| Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Delação premiada
Com
uma ressalva que registro no final, não
vejo com simpatia o instituto jurídico
da delação premiada.
Introduzida
há poucos anos no Direito brasileiro, a
delação premiada de muito tempo
é utilizada em países como Estados
Unidos e Itália.
A meu
ver, a delação premiada associa
criminosos e autoridades, num pacto macabro.
De
um lado, esse expediente pode revelar tessituras
reais do mundo do crime.
Numa
outra vertente, a delação que emerge
do mundo do crime, quando falsa, pode enredar,
como vítimas, justamente aquelas pessoas
que estejam incomodando ou combatendo o crime.
Na
maioria das situações, creio que
o uso da delação premiada tem pequena
eficácia, uma vez que a prova relevante,
no Direito Penal moderno, é a prova pericial,
técnica, científica, e não
a prova testemunhal e muito menos o testemunho
pouco confiável de pessoas condenadas pela
Justiça.
Ao
premiar a delação, o Estado eleva
ao grau de virtude a traição. Em
pesquisa sócio-jurídica que realizamos,
publicada em livro, constatei que, entre os presos,
o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito,
enquanto a delação é considerada
uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão,
Livraria do Advogado Editora, página 98).
Então,
é de se perguntar: Pode o Estado ter menos
ética do que os cidadãos que o Estado
encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para
o preso em troca de atitudes que o degradam, que
o violentam, e alcançam, de soslaio, a
autoridade estatal?
A tudo
isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento
da pena ou mesmo perdão judicial aquele
que, tendo participado de um crime (seqüestro
de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento
no iter criminis (trajeto do crime) e fornece
as autoridades informações que permitam
(no exemplo que estamos citando) a localização
do seqüestrado e o conseqüente resgate
da vida em perigo. Numa hipótese como essa,
o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza
e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente. |
