Militantes Brasileiros dos Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff

Alegrias e tristezas

Encheu-me de alegria saber que uma idéia que defendemos em “A Gazeta”, de Vitória (18/10/2002) está para ser transformada em lei. Trata-se de possibilitar ao contribuinte do imposto de renda o direito de deduzir os salários pagos a empregados domésticos. A cláusula teria a finalidade de incentivar a contratação de trabalhadores domésticos com carteira assinada. Segundo o secretário da Receita Federal essa dedução é uma afronta à Matemática. Mas desde quando devemos ser governados pela Matemática? Certamente foi por razões idênticas, de zelo pela Matemática, que governantes pretéritos aboliram a possibilidade de deduzir no imposto de renda o que se gasta comprando livros.

Feriu-nos de grande tristeza a notícia do falecimento do Jornalista Joel Pinto, em Cachoeiro de Itapemirim. Joel Pinto foi um símbolo da imprensa em nossa terra natal. Desde a juventude, fez-se jornalista profissional, o que é uma façanha numa cidade do interior. Quanta persistência e criatividade essa opção de vida exigiu! A paixão de Joel era pelo jornal, o texto escrito, o cheiro de tinta. Interessou-se pouco pelo rádio e não se aproximou da televisão. Além dos jornais que criou, sempre apoiou os jornais que surgiam por iniciativa de outros, como foi o caso da “Folha da Cidade”, que fundei com outros membros de minha família, e que teve de pronto a simpatia e ajuda do Joel. Algum dia um pesquisador cuidadoso haverá de resgatar a saga gloriosa percorrida pela imprensa no interior do Brasil.

No entrelace da tristeza, uma outra alegria, por motivo semelhante ao da primeira alegria relatada. Está para ser reconhecido o direito de voto em favor do preso.

Escrevemos no Jornal do Brasil (10/04/1998): “Já é pena mais que gravosa retirar de alguém a liberdade de ir e vir através do encarceramento. A supressão dos direitos políticos, excluindo da cidadania o indivíduo preso, marginaliza ainda mais o condenado, dificultando sua ressocialização.”

Por duas vezes, batemos às portas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em nome da Pastoral Carcerária, pleiteando o “direito de voto” para os presos, através de habeas-corpus. Uma vez antes da Constituição de 1988, com base simplesmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outra vez, após a promulgação da Constituição. Infelizmente, nem antes, nem depois, a Justiça acudiu nosso apelo.

E finalmente mais uma tristeza, mais uma perda, também em Cachoeiro. Faleceu José Soares, serventuário da Justiça, uma pessoa permanentemente disponível para o serviço ao próximo e para colaborar com todas as iniciativas de interesse coletivo. Começou a vida modestamente, foi funcionário de portaria da Escola de Comércio local. Sempre se orgulhou de sua origem humilde. José Soares foi um padrão de Cidadania.