| Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Município e Democracia
O Município é a
base da Democracia, escola de Cidadania não
apenas para os políticos, mas também
para o conjunto da população. Jamais
haverá, em qualquer país, Democracia
em nível nacional se não houver
Democracia em nível municipal.
Tão
importante quanto as eleições nacionais
e estaduais são as eleições
municipais. Com o mesmo interesse com que escolhe
o Presidente da República, o eleitor deve
escolher o Prefeito de sua cidade e o candidato
a Vereador que merecerá seu sufrágio.
A
sociedade deve mobilizar-se para que o tempo de
eleições municipais seja um tempo
de debate e conscientização política.
As igrejas, os partidos, as instituições
da sociedade civil, o rádio, o jornal e
a televisão devem promover o confronto
de idéias e propostas entre os candidatos,
de modo que a eleição municipal
seja uma oportunidade de crescimento político
do povo.
Independente
de quem ganhe a eleição para Prefeito
e dos Vereadores que sejam escolhidos, num determinado
Município, o povo seguramente ganhará
se houver debate e aperfeiçoamento dos
canais de participação popular na
vida cívica da comuna.
Freqüentemente
há empenho das pessoas em geral no que
se refere a escolher bem o Prefeito. Mas não
se presta muita atenção a quem seja
o Vice-Prefeito do candidato selecionado e vota-se,
sem muito cuidado, num postulante à Vereança.
O
Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito,
no caso de vacância provisória ou
definitiva do cargo. O Brasil tem tido uma exuberante
experiência de Vices que se tornaram titulares.
Assim, é preciso que o eleitor esteja atento
em quem está votando para Vice-Prefeito.
Os
Vereadores são os legisladores municipais.
A Câmara Municipal tem relevante função
na estrutura jurídico-constitucional.
A
opinião pública tem de rechaçar
com veemência a política baixa, feita
de ofensas pessoais, intrigas, difamação,
ultrajes até mesmo à família
dos candidatos. Se o povo avançar no seu
nível de consciência esse tipo de
campanha vai pesar contra os candidatos que a
promovem.
Fuja
também o eleitor dos candidatos que realizam
campanhas milionárias. Candidato que faz
campanha milionária está vinculado
a esquemas milionários. No balanço
final, quem paga a conta é o povo. Prefira
o eleitor, sem sombra de dúvida, os candidatos
que se valem de campanhas modestas.
Na
eleição para Vereador, o voto é
sempre duplo, ou seja, o sufrágio vale
para o candidato e para o partido do candidato.
Em outras palavras: quem vota num Vereador dá
legenda para o partido do Vereador. Portanto,
esteja o eleitor ciente da lista dos candidatos
do partido que vai favorecer com sua opção.
A
Democracia brasileira é uma democracia
partidária. A marcha democrática
deve caminhar no sentido do fortalecimento dos
partidos e na idéia de que todo Partido
deve ter uma ideologia e uma proposta de governo.
Nesta linha de raciocínio, candidato eleito
que muda de partido deve perder o mandato pois
o voto recebido terá sido para o candidato
e para o partido através do qual foi eleito.
A
reflexão a respeito das questões
colocadas neste artigo parece-me extremamente
importante quando já nos encontramos em
tempos de eleição municipal. |
