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Pelo fim da impunidade ao massacre de Eldorado dos Carajás

Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais foram executados pela polícia do Pará. Esta chacina ficou conhecida como o massacre de Eldorado dos Carajás. Cinco anos se passaram e os responsáveis por este crime permanecem impunes. Ontem, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a qual tenho a honra de presidir, promoveu uma audiência pública com entidades governamentais e não governamentais, não somente para relebrar este lamentável episódio e defender a punição dos culpados, como também para trazer à tona a terra como pedra de toque de qualquer política ou governo que se pretenda cumpridor das leis, e como consequência dos direitos humanos.

O projeto de reforma agrária do presidente Fernando Henrique Cardoso está muito aquém da demanda brasileira. A política agrária de FHC incentiva o conflito no campo e nada faz para evitar o derramamento de sangue daqueles que buscam um quinhão de terra para plantar. Enquanto isto, a violência na área rural aumenta. No período de 1992 e 1994 foram registrados 367 casos de morte por conflito agrário; entre 1995 e 1998 foram 667 mortes.

Neste mesmo período, vimos a elevação de 214.653 mil para 508.507, das pessoas envolvidas na luta pela terra, o que corresponde a um crescimento de 130%. Só no governo FHC, 400 mil famílias foram expulsas da área rural. Nos do PT e todos aqueles que entendem que é a pequena propriedade que garante o fornecimento de alimentos para o povo e o desenvolvimento regional, defendemos a reforma agrária, não aceitamos as violações aos direitos humanos e continuaremos defendendo a justiça social.

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