Comparato e Dallari divulgam declaração pública sobre os atentados de 11 de setembro e a reação norte-americana

Os professores Fábio Konder Comparato e Dalmo Dallari, titulares da Faculdade de Direito da USP e coordenadores de pesquisas no Instituto de Estudo Avançados (IEA) da USP, divulgaram no dia 24 de outubro declaração pública conjunta sobre os atentados em Nova York em 11 de setembro e as ações de guerra dos Estados Unidos no Afeganistão.

Leia a seguir a declaração dos dois professores.

DECLARAÇÃO

Em 1948, ao abrir a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou, solenemente, que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz do mundo".

Os ataques terroristas do dia 11 de setembro último e a conseqüente guerra desencadeada pelos Estados Unidos e seus aliados contra o povo afegão constituem a negação trágica desse supremo princípio ético.

A instauração da liberdade, da justiça e da paz, no mundo de hoje, depende, mais do que nunca, da coordenação de uma política internacional que objetive:

1. a criação de instituições permanentes de defesa do direito de todos os povos ao desenvolvimento, contra a predatória dominação econômica exercida pelas grandes potências;

2. a definição do terrorismo como crime contra a humanidade;

3. o reconhecimento de que toda expedição punitiva de um Estado no território de outro constitui um crime de guerra, como tal definido no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, criado pela Convenção de 1998;

4. o fortalecimento da Organização das Nações Unidas, para garantir, em qualquer circunstância, o respeito à dignidade de todos os povos, livres, iguais e solidários.

São Paulo, 24 de outubro de 2001

Fábio Konder Comparato
Professor titular da Faculdade de Direito da USP e coordenador do projeto de pesquisa do IEA-USP "Conceito e Dinâmica do Capitalismo Contemporâneo: Aspectos da Economia e da Política Internacionais em Processo de Mundialização".

Dalmo Dallari
Professor titular da Faculdade de Direito da USP e coordenador da Cátedra Unesco de Educação Para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, sediada no IEA-USP.