Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Justiça, Família,
Direitos Humanos
Esta semana consagra três
datas que merecem ser lembradas: Dia da Justiça
e Dia Nacional da Família (8 de dezembro);
Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de
dezembro).
Três
datas, três propostas de reflexão.
A
primeira, sobre a Justiça. Não vejo
com simpatia que sejam escolhidos para o Supremo
Tribunal Federal personalidades recém egressas
da arena política. Não pode recair
sobre os mais altos magistrados do país
qualquer suspeição de parcialidade
decorrente de militância partidária
ainda viva na memória coletiva. Também
não me parece adequado que ministros do
Supremo tenham o carimbo deste ou daquele Presidente
que os nomeou. Para evitar essa marca pessoal
nas escolhas, o melhor caminho é que haja
mais de um nome para cada vaga e que os postulantes
sejam submetidos a uma sabatina nacional, antes
da nomeação.
Ainda
sobre a Justiça: podem as partes ter contato
com o juiz, fora dos autos? Alguns respondem negativamente.
Não entendemos assim. As partes, sobretudo
as pessoas humildes ou em grande aflição,
têm necessidade psicológica de falar
com o juiz. Não importa se, nesse contato
pessoal, alguma coisa de relevante é, ou
não, acrescentada. Se algum ponto novo
é colocado, cabe ao juiz orientar: "diga
isso a seu advogado, para que conste dos autos".
Se nada de relevante foi dito, o juiz terá
proporcionado o direito à palavra, ao Verbo,
que é o princípio de tudo, na interpretação
cósmica do Gênesis. A Justiça
adquire rosto humano quando o juiz tem ouvidos
para ouvir o clamor dos pleiteantes.
Vamos
para a segunda data. O Dia Nacional da Família
foi instituído por decreto de João
Goulart, num momento especial em que as forças
conservadoras assacavam contra o Presidente a
pecha de ser inimigo da família. Lembre-se
que as “marchas da família, com Deus,
pela liberdade” deram suporte ao golpe que
derrubou o Presidente constitucional e inaugurou
uma das mais longas ditaduras do país.
Ultrapassada a circunstância histórica
que motivou a data, esse dia comemorativo merece
ser reverenciado porque a família, entendida
como célula de solidariedade e de abertura
para o próximo e para o mundo, é
sinal de vitalidade na vida de um povo.
Finalmente,
reflitamos sobre os Direitos Humanos: Testemunho,
com alegria, que a luta pelos Direitos Humanos
deixa de ter o caráter solitário
que marcava sua presença, num passado recente
de Brasil. Já não recebem a “etiqueta”
de subversivos, ou de protetores de bandidos os
que se engajam nesta causa.
Como
é curioso o dinamismo da História.
O tema já ocupa até o horário
nobre das grandes redes de televisão.
Os
Direitos Humanos perdem seu caráter individualista
e liberal para alcançar uma dimensão
social. Prestam-se cada vez mais a integrar o
catálogo de lutas de todos os oprimidos
da Terra. |