Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

Distribuição de renda e justiça

Foi recentemente divulgada a pesquisa do IBGE a respeito do PIB brasileiro. Algumas capitais, que estiveram entre aquelas com mais elevado PIB, celebraram com orgulho o posicionamento alcançado.

A capital do Espírito Santo obteve o primeiro lugar no ranking nacional.

Jornalistas de Vitória que analisaram os resultados apresentados pelo IBGE, como Kenia Amaral e Carla Nascimento, não se encantaram, porém, com o aparente brilho porque o glorioso PIB (Produto Interno Bruto), revelado pelos dados estatísticos, não consegue

"mascarar a realidade vivida por boa parte da população, que sofre as conseqüências da concentração de renda".

Se a produção da riqueza é importante, muito mais revelante que ela é a maneira como a riqueza está sendo distribuída.

A questão da Justiça, no Brasil de hoje, é muito mais uma questão de "Justiça social" do que de "Justiça individual". Não haverá vigência real de um "Estado de Direito", sem a construção de um "Estado democrático e social de direito" que permitirá, inclusive aos ricos, um sono tranqüilo, sem os sobressaltos do medo.

Esse perfil de "país justo" não será outorgado por ninguém. Tem de ser conquista do povo. Como "uma andorinha só não faz Verão", não resultará de esforços isolados, mas de lutas coletivas, organizadas. Daí a fundamental importância dos Movimentos Sociais, na efetivação de um Estado democrático e social de direito. Os Movimentos Sociais devem ser aplaudidos pelo conjunto da população, e não reprimidos, como querem alguns segmentos da sociedade.

A política de repressão aos Movimentos Sociais retarda o advento da Justiça Social que se deve advogar para nosso país.

A mais violenta represália aos Movimentos Sociais, no plano jurídico, é a tentativa de criminalizar as ações coletivas.

Não há um procedimento uniforme dos atores jurídicos, nesta matéria.

A orientação mais comum da Justiça é a de insensibilidade, incompreensão ou mesmo repulsa aos Movimentos Sociais. Percebo, entretanto, que essa visão não é tão hegemônica hoje, quanto foi há alguns anos atrás. Vemos, aqui e ali, decisões de juízes e mesmo de tribunais compreendendo a legitimidade das postulações e ações dos Movimentos Sociais.

Há um componente ideológico nisto de "fechar os ouvidos" aos pleitos dos Movimentos Sociais. É uma ideologia conservadora que pretende que "tudo fique no lugar onde sempre esteve", ou seja, que os que estão por baixo se conformem com sua situação, disciplinadamente.

A desqualificação da atuação dos Movimentos Sociais sobre as demandas por eles apontadas dificulta um equacionamento racional e justo do problema. Quando se coloca uma etiqueta de "crime" numa ocupação, absolutamente legítima, de uma terra improdutiva, desloca-se o problema de sua real posição. Deixa de ser um problema social, econômico, de Justiça (como realmente é), para ser um "caso de Polícia".

Se queremos que o país avance, no rumo da Justiça, não podemos permitir essa contrafação da realidade.