Direitos Humanos – Uma Idéia, muitas Vozes
João Baptista Herkenhoff

Décima quarta parte - Capítulo 48

DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA
NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS

A Questão dos Direitos Humanos no Hemisfério Sul

1. Uma abordagem específica, sem prejuízo da pertinência da abordagem geral

Nos países do que tradicionalmente se chamou “Ter­ceiro Mundo”, sem prejuízo da validade de certas análises universais, os Direitos Humanos exigem também a análise por uma perspectiva própria.

Um livro produzido na América Latina, no Brasil, não se poderia furtar ao enfrentamento do tema. E o que tentaremos fazer.

2. Os mecanismos injustos do comércio exterior. As desvantagens sofridas pelos países do Terceiro Mundo

O Terceiro Mundo ou Hemisfério dos pobres (Hemisfério Sul), pela grande maioria dos países que o integram, caracteriza-se por ser exportador de produtos primários e importador de produtos industrializados. Os produtos primários são vendidos a baixo preço. Os produtos industrializados são caros. A balança de pagamentos, em consequência, é, em regra, desfavorável aos países pobres.

Mesmo quando o país exporta produtos industrializados, como é o caso do Brasil, sua situação de dependência é mantida por força de mecanismos injustos de comércio internacional e pelo império do dólar como medida de valor.

3. Balança comercial: o caso brasileiro

O Brasil é um país rico que muito produz e muito ex­porta. Entretanto, como acontecia com os antigos lavradores das fazendas brasileiras (quando não havia legislação trabalhista), estamos sempre devendo. Nossa dívida é eterna.

Num pronunciamento feito em 1985, na Suíça, o Cardeal Paulo Evaristo Arns declarava que, nos dois anos precedentes, a balança comercial brasileira apresentara um superávit de um bilhão de dólares por mês. Mas esse dinheiro, observava o Cardeal, servira unicamente para pagar os juros da dívida. Não podemos continuar assim, arrematava.

4. A atualidade do problema

De tal forma a questão da injustiça das regras do comércio exterior e a questão da opressiva dívida externa dos países do Hemisfério Sul é omitida, pela grande imprensa, que pode parecer ao observador desavisado que este assunto ficou para trás, matéria resolvida, problema arquivado.

Raramente, articulistas se ocupam do tema. Mas a dívida externa continua a oprimir as nações supostamente devedoras, inclusive o Brasil.

Em artigo publicado em 23 de março de 1998, na Tribuna da Imprensa, Conrado Pereira denuncia que o Governo Federal desviou 632 milhões de dólares do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para abater a dívida externa brasileira. Os recursos do FMM são originários da cobrança do adicional de 25% sobre o valor do frete das importações brasileiras. O presidente da Confederação Nacional dos Trans­portes Aquaviários condenou a medida, por sua ilegalidade e por ser contrária aos interesses do país. O valor do desvio é equivalente a 0,63% da dívida externa total de 188 bilhões 452 milhões de dólares, segundo dados do Banco Central.

O jornalista Hélio Fernandes observou que nunca se­ria possível pagar uma “divida externa”, que cresce geometricamente, com exportações que crescem apenas aritmeticamente. O resultado é que os banqueiros, que nos impuseram a divida, estão agora comprando as grandes empresas nacionais (usinas siderúrgicas, centrais hidroelétricas, Vale do Rio Doce) usando os “dólares podres” do endividamento externo, com grande prejuízo para o Brasil (artigo publica­doem2l e22demarçode 1998).

Fazendo coro ao pronunciamento do Cardeal Arns, que é de 1985, Angélica Wiederhecker, em matéria publicada no Jornal do Brasil, edição de 30 de março de 1998, mostra que a situação, na sua essência, não mudou. Escreve Angélica Wiederhecker:

“O governo federal já consumiu R$ 17,44 bilhões em receita de privatização no abatimento da dívida pública desde o inicio efetivo do Programa Nacional de Privatização, em 1991, até o ano passado. O montante, registrado em le­vantamento do Ministério da Fazenda sobre os resultados do programa, nos últimos sete anos, pouco contribuiu para amenizar o crescimento da dívida da União. Somente no ano de 1997, o Tesouro Nacional amargou uma conta de juros nominais (incluída a inflação) de R$ 26,7 bilhões.

Este total é bem superior ao resultado global da venda de empresas estatais federais ao longo do período compreendido entre 1991 e 1997, que foi de R$ 22,59 bilhões. A maior parte deste montante foi utilizada para abater dívida (R$ 92,01%).