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O que são Direitos Humanos?

(Marcos Rolim) 

Durante muito tempo, quase ao longo de toda a história da humanidade, as pessoas foram tratadas de maneiras muito diferentes pelas mais variadas razões e a violência entre elas foi uma constante.

Nas civilizações antigas, como em Roma ou Atenas, havia os cidadãos livres que eram respeitados e que possuíam determinados direitos, mas havia uma multidão de escravos a quem só se permitia trabalhar o tempo todo para os seus senhores e que podiam mesmo ser espancados ou mortos por eles.

Nessa época, era comum se imaginar que os escravos não eram seres humanos e o pensamento de filósofos importantes como Aristóteles e Platão, ajudou a justificar isso com idéias como aquela que afirmava que os escravos eram "coisas que se moviam". As mulheres, por outro lado, eram consideradas apenas um pouquinho mais do que isso.

Durante toda a Idade Média e mesmo depois dela, se imaginou que as populações negras ou indígenas eram, naturalmente, "inferiores". Os próprios teólogos da Igreja Católica debateram durante mais de um século se os índios das américas recém "descobertas" e se os negros africanos tinham ou não tinham alma. Na prática, essa era uma dúvida - desde o ponto de vista religioso - a respeito da humanidade daqueles grupos.

Durante todo este período, acreditava-se firmemente na "origem divina" do poder dos reis e na idéia de que os nobres deveriam possuir um conjunto de direitos que eram negados às mulheres e aos homens do povo. Assim, uns teriam nascido para mandar e outros, para obedecer; uns deveriam ser ricos e poderosos, enquanto os outros deveriam ser pobres e submissos e ainda se afirmava que isso era "a vontade de Deus". Que "caras de pau", não?

Mas estas idéias não resistiram ao tempo nem à razão e, lentamente, foram se modificando. Há mais de duzentos anos atrás, por exemplo, as colônias da chamada "Nova Inglaterra" se rebelaram contra a Coroa e os revolucionários americanos tomaram a decisão de formar um país independente, a República dos Estados Unidos. Em um dos documentos que eles produziram, escreveram que "Todas as pessoas nascem livres e iguais e são titulares de um conjunto de direitos".
Uma primeira lista destes direitos - que deveriam ser de todos e não apenas de uma parte - foi então produzida. Isso ocorreu em 1776. Alguns anos depois, uma revolução mais famosa - a Revolução Francesa - também significou o fim da monarquia e o nascimento da República. Os governantes, passou-se a acreditar, deveriam ser escolhidos pelo povo a partir de eleições livres.

Nesta Revolução, seguindo o exemplo americano, os revolucionários escreveram uma declaração conhecida como "A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" onde novos direitos passavam a ser reconhecidos como de todos. Havia limites importantes, entretanto, que levaram muito tempo para ser transpostos. As mulheres, por exemplo, continuavam sendo tratadas como se não fossem cidadãs e se imaginava que elas não deviam votar. Foi preciso muita luta para que direitos tão básicos como este fossem, de fato, extendidos a toda a população.

Na verdade, a idéia dos Direitos Humanos só ganhou um impulso mais forte após a II Guerra Mundial. Foi preciso que o mundo se horrizasse com o que os nazistas haviam feito ao exterminar mais de 6 milhões de judeus nos campos de concentração e nas câmaras de gás, para que se formasse uma entidade internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU), encarregada de assegurar a paz e de estimular o respeito entre as pessoas.

Em 1948, em uma sessão histórica, a ONU aprovou sua Declaração dos Direitos Humanos, um documento simples que define os principais direitos que nós temos como o de expressar livremente nossa opinião, o direito de manter nossa integridade física, o direito de não sermos presos arbitrariamente (sem que haja um motivo real) ou o direito à saude, à educação e ao trabalho.

Muitos outros documentos têm sido produzidos e, modernamente, se sabe que a idéia dos Direitos Humanos é ainda mais ampla do que aquela definida pela Declaração. Desde então, a maioria dos governantes em todo o mundo têm manifestado sua concordância com estes documentos, o que significa dizer que nem todos já o fizeram. É claro que não é suficiente "concordar" com os Direitos Humanos. É preciso lutar para que eles sejam respeitados na prática e o mundo ainda está longe de assegurar isto.

Todos os dias, em todos os países - em uns mais, em outros menos - pessoas são agredidas, torturadas ou assassinadas. Há, ainda, muito preconceito, intolerância e discriminação contra as pessoas. Às vezes por sua cor, outras vezes por suas crenças ou idéias políticas; às vezes porque são homossexuais, ou porque são pobres, ou porque estão presas, ou porque possuem alguma doença ou, simplesmente, porque são diferentes da maioria.

Como se não bastasse, temos milhões de pessoas em todo o mundo vivendo em condições de miséria, pessoas que lutam contra a fome, contra o abandono e o desespero. Todos nós que defendemos os Direitos Humanos, temos, então, muito trabalho pela frente.
Para se afirmar os Direitos Humanos é preciso, além de exigir medidas concretas dos governantes, que nós sejamos capazes de tratar cada pessoa - independente de quem seja esta pessoa - da forma como nós gostaríamos de ser tratados. Fazendo assim, estaremos reconhecendo em cada uma delas a idéia de humanidade que nos define. Pode parecer simples, mas não é.

Quando vemos pais batendo em seus filhos ou maridos espancando suas mulheres, quando vemos pessoas pobres sendo humilhadas, quando sabemos que alguns suspeitos ainda são torturados pela polícia, quando vemos jovens imaginando que um gesto violento pode ser algo "divertido", nos damos conta de que mudar certos comportamentos é mais difícil do que parece. Mas sabemos, também, que vale a pena tentar e que ficamos mais humanos quando nos dedicamos a isso.

Colaborou: Marcos Rolim, jornalista, escritor e ativista pelos Direitos Humanos, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde organizou as Caravanas Nacionais de Direitos Humanos. Por sua luta de mais de 20 anos, recebeu, entre inúmeras distinções, o primeiro prêmio Unesco em Direitos Humanos no Brasil. Atualmente vive em Oxford, na Inglaterra, onde desenvolve uma pesquisa sobre segurança pública.

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