Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

Enquanto puder falar...

Enquanto puder falar, pretendo ser professor. E minha predileção em ensinar para calouros. Sempre lecionei “Introdução ao Direito” para ter como alunos aqueles que começam a vida acadêmica, na esperança (ou no sonho) de lhes imprimir na alma um selo indelével. E hoje, como professor itinerante (pelos caminhos do Brasil) ou professor visitante (Faculdade de Vitória) nada me alegra tanto quanto falar aos principiantes.

Gosto de indicar os jovens um livro que considero de leitura obrigatória: “Lições de Liberdade”, de Sobral Pinto. Sobral Pinto, um católico tradicional, foi advogado de Luis Carlos Prestes, o grande líder comunista, naquele tempo em que nenhum diálogo havia entre católicos e marxistas. Sobral defendeu Prestes com a garra dos titãs. Em “Lições da Liberdade”, aparece a íntegra da petição em que requereu, em favor de Prestes, as franquias da “ Lei de Proteção dos Animais” uma vez que o bravo patriota estava sendo maltratado na prisão, de forma desumana.

Não me furto de relatar aos meus alunos, entremeando as matérias ensinadas, testemunhos de vida. Cabelos grisalhos asseguram direito de transmitir experiências, com simplicidade, sem falsos pudores.

Nesta vida que já vai adiante, fui algumas vezes pioneiro, sem a pretensão de ser e me sinto ao dever de prestar estes depoimentos aos jovens.

Ainda no início da carreira de juiz (1966), na Comarca de São José do Calçado, determinei a matrícula compulsória de crianças na escola, mas para pressionar os poderes públicos, do que propriamente o país. A portaria baixada gerou um aumento de 85% nas matrículas, segundo dados da época, devidamente documentados. Junto com a comunidade Calçadense, promovemos uma “ Campanha da Cidadania Ampla” (1966-1970), consistindo em registro civil de pessoas que não eram registradas, casamento civil, carteira de trabalho, matrícula na escola, correção de prenomes gravados erroneamente, resgate da história local, etc. ainda em Calçado concedi direito de trabalho externo a presos. O juiz e a comunidade juntos criamos a Associação de Assistência aos presos “Dona Mulatinha” que mantinha uma escola primária e ajudava o ex-preso no retorno à vida social. Durante a nossa judicatura em Calçado (4 anos e meio) o índice de reincidência social foi 0% (zero porcento).

Como juiz de direito em plena atividade: integrei e presidi a Comissão “ de Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória ao lado de Dom João Batista de Mota e Albuquerque e Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Fui um dos fundadores do Comitê Brasileiro pela Anistia, discursando e apoiando publicamente a “Campanha de Anistia”. Apresentei moção em Congresso Nacional de Magistrados (Goiânia, 1975), pedindo a volta do “Estado de Direito”, a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e a “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”, moção que foi rejeitada mas que teve, felizmente, o apoio de um restrito mas corajoso grupo e colegas. Naquele momento da vida brasileira, o mais alto Tribunal do país, na prática, era o Superior Tribunal Militar. À frente dos Ministros desse Tribunal, defendi referida moção.

Como juiz de direito, em diversas comarcas do estado, comecei a aplicar penas alternativas em 1966.

Numa época em que título e propriedade de imóvel garantia o juízo (o acusado respondia a processo em liberdade), dei á carteira de trabalho do operário valor idêntico, para este fim, ao título imobiliário.

Concedi entrevistas à imprensa, como juiz, numa época em que se entendia que o magistrado devia ficar quieto no seu canto. Sempre sustentei que do magistrado não se cassara a cidadania e o juiz tinha compromisso com a sociedade. Nunca me pronunciei, entretanto, sobre processos que iria julgar, por isso, a meu juízo, fere a ética do ofício judicial.

Humanizei a justiça criminal, procurei eliminar o abismo entre o juiz e a pessoa julgada, tive sempre a preocupação de salvar destinos e compreender o réu.

Por atividades que eram inovadoras sem que tivesse a pretensão de ser profeta, nem sempre contei com a compreensão dos escalões superiores da justiça. Respondi a processos disciplinares. Compreendo hoje esses fatos e só os retenho na memória porque a história não se pode perder. Mas não guardo qualquer mágoa ou rancor de acontecimentos pretéritos. Muito pelo contrário, aconselho os jovens, que tenham vocação, a seguir a carreira de juiz porque, ao meu ver, ser juiz vale a dedicação de uma vida.