| Militantes
Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
Conselhos de Educação
Há muitos anos atrás
integrei o Conselho Estadual de Educação
do Espírito Santo. Fui nomeado pelo Governador
Francisco Lacerda de Aguiar, para substituir meu
irmão Pedro, falecido precocemente, em
2 de fevereiro de 1963, num desastre de carro.
Era uma grande responsabilidade preencher o lugar
de alguém que, com justa razão,
se tornara uma legenda, pela inteligência,
cultura, dignidade e simpatia. Engenheiro, exímio
professor de Matemática, educador nato,
Pedro (ou Pedrinho) ficou na memória e
no coração de milhares de pessoas,
em Cachoeiro de Itapemirim e em todo o Espírito
Santo.
Depois
do aparecimento dos Conselhos Estaduais de Educação,
criaram-se também, em inúmeras comunas,
os Conselhos Municipais de Educação.
Os
conselhos de educação, quer o conselho
federal, quer os conselhos estaduais, quer os
conselhos municipais não se destinam a
substituir as legislaturas, eleitas pelo voto
popular.
Legítimos
legisladores são aqueles que, através
do sufrágio universal, recebem esse poder
na boca das urnas. No âmbito municipal esse
importante papel é desempenhado pelos vereadores
que, no seu conjunto, formam a Câmara Municipal.
Vejo
como sinal de avanço da Democracia que
as assembléias e câmaras não
exerçam o monopólio do debate e
das decisões. Quanto mais se favoreça
a expressão de idéias e propostas,
no seio da sociedade civil, mais se contribui
para a construção de um verdadeiro
sistema democrático.
No
campo da educação, parece-me absolutamente
própria a multiplicação dos
conselhos de educação, que devem
existir em todos os municípios brasileiros.
Vejo os conselhos de educação como
plenários onde se assentem professores,
dirigentes escolares, estudantes, pais de alunos,
membros da sociedade civil. Será desafio
e missão desses conselhos discutir os problemas
educacionais, buscar rumos, encontrar caminhos,
fazendo da educação tema político
prioritário, no sentido dado à Política
por Aristóteles.
Há
muito mais civismo e espírito público,
nas comunidades locais, principalmente nas comunidades
interioranas, do que se pode supor, num juízo
apressado.
Haverá
certamente, nos mais diversos municípios
onde ainda não existam conselhos de educação,
ou onde existam no papel mas não funcionem
regularmente, gente de boa vontade disposta a
pensar e debater a educação, sem
ônus para os cofres públicos, com
o único propósito de contribuir
para que tenhamos um melhor sistema de ensino,
visando ao bem do povo, especialmente da juventude,
e ao progresso do país.
Os
conselhos municipais de educação,
se forem bem estruturados e compostos com responsabilidade
e discernimento, podem, a meu ver, contribuir
significativamente para o aprimoramento da obra
educacional. |
