Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Os Tribunais de contas
e seu papel
A corrupção é
uma ameaça à Democracia. Nas ditaduras
a corrupção grassa, e até
com mais desenvoltura, à falta do permanente
foco de fiscalização por parte da
imprensa e da sociedade civil em geral. Entretanto,
nos regimes ditatoriais, os atos de corrupção
ficam na penumbra. Daí que, com freqüência,
parte da opinião pública atribua
ao regime democrático a possibilidade de
proporcionar maior desenvoltura de ação
aos corruptos.
A
corrupção corrói a crença
do povo nas instituições democráticas,
embora o remédio para corrigir os abusos
não seja a ditadura.
Dinheiro
público é sempre sagrado. Dinheiro
que se desvia do uso honesto é dinheiro
que se subtrai à educação,
à saúde, aos projetos sociais, ao
desenvolvimento do país.
Os
crimes contra a administração, como
o peculato, a concussão, a prevaricação,
a corrupção em qualquer de suas
modalidades constituem delitos muito mais graves
do que os crimes contra o patrimônio, como
o furto, o roubo, a apropriação
indébita.
Os
crimes contra o patrimônio, como os mencionados,
alcançam apenas pessoas individualmente
consideradas. Os crimes contra a administração
atingem e prejudicam o conjunto da população.
O
povo com muita sabedoria deixa de lado a definição
legal do roubo (subtrair coisa alheia móvel
mediante grave ameaça ou violência)
para dizer de um político desonesto que
ele rouba, que ele é ladrão.
São
exigências da cidadania: a) que sejam responsabilizados
criminalmente os autores de crimes contra o erário;
b) que os que se locupletam com o patrimônio
coletivo sejam obrigados a devolver o que foi
ilegalmente subtraído.
Essas
são providências corretivas, posteriores
à eventual prática de atos de corrupção.
Acredito,
entretanto, que seja essencial prevenir a corrupção,
impossibilitar a conduta corrupta. Neste aspecto,
suponho que seja fundamental o papel dos Tribunais
de Contas.
Os
tribunais de contas, na realidade brasileira,
estão muito longe de desempenhar um papel
atuante.
Da
mesma forma que, neste momento, com muita oportunidade
está sendo discutido e sabatinado o Poder
Judiciário, acho que também deveriam
ser amplamente discutidos os tribunais de contas.
Os
tribunais de contas devem ser realmente “cortes
de contas”. Seus membros devem ser escolhidos
com amplo debate público. Que se exija
dos postulantes um passado moral ilibado e uma
grande competência intelectual. Tripudiam
sobre o povo, zombam da decência administradores
irresponsáveis que nomeiam para os tribunais
de contas pessoas destituídas dessas qualidades.
Dos
tribunais de contas deve ser cobrada presença
efetiva na vida do país. Devidamente remodelados,
sejam responsabilizados por omissão quando
atos de corrupção forem praticados.
A
meu ver, uma nova visão do que seja um
“tribunal de contas” pode mudar o
panorama de corrupção presente na
vida brasileira, nas diversas esferas administrativas. |