu trabalho? Parece que eles não dão
a mínima. |
Moderador 21:20:22
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juiza diz É muito difícil
estabelecer uma relação de boa política com a polícia, pois
normalmente o que ocorre é que estes misturam as suas funções.
Qual a sua sugestão? |
Mariano 21:21:02
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autocon, o ouvidor da polícia
recebe queixas, denúncias da população sobre atos irregulares
ou delituosos cometidos por policiais civis ou militares em São
Paulo. Então, o ouvidor é o ombudsman da polícia no setor de
Segurança Pública. A ouvidoria é um espaço institucional da
sociedade. Depois de receber uma denúncia nós avaliamos,
evidentemente, o conteúdo e encaminhamos para os orgãos
responsáveis das duas polícias e monitoramos, ou seja,
acompanhamos a apuração feita. As polícias têm que
encaminhar à ouvidoria o resultado da apuração e nós
manifestamos se ela é satisfatória ou não. A cada três
meses, a ouvidoria torna público um relatório de prestação
de contas à sociedade. |
Mariano 21:23:41
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DEXTER, eu durmo em paz. Até
porque entendo que venho dando uma contribuição importante
para a sociedade fiscalizando um dos setores mais complexos da
estrutura do Estado que são as polícias. A ética do
profissional relacionado a cumprir radicalmente as funções de
um ouvidor está acima de qualquer relação. Minha família apóia
esta conduta, o que é fundamental, mesmo sabendo que é uma função
de conflito permanente ou de riscos à integridade física. |
Moderador 21:24:53
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ALÔ diz Gostaria que você
citasse alguns dos motivos da punição de mais de 2 mil
policiais em SP. |
Moderador 21:25:21
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João diz ,I> |
Moderador 21:25:48
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João diz Há uma cultura de
que bandido deve morrer, muita gente morre em assaltos, ninguém
gosta de bandidos. O senhor é a favor da pena de morte? |
Moderador 21:26:42
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Osiris diz Pelo visto, não
é só o Estado quem tem que se manifestar sobre o seu trabalho.
A sociedade, que denuncia, também deve cobrar a apuração das
denúncias. Você tem esse retorno da sociedade? |
Mariano 21:27:07
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Osiris, que legal falar com alguém
com quem fiz mestrado. Estou tentando terminar a minha dissertação
até julho deste ano e ela versa sobre esta experiência de
ouvidoria de polícia. O fato de ter feito sociologia e política
ajuda muito a entender a dinâmica das polícias e a atuação
enquanto ouvidor delas. A função de fiscalizar as polícias não
se confunde com a execução da política de Segurança Pública.
A ouvidoria é um órgão autônomo e independente. Eu a vejo
como um espaço público dos direitos humanos. Um abraço,
colega. |
Moderador 21:27:22
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ric-iju-sp diz Mas poucos
policiais até hoje no Brasil foram punidos. Por quê? |
Moderador 21:28:21
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DEXTER questiona Já que você
é uma espécie de ombudsman, qual o tipo mais freqüente de denúncias
que realmente chegam a algum resultado satisfatório? Você anda
armado ou usa algum tipo de segurança particular? |
Mariano 21:29:34
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João1, se importa muito. Se
fizer uma pesquisa nas duas polícias de São Paulo sobre quem
eles conhecem mais: se os dirigentes da polícias, os
corregedores internos ou o ouvidor da polícia, eu não tenho dúvida
de que o ouvidor hoje é o mais conhecido, pela sua ação. No
total, 2.533 policiais de São Paulo já foram punidos a partir
de denúncias na ouvidoria. |
Mariano 21:33:06
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juiza, olha... eu acho que uma
boa polícia, nós só vamos ter no Brasil quando rompermos o
atual modelo, que se caracteriza pela dualidade da função
policial e é ineficiente para combater, ou melhor, para coibir
a criminalidade. O que falta no Brasil é vontade política de
criar uma nova filosofia de polícia. No site da ouvidoria, há
uma proposta de um novo modelo de polícia, encaminhada ao
Congresso Nacional pelo Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia,
que eu tenho o privilégio de coordenar. Essa é a proposta que
os ouvidores de polícia apresentaram à sociedade e ao
Congresso. |
Moderador 21:34:06
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Anote o endereço do site da
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo http://www.ouvidoria-policia.sp.gov.br
O e-mail é ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br e o
telefone, 0800 177070 |
Mariano 21:35:06
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ALÔ, são várias punições.
Parte delas de caráter administrativo, como afastamento,
suspensão ou demissão a bem do serviço público, quando a
irregularidade administrativa foi muito grave. E punições no
campo penal, tais como indiciamento por crimes, denúncias do
Ministério Público a partir de casos encaminhados à ouvidoria,
e prisão, que é a punição, evidentemente, mais grave. |
Moderador 21:35:10
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Osvaldo1 diz Relatório de
sua ouvidoria publicado hoje diz que a polícia mata mais de três
pessoas por dia. Isso tem solução? A polícia virou um Estado
paralelo? Por que o governador Mário Covas não pune
rapidamente PMs criminosos? |
Moderador 21:37:09
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PatoDonal diz Uma melhor
remuneração aos policiais não seria uma medida de emergência
para conter a corrupção entre os mesmos? |
Mariano 21:37:26
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João, sou radicalmente contra a
pena de morte. Em vários Estados americanos em que foi instituída
a pena de morte, a criminalidade aumentou. Mas sou contra a pena
por questão de princípios. Eu tenho a avaliação que a eficiência
da polícia não se mede pelo número de pessoas que ela mata,
mas pela sua capacidade de evitar o crime. Se a polícia for
eficiente para evitar o crime, ela não vai precisar caçar
criminosos. |
Mariano 21:42:35
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Osiris, boa pergunta. A
ouvidoria presta contas à sociedade fundamentalmente. Nós
recebemos, em quatro anos mais de 30 mil chamadas na ouvidoria
que resultaram na instauração de cerca de 15 mil procedimentos
encaminhados às polícias. Todo o cidadão que se identifica na
ouvidoria recebe um número de protocolo para acompanhar a sua
denúncia. A sociedade como um todo sabe do trabalho por meio
dos relatórios trimestrais e anuais que a ouvidoria torna pública.
No próximo mês, estará no site da ouvidoria o nosso último
relatório anual de 1999 à disposição. Tem cerca de 350 páginas. |
Moderador 21:43:12
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Ariel diz Senhor Benedito
Mariano. Primeiramente, boa noite! Sou um cidadão comum, pessoa
trabalhadora, homem honesto, cumpridor de meus deveres de cidadão.
Pago meus inúmeros impostos, os quais, creio eu, além de
sustentar os luxos dos nossos distintíssimos governantes, compõem
o orçamento que remunera os quadros de nossa Força Pública...
Entretanto, senhor ouvidor, com todo o respeito, não acredito
na Polícia Civil, em especial. Pois, se sou furtado, ao entrar
em uma delegacia para registrar a ocorrência, sou tratado com
descaso,... isso quando não ocorre de um agente ou
investigador, visivelmente saturado de seu labor diário, inicia
a nos tratar como se fôssemos bandidos, páreas sociais, pelo
simples fato de não sermos ricos, e de estarmos vestido de
terno e gravata. Senhor ouvidor, gostaria de acreditar que algo
está sendo feito para mudar esse quadro, que gera a falta de
confiança em nossa Polícia Civil. Existe algum meio de nós,
cidadãos destratados pela Força Pública que nos protege (ou
que deveria nos amparar...) reclamar dos maus tratos, dos
descasos cometidos contra nós, cidadãos que vamos a uma
delegacia em busca de assistência, e, em contra-partida,
ficamos relegados à mais pura ignorância? O que podemos fazer,
senhor ouvidor? A quem devemos nos dirigir ? |
Mariano 21:45:15
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ric-iju-sp, eu acho que precisa
ter mais ouvidorias no Brasil. O objetivo do Fórum Nacional de
Ouvidores é até 2002 criar pelo menos 20 ouvidorias nos
Estados brasileiros. A carta de princípios do Fórum recomenda
que o ouvidor da polícia não seja policial civil ou militar.
Quando tivermos ouvidorias em todos os Estados brasileiros, com
autônomia e independência, não tenha dúvida de que o número
de policiais punidos vai crescer em todos os Estados. |
Mariano 21:45:39
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As ouvidorias agilizam o
trabalho das corregedorias internas. |
Moderador 21:45:57
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PatoDonal diz De certa forma
podemos dizer que o ouvidor "fiscaliza" o trabalho das
polícias. E quem fiscaliza o trabalho do ouvidor? |
Mariano 21:50:48
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DEXTER, vou começar pelo
final... Nunca andei armado e acredito que jamais andarei,
porque não me sentirei mais seguro andando armado. Não uso
nenhum tipo de segurança particular até porque não ocupo
nenhuma função privada, mas pública. Por decisão do Secretário
de Segurança, desde 15 dias atrás, o ouvidor passou a ter o
acompanhamento de três policiais. Nos quatro anos que sou
ouvidor nunca tive, mas acho que a função de ouvidor da polícia
deve ter um acompanhamento de policiais ou alguma espécie de
escolta. As denúncias que chegaram a algum resultado satisfatório,
das mais graves, foram casos de concussão (extorsão cometida
por agente público), violência à integridade física e
conduta inadequada de policiais. Houve também várias denúncias
estruturais como falta de policiamento, que o resultado satisfatório
foi a intensificaçào de policiamentos nos locais solicitados. |
Moderador 21:55:27
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nani questiona O senhor acha
que é possivel resgatar a imagem da PM de São Paulo? |
Mariano 21:56:27
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Osvaldo1, isso tem solução. A
primeira providência tem que ser o estabelecimento de uma maior
controle de fiscalização do uso de força letal por policiais.
Que, no meu modo de ver, é pouco fiscalizado. As polícias no
Brasil têm uma lógica própria. Só mudando radicalmente as
estruturas das polícias é que elas serão literalmente
subordinadas ao poder civil e isso depende de vontade política,
sobretudo do Congresso Nacional, porque as mudanças estruturais
dependem de mudanças constitucionais. Mesmo que os governos
tenham vontade ou intenção de ter uma polícia legalista, que
atue no devido cumprimento do dever legal, essa lógica interna
às vezes impede. Sobre a questão relacionada ao governador Mário
Covas, com todo respeito ao colega, deve ser dirigida a ele. |
Mariano 22:00:48
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PatoDonal, eu acho que não. De
emergência não. O que vai diminuir a corrupção das polícias
é o fortalecimento das corregedorias internas. Elas devem ter
autonomia e independência das direções das polícias para
poder apurar independentemente de posto, cargo ou patente que o
agente tem na instituição. Delito não deve ter hierarquia.
Mas evidentemente que tenho avaliação que a polícia no Brasil
é mal paga, principalmente a base da polícia. A proposta de
emenda do Fórum de Ouvidores estabelece um teto mínimo e um
teto máximo na polícia e que a diferença entre esses tetos não
seja superior a quatro vezes. Há regiões no Brasil que a
diferença entre o mínimo e o máximo ultrapassa dez vezes. |
Mariano 22:06:19
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Senhor Ariel, o senhor deve se
dirigir à ouvidoria da Polícia. Nós temos centenas de denúncia
sobre qualidade de atendimento em delegacias e concordo com o
senhor de que a qualidade de atendimento nas delegacias,
principalmente ao cidadão pobre, não é boa. A polícia no
Brasil foi inspirada para fazer controle social de pobre, não
para defender o cidadão pobre, mas estamos lutando para
reverter essa lógica. As polícias têm que dar o mesmo
tratamento para o cidadão que mora em bairros privilegiados
como para o cidadão que mora nas regiões periféricas. A
dignidade das pessoas não pode ser medida pelo status que tem
na sociedade. Toda vez que o senhor não for tratado com
dignidade, a ouvidoria está à sua disposição. Mande a denúncia
por meio do nosso site. |
Mariano 22:08:08
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PatoDonal, muito boa a sua
pergunta. Quem ficaliza o trabalho do ouvidor é a sociedade, é
quem procura o ouvidor. Como eu havia dito, a ouvidoria presta
contas à sociedade. |
Mariano 22:10:25
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nani, a questão da polícia não
é uma questão de imagem. Eu estou convencido de que o trabalho
de policiamento preventivo e ostensivo é de natureza civil, não
militar. Temos que desmilitarizar a polícia preventiva e
ostensiva. Só assim a imagem da polícia vai mudar por que ela
vai deixar de ter a lógica de fazer policiamento na perspectiva
de caçar criminoso. |
Mariano 22:12:57
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Internautas, eu gostei muito da
conversa. As questões colocadas foram extremamente pertinentes
e espero ter outros bate-papos, outras conversas sobre o setor
de Segurança Pública e seu orgão de fiscalização, que é a
ouvidoria de polícia. Quem quiser encaminhar denúncias,
queixas ou siugestões é só mandar pelo nosso e-mail. Um abraço. |
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