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Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

Conselhos de Educação

Há muitos anos atrás integrei o Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo. Fui nomeado pelo Governador Francisco Lacerda de Aguiar, para substituir meu irmão Pedro, falecido precocemente, em 2 de fevereiro de 1963, num desastre de carro. Era uma grande responsabilidade preencher o lugar de alguém que, com justa razão, se tornara uma legenda, pela inteligência, cultura, dignidade e simpatia. Engenheiro, exímio professor de Matemática, educador nato, Pedro (ou Pedrinho) ficou na memória e no coração de milhares de pessoas, em Cachoeiro de Itapemirim e em todo o Espírito Santo.

Depois do aparecimento dos Conselhos Estaduais de Educação, criaram-se também, em inúmeras comunas, os Conselhos Municipais de Educação.

Os conselhos de educação, quer o conselho federal, quer os conselhos estaduais, quer os conselhos municipais não se destinam a substituir as legislaturas, eleitas pelo voto popular.

Legítimos legisladores são aqueles que, através do sufrágio universal, recebem esse poder na boca das urnas. No âmbito municipal esse importante papel é desempenhado pelos vereadores que, no seu conjunto, formam a Câmara Municipal.

Vejo como sinal de avanço da Democracia que as assembléias e câmaras não exerçam o monopólio do debate e das decisões. Quanto mais se favoreça a expressão de idéias e propostas, no seio da sociedade civil, mais se contribui para a construção de um verdadeiro sistema democrático.

No campo da educação, parece-me absolutamente própria a multiplicação dos conselhos de educação, que devem existir em todos os municípios brasileiros. Vejo os conselhos de educação como plenários onde se assentem professores, dirigentes escolares, estudantes, pais de alunos, membros da sociedade civil. Será desafio e missão desses conselhos discutir os problemas educacionais, buscar rumos, encontrar caminhos, fazendo da educação tema político prioritário, no sentido dado à Política por Aristóteles.

Há muito mais civismo e espírito público, nas comunidades locais, principalmente nas comunidades interioranas, do que se pode supor, num juízo apressado.

Haverá certamente, nos mais diversos municípios onde ainda não existam conselhos de educação, ou onde existam no papel mas não funcionem regularmente, gente de boa vontade disposta a pensar e debater a educação, sem ônus para os cofres públicos, com o único propósito de contribuir para que tenhamos um melhor sistema de ensino, visando ao bem do povo, especialmente da juventude, e ao progresso do país.

Os conselhos municipais de educação, se forem bem estruturados e compostos com responsabilidade e discernimento, podem, a meu ver, contribuir significativamente para o aprimoramento da obra educacional.

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