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Bate-papo com Hélio Bicudo, professor


Segunda, 20 de março de 2000

O professor e ex-deputado federal Hélio Bicudo acaba de ser eleito para a presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e veio ao bate-papo falar sobre o órgão e o que pretende realizar em sua gestão.

Participaram do bate-papo 175 pessoas.

O texto abaixo reproduz exatamente a maneira como os participantes
digitaram suas perguntas e respostas.

(12:58:22) Moderador UOL : O UOL agradece honrado a presença de Hélio Bicudo, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Bate-papo. Bom papo a todos.


(12:59:26) caco : Boa tarde, Dr. Hélio Bicudo. O sr está onde neste momento??

(12:59:48) Helio Bicudo : para mim e um grande prazer poder falar om os nossos anigos do Brasil

(13:00:20) Andrea : Boa tarde Prof. Bicudo. Gostaria de saber se o Sr. concorda com o julgamento do ex-presidente Pinochet, uma vez que não foi instaurada uma cmissão internacional ainda...

(13:00:31) Paulo Brinckmann : Dr. Hélio é um prazer tê-lo conosco. Primeiramente, gostaria de saber quais os caso mais polêmicos pendentes de decisão pela Comissão.

(13:00:35) Helio Bicudo : Estou em Washinton, na sede da Organizacao dos Estados Americanos

(13:00:55) Di Pilla : Muito prazer e honra em conversar com esse ilustre brasileiro.

(13:01:26) marco : gostaria de agradecer a oportunidade de poder falar com o senhor ...

(13:02:59) Helio Bicudo : Para Andrea: penso que o caso Pinochet abriu a oportunidade para a aplicacao do direito internacional, em distincao de paizes. Hoje caminha-se oara qye seja reconhecida uma jurisprudencia que alcance os torturadores, materiais ou intelectuais, onde quer que se encontrem.

(13:04:10) Di Pilla : Até que ponto, Dr. Bicudo, o Tratado de São José da Costa Rica obriga o Brasil a respeitar, também, os direitos humanos do estrangeiro que se encontra em seu território?

(13:04:24) Moderador UOL : Senhores, para saber mais sobre a Organização dos Estados Americanos, órgão vinculado à OEA, visitem o site http://www.oas.org/

(13:04:54) Helio Bicudo : Para Paulo : aqui todos os casos sao polemicos. Temos mais de mil caso sendo examinados pela CIDH, sendo que cerca de setenta por cento deles referem-se a crimes contra a vida ou a integridade pessoal

(13:05:23) Paulo Brinckmann : Poderias explicar sucinstametne a competência da Comissão?

(13:06:14) Helio Bicudo : O Pacto de Sao Jose, sem duvida alguma, obriga o Brasil a respeitar os direitos do estrangeiro em territorio nacional, pois protege o direito da pessoa em seu todo.

(13:06:36) Campos : Dr. Hélio Bicudo, gostaria de saber como a Comissão Interamericna de Direitos Humanos se posiciona quanto à aquelas pessoas que são vítimas de atos desumans praticados por estupradores, assaltantes, assassinos e esequestradores

(13:08:59) Helio Bicudo : A competencia da Comissao abrange todos os paizes que, no hemisferio reconheceram e ratificaram o Pacto de Sao Jose, quero esclarecer que hoje ha um grande interesse em que os EEUU e Canada ratifiquem a convencao, o que lhe dara mais forca.

(13:09:18) Tina : Dr. Helio, o Brasil segundo várias ONGs continua muito atrasado em relação ao respeitos dos direitos humanos, o Sr. acha que essa situação está mudando?

(13:10:11) Helio Bicudo : A Comissao foi instituida para defender as pessoas contra a v iolencia dos Estados. Nesse sentido, sao as justicas locais aquelas que devem responder pela punicao desses crimes

(13:10:29) Andrea : Mas por que começarmos punindo um sulamericano ?? Não seria injusto ser julgado por países como a Espanha, onde a tortura na Inquisição aniquilou boa parcela da população ??

(13:10:45) Rafael Reis : Primeiro gostaria de cuprimentá-lo por tudo o que o Senhor representa para o nosso país.

(13:11:58) Helio Bicudo : Sem duvida, a partir do instante em que o Presidente da Republica rec onheceu os direitos humanos como uma politica de Estado, promulgou um programa de Direitos Humanos e criou uma Secretaria tambem de Direitos Humanos, na verdade, os direitos humanos, no rasil, sairam do gueto pois hoje se constituem numa politica do Estado.

(13:12:23) rafael : Agradeço primeiramente a oportunidade de conversar com o Sr. Gostaria de saber sua opinião sobre a idéia de unificação das policias militar e civíl?

(13:12:24) marco : uma vez li uma reportagem, em algum jornal, que o Sr. era a favor da extinção das polícias militares no Brasil .... é esse o seu ponto de vista ????

(13:13:11) Moderador UOL : Senhores, para saber mais sobre a Organização dos Estados Americanos visitem o site http://www.oas.org/

(13:14:05) Helio Bicudo : Andrea, porque nesse caso do Pinhchet foram torturadas e mortas, pela ditadura chilena, dois espanhois que trabalhavam em um orgao internaciona, a Cepal. Naturalmente, se alguem, ligada a Inquisicao fosse apanhado, teria o mesmo julgamento.

(13:14:10) Paulo Brinckmann : Existe alguma denúncia específica sobre o problema da superlotação dos presídios na América Latina? A Comissão tem ou já teve alguma iniciativa nesse sentido?

(13:17:49) Helio Bicudo : Rafael, muito obrigado pela gentileza, ao referir-se a mim. Penso, e nesse sentido apresentei um projeto de emenda constitucional em l99l; no mesmo sentido, colaborei na elaboracao de uma emenda, que recentemente foi levada aos presidentes da Camara e do Senado, buscando uma nova organizacao para o setor da seguranca publica, com o entendimento de que o modelo atual esta completamente esgotado. servico policial e essencialamente civil, e , destarte, devemos ter uma policia civil, com um setor uniformizado para a prevencao e um setor em traje civis para a investigacao.

(13:18:10) Rafael Reis : Sobre os direitos humanos, as Convenções e Tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil entram no ordenamento jurídico pátrio com força constitucional? O artigo 5º, da CF/88, parágrafo segundo, possibilita essa interpretação?

(13:19:43) Helio Bicudo : Paulo: A Comissao nao tem nenhum caso de denuncia sobre presidios, mas c riou uma relatoria especial para estudar o problema e encaminhar recomendacoes aos Paises.

(13:20:03) Martha Nader : Dr. Bicudo, o sr. concorda com o relatório do governo norte-americano que diz que o valor do salário mínimo no brasil é uma violação dos direitos humanos?

(13:24:10) Helio Bicudo : A pergunta de Rafael e bastante polemica, eu pessoalmente penso que nos termos do dispositivo constitucional citado, nao ha duvida de que fazem parte do direito constitucional brasileito. O STF tem entendimento contrario, exigindo que uma lei brasileira permita essa introducao ao direito inernacional nas normas internas . Entretanto, gostaria deponderar que o sistema de defesa de direitos humanos somente pode alcancar suas metas, quando as normas de direito internacional se incorporarem definitivamente nos ordenamentos juridicos nacionais. A esse respeitp gostaria de lembrar o exeplo da nova constituicao venezuelana que incorporta, formalmente, as normas de direitos humanos internacionais ao seu ordenamento constitucional.

(13:24:22) Heli : Dr. Helio Bicudo, como lidar com a violação dos direitos humanos cometidos pelo Estado, nas questões de Educação, Saúde, e até Econômicas. visto que o Estado foi "criado" para garantir estes direitos que são não só humanos como garantia de "vida com dignidade" que é o sentido de DIREITOS HUMANOS.

(13:25:43) Helio Bicudo : Sobre salario minimo, estou de pleno acordo. Trata-se de um direito economico protegido pelo pacto de Sao Salvador, do qual o Brasil e signatario e que esta em vigor desde novembro do ano passado.

(13:26:37) Alcino Reis : Dr. Hélio, sou estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estou cursando a disciplina de Direitos Fundamentais, na qual o professor titular, que é também Juiz Federal aqui no Brasil, defende a tese de que na defesa dos Direitos Humanos a comunidade internacional deveria rever a conceito de soberania aplicado aos estados nacionais, já que na visão do citado professor, a soberania que conhecemos hoje não contribui e muitas vezes encobre o respeito aos direitos fundamentais dentro do território nacional. Considero essa opinião extremamente perigosa, já que ataca diretamente a auto-determinação dos povos, base de toda democracia, além do que considero que as maiores violações aos Direitos Humanos ocorreram não por conta de disputas internas dentro de cada país, que sem dúvida alguma existe, mas foi justamente através da interferência indevida de outras nações em assuntos que deveriam ser resolvidos através dos mecanismos próprios de cada estado. Foi assim nas ditaduras latino-americanas, e em todos os conflitos mundiais recentes. Qual o oipnião do Sr. sobre essa matéria ? A soberania das nações é realmente entrave para o respeito aos Diretos Humanos ?

(13:27:27) Helio Bicudo : Heli, veja a resposta da anteriormente, pois o Protocolo de Sao Salvador protege nos direitos economicos, sociais e culturais.

(13:28:44) Di Pilla : Há um caso concreto do Brasil ter entregue um estrangeiro (extradição) para um outro país, que o condenou à prisão perpétua. Se a Constituição brasileira não admite essa privação de liberdade para um brasileiro, como poderia o Brasil entregar para que fosse aplicada uma pena dessa natureza?

(13:30:04) Helio Bicudo : Sem duvida. Essa questao foi muito discutida quando o Brasil resolveu aceitar a jurisdicao da Corte Interamericana. Voce podera encontrar subsidios importantes na obra do professor Cancado Trintade, atual presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(13:30:45) Paula : Dr. Helio, gostaria gentilemente que o senhor esclarecesse por que a denúncia sobre os desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (ocorrida durante a última ditadura brasileira), que há alguns anos tramita na Comissão IDH da OEA, encontra-se "paralizada" na Comissão, que até agora não publicou o relatório final do caso, apesar do governo brasileiro não ter tomado providências sobre o que foi denunciado?

(13:31:47) Helio Bicudo : Caro i Pilla, a minha opiniao e de que os tribunais brasileiros nao o poderiam fazer. Penso que esse seria uma caso a ser posto, mediante denuncia formalizada, perante a CIDH.

(13:32:26) Little Boy : Drº Helio, nosso país veda o trabalho forçado dos nossos presidiarios, não seria uma sáida inteligente, colocá-los para trabalhar, em vez de deixá-los sem atividade nenhuma, como diz o ditado, em cabeça ocupada, não tem tempo para pensar bobagem !! Qual sua opinião ??

(13:33:04) Helio Bicudo : Paula, peco que me desculpe por nao poder responder a essa pergunta. Como brasileiro, nao posso conhecer do casos brasileiros em tramitacao na CIDH

(13:33:59) Cláudia : A exploração sensaciolista dos problemas pessoais, como a feita durante programas televisivos do tipo "Ratinho" e até mesmo por telejornais, pode ser caracterizada como violação dos direitos humanos? A comissão pode fazer algo nesse sentido?

(13:34:11) rafael : Mas o Sr não acha incoerente passar o comando e organizacão de uma instituição centenária, como é a polícia militar de S.Paulo, para uma polícia civíl totalmente desorganizada e falida, que por sinal não consegue exercer a sua principal função, a de investigar, onde é claro e notório a falta de hierarquia, tão importantae para o funcionamento de uma instituição de segurança pública?

(13:34:30) Helio Bicudo : O trabalha nas prisoes nao pode ser, para encontrar suas finalidades uma mera ocupacao. E, sem duvida o que esse tipo de trabalho leva, sem buscar a recuperacao do detento.

(13:34:57) Moderador UOL : Senhores, temos mais 5 minutos de papo. Por favor, concluam suas questões. Obrigado.

(13:35:26) marco : Mais uma vez agradeço a oportunidade de estar falando com o sr., sou policial militar e gostaria de pedir ao sr. que brigasse junto aos governos estaduais por melhores condições de trabalho e de vida para todos os policiais, pois nós também acreditamos que está na hora de mudar ...

(13:36:22) Helio Bicudo : Claudia, como respondi em pergunta anterior, a IDH so trab alha con a violencia praticada pelos Estados contra a pessoa. No caso que V. menciona, somente a justica brasileira pode intervir.

(13:36:30) Paula : Dr. Helio, qual a forma de se "executar", ou de cobrar do país o efetivo cumprimento das recomendações da Comissão, quando ficar estabelecido que caberá ao país pagar indenizações para as vítimas de direitos humanos de determinada denúncia ao sistema interamericano? O Brasil pode se recusar a obedecer estas recomendações?

(13:38:16) Helio Bicudo : Nao se trata, Rafael, de passar o comando da policia militar, que nao e tao centenaria como V. pensa, pois foi instituida pela ditadura militar, no seu modelo atual, em l967, mas de se criar uma nova policia, aproveitando-se os elementos uteis das duas policias. Trata-se de uma nova policia, sem vinculos com o passado, seja da policia civil, seja da policia militar.

(13:38:42) BERENHA-OAB-RJ : Quero parabeniza-lo pela Presidencia da CIDH e colocar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a qual presido, a disposição para que possamos trabalhar em conjunto em prol dos Direitos Humanos.

(13:38:58) Di Pilla : Dr. Hélio Bicudo: foi uma honra merecer sua atenção, agradecendo suas respostas. A denúncia será feita de imediato à CIDH. Se já lhe tinha muito apreço pela sua atuação como parlamentar, vejo com redobrada esperança a sua participação, como Presidente, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Acho, também, que a honra desse prestígio enobrece nosso próprio País.

(13:41:48) Helio Bicudo : Paula, os paizes que ratificaram a Convencao Americana sao ob rigados, de boa fe , a cumprirem as recomendacoes da CIDH.Isto esta na onvencao de viena que trata do direito dos tratados. Por fim quero agradec er a presenca de todos, com a esperanca de que minhas respostas ajudem no que Voces propoem ou pensam a proposito dos Direitos Humanos.

(13:42:06) Moderador UOL : O UOL agradece a presença do Dr. Helio Bicudo. Aproveitamos para convidá-lo a voltar ao nosso Bate-papo. Logo mais, a íntegra desta conversa será publicada no arquivo da estação, em http://www.uol.com.br/batepapo. Obrigado a todos.

(13:42:16) Di Pilla : Agradeço sua atenção pelo encaminhamento das questões e reconhecimento do Dr. Hélio Bicudo. Parabéns, mais uma vez. E não deixem esse assunto esfriar...  
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