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MOTIVO DA INDICAÇÃO

Helena Greco, 80 anos, atua há vinte anos na luta pelos direitos humanos e, atualmente, é idealizadora e titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, primeira instituição pública no Brasil a propor políticas referentes a direitos humanos. Desde a luta pela anistia, vem combatendo incansavelmente todas as formas de opressão, do racismo a qualquer tipo de discriminação e, atualmente, coordena, também, o movimento Tortura Nunca Mais, de Minas Gerais.

HISTÓRICO

Criada em 1993, o objetivo da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte é implementar políticas específicas em favor do fortalecimento da cidadania e unificar projetos na área de direitos humanos. Entre as atribuições da coordenadoria está a criação de núcleos jurídicos, de comissões ou de departamentos de direitos humanos nas administrações regionais, a criação do SOS/Direitos Humanos - para os casos de violência, discriminação e abuso de autoridade - e a elaboração de uma política de comunicação alternativa para veicular e socializar o binômio direitos humanos e cidadania. Pretende, também, levantar e sistematizar documentação para montar um banco de dados sobre a situação dos direitos humanos e a história de luta pela cidadania em Belo Horizonte, trabalhando em conjunto com o arquivo público municipal.

IMPORTÂNCIA DA CANDIDATA PARA A EXISTÊNCIA DO PROJETO

Helena já ocupava a função de coordenadora de Direitos Humanos oficiosamente, enquanto a proposta da coordenadoria tramitava na Câmara. A sua criação é conseqüência de duas décadas de luta em defesa dos direitos humanos e da cidadania e foi um dos carros-chefes da proposta da Frente BH Popular, que elegeu o petista Patrus Ananias prefeito de Belo Horizonte. Mas é, acima de tudo, uma conquista de Helena Greco, responsável também pela criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos, quando era vereadora. É Helena quem toma a frente e dá a palavra final em todas as ações e decisões da coordenadoria. Participa de todos os seminários e palestras promovidos pela coordenadoria e é uma líder para os que trabalham com ela ou compactuam com suas idéias. E paga o ônus de defender uma causa polêmica. Sua casa já sofreu sete ameaças de bombas. Graças ao trabalho da coordenadoria, nos últimos três anos, o grau de organização e de conscientização sobre os seus direitos aumentou consideravelmente nas comunidades de baixa renda. Hoje, elas sabem a quem recorrer, quando sofrem violência, de quem cobrar soluções.

CAPACIDADE DO PROJETO DE OFERECER SOLUÇÕES

O projeto prioritário da coordenadoria, que considera que as violações se repetem porque a maioria das pessoas desconhece os direitos fundamentais e coletivos, chama-se Direito Achado na Rua. "Os excluídos não conseguem encontrar a justiça e a garantia de defesa de seus direitos", justifica Helena. Por isso, o projeto capacita membros da comunidade como juristas orgânicos, treinados para defender o direito das pessoas, de grupos e de sua comunidade. Os juristas orgânicos informam a população, que se reúne num movimento organizado em torno das reivindicações da população. Tratam, ainda, da resolução dos problemas levados ao movimento, encaminhando-os às instituições competentes (Defensoria Pública, quando se necessita de advogados; Ministério Público, quando se trata de ações coletivas e representações; Judiciário, no caso de habeas-corpus, habeas-data; Executivo, para direito de petição; Legislativo, quando se trata de projetos de interesse popular; policiais, para abertura de inquéritos, e departamento de assistência judiciária da Faculdade de Direito da UFMG, para ações coletivas). O Direito Achado na Rua trabalha com as comunidades organizadas, como associações de moradores, igrejas, movimentos, conselhos, comissões, grupos culturais, entidades filantrópicas, escolas, postos de saúde. A coordenadoria também criou um banco de dados, que organiza e cataloga o acervo de informações existentes relativo à defesa dos direitos humanos e à história de luta pela cidadania em Belo Horizonte. Já foi solicitado que a assessoria jurídica da coordenadoria tenha acesso ao sistema de comunicação do Fórum Lafayete, o que permitiria o acompanhamento on line dos processos. Está prevista, também, uma parceria com o Arquivo Público Mineiro, que concentra documentação pertencente a todos os órgãos do Estado. As Oficinas de Cidadania também integram os projetos da coordenadoria. Elas promovem debates para conscientizar a população de seus direitos e garantias individuais e coletivas e formam agentes multiplicadores, que atuam dentro da própria comunidade. Para que as oficinas sejam instaladas, equipes da coordenadoria se reúnem com as comunidades e definem com elas os assuntos prioritários a ser trabalhados, como violência policial, violência contra a mulher, contra crianças, discriminação racial, abuso de autoridade, questão da exclusão e da marginalidade.

IMPACTO DO PROJETO

O projeto Direito Achado na Rua foi implantado na Regional Nordeste, que atende uma população de cerca de 250 000 habitantes, distribuídos em 78 bairros e dez vilas e favelas. Durante a implantação do projeto foram realizadas cerca de 250 reuniões com associações de bairros, grupos culturais, igrejas e outros movimentos, atingindo um contingente de aproximadamente 3 500 pessoas. De fevereiro a dezembro de 1995, a coordenadoria recebeu denúncias de 143 crimes cometidos por policiais militares e 69 por policiais civis. E, entre 1994 e 1995, registrou dez mortes a partir de situações de violência praticadas por policiais militares e civis. Todas as denúncias foram encaminhadas para a Promotoria de Defesa da Pessoa Humana do Ministério Público e divulgadas para a imprensa e para as entidades de direitos humanos nacionais e internacionais. A principal realização da coordenadoria este ano teve caráter internacional. Trata-se do Tribunal Popular: as chacinas em julgamento. Um grande júri popular, montado na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, para julgar as sete chacinas ocorridas no Brasil nos últimos anos: Carandiru, em São Paulo; Vigário Geral, Acari e Candelária, no Rio de Janeiro; Ianomâni, em Roraima; Corumbiara, em Rondônia, e Eldorado dos Carajás, na Amazônia. Julgou também o caso Taquaril, em Belo Horizonte, em que três crianças foram executadas na madrugada de 15 de março deste ano, depois de serem seqüestradas na região central. Um telefonema do grupo Reação ã composto por policiais civis ã reivindicou o massacre. O Tribunal Popular foi comandado por um juiz-presidente, Celso Luiz Limonge, desembargador do Estado de São Paulo e secretário-geral da Associação de Juízes para a Democracia. A acusação ficou a cargo do ex- procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e o advogado de defesa foi o presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo, Carlos Eduardo Pellegrini Di Pietro. Entre as testemunhas, Ananias de Souza Pereira, sobrevivente do massacre de Corumbiara; Maria Pereira da Silva, sobrevivente da chacina de Eldorado dos Carajás; Yvonne Bezerra de Mello, artista plástica que desenvolve trabalho com meninos e meninas de rua no Rio; Diolinda Alves de Souza, uma das líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Pontal de Paranapanema, e Ana Maria da Silva, mãe de Acari. Entre os jurados, a própria Helena Greco, o prefeito de Belo Horizonte Patrus Ananias e Nilmário Miranda, deputado federal e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O tribunal considerou culpados por crime de lesa-humanidade o latifúndio, o aparelho policial e os governos estaduais e federal. A coordenadoria atuou, também, em projetos referentes a: n racismo (em favor da implantação da convenção 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que visa eliminar qualquer forma de discriminação de raça e gênero); n trabalho infantil (com a elaboração de um diagnóstico sobre a situação nas empresas mineiras e a luta pela ratificação da convenção 138 da OIT, que proíbe o trabalho para menores de 15 anos); n condição da mulher (com a construção da Casa de Abrigo); Promoveu, ainda, debates para esclarecer a questão da Aids e, nos últimos dois anos, desenvolveu importantes campanhas nacionais: n contra a aceitação como delegado de polícia do Rio de Janeiro do torturador Roberto Blanco dos Santos, em 1994; n pela destituição do torturador Ricardo Agnese Faiad, da 2a Subdireção de Saúde do Exército, e pela anulação de sua promoção a general de brigada, em 1994; n pela responsabilização criminal do general de reserva Adyr Fiúza, ex-chefe do Centro de Informações do Exército, em razão de suas declarações em favor da tortura; n contra a concessão do título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro ao coronel-bombeiro José Halfed Filho, agente do aparelho repressor da ditadura militar, em 1994; n pelo reconhecimento do assassinato de Hamilton Fernando Cunha, Arno Preis, Carlos Marighella e Carlos Lamarca por agentes do Estado na época da ditadura militar.

PONTOS POLÊMICOS

As principais críticas contra Helena Greco vêm de setores da Polícia Civil, segundo os quais, a coordenadoria sob sua direção é um órgão institucionalizado para defender bandido. Em função disso, a vereadora Zazá Schettino (PTB) e o deputado Paulo Schettino (PTB) ã ambos ligados à Polícia Civil ã chegaram a enviar um requerimento ao ministro da Justiça, Nelson Jobim, pedindo a inclusão de policiais civis na lista dos desaparecidos durante o governo militar, para efeito de indenização de suas famílias. A vereadora justificou o pedido, dizendo que os policiais estavam apenas cumprindo seus deveres e cumprindo ordens superiores. Helena Greco, contra a inclusão, afirmou que as famílias dos policiais já tiveram pensão e enterraram seus mortos, o que não aconteceu com os mortos e desaparecidos políticos. Em abril do ano passado, a presença de Helena Greco foi cobrada no enterro de um detetive da Polícia Civil, assassinado na perseguição de um suposto traficante. Durante o enterro, tanto o atual secretário estadual de Segurança, Santos Moreira, quanto a maioria dos policiais indagavam o porquê da ausência de representantes das entidades ligadas aos direitos humanos. Helena Greco rebateu o comentário afirmando que a morte de um policial é um fato a lamentar, mas ele tinha consciência do perigo que corria no exercício de sua profissão. "A gente também não vai ao enterro dos nossos companheiros da construção civil, massacrados por falta de segurança no trabalho." Em favor de Helena, depõe Cecília Coimbra, presidente do Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro: "Conheci Helena Greco há quinze anos, durante a militância no Comitê Brasileiro pela Anistia e sempre tive muita admiração pela pessoa e pela luta. Ela não só denunciou a situação das pessoas que sofreram na época da ditadura, que estavam no país, como as atrocidades cometidas às impedidas de voltar ao Brasil. O trabalho dela incomodou as pessoas ligadas aos aparatos de repressão. A luta de Helena continuou depois da anistia. Ela fundou o grupo Tortura Nunca Mais, de Minas Gerais, dedicou-se ao resgate da história e continua seu trabalho, denunciando a violência de hoje. Mantemos contato freqüentemente, trocando documentos que denunciam essa violência, que produzem resultados principalmente perante as instituições internacionais. O trabalho de Helena não é só pelos direitos humanos, é também pela democratização deste país".

RECONHECIMENTO

Em março de 1979, Helena representou o Brasil no Congresso pela Anistia em Roma. Em julho daquele ano, foi representante aclamada no Congresso Nacional dos Comitês Brasileiros pela Anistia. Como coordenadora do I Encontro da Mulher Mineira, promovido pelo Movimento pela Anistia, foi convidada, ainda no mesmo ano, a ser presidente de honra na solenidade de entrega do Primeiro Prêmio Wladimir Herzog. No ano seguinte, foi eleita novamente representante nacional dos movimentos pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e Direitos Humanos no II Congresso Nacional desses movimentos em Salvador (BA). Em 1982, recebeu homenagem do Congresso de Mulheres Negras, promovido pelo Movimento Negro Unificado, em Minas. Em 21 de abril de 1994, recebeu o diploma da Grande Medalha da Inconfidência do Estado de Minas Gerais, em Ouro Preto. Em maio de 1995, recebeu a medalha Chico Mendes de Resistência, no Rio de Janeiro e, em julho último, a Comenda e Mérito Cultural Aloísio Pimenta, concedidos pelos grupos de teatro de Minas Gerais.

VIDA DA CANDIDATA

Helena Greco nasceu em Abaeté, região oeste de Minas Gerais, em 15 de junho de 1916. Aos 8 anos, mudou-se com a família para Belo Horizonte. Foi alfabetizada por uma professora primária, a partir de um livro de receitas. Cursou o grupo escolar Olegário Maciel, e o secundário, no tradicional colégio de madres francesas Santa Maria. Lá, contava com a ajuda de uma freira, que lhe passava romances de Balzac e Tolstoi, escritores proibidos para moças solteiras da época. Casou-se em 1933 com um primo, o médico J. B. Greco. Até os 60 anos, dedicou-se ao marido e aos três filhos, Heloísa, 44 anos, hoje sua companheira na coordenadoria, Marília, 46 anos, e Dirceu, 50 anos, médico como o pai. "Mesmo em casa, sempre me indignei com as injustiças, mas fazia um trabalho mais assistencialista", conta. A partir da década de 70, com os filhos ativistas do movimento estudantil da Universidade de Minas Gerais, ela participou do primeiro ato público contra a repressão em Minas na Faculdade de Medicina da UFMG, em 1975. Foi quando falou em público pela primeira vez. "De lá, saímos direto para casa, eu e um grupo de mulheres, e começamos imediatamente a articular o Movimento Feminino pela Anistia", conta. "Minha geração tinha uma dívida com essa questão. Mudei a minha vida a partir disso", lembra. Helena faz questão de ressaltar o papel de seu marido em toda a sua trajetória como ativista dos direitos humanos. "A casa vivia cheia de gente, especialmente mulheres, e isso nunca o incomodou, pelo contrário", diz. O marido atesta: "Tenho muito orgulho de Helena, que sempre se indignou com as injustiças e soube levar sua luta adiante". Hoje, ela mantém uma rotina de trabalho surpreendente para quem alcançou os 80 anos. Trabalha diariamente e toma a frente de todas as decisões. Helena trabalha em casa, na parte da manhã ã depois dos apelos insistentes dos filhos para que reservasse ao menos essa parte do dia para ficar em casa ã e, por volta das 13h30 vai para a coordenadoria. "Não tenho hora para retornar para casa", afirma. Ela faz questão de frisar que está sempre disponível para participar de debates e para o que mais for chamada. A filha Heloísa, junto com uma equipe de assessores, se encarrega de organizar sua agenda. "Não quero parar. Não quero ser símbolo. Quero apenas continuar lutando por aquilo que acredito."

CURRÍCULO

Helena Greco formou-se em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da UFMG em dezembro de 1937 e exerceu a profissão informalmente ao lado do marido. Depois de iniciar o movimento pelos direitos humanos em Minas, exerceu mandato parlamentar como vereadora de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores por duas vezes, de 1983 a 1992. Criadora e presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (1983-1992), é idealizadora e titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte e coordenadora da Comissão Paritária de Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte. Ela participa de uma série de comissões relacionadas aos direitos humanos e à cidadania, como membro e como fundadora. Suas atividades no setor político começaram em 1977, quando fundou e presidiu o Movimento Feminino pela Anistia em Minas Gerais ã cargo que ocupou até 1980. De 1981 a 1982, foi vice-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia e membro da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia e Direitos Humanos de 1979 a 1982. Foi coordenadora do Comitê de Apoio e Solidariedade aos Movimentos Operários e Populares, de 1982 a 1984, e ajudou a fundar o Movimento Tortura Nunca Mais, de Minas Gerais, que coordena desde 1986. De 1992 a 1995, integrou o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Desde 1992, Helena é membro do Fórum Estadual pela Vida e fundou, no ano passado, o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte. Em sua experiência partidária, Helena Greco foi uma das primeiras assinantes do Manifesto de Fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980; foi membro da primeira Executiva Nacional, do primeiro Diretório Nacional, da primeira Executiva Estadual e do primeiro Diretório Estadual do partido. É membro efetivo da Comissão de Mulheres e da Comissão Diretora Municipal do PT.

EXCELÊNCIA DO TRABALHO

Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte e companheiro de Helena Greco desde a época da luta pela anistia: "Sempre considerei dona Helena a expressão de um dos poucos mistérios que talvez valham a pena ser sondados: o mistério do bem. Nunca vi dona Helena numa situação em que não estivesse exercendo à sua maneira aquelas leis que um dos escritores do seu altar, Marcel Proust, dizia trazermos todos no coração: as leis da bondade, do esforço amoroso, da compreensão, da inteligência. Daí a força do tal mistério: converter cada uma dessas leis numa espécie de sonho civil compartilhado, numa opção de vida. E se ela sai por aí, como faz no seu trabalho na Coordenadoria de Direitos Humanos, no belo projeto de cidadania que desenvolve (Direito Achado na Rua), denunciando injustiças, violências, visitando lugares de ameaça à dignidade humana, comprando brigas aqui e ali, é porque ela fez dessa experiência do bem, da generosidade, da compaixão, uma política hoje sem volta em Belo Horizonte. À noite, ela se dedica ao seu gabinete especialíssimo de culinária, ao marido, aos seus livros, para só recomeçar no dia seguinte". Hélio Bicudo, deputado federal: "Helena é um exemplo de luta da mulher brasileira pelo restabelecimento da cidadania. Desde a ditadura, ela se pôs a campo e se dedicou a essa luta, começando com os comitês pela anistia. O êxito da campanha pela anistia no país se deve a mulheres como ela, exemplares".

COMENTÁRIOS DA CANDIDATA

"As pessoas costumam dizer que, quando se lida muito com um problema, fica-se calejado e acostuma-se com a situação. No meu caso é diferente. A cada ato de violência cometido, seja como for e de que forma for, fico perplexa como da primeira vez. Não há como fugir do óbvio: a violência e a criminalidade são diretamente proporcionais ao poder marginalizador desse sistema, que já foi apelidado de capitalismo selvagem. A política centralizadora e recessiva do neoliberalismo leva ao paradoxismo da exclusão social e à situação de barbárie vigente: violência urbana e policial constituem dois lados da mesma moeda; as relações de convivência e o senso comum são rebaixados a níveis insuportáveis. A violência, que perpassa todas as malhas da sociedade (inclusive as mais finas), se apresenta como violência de classe. A convivência permanente com o medo e a insegurança não é mais prerrogativa exclusiva dos despossuídos históricos, vítimas das relações de desigualdade e opressão: agora é reivindicada também pelas classes médias. Está instalada uma espécie de guerra civil fria, ou não-declarada, reciclagem da Lei de Segurança Nacional: os inimigos internos agora são os tais despossuídos históricos ã ou mais da metade da população ã, cada vez mais estigmatizados como bandidos e suspeitos permanentes. O fenômeno meninos e meninas de rua conseguiu efetivar a proeza absurda da identificação cada vez maior das crianças com esses epítetos. A política de segurança pública tem sido a da violência policial explícita e a sua lógica é o primarismo perverso resumido na fórmula åviolência combate violência¹, um fator a mais de estímulo à criminalidade que pretende combater. Belo Horizonte não escapa desse quadro. Cidade cujo processo de crescimento foi caracterizado pela subserviência ao capital e à propriedade, em detrimento da maioria da população, reflete exemplarmente a situação de barbárie apontada: aumento dos níveis de miserabilidade, aumento da criminalidade e da violência urbana, aumento da violência policial ã ciclo odioso e aparentemente auto-sustentado. As forças públicas em Belo Horizonte transgridem sistematicamente os mais elementares direitos humanos. Seqüestros, invasões de domicílio e espancamentos são práticas rotineiras de tortura institucionalizada. Essas arbitrariedades gozam da mais completa impunidade, o que as potencializa e engendra uma outra questão, talvez a mais perversa: a banalização das coisas mais terríveis, como maus-tratos, violência generalizada, racismo, chacinas periódicas, extermínio cotidiano. Fórmula mágica para erradicar de vez esse processo não existe. Mas precisamos interromper o aviltamento das relações de convivência e criar uma cultura que discuta o desmantelamento das práticas que alimentam o círculo vicioso da violência. Políticas que promovam a distribuição das riquezas, de um lado, e a participação direta da população nas decisões, de outro, podem levar à reversão do processo de alienação da sociedade e apontar para a verdadeira cidadania. É esse o combate que temos travado desde a luta pela anistia."
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