Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Juízes e Direitos
Humanos
Pela primeira vez na história
da Justiça capixaba a disciplina “Direitos
Humanos” integra o elenco de matérias
no concurso para juiz.
O
Espírito Santo é dos primeiros Estados
da Federação a exigir dos postulantes
à magistratura o conhecimento de “Direitos
Humanos”. O Estado pioneiro, nesta linha,
foi São Paulo, por sugestão, naquela
unidade federativa, da Associação
“Juízes para a Democracia”.
O
Tribunal de Justiça e seu Presidente merecem,
a meu ver, entusiásticos aplausos por iniciativa
tão feliz.
Tradicionalmente,
fazem parte do programa nos concursos da magistratura
as matérias clássicas que os jovens
acadêmicos estudam desde os primórdios
de seu encontro com o mundo do Direito. Cada disciplina
jurídica tem um campo específico
de abrangência.
Assim,
o Direito Constitucional modela o figurino jurídico
do Estado e traça as linhas básicas
da cidadania e da vida econômica e social.
O Direito Administrativo fixa as diretrizes da
Administração Pública, relação
da Administração com os particulares,
direitos e deveres dos servidores públicos
etc. O Direito Civil fundamenta a vida das pessoas,
sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas,
dando o norte da vida privada. O Direito do Trabalho
cuida de direitos e deveres de empregadores e
empregados e trata de outros aspectos da vida
laboral. O Direito Comercial regula a vida e as
relações de comércio. O Direito
Penal define crimes e estabelece penas, de modo
a evitar, pela prevenção e pela
repressão, ações que sejam
consideradas lesivas à convivência
social.
Diversamente
de todas essas disciplinas particulares, a vocação
dos “Direitos Humanos” é a
universalidade. Seu postulado central, sua razão
de ser é o culto ao princípio da
dignidade da pessoa humana.
Pobre
formação terá o jurista se
conhecer todas as disciplinas particulares e desconhecer
a disciplina geral que dá o sentido ético
ao seu mister.
Tivemos
a oportunidade de escrever uma trilogia de Direitos
Humanos que começou a ser publicada em
1994 com o livro “Gênese dos Direitos
Humanos”. Veio depois “Direitos Humanos
- a construção universal de uma
utopia” (1997) e finalmente “Direitos
Humanos – uma idéia, muitas vozes”
(1998).
Curiosamente,
não foi uma editora jurídica que
aceitou o risco de publicar uma trilogia sobre
assunto que não integrava concursos, mas
foi a Editora Santuário, de Aparecida,
que publica livros religiosos. Seus dirigentes
entenderam que a edição da trilogia
estava dentro da orientação da editora,
pois os Direitos Humanos, em última análise,
sustentam a essência divina do homem.
Saíram
sucessivas edições de cada um dos
três volumes e estes livros andam a percorrer
o Brasil, de norte a sul.
É
bom viver um bom tempo, é bom não
morrer cedo. Temos a alegria de celebrar na maturidade
sonhos que sonhamos quando éramos mais
jovens. |