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Militantes Brasileiros dos  Direitos Humanos
Joćo Baptista Herkenhoff
Escola e Cidadania

Não é tradição brasileira a influência da escola na formação político-social do povo.
Durante longos períodos de nossa História, a Política foi tema proibido ou considerado de somenos importância na formação do jovem. A Educação para a Cidadania ficava fora dos currículos e da preocupação das escolas.
Cantar simplesmente o Hino Nacional, como sempre se fez, obviamente não pode ser considerado um programa de formação para a cidadania. É louvável, a meu ver, que se cante o Hino Nacional. O Hino nos faz sentir que somos um povo, temos uma História comum e há pela frente um país a construir com garra e amor. Além disso, nosso Hino é realmente muito belo. Mas de forma alguma a educação para a Cidadania pode limitar-se à prática de cantar o Hino Nacional.

Lembro-me que, no ginásio, tinha de enfrentar a análise sintática do Hino Nacional. A tarefa começava por colocar na ordem direta os longos períodos e encontrar as palavras ocultas: As margens plácidas do (rio) Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heróico. E por aí seguia.

O Governo João Goulart, pouco antes da deposição do Presidente, criou nas escolas de grau médio (antigos ginásios) a cadeira de “Organização Social e Política Brasileira”.

Muito bem projetada pelos seus idealizadores, essa disciplina tinha a finalidade de contribuir para a formação político-social do educando, de modo que se tornasse um cidadão consciente e prestante.

Tenho a honra de ter sido um dos primeiros professores dessa disciplina, lecionando-a em Cachoeiro de Itapemirim.
Com o golpe de 1964 e a ideologia de “Segurança Nacional”, em que se apoiou, o projeto de formação democrática do Governo João Goulart foi adulterado. A disciplina “Organização Social e Política Brasileira”, embora formalmente mantida, foi ligada à cadeira de “Educação Moral e Cívica”, que então foi criada. As diretrizes governamentais endereçavam essas disciplinas a inculcar na juventude a ideologia do que então se entendia como “segurança nacional”. Na verdade não se tratava de autêntica Segurança Nacional, mas de segurança do regime ditatorial, através do controle das consciências e de uma maciça lavagem cerebral.

Embora fosse difícil enfrentar o regime de frente, nem todas as escolas e professores dobraram-se ao poder dominante e a seu intento de impor à juventude o pensamento oficial. A história da resistência democrática, o boicote inteligente e silencioso às ordens do déspota ainda não foi escrita e talvez não possa nunca ser escrita, por falta de documentação suficiente. Essa constatação, de qualquer forma, é motivo de crença no Brasil.

Superada a fase do regime ditatorial, votada uma nova Constituição, realizadas várias eleições diretas, no plano federal, estadual e municipal, creio que a educação para a Cidadania, a formação democrática deve voltar à pauta dos grandes temas nacionais.

A escola tem um papel valioso na construção do perfil do verdadeiro cidadão.

Cabe à escola:

a) proporcionar formação política aos alunos, educar enfim para a cidadania, quer através do currículo, quer de forma extracurricular;

b) acompanhar e debater, isenta de sectarismos partidários, a vida política do município, do Estado e do país, aproveitando-se da ajuda que possam proporcionar outras instituições sociais;

c) exercer ação educativa sobre a família e a comunidade.

A leitura crítica de jornais nas salas de aula, o debate dos fatos do momento, a visão do presente com olhos postos no futuro, a integração de todas as atividades escolares sob a inspiração do desejo de contribuir para formar integralmente o ser humano – eis um projeto de escola conscientizadora e libertadora.

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