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PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS:
a responsabilidade do estado no direito interno e no direito internacional


Inicialmente, agradeço a todas as entidades que proporcionaram este evento e ao convite da Professora Flávia Piovesan para dele participar.
O título da minha fala, Conflitos Sociais, Linguagens Transgressoras e o Desmonte dos Direitos de Cidadania, não poderia ter encontrado melhores interlocutores do que meus companheiros neste Painel: José Rainha, liderança do MST, movimento social de maior expressão atualmente no país e o Professor Fábio Konder Comparato, jurista que eu admiro muito e que me antecedeu neste painel.

Digo isto, pois é exatamente um artigo do Professor Comparato, publicado na Folha de São Paulo, em maio de 1998, que fornece o eixo principal das considerações que trago a vocês. Naquele artigo, o Professor Comparato afirmava com vigor: “Não sejamos ridículos. A Constituição de 1988 não está mais em vigor”. O autor referia-se ao limbo da inutilidade em que a Constituição foi jogada pela prática autoritária do governo FHC de solapar seus princípios, governando principalmente através de medidas provisórias. Ao mesmo tempo, chamava a atenção para a semelhança com o totalitarismo nazista, lembrando que a República de Weimar fizera o mesmo com sua Constituição. A visão totalitária – implícita nessa “desconstitucionalização” de direitos a que estamos assistindo – permitia, então, ao autor, estabelecer a relação cristalina com a barbárie nazista. Dizia ele no artigo: “Hitler, afinal, não precisou revogar a Constituição de Weimar para instaurar na civilizada Alemanha a barbárie nazista: simplesmente relegou às traças aquele ‘pedaço de papel’”. (Uma morte espiritual, Folha de São Paulo, de 14.5.1998, p. 1-3).

Pelo tom decisivo que ia além da pura indignação e trazia para o debate público a atualidade do nosso “desmantelamento constitucional”, o artigo do Professor Comparato instigou-me – naquele momento circunscrito a maio de 1998 – a dirigir um outro olhar para as imagens, linguagens e práticas da ação coletiva que pontuavam os jornais e, no caso específico, o jornal Folha de São Paulo. Seguindo as pistas de um filósofo político, Walter Benjamin, procurei retomar imagens, linguagens e práticas coletivas de protestos públicos então encenados nas ruas das principais cidades do país. Essas imagens aparentemente díspares, desde que conectadas a uma “montagem dialética”, poderiam, ainda segundo Benjamin, fornecer caminhos importantes, tanto para resgatar a memória das lutas por direitos neste país, quanto para entender o atual desmonte dos direitos sociais. Ou melhor, aquilo que no Núcleo de Estudos dos Direitos da Cidadania, do qual participo como pesquisadora, estamos denominando de “desmanche da ordem jurídico-política”.

Apenas para dar um quadro impressionista a vocês deste maio de 1998, assinalo algumas imagens e linguagens que irrompem no cenário político brasileiro com enorme tensão social, pela volta às ruas de movimentos sociais e protestos os mais diversos encenados pelos “sem” – os sem teto, os sem comida, os sem empregos e os sem direitos. Ao ocuparem ruas, praças, estradas e áreas rurais, regiões centrais de áreas metropolitanas, prédios públicos em pequenas, médias e grandes cidades, supermercados e feiras regionais, tornavam pública a enorme crise social que corta o país, em torno da chamada “questão social”, compreendendo a desigualdade, a pobreza, o desemprego, a miséria e a violência, entre outros.

O grande pano de fundo em maio de 1998, sem dúvida, era dado pelos saques de alimentos pelos quais os sem terra rurais e flagelados conferiam visibilidade aguda à fome e à miséria. É interessante, no entanto, assinalar que a onda de protestos e mobilizações não permanecia apenas circunscrita à fome, à seca e aos saques no Nordeste. São Paulo, maior metrópole brasileira, contava – ao findar a primeira quinzena do mês – com um saldo de pelo menos 17 mobilizações entre greves, atos públicos e passeatas nas principais avenidas e ruas centrais, incluindo a ocupação de pátios de estacionamento em frente a grandes supermercados.

Quais os personagens que ocupavam as ruas?
Tínhamos desde funcionários públicos que, lutando pelo não-desmonte de direitos sociais, dirigiam sua agenda a protestos contra o desemprego e a precarização, a ameaça de demissões, o não-cumprimento de acordos e garantias de permanência no emprego, reajustes salariais e a oposição às privatizações de empresas do governo estadual, incluindo professores estaduais do ensino de primeiro grau, professores universitários federais (em greve nacional), motoristas de ônibus, cobradores, metroviários, funcionários de duas empresas estaduais de saneamento básico (contra a privatização de uma delas) e ferroviários da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos. A eles se agregavam, entre outros, os protestos de “perueiros”, de camelôs que disputavam o espaço da cidade num cenário de desemprego crescente e total ausência de políticas sociais para enfrentar a exclusão social, de aposentados lutando contra a reforma da Previdência (e aqui lembro que foi exatamente no dia 12.5 que o presidente chamara aqueles que trabalham desde muito cedo de “vagabundos”), de grupos de sem-teto protestando em frente ao palácio do Governador, exigindo cumprimento de planos habitacionais elaborados pelos próprios movimentos com técnicos do CDHU e outros órgãos do governo estadual. Não por acaso, na segunda quinzena do mês, a fome, a ausência de políticas sociais e o desmonte de direitos sociais básicos tornaram-se itens básicos de uma agenda de protestos que impulsionou uma grande mobilização nacional que em 20.5 levou 20 mil pessoas à Brasília, na Jornada Nacional por Empregos e Direitos Sociais. Dela participaram vários movimentos e entidades civis, entre os quais o Movimento Nacional de Direitos Humanos, um dos organizadores deste seminário aqui na PUC, sobressaindo-se, no entanto, os três maiores movimentos organizados do país: o MST, a CUT e a Central de Movimentos Populares.
Não é o caso de detalhar o relato desta Jornada, atravessado por acontecimentos complexos e tumultuados, lembrando apenas a vocês a ocupação do saguão da Caixa Econômica Federal por 200 “sem tetos”, pertencentes a movimentos de moradia que aguardavam há mais de quatro anos serem recebidos pelos diretores da Caixa. A ocupação – confrontada com enorme aparato de repressão – visava pressionar pela aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular enviado à Câmara Federal, em 1991, em que se solicitava a criação de um Fundo Nacional de Moradia Popular e outras políticas de habitação para a população de baixa renda.

Ora, o que talvez seja importante ressaltar no quadro impressionista aqui esboçado são as “linguagens” emanadas dos centros de poder que reatualizam imagens tão antigas e de forte tradição na sociedade brasileira. Sobretudo aquelas provindas de reações virulentas que, fortemente ancoradas na mídia, encenam os pobres e aqueles que ousam ir às ruas “fazer falar os direitos” como classes perigosas desqualificando, dessa forma, os conflitos sociais em torno das desigualdades sociais e da erosão de direitos.

Neste sentido, vou ler brevemente trechos recortados por mim de três editoriais da Folha de São Paulo, de longe o jornal de menor “furor conservador”. Todos eles apontam para a forma como os centros do poder e a mídia tentam solapar a perspectiva da universalização de direitos econômicos, sociais e culturais. O primeiro deles, intitulado, MST Multimídia, de 7.5.1998 (referindo-se às invasões, ocupações e saques, bem como ao MST), ressalta: “Atos violentos contra o direito”; “em suas ações por obter terra” [visam] “enfraquecer o governo ou mesmo abalar a ordem so-cial”; “baderna execrável e criminosa”; “difunde o princípio da desordem e desrespeito à propriedade”; “inegável e perigosa ameaça à democracia”. “Uma das táticas do MST é organizar os excluídos (...) oferecendo a perspectiva de terra, teto ou comida (...) Com tais atitudes [o MST] além de suas organizadas marchas nacionais, pretende dar visibilidade dramática a sua política e à questão social. [São responsáveis] pela “fuga dos investidores externos, sem os quais o Brasil não poderá continuar sua trajetória rumo à modernidade”.
O segundo, intitulado Radicalismo Criminoso, de 15.5.1998, revela o “Refluxo político da esquerda (...) os movimentos oposicionistas viram diminuir, nos últimos anos, sua capacidade de mobilizar a população” (...) “exceção do MST e sua intolerável política movida a ilegalidades, invasões e saques”; (...) A CUT e outros movimentos, como os sem-teto, enxergaram nas táticas do MST uma maneira de voltar a insuflar o protesto social”(...). “Os investidores estão mais do que nunca sensíveis a turbulências políticas, e o Brasil depende de capital externo para poder fazer crescer sua economia (...).

Finalmente, o terceiro deles, O impacto político da crise, de 24.5.1998, aponta para: “(...) O fato de que tais entidades [referindo-se ao MST, CUT e CMP] venham conseguindo articular, por meio de ações irresponsáveis, problemas em grande medida distintos, como a miséria nordestina e a falta de emprego nos centros urbanos, é um sintoma de que o mal estar social, por ora ainda difuso, mas crescente, pode causar um efeito
dominó (...)”.
Correndo o risco de ter me alongado demais nestes exemplos, penso que sua importância simbólica pode ser apontada em três conjuntos de questões importantes para a reflexão.

O primeiro deles aponta para a (re)atualização da “questão social como questão de polícia”, remetendo a discursos célebres como os do então presidente Washington Luiz (1926-1930) que durante a 1ª República assim se referiu às greves e conflitos operários e às mobilizações de pobres e outros grupos marginalizados que lutavam por melhores condições de vida e trabalho. De fato, os exemplos citados remetem à herança característica da entrada do Brasil na modernidade (principalmente desde meados do século XIX), em que se forjou uma sociabilidade autoritária no interior de uma combinação peculiar de idéias liberais burguesas – próprias das matrizes européia e norte-americana – com o arbítrio e a violência advindos de sua longa e penosa experiência de escravidão. Práticas paternalistas, do favor, da tutela, do clientelismo misturavam-se a um enorme aparato de violência que sempre recortou nossa sociedade, seja no campo ou nas cidades. Sobretudo, interessa destacar que essa foi uma sociedade que, ao transitar para a ordem republicana e capitalista, construiu uma sociabilidade política autoritária ao repor hierarquias, desqualificar as diferenças de classes e grupos sociais e legitimar as desigualdades so-ciais. Através de um imaginário “moderno-conservador” que colocava trabalhadores e não-trabalhadores no mesmo campo semântico de “classes perigosas”, a estigmatização com que a sociedade brasileira sempre encarou as lutas e conflitos sociais – revela as dificuldades em lidar com a ação das classes dominadas, quando estas tentavam instaurar espaços públicos de elaboração, interlocução e negociação de direitos, sobretudo os sociais. Estas características persistem de forma exasperante, mesmo a partir dos anos 30 – na chamada “era Vargas” – quando os direitos sociais emergem no interior de uma “cidadania regulada” (este conceito, já clássico, do sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos), cidadania esta restrita apenas àqueles inseridos no mercado formal de trabalho industrial.
O segundo eixo de questões derivado de trechos dos editoriais apontados refere-se aos discursos do poder que visam desqualificar e (des)historicizar um outro momento importante de nossa trajetória – aquele que, nos anos 70 e 80, (re)encenou novos movimentos sociais e entidades civis mobilizando-se pelas demandas e reivindicações em torno de direitos de cidadania. Não posso aqui me deter na trajetória de movimentos contra o aumento do custo de vida, por creches, por saúde, por moradias, o movimento do novo sindicalismo etc., mas apenas destacar que o “direito a ter direitos” (expressão de Hannah Arendt), fortemente reivindicado por esses movimentos, significava, naqueles anos, um novo lugar de onde se encenava uma linguagem de classes e grupos populares enunciando a própria capacidade de participar, julgar, negociar e deliberar sobre políticas públicas que incorporassem direitos novos e outros, (re)interpretados, porém nunca efetivados para a maioria da população. E, apesar da visibilidade e mobilização desses movimentos obedecer a vários refluxos ao longo desse período, pode-se assinalar que é a partir de 1986, principalmente, naquilo que ficou conhecido como “momento constitucional brasileiro”, que movimentos os mais variados e outras entidades civis deslocam a “linguagem dos direitos” das ruas para o Parlamento, inscrevendo na Constituição de 1988, não apenas direitos econômicos, sociais e culturais importantes, mas, sobretudo, criando espaços públicos que apontavam para novos significados entre esses movimentos e o campo jurídico-institucional. Dessa forma, apontavam para o fato de que “capacidades legislativas” não se restringiam apenas àqueles cujo “discurso competente” (expressão da filósofa Marilena Chauí) só pode ser emanado dos centros decisórios do poder. Estou falando aqui de uma gama muito grande de experiências que vai desde os Conselhos Populares, passa pela assessoria jurídica dos estudantes de direito aos movimentos sociais, na elaboração de iniciativas populares de projetos de lei – e, aqui na PUC existe uma história interessante sobre isto – até outras instâncias de negociação de direitos como é o exemplo, mais conhecido nacional e internacionalmente, da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Tentava-se, em todo caso, resgatar uma noção de res publica, de coisa pública, de fato desde sempre precária e inacabada, em nosso imaginário
político.

É importante lembrar – sem poder me deter muito nisso – que essa participação popular na Constituinte de 88 teve um caráter multifacetado, polissêmico, permeado de ambigüidades entre virtualidades e limites. Hoje, é possível dizer que aquele momento constitucional abriu-se para um novo campo de conflitos criando novos direitos, fazendo emergir os “novos sujeitos coletivos de direitos”, mas, também, direitos que passaram por um processo perverso de retroação e destituição (o caso da Reforma Agrária é um, dentre muitos), e outros que passaram a “letra morta” da lei, pois jamais foram regulamentados. Por outro lado, também, se inseria aí um desafio às ações de movimentos sociais e grupos populares e que pode ser explicitado pela metáfora do dilema entre “falar os direitos” e “fazer falar os direitos”, ou seja, efetivá-los. Na ação de alguns movimentos era possível detectar uma ótica restrita dos direitos de cidadania naquilo que estudiosos chamam de “localismos das demandas específicas”, ou o encapsulamento de uma perspectiva de universalização de direitos em horizontes privatistas, ou ainda, em outros casos, uma ação que sucumbia às armadilhas da participação jurídico-institucional. Isto num país que, como todos sabem, é atravessado por uma tradição frágil de democracia, revelando a (re)atualização de velhos mandonismos e a criação de outras formas de clientelismo, em que, por vezes, não se consegue sobrepor a dimensão pública a uma experiência de trabalho coletivo, fragilizando a noção de responsabilidade pública. Tais práticas acabam operando como armadilhas, transformando incessantemente as “energias emancipatórias” em perversas formas de regulação que travam suas virtualidades.
Finalmente, o terceiro conjunto de reflexões suscitadas pelo recorte dos editoriais diz respeito ao atual momento de desmonte de direitos so-ciais básicos. Inicialmente, trata-se da “flexibilização” da legislação trabalhista comandada pela ideologia neoliberal e aqui referida, amplamente, pelo Professor Fábio Comparato. Basta apenas mencionar rapidamente: o trabalho a tempo parcial, as medidas sugeridas de suspensão temporária dos contratos de trabalho, o afastamento dos sindicatos das negociações, o desmonte das câmaras setoriais enquanto instâncias de debate em torno de políticas públicas, a redução da jornada de trabalho proposta não através de um processo negociado com trabalhadores, mas imposta de cima, por medidas provisórias, e por aí vai. Se olharmos para outros direitos que compõem o chamado estado de bem-estar social que, diga-se de passagem, entre nós, significou bem mais um estado de mal-estar social, pode-se apontar para o desmantelamento da Seguridade Social como um direito social básico e universalizante, inscrito na Constituição de 1988 por toda uma ampla movimentação da sociedade civil. A sua substituição por programas de cunho assistencialista como o Comunidade Solidária, para além de deslocar a real representatividade da sociedade civil, opera uma inversão ideológica perversa que joga para a esfera das empresas privadas, doravante denominadas de “OS – organizações sociais”, muitas delas auto-intituladas “empresas-cidadãs”, a função de garantir direitos sociais básicos como saúde e educação, por exemplo. Pode-se registrar, ainda, o aumento dos índices cruéis de desigualdades sociais, tanto no campo como nas cidades, revelando o desprezo por políticas sociais fundamentais como as das reformas agrária e urbana, entre outras, quando não, a “demissão” do Estado em garanti-las como direitos sociais básicos.
Penso que seria importante ressaltar nesse desmonte de direitos so-ciais – e muitos outros exemplos mereceriam ser mencionados e aprofundados, não fosse o meu tempo que vai se esgotando – a emergência daquilo que, no NEDIC, estamos chamando de deslocamento do campo de conflitos e dos sujeitos coletivos de direitos nele inseridos. Ou seja, trata-se das tentativas de isolamento e fragmentação desses movimentos pelos centros e “linguagens do poder”, fortemente ancoradas no aparato mediático (de longa tradição na história brasileira),e que operam a (des)historicização, a deslegitimação, a despolitização e a desqualificação dos conflitos sociais e das causas dos protestos, mobilizações e lutas contra o desmanche de direitos sociais.
Certamente, essa não é uma característica apenas da sociedade brasileira. O que parece peculiar ao processo político brasileiro atual é o que o sociólogo Francisco de Oliveira vem denominando de “sociabilidade da apartação”, que não apenas restringe-se aos mecanismos excludentes do mercado e aqueles advindos do desmantelamento de políticas públicas que asseguram um mínimo de direitos. O que a sociabilidade da “apartação” destila como mais perverso, segundo o autor, é a “subjetividade e a sociabilidade antipúblicas”, ou seja, as práticas, linguagens, imagens e chaves discursivas que tentam anular o lugar da fala, da contestação e do dissenso.

Para finalizar, penso ser importante lançar um novo olhar para novas formas de expressão política, pelas quais movimentos sociais e outros grupos populares vêm construindo as linguagens transgressoras comuns em torno do desmonte dos direitos sociais, econômicos e culturais. Por novas formas de expressão política entendo alguns acontecimentos de forte caráter simbólico, como as marchas organizadas, protestos públicos, mobilizações pelas cidades do país, tribunais populares, os “gritos dos ex-cluídos” (impulsionados pela Igreja Católica inspirada na Teologia da Libertação), a revitalização de ocupações de prédios públicos pelos sem-tetos etc., articulados aos movimentos sociais citados, MST, CUT e Central de Movimentos Populares, e envolvendo, também, entidades importantes como a CNBB, Movimento Nacional de Direitos Humanos etc. Certamente, essas novas formas de expressão política encontraram sua inspiração maior no marco simbólico representado pela Marcha pela Reforma Agrária, Emprego e Justiça Social, impulsionada pelo MST, em abril de 1997.
Talvez possamos ler nessas novas formas de contestar o desmantelamento de direitos sociais a criação de espaços públicos importantes que ocupam as ruas e principais praças das cidades, dando visibilidade ao enfrentamento das políticas neoliberais em curso. Mas, além disso, pode-se ler nesses acontecimentos a política sendo instituída por um conflito que se enuncia através de assuntos comuns, por meio de articulações importantes que tentam ultrapassar as demandas específicas de cada movimento ou grupo social neles envolvidos. Cabe lembrar, entre muitos outros exemplos, que a Marcha do MST, em 1997, também mobilizou reivindicações e protestos presentes em outros eventos políticos de grande tensão social naquele momento – a oposição de amplos segmentos da sociedade às reformas administrativa e da seguridade social, e a privatização, ilegítima, de uma das mais importantes empresas estatais, a Companhia Vale do Rio Doce.

A importância da volta às ruas para “fazer falar os direitos” não pode ser desprezada. Ao enunciarem uma agenda que aponta para o encolhimento de direitos sociais universalizantes, centrada nas desigualdades e injustiças sociais, o que essas linguagens transgressoras parecem conter como virtualidade é a possibilidade desses “sujeitos de direitos coletivos” virem a ocupar um outro lugar, que não aquele que as “linguagens do poder” associadas ao aparato da mídia tentam atribuir para a ação coletiva – o do isolamento, da fragmentação, da desqualificação e da despolitização dessas ações, secretadas pela “subjetividade e sociabilidade antipúblicas”, de que nos fala Francisco de Oliveira.
Dessa forma, pode ser interessante introduzir algumas considerações – de maneira muito breve e que poderíamos depois retomar no debate – sobre aquilo que o filósofo político Jacques Rancière entende como práticas do dissenso ou do desentendimento, ao constituírem a política pelo conflito. Diz ele: “Trata-se da construção de uma cena comum, em torno da existência e da qualidade daqueles que estão ali presentes, que insti-tuem uma comunidade pelo fato de colocarem em comum o dano (...) que nada mais é do que a (...) contradição entre o mundo onde há algo ‘entre eles’ e aqueles que não os conhecem como seres falantes e contáveis”. Para o autor, a comunidade política existe quando dividida por um litígio fundamental, o que permite sua visibilidade e contagem. Não se trata, continua ele, de que “as pessoas se ocupem de seus ‘assuntos comuns’, mas de que a ‘parcela dos sem-parcela’ se ocupe transgressivamente de seus ‘assuntos comuns’” (Ranciére, J. O desentendimento. São Paulo: Ed. 34, 1996).
É sempre bom lembrar o caráter complexo da análise dessas novas formas de expressão política, pois se desdobram num espaço importante de questionamento de sua representatividade, para além do próprio acontecimento. Mas cabe ressaltar que, longe de serem vistos como meros acontecimentos “sem rumo” (como recentemente querem nos fazer crer), carregam o potencial de rupturas críticas importantes aos parâmetros do desmonte dos direitos de cidadania. Daí ser possível entender a violência concreta com que se mobilizam os aparatos da repressão em torno desses acontecimentos, e/ou a violência simbólica em relação à contestação articulada por movimentos sociais importantes, cujos exemplos constam dos trechos dos editoriais citados anteriormente.

Na seqüência, talvez José Rainha tenha outros elementos importantes a acrescentar a estas considerações muito frágeis, ainda, pois fazem parte de um projeto de pesquisa em formulação. Para terminar – meu tempo se esgotou – gostaria de chamar atenção para o fato de que essas novas formas de expressão política talvez estejam exigindo uma nova leitura para escavar nelas as rupturas críticas ao encolhimento de sociabilidades democráticas. Para isto é preciso que se mobilize a crítica radical que deve envolver não apenas aqueles intelectuais que mantêm uma interlocução e aprofundam o estudo e o debate conjunto com a luta por direitos, neste país, mas, sobretudo, que envolva, de forma mais consistente, a Universidade e muitos de seus intelectuais, ausentes ou indiferentes a este debate. Falo da crítica radical ao desmonte de direitos sociais, econômicos e culturais, tal como aquela realizada pelo Professor Fábio Comparato, tanto na fala que precedeu à minha, quanto no artigo citado em que comparava a atual “desconstitucionalização” de direitos com a Constituição da República de Weimar. Trata-se, portanto, de compreender as novas linguagens dos direitos enquanto possibilidades ou disputas em torno de horizontes críticos que podem apontar para as questões da emancipação e transformação. Pois, pensar estas questões ainda instiga bastante a “imaginação sociológica”... pelo menos a minha. Obrigada!


Fábio Konder Comparato

Muita alegria de estar com vocês porque, infelizmente, são poucos aqueles que ainda guardam esperança no seu coração e eu sou daqueles que acreditam na possibilidade de uma transformação do mundo pela esperança – esperança e confiança. Eu devo dizer a vocês que, à medida que eu envelheço, eu me sinto mais radical e, provavelmente, se eu tiver alguns anos a mais de vida, eu vou estar numa posição digna de sofrer uma perseguição policial em todos os níveis. Eu queria tentar raciocinar, refletir com vocês todos sobre um problema que me parece o mais grave do nosso fim de milênio e que é sem dúvida um problema de crise de civilização. E quando eu falo em refletir, não estou usando uma figura de retórica, eu estou querendo sentir de sua parte alguma repercussão, ainda que muda, para que essas idéias que estão germinando na minha cabeça possam vir a produzir algum fruto. Vamos partir de uma observação histórica fundamental: a criação do sistema de Direitos Humanos na história moderna foi feita por etapas sucessivas e cada uma delas representa uma resposta de defesa da dignidade humana contra um problema crucial do momento histórico. No final do século XVIII, foi certamente a tomada de consciência de que a organização da sociedade sob a forma de estamentos privilegiados e a organização do poder político absoluto na pessoa do monarca estavam levando ao abafamento de todas as potencialidades do ser humano. E os Direitos Humanos surgiram então como reivindicações das mais fortes, das mais ardentes através de duas revoluções, pela liberdade individual. Mas logo depois verificou-se que na própria lógica da afirmação desta liberdade individual, com a eliminação do abuso de poder estatal, havia um perigo grave, que foi justamente a possibilidade de na organização social criar-se já não mais um estamento, ou seja, já não mais um grupo social com direito próprio, mas uma classe social que passou aos poucos a monopolizar a riqueza, a propriedade e, inevitavelmente, o poder político. Essa classe tomou conta da sociedade civil e aos poucos substituiu o poder do Estado pelo seu poder econômico. As conseqüências dessa mudança estrutural fizeram-se sentir desde logo. A organização da economia em regime capitalista provocou mudanças drásticas no modo de vida nas sociedades européia e norte-americana de início, e depois se expandiu para todo o mundo, como todos sabem. Essa modificação do sistema de vida consistiu num desarraigamento progressivo. As pessoas viviam há gerações numa determinada região, trabalhavam, tinham o seu ambiente, o seu horizonte de vida todo marcado por uma determinada região – elas foram desarraigadas e levadas a se concentrar em locais de produção, que eram as primeiras fábricas capitalistas. As conseqüências de ordem so-cial, por exemplo sanitária, foram surpreendentes: a concentração urbana provocou um processo epidêmico de doenças que estavam mais ou menos larvadas, ou que se propagavam lentamente, e que explodiram nas grandes aglomerações urbanas, como a tuberculose, devastando populações inteiras. Ao mesmo tempo, os trabalhadores foram despojados daquilo que representava o mínimo de segurança para sua vida , que era a terra – eles eram servos, mas servos ligados à terra, a terra não lhes podia ser tirada, não havia aliás nenhum estímulo a que isso ocorresse, porque os senhores feudais não queriam e não podiam cultivar diretamente. Eles tinham os instrumentos de trabalho, tudo isso lhes foi tirado. Sobrou o quê? Sobrou a capacidade de gerar a prole, ou seja, criou-se o proletariado: a única riqueza é a produção de filhos em série – e quanto mais melhor, porque as doenças infantis e a possibilidade de natimortos eram muito grandes. O fato é que logo nas primeiras décadas do século XIX a Europa Ocidental acordou num determinado dia e verificou que uma fração importante, uma parcela importante, vivia em uma nova situação de miséria, desconhecida até então. E este ato deu origem, através do movimento socialista, à reivindicação de algo que era uma contradição, um movimento contraditório, aquele que presidiu a criação dos primeiros direitos e liberdades individuais. Que movimento foi esse? Foi o de reforço do poder estatal. O que se percebeu é que, sem a organização de um poder estatal razoavelmente forte, era impossível enfrentar esses problemas, porque os problemas oriundos da miséria, consubstanciados em falta de habitação, falta de educação, falta de saúde, falta de previdência contra os riscos habituais da existência humana, só podiam ser enfrentados através de políticas públicas, que são programas de ação governamental. Não havia como enfrentá-los de outra maneira. Uma revolução não poderia subitamente eliminar a doença, a fome, a miséria. Tudo isso teria que ser construído programadamente, planejadamente, e só poderia ser feito pelo Estado. Então esta nova etapa de criação de Direitos Humanos é marcadamente anticapitalista: os direitos econômicos, sociais e culturais foram criados contra o capitalismo, porque a lógica do sistema capitalista é de se fundar na liberdade de apropriação da riqueza e de organização de núcleos de produção com a concentração crescente do capital – se não houver a concentração de capital não há a possibilidade de concorrência e aquele que é vencido na concorrência sai do mercado. O que significa que a lógica do sistema capitalista leva, necessariamente, a um mundo bipolar e oligárquico. Tudo se encaminha para uma progressiva concentração da riqueza e controle, ou seja, o poder de dominação sobre a produção concentrado numa minoria e a concentração da miséria e da necessidade na maioria da população. É claro que esta situação, graças ao movimento socialista, não pôde prosseguir naturalmente no seu ciclo lógico, na sucessão das suas etapas lógicas. A partir de 1914 houve um interregno: duas guerras mundiais – 14 a 18 e 39 a 45 – e a criação de dois Estados não-capitalistas em regiões importantes do mundo: na Rússia, transformada em União Soviética, e na China. Nós somos filhos desse momento de interregno, é por isso que a nossa visão da história, a nossa visão do capitalismo é muito deformada. Só agora com a derrocada dos Estados comunistas é que nós começamos a perceber que o mundo, que a organização capitalista volta a todo vapor a tomar conta da humanidade. Pois bem, de qualquer forma, quando eu falo em poder oligárquico, isto significa que para o capitalismo a democracia é uma palavra retórica, porque democracia significa soberania do povo e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. A democracia é incompatível com o poder político supremo atribuído a uma minoria e é exatamente o que nós temos em todos os países subdesenvolvidos. O capitalismo compôs-se com a democracia representativa, porque foi através da exploração da representação popular, da manipulação dos mecanismos de representação, que se criou um regime político novo na história da Humanidade, em que o povo reina mas não governa – ele é como a rainha da Inglaterra. De qualquer forma, hoje, estamos diante desta realidade: cessado o interregno de 1914 até o final dos anos 80, o capitalismo retomou todo o seu vigor como uma velha doença que estava em estado larvar ou que tinha sido mais ou menos controlada através de antibióticos sociais, que eram os direitos econômicos, sociais e culturais, mas que agora volta com toda a sua virulência, e é isso que se percebe na progressiva eliminação desses direitos do quadro dos atuais sistemas jurídicos. Por que isto? É porque, repito, a lógica dos direitos econômicos, sociais e culturais é totalmente contrária à lógica capitalista. Vamos tentar resumir em dois planos: no plano nacional e no plano internacional. No plano nacional o objetivo maior do sistema de direitos econômicos, sociais e culturais é estabelecer uma igualdade básica de condições de vida; se para mim, que pertenço à classe alta, é importante ter uma casa decente para morar, é importante ter um trabalho, a garantia de um trabalho remunerado, é importante ter um plano de saúde, é importante que meus filhos tenham uma educação adequada, nós temos que reconhecer que isso é indispensável a toda a população. Na medida em que nós não organizamos isso, estamos roubando a população majoritária. Ora, isto só se realiza, repito, através de um trabalho de programação, de reconstrução da sociedade através de políticas públicas. O que aconteceu, uma vez cessado esse interregno que vai dos anos 14 até o final dos anos 80 no plano nacional? É a emasculação do poder estatal através da desregulamentação da economia – o Estado não pode mais intervir no jogo econômico. Se ele intervier, está prejudicando o mecanismo normal de distribuição de recursos econômicos. Daí porque o Estado é absolutamente impotente diante, por exemplo, das novas empresas que exploram serviços públicos. Quando no máximo ele ameaça aplicar uma multa, essas empresas, que são na maioria estrangeiras, apelam para os Estados aos quais elas se vinculam, e o Presidente da República é chamado pelo telefone e convidado a, rapidamente, cancelar essas multas. Isto significa também maciça privatização das empresas estatais, significa o endividamento público em substituição à cobrança de impostos. Por quê? Porque a cobrança de impostos só pode ser feita contra aqueles que têm dinheiro, que têm recursos. Veja-se o problema grave da Previdência Social. Na medida em que cai a ocupação formal de trabalho, num sistema contributivo as receitas caem. À medida que os salários médios vão caindo – cai também a arrecadação de contribuições. Para cobrir o déficit da previdência sobra a seguinte alternativa: ou jogar todo mundo para o campo privado, ou seja, quem tem dinheiro paga e quem não pagar prêmio de seguro ou prêmio de plano de saúde dançou – como dizem os nossos jovens – ou então o Estado vai ter de arrecadar tributos, arrecadar recursos através da via fiscal. Mas de quem? Obviamente de quem tem dinheiro. Para evitar isso, o Estado se endivida. Hoje o Brasil está numa posição de endividamento irrecuperável, o que nós podemos fazer é o que sempre fizemos: continuar empurrando isso com a barriga e conseguir um creditozinho adicional do FMI para não cumprirmos as metas. Essa situação de enfraquecimento do Estado corresponde a uma concentração capitalista e a concentração capitalista acarreta não apenas, como imaginou Marx, a exploração dos trabalhadores, mas algo muito pior: a dispensa da força-trabalho. Hoje, a concentração capitalista se assenta também na exploração sistemática do consumidor, como estamos vendo em matéria de produtos farmacêuticos. No plano internacional, estamos assistindo hoje a dois movimentos da maior importância. Um deles é a supressão das barreiras alfandegárias. O outro, pouco perceptível porém mais virulento é o transnacionalismo. A supressão de barreiras alfandegárias pressupõe a existência de territórios com fronteiras e o transnacionalismo passa por cima das fronteiras. Hoje já é possível fazerem-se todas as transações financeiras – seja com moedas, seja com valores mobiliários, índices ou derivativos – sem passar por fronteira alguma. As Bolsas de Valores, os Balcões de Distribuição de Valores funcionam 24 horas por dia. Qualquer pessoa em sua casa, com um computador, pode jogar em todas as Bolsas, em todos os mercados do mundo. Calcula-se que por dia circulam no mundo US$ 1,5 trilhão. Dessa soma inimaginável de dinheiro, nem 10% são aplicados em investimentos. E o transnacionalismo cresce agora em matéria comercial – as empresas compram e vendem através da Internet. Isto tem preocupado alguns Estados por causa da arrecadação de tributos, mas o problema é muito mais grave. A conseqüência disso é que no plano internacional também há um agravamento da situação de concentração de riqueza e concentração de miséria. A Organização das Nações Unidas, no Relatório de Desenvolvimento Humano de 1998, deu algumas informações que nos deixam perplexos: o patrimônio conjunto das 225 pessoas mais ricas do mundo eqüivale à renda anual da metade mais pobre da humanidade, ou seja, 2,5 bilhões de pessoas. A partir de 1960, a parcela da riqueza apropriada pelos 20% mais ricos da humanidade passou de 70% a quase 90% – 89,6%, enquanto a parte deixada aos 20% mais pobres da humanidade caiu de 1,4% a 1%. Um escólio, um comentário, a deduzir dessas cifras é a relativa insignificância das classes médias ou camadas médias. Ora, como todos sabem, é com base nas chamadas camadas médias que hoje se anuncia a todos os ventos a abertura de uma terceira via. Pois bem, quais as soluções? Temos que lembrar que a única coisa incompatível com o cálculo e a precisão científica é a liberdade humana e é justamente na liberdade humana que nós vamos nos fundar para esboçar um plano de combate. Nós estamos numa situação de guerra mundial, não declarada, até não sentida. É preciso portanto um brado de alerta para que nós nos movamos, nos levantemos contra esta situação, segundo uma estratégia. Eu diria que a estratégia comporta não duas fases, mas, dois enfoques: ou nós caminhamos para estratégias parciais e precárias ou para estratégias globais e permanentes. Mas é possível combinar ambas estas perspectivas. Eu vou explicar melhor o que quero dizer. Vamos imaginar que a situação de dominação capitalista permaneça durante um tempo difícil de calcular, em cada um dos nossos países e no mundo como um todo. É preciso então trabalhar com este dado, dado importante: nós precisamos combinar soluções no plano nacional e internacional, mas levando em consideração que cada vez menos a ação dos Estados nacionais é independente, cada vez mais os Estados nacionais dependem do contexto internacional. Portanto, aquilo que foi no começo do século uma utopia e um brado de alerta do movimento socialista – levar à internacionalização do socialismo – hoje é uma necessidade óbvia! E aqueles grupos que, felizmente para a defesa da nossa dignidade, estão hoje em Seattle protestando contra a Organização Mundial do Comércio, estão nos dando uma perspectiva de combate. Nós só poderemos resolver os nossos problemas nacionais na medida em que levarmos a nossa luta para o plano internacional: o que representa uma reorganização do nosso plano de batalha. Mas apenas para efeito didático vamos dividir as soluções em dois planos: nacional e internacional. No plano nacional eu poderia citar e oferecer a vocês várias propostas que se-riam talvez objeto de teses acadêmicas, que os professores lêem e depois jogam no lixo, mas devem ser objeto de estudo, de reflexão das forças políticas. Por exemplo, estender largamente às organizações não-governamentais a legitimação para o ajuizamento de ações civis públicas. A Professora Flávia Piovesan, que é uma excelente advogada pública, ou seja, advogada do povo, pode lhes dizer com certeza o que isto significa. É dar instrumentos de ação judicial ao povo e não deixar isto concentrado apenas no Ministério Público, embora o Ministério Público seja indispensável à defesa do povo. Além disso, criar uma ação direta de inconstitucionalidade de políticas públicas que se opõem aos direitos econômicos, sociais e culturais constitucionalmente reconhecidos. E uma ação direta que pode ser acoplada com uma ação de anulação de orçamentos públicos, porque o orçamento nada mais é do que um miniplano, um plano para o ano fiscal. Hoje nós temos uma ação direta de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Mas como eu disse, os direitos econômicos, sociais e culturais se realizam através de políticas públicas. O Estado contemporâneo não é mais o Estado da lei. A produção do Estado contemporâneo é sobretudo de políticas, ou seja, de programas de ação governamental. Pois bem, é preciso que a constitucionalidade dessas políticas passe a ser aferida, tal como a constitucionalidade de leis isoladas. É preciso tornar obrigatória a participação direta do povo na elaboração de orçamentos públicos. Estou me referindo a algo que já está em andamento no nosso País mas que precisa ser estendido e tornado obrigatório. É preciso extinguir o instituto da concessão administrativa de serviço público. O serviço público não pode ser gerido com intuito lucrativo, porque há uma incompatibilidade evidente entre a busca do lucro para acumulação de capital e o atendimento das necessidades ou mesmo utilidades públicas. No plano internacional vá-rias outras medidas eu poderia sugerir. Por exemplo: atribuir à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas a incumbência de fiscalizar o cumprimento pelos Estados dos deveres impostos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Esses Pactos foram uma concessão feita por ambos os lados – o lado soviético e o lado capitalista – em 1966 para se chegar a um certo consenso mínimo. No bojo dessa transação, o cumprimento dos direitos civis e políticos passou a ser fiscalizado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mas os direitos econômicos, sociais e culturais não tiveram este acréscimo – a segunda parte do Pacto de 66 sobre os direitos econômicos, sociais e culturais prevê apenas o envio de relatórios dos Estados ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. É preciso, portanto, reforçar o poder da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas não só na parte de direitos civis e políticos, mas também sobretudo nesta parte de direitos econômicos, sociais e culturais, para tornar claro o fato de que o compromisso internacional com esses direitos é sério e não apenas uma medida de retórica ou de propaganda política. Para se combater o flagelo da fome no mundo, parece útil atribuir à FAO – a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – a competência para declarar situações de fome, que não é apenas de subnutrição crônica, e, detectadas essas situações de fome, identificar países que tenham estoques alimentares. A União Européia concentra a maior parte dos estoques alimentares do mundo, e estes estoques são concentrados unicamente para manter os subsídios à agricultura em todos esses países. Uma vez detectada a existência desses estoques, a FAO deveria poder, por intermédio do Secretário Geral das Nações Unidas, requisitar estes estoques. Em terceiro lugar, a saúde: hoje a situação de tratamento de moléstias tropicais é catastrófica – de 1975 a 1997 foram patenteadas no mundo 1.233 fórmulas medicamentosas. Dessas 1% apenas, ou seja, mais exatamente 13, são de remédios para tratamentos de doenças tropicais. Hoje os grandes laboratórios dispendem de 300 a US$ 500 milhões para a produção de um remédio novo a ser lançado no mercado. Evidentemente o retorno desse investimento não pode ser feito em mercados onde predomina a miséria endêmica. Assistimos a esta situação absolutamente escandalosa: investem-se de US$ 300 a US$ 500 milhões para produzir um remédio que faça um americano obeso perder peso em questão de semanas, ou para que um europeu decrépito possa ainda manter ereções depois dos 70 anos. Mas as doenças tropicais que matam 6 milhões de pessoas por ano ficam fora do sistema de investimentos capitalista, pois esse sistema funciona com objetivo de lucro, o que significa a possibilidade de retorno do capital investido. É, portanto, indispensável organizar-se um sistema público para o investimento em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, de
medicamentos. Isto quanto às doenças tropicais. Mas os jornais de hoje dizem que o Ministro da Saúde reclama que estamos gastando cada vez mais com medicamentos para tratar AIDS, e sendo remédios estes fabricados por laboratórios particulares, com lucros crescentes. Pois bem, quando nós mudamos a nossa lei de patentes por pressão americana e suprimimos a proibição de patenteamento de medicamentos, por pressão americana, tivemos num segundo momento a idéia de que talvez fosse possível, por meio de um decreto presidencial prever a hipótese de licenciamento obrigatório de patentes. Pois bem, já existe uma ameaça de reclamação à Organização Mundial do Comércio por parte de laboratórios americanos contra este decreto governamental. Agora chego ao final. Todas as soluções que estou apresentando são parciais, são precárias, porque o direito oficial depende da estrutura de poder na sociedade. Quando a estrutura de poder é oligárquica, dificilmente se pode, pelos mecanismos do direito oficial, conseguir alguma solução. O nosso objetivo final, aquele que deve estar na agenda de todas as organizações que se preocupam com a ética, a começar pelas organizações religiosas, só pode ser este: nós temos que nos engajar numa luta de morte contra o capitalismo. Isto significa ter as idéias claras. Entre o bem e o mal, entre o domínio do capital e o da dignidade humana não há terceira via. Falo àqueles que têm alguma formação cristã. Abram de novo o Evangelho – “Não podeis servir a dois senhores”. Não podeis servir a Deus e ao dinheiro, não existe compromisso aí. Nós nos preocupamos muito neste interregno de 14 até final dos anos 80 com o comunismo, e por causa da supressão das liberdades individuais, mas não soubemos reconhecer que este era um mal que tomava conta do nosso corpo, não da nossa alma. O capitalismo, ao contrário, toma conta da nossa alma. Nós todos fomos infeccionados, com uma rapidez impressionante, pela propaganda neoliberal e agora, para impedir a septicemia, é dificílimo. Portanto, o trabalho final não é apenas jurídico, técnico a ser desenvolvido pelos especialistas. É um trabalho ético, que tem de ser desenvolvido por todos. Nós temos de abrir uma guerra total contra a imoralidade do sistema capitalista.
José Rainha Júnior
Primeiramente gostaria de agradecer o convite que foi feito a nós e dizer que o companheiro Gilmar Mauro, que deveria estar aqui, por outra circunstância não pôde estar, então eu vim cá substituí-lo, não sei se vou responder à altura. Segundo, gostaria de dizer que depois de ouvir o Professor Konder falar e a professora, fica difícil até a gente aprofundar um tema tão importante como esse. Então eu não vou ficar um pouco nessa questão técnica como ele, senão vou acabar me perdendo. Eu vou tentar traçar três questões que para mim são fundamentais ao falar do direito – eu quero falar no nosso direito, o direito dos pobres, talvez a minha prática do dia-a-dia, de estar junto com esse pessoal. Essa é uma questão de direitos e dos direitos dos pobres eu quero falar do chamado humano, o ser. O segundo aspecto que quero tratar é o da violência do Estado de direito e poder da mídia hoje, tentar entrar nesse aspecto e, no último, quero falar da luta, quero falar da organização, daquilo em que eu acredito: na possibilidade da gente poder um dia ter uma sociedade diferente, uma sociedade com que a gente sonha, onde o homem esteja colocado em primeiro lugar. Eu parto desse princípio. Dizer que o direito é do cidadão, que nós temos os direitos dos pobres, e que temos esse direito nessa so-ciedade capitalista, que sempre foi negado. Ele não será dado por ninguém e não será construído dentro dessa chamada democracia burguesa, onde uma minoria compartilha, dividindo aquilo tudo que produz e onde a ampla maioria não tem o mínimo dos seus direitos respeitados. Eu quero falar no direito à vida, eu quero falar no direito à cidadania, no direito de comer, no direito de estudar, no direito de trabalhar, no direito de ter terra, no direito de ser gente! E o sistema como está montado, e o projeto neoliberal, o capitalismo não vai dar esse direito aos pobres nunca, porque o Estado foi constituído para essa gente não obter esse direito. E quando eu falo disso, falo do nosso dia-a-dia da nossa vida e olhando para nós, olhando para o Brasil, olhando para a nossa gente e olhando para a nossa história, porque a gente não pode ficar falando de direitos, discutir esse tema de direitos humanos e a gente tem que voltar aqui para dentro, porque é muito fácil a gente ficar olhando para fora do Brasil e não vê a história desse País, o que eles fizeram aqui nesses 500 anos. E no final do milênio aonde chega o País da maior dimensão que temos em terras produtivas, um parque produtivo onde o povo brasileiro deveria ser o povo mais civilizado no aspecto de ser mais respeitado, onde o povo poderia ser livre, ter maior liberdade e a gente vê o que acontece... O que aconteceu nessa trajetória de história e recentemente com a nossa gente, o nosso povo? É inadmissível a gente falar de um país onde, com uma dimensão dessa, com tanta oportunidade que poderia dar ao cidadão um pedaço de terra para trabalhar e o que comer, e a gente vê uma cidade a cada dia que cresce, o nosso povo, a nossa criança, a nossa gente morando debaixo das pontes, comendo lixo, que a classe média ou a burguesia joga fora, para tentar sobreviver, morando na beira dos brejos. E mais: é inconcebível ver o outro lado em que sobram casas vagas, vazias, o que é construído com o dinheiro público, roubalheira, e esse cidadão desassistido. E eu não quero entrar no direito de lei porque isso é pior ainda, esse cidadão não sabe nem o que é lei nem o direito que ele tem, porque nem oportunidade de chegar a exercer esse direito ele tem. A gente vê nesse País grandes casas Febems, onde os nossos menores que poderiam estar na escola se tornando gente, para amanhã ser cidadão, para estar num lugar decente, estão amontoados num lugar chamado Febem, porque o espaço desse cidadão foi negado quando ele nasceu, não tinha o direito nem de comer, nem de tomar um copo de leite e de café sequer para crescer como gente, ele não pode pensar como cidadão. Depois, quando ele se torna um adolescente, jovem, ele é amontoado porque ele é perigoso para a sociedade. Que sociedade? Então ele não tem direito de viver como gente, crescer como gente no País? O Estado de direito não dá oportunidade a esse ser brasileiro de ser gente! A palavra é ter, é ter, ter, e a palavra ser está esquecida. Este cidadão, esse jovem, essa criança não pode ser gente! Ele tem que ser excluído! Haja vista também as nossas cadeias, quem é que está lá dentro? Quem é que vive enchendo as cadeias? O nosso povo, os pobres, os membros marginalizados. Essas cadeias estão cheias, quer dizer, esse direito só serve para meia dúzia, não serve para nós! Esse Estado que está aí é um Estado que atende o cidadão, o ser humano, não é o povo em primeiro lugar. Então esta realidade que nós estamos vivendo precisa ser refletida, vai chegar no final de milênio para discutir Direitos Humanos. Que Direito Humano é que nós temos? Quando dá, até quando vocês acham ou nós pensamos que esse cidadão vivendo numa situação dessas continuará sendo assim? E aí quando a gente se rebela contra esse Estado que está aí, que tem o direito e o dever e para isso ele arrecada de nós os impostos nossos para dar a esse cidadão o direito de comer, o direito de viver, o direito de morar, o direito de ser gente, quando a gente se rebela – e aí a professora, coloca ela muito bem, essa gente que comanda o Estado, esse Estado é repressivo, esse Estado aí tem lei rápida e eficiente para poder prender, para poder condenar. Quando o limite da cadeia não serve para educar, segundo eles esse cidadão aí eles matam porque depois eles não têm, são todos impunes. E olha o resultado de Eldorado de Carajás, onde o cidadão “ousou dizer aqui nesse sul do Pará tem terra fértil”, nós estamos na beira da Transamazônica e o governo jogou os pobres lá, os posseiros depois tiraram as terras deles. Eles voltam tempos depois, se organizam, e querem ter a terra para produzir, morar e viver como gente, vão à luta, o Estado patrocina o massacre, manda matar, assassinos, e depois o próprio Estado e o Tribunal de Direito vai lá e absolve esta gente – é o caso que aconteceu. Daqui a pouco eles vão ter que condenar e vai ser aquele “suim” – quem vai para a cadeia, não os defuntos, né?! Mas é bem capaz de ir os pobres dos sem terras, os baleados, os miseráveis, que estão paralíticos, estão cegos daquela brutal violência, é capaz de ser condenado num processo de júri. Não quero nem comentar o meu caso, dispensa comentários para não ficar me atendo a minha pessoa, mas dizer dos outros militantes do movimento sem terra. Isso é um fato do desrespeito ao direito do cidadão como é que esse Estado age contra gente que ousa querer tudo isso que eu falei – que era só isso que o povo queria, nada mais ele queria. Nós assistimos recentemente mais essa brutal violência no Estado do Paraná – olha, você pega a Constituição e pega a lei, é brilhante ver o que está escrito, é uma coisa bonita que está ali – esse Estado está cometendo a maior violência contra os trabalhadores, a Polícia que ganha o dinheiro nosso e que é para dar proteção ao cidadão, essa comete os abusos dos despejos violentos como nós vimos recentemente por esse Governo Jaime Lerner, que diga-se de passagem como os métodos desse Governo foi igualzinho o ditador chileno. Espero que um dia a história reserve para esse cidadão o que está reservando para o Pinochet! Que certamente vai reservar para ele o mesmo destino. O método de violência que usou contra criança, contra jovem, contra mulher naquela praça, que queria o cumprimento de um acordo feito para ter terra para trabalhar, não queriam ficar na capital, eles que-riam trabalhar. E ainda não é pior esses abusos. Aqui em São Paulo também não é diferente porque os mesmos da quadrilha armada do bando que estão no Pontal do Paranapanema são os mesmos que estão lá! Agora eles montaram as milícias armadas porque a Polícia Militar não dá conta de despejar e de cumprir a ordem, a lei para tirar, os miseráveis, os violentos assassinos sem terras das propriedades. Primeiro as propriedades que eles estão dizendo são aquelas que foram desapropriadas pela lei, porque não produzem e foram para a reforma agrária, já existe uma medida de lei que são terras desapropriadas. As milícias armadas cometem violência, assassinam jovem, criança e estão lá armadas para todo mundo ver, enquanto a própria Constituição diz que isso é proibido, não pode ter milícia, não pode ter grupo paramilitar – para eles pode! No Paraná pode! No Pontal do Paranapanema pode! Está lá e a tal da Justiça, a tal da lei que serviria para fazer alguma coisa, não serve, nesta hora não. Mas lá no Pontal, lá no Paraná essa mesma lei botou mulher, jovem, liderança na cadeia! Porque estão formando um bando de quadrilha para poder ocupar terra e as quadrilhas armadas e violentas estão soltas! Para quem quiser ver na luz do dia isso é mais vergonhoso. E está lá, continua esta prática. Então falar de Direitos Humanos olhando uma realidade dessa, que Estado é esse que nós temos, como é que pode querer cobrar de nós que respeite esse Estado, que respeite essa Lei. Nós nascemos para negar isso aí porque ela não serve para nós, e se um dia quiser construir o direito desse povo que eu estou falando de ter vida, ter escola, ter educação, ter comida, o direito de ser do ser humano nós vamos ter que romper com tudo isso – não tem outro jeito. O Estado patrocinador da violência, é um absurdo o que nós estamos vendo no dia-a-dia como é que esse Estado de direito patrocina a violência. Todo dia é engendrada na nossa cabeça, quando não é nas novelas, quando não é nos filmes, em qualquer programa de televisão nos horários nobres como é que eles patrocinam, como é que eles promovem a violência. E como é que querem que o cidadão da cidade, como é que você diminui violência e fala num programa de paz se todo dia a relação das personagens das novelas, que colocaram para esse cidadão que chega em casa cansado e senta com a sua família para ver televisão, é o patrocínio da guerra e da violência! Armada! Como é que vocês querem que o povo se eduque diferente, ele tem que educar na violência. Então se patrocina, não tem o mínimo de respeito a ninguém, o poder da ganância do dinheiro do império dessas redes de televisão! Como é que nós vamos construir a democracia e o direito do cidadão com esse padrão que nós estamos vivendo, que estão patrocinando a cada dia que passa para nós. Como é que se educa esse povo e como é que diminui essa violência urbana – e vocês sofrem na pele muito mais do que a gente que vive no meio rural. Como é que vocês acham que nós vamos resolver esse problema se nós não entrarmos também para discutir o poder da mídia e dos meio de comunicação dentro do Estado democrático? Como é que nós vamos fazer isso? E essa gente não está preocupada. Vocês acham que algum programinha, algum espaço aqui na televisão preocupado se está morrendo pobre ou está passando fome ou violência? Não, estão preocupados é quanto vão ganhar de dinheiro, é quantos milhões de dólares vão entrar no seu bolso e o resto que se dane! As disputas vergonhosas que há nos programas de massa de televisão no domingo, é vergonhoso! E não há uma lei que regule esses programas, que impeça que isso chegue na casa do cidadão. Então eu quero dizer nessa segunda parte, esse Estado em que nós vivemos, essa democracia que nós falamos. É democrático! Democrático! O que é mesmo? Nossa concepção de democracia é outra, não é essa que está aí, não é isso que está aí! Eu queria dizer por último – eu falei três coisas daquilo em que eu acredito para poder resolver. Eu quero dizer que nos últimos tempos a sociedade brasileira ficou parada, as
organizações, o nosso povo está quieto, ninguém mobiliza, é muito pouca gente que está assistindo como se nada tivesse a haver com ele! Como se o problema da reforma agrária fosse mero problema dos sem terras! E as coisas que acontecem com nós fosse como se fosse dele, ele não tivesse nada a ver com isso. E nós vimos que o poder, que a sociedade brasileira não foi assim e quem viu de perto, sentiu de perto os anos 70, o final dos anos 60, a classe intelectuais foram contra o regime – alguém fez alguma coisa, a música popular brasileira era a forma de protestar, os caras protestavam, era o teatro, eram os escritores e intelectuais que não aceitavam. Hoje são poucos, são alguns artigos que se escrevem e se faz muito pouco. As músicas americanizadas; Nós engolimos todo dia esta prepotência enviada para nós por esse projeto neoliberal comandado pelo imperialismo norte-americano – não há uma reação por parte dessa sociedade e nós estamos assistindo a tudo isso que está acontecendo, e a cada dia que passa só entra para dentro de nós. O valor de Pátria, o valor de Nação se está perdendo a cada dia que passa para o nosso povo, a nossa juventude se acaba a cada dia que passa. Até quando nós vamos continuar vivendo nessa sociedade?! E nós do Movimento Sem Terra ousamos enfrentar essa política neoliberal, ousamos enfrentar esse imperialismo norte-americano e ousamos enfrentar esse Governo que está aí. Esse Governo que não tem o mínimo de responsabilidade em aceitar todas as regras da cartilha norte-americana, de vender o nosso patrimônio, de vender o nosso povo, o nosso destino para o imperialismo norte-americano. Não é possível que a gente vai continuar assistindo o que nós estamos vendo no Brasil, é preciso fazer alguma coisa! É preciso que alguém se rebele, não dá para aceitar! E eu quero dizer para vocês: nós do Movimento Sem Terra, nós vamos continuar lutando, ainda que o preço sejam os anos de cadeia e ainda que o preço seja o sangue de milhões ou milhares de companheiros nossos! – que certamente virão pelas mãos de assassinos, mas a história nos mostrou que também a liberdade não foi fruto dado a ninguém!
A liberdade dos escravos foi conquistada pela sua heróica luta – Spartacus nos diz isso que se os cristãos conquistaram o seu espaço também foi com sangue e suor! Foi com luta! E a pequena, talvez, liberdade dessa ditadura militar, ela também foi com o povo na rua, não foi de graça e a nós não será dado nada. E nós vamos continuar marchando porque achamos que marchar é mais do que caminhar, é apontar o horizonte para o povo, determinado a conquistar o seu destino de ser gente, de ser cidadão, de ter vida digna e ter Direitos Humanos respeitados! Lutar contra essa injustiça cometida nesse País, esse Poder Judiciário não tem moral mais para ficar botando ninguém na cadeia, metido na corrupção do dinheiro do povo, é preciso denunciar e é preciso pressionar. Nós continuaremos ocupando terra e latifúndio improdutivo, nós continuaremos ocupando as praças, nós continuaremos frente aos órgãos públicos, seja ele banco, como foi o Banco Central, o espaço vazio nós vamos para dentro, vamos ocupar! Não é possível continuar havendo prédios, casas abandonadas vazias e o povo morando debaixo das pontes. Não será possível ver as nossas crianças morrendo de fome e a gente assistindo como se nada estivesse. É no mínimo não ter dignidade! E a liderança que se recusa a organizar um povo e apontar o seu destino não merece o direito de ser liderança de nada! E o povo que se deixa ser vendido não merece ser povo e não luta pela sua liberdade. E por essa coerência, por essas afirmações conquistadas também nos livros, nas filosofias, mas conquistada na história de um povo que viveu a vida. Eu sei o que é passar fome, eu sei o que é nunca poder ter sentado no banco da escola, porque aos 7 anos, 8 anos, já agarrava a barra da saia da mãe e do pai para poder comer! Eu sei o que que é isso. Portanto, mais do que os livros, a prática me ensinou a lutar, a lutar ao lado povo que eu acredito, porque eu acredito na liberdade, eu acredito na Justiça, e eu tenho esperança para ela tirar esse direito de lutar, não vão ser os Tribunais e muito menos a violência, seja ela do Estado, seja ela das milícias particulares. Nós continuaremos lutando e eu espero – e tenho esperança – que a violência desencadeada nas favelas que mata os coitados, um dia ela vira ao contrário contra essas elites dominantes que rouba a cada dia que passa o direito de nós sermos gente, o direito de nós vivermos! Um dia ela vira, vira contra eles e o dia que eles descerem o morro, certamente se arrependerão esses covardes assassinos vendilhões do Templo, vendilhões da nossa Nação e vendilhões do nosso Povo! Esse Governo há de pagar o que está fazendo – esse e outros – com as suas políticas assassinas e o povo brasileiro há de conquistar um dia a sua verdadeira democracia, a sua verdadeira liberdade! E eu quero dizer que a palavra e a responsabilidade está com cada cidadão, vocês aqui hoje, os outros lá fora. Nós temos a responsabilidade de construir a justiça, de construir a cidadania, não é possível continuar como nós estamos vivendo. E nós queremos reafirmar essa esperança, essa convicção de que um dia o Brasil pode ser diferente, nos orgulharemos de dizer que esse País tem lei e ela funciona! Ela fun-ciona para o negro, ela funciona para o índio, ela funciona para todo mundo! Ela funciona para o cidadão! Um dia a gente poderá andar nessas ruas e se orgulhar de não ver as nossas crianças pedindo esmola ou então com medo de ser assaltado, certamente elas vão estar na escola e os seus pais, suas mães, os seus jovens, se não estiverem na sala de aula, estarão no trabalho. Um dia a gente vai poder andar e ver que não há mais favela, ele tem uma casa para morar. E aí a gente pode dizer que isso é liberdade. E, nas palavras dos filósofos cientistas marxistas, certamente vão ousar e vão dizer que será o socialismo. Nas palavras dos cristãos simples e humildes, como eu ouvi um padre dizer, isso é o reino de Deus. E para nós não importa o valor, o nome que se queira dar a isso, o que importa para mim é que isso um dia seja conquistado e que isso seja, um dia, as palavras na prática. E por esse sonho a gente continua lutando e a gente continua convocando cada um de vocês a engrossar a fileira da luta pela liberdade, na luta pelos Direitos Humanos. E tudo isso que falei, para mim são Direitos Humanos, um dia o direito do homem, o direito do cidadão será respeitado na sociedade humana, na sociedade justa, na sociedade igualitária. Nós continuaremos lutando e temos esperança de que cedo ou tarde vamos conquistar – e me reservo o direito de dizer o pensamento de uma grande liderança, que ousou lutar, ousou conquistar uma
sociedade digna: a morte por ser morte ela tem valor igual – morre o rico, morre o pobre – mas há um detalhe, a morte de um justo pesa como a montanha, mas a morte de um covarde pesa menos do que uma pena. E a morte dessa elite assassina e desse Governo certamente um dia pesará menos que uma pena, e a morte do lutador, do povo para libertar esse povo, vai pesar mais do que uma montanha – o que nos resta é um nome na história e a história um dia vai nos compreender e vai revelar aqueles que lutaram para esse Brasil ser dos verdadeiros brasileiros. Muito
obrigado. (Texto não revisado pelo autor).

 



PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS:
a responsabilidade do estado no direito interno e no direito internacional


Inicialmente, agradeço a todas as entidades que proporcionaram este evento e ao convite da Professora Flávia Piovesan para dele participar.
O título da minha fala, Conflitos Sociais, Linguagens Transgressoras e o Desmonte dos Direitos de Cidadania, não poderia ter encontrado melhores interlocutores do que meus companheiros neste Painel: José Rainha, liderança do MST, movimento social de maior expressão atualmente no país e o Professor Fábio Konder Comparato, jurista que eu admiro muito e que me antecedeu neste painel.

Digo isto, pois é exatamente um artigo do Professor Comparato, publicado na Folha de São Paulo, em maio de 1998, que fornece o eixo principal das considerações que trago a vocês. Naquele artigo, o Professor Comparato afirmava com vigor: “Não sejamos ridículos. A Constituição de 1988 não está mais em vigor”. O autor referia-se ao limbo da inutilidade em que a Constituição foi jogada pela prática autoritária do governo FHC de solapar seus princípios, governando principalmente através de medidas provisórias. Ao mesmo tempo, chamava a atenção para a semelhança com o totalitarismo nazista, lembrando que a República de Weimar fizera o mesmo com sua Constituição. A visão totalitária – implícita nessa “desconstitucionalização” de direitos a que estamos assistindo – permitia, então, ao autor, estabelecer a relação cristalina com a barbárie nazista. Dizia ele no artigo: “Hitler, afinal, não precisou revogar a Constituição de Weimar para instaurar na civilizada Alemanha a barbárie nazista: simplesmente relegou às traças aquele ‘pedaço de papel’”. (Uma morte espiritual, Folha de São Paulo, de 14.5.1998, p. 1-3).

Pelo tom decisivo que ia além da pura indignação e trazia para o debate público a atualidade do nosso “desmantelamento constitucional”, o artigo do Professor Comparato instigou-me – naquele momento circunscrito a maio de 1998 – a dirigir um outro olhar para as imagens, linguagens e práticas da ação coletiva que pontuavam os jornais e, no caso específico, o jornal Folha de São Paulo. Seguindo as pistas de um filósofo político, Walter Benjamin, procurei retomar imagens, linguagens e práticas coletivas de protestos públicos então encenados nas ruas das principais cidades do país. Essas imagens aparentemente díspares, desde que conectadas a uma “montagem dialética”, poderiam, ainda segundo Benjamin, fornecer caminhos importantes, tanto para resgatar a memória das lutas por direitos neste país, quanto para entender o atual desmonte dos direitos sociais. Ou melhor, aquilo que no Núcleo de Estudos dos Direitos da Cidadania, do qual participo como pesquisadora, estamos denominando de “desmanche da ordem jurídico-política”.

Apenas para dar um quadro impressionista a vocês deste maio de 1998, assinalo algumas imagens e linguagens que irrompem no cenário político brasileiro com enorme tensão social, pela volta às ruas de movimentos sociais e protestos os mais diversos encenados pelos “sem” – os sem teto, os sem comida, os sem empregos e os sem direitos. Ao ocuparem ruas, praças, estradas e áreas rurais, regiões centrais de áreas metropolitanas, prédios públicos em pequenas, médias e grandes cidades, supermercados e feiras regionais, tornavam pública a enorme crise social que corta o país, em torno da chamada “questão social”, compreendendo a desigualdade, a pobreza, o desemprego, a miséria e a violência, entre outros.

O grande pano de fundo em maio de 1998, sem dúvida, era dado pelos saques de alimentos pelos quais os sem terra rurais e flagelados conferiam visibilidade aguda à fome e à miséria. É interessante, no entanto, assinalar que a onda de protestos e mobilizações não permanecia apenas circunscrita à fome, à seca e aos saques no Nordeste. São Paulo, maior metrópole brasileira, contava – ao findar a primeira quinzena do mês – com um saldo de pelo menos 17 mobilizações entre greves, atos públicos e passeatas nas principais avenidas e ruas centrais, incluindo a ocupação de pátios de estacionamento em frente a grandes supermercados.

Quais os personagens que ocupavam as ruas?
Tínhamos desde funcionários públicos que, lutando pelo não-desmonte de direitos sociais, dirigiam sua agenda a protestos contra o desemprego e a precarização, a ameaça de demissões, o não-cumprimento de acordos e garantias de permanência no emprego, reajustes salariais e a oposição às privatizações de empresas do governo estadual, incluindo professores estaduais do ensino de primeiro grau, professores universitários federais (em greve nacional), motoristas de ônibus, cobradores, metroviários, funcionários de duas empresas estaduais de saneamento básico (contra a privatização de uma delas) e ferroviários da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos. A eles se agregavam, entre outros, os protestos de “perueiros”, de camelôs que disputavam o espaço da cidade num cenário de desemprego crescente e total ausência de políticas sociais para enfrentar a exclusão social, de aposentados lutando contra a reforma da Previdência (e aqui lembro que foi exatamente no dia 12.5 que o presidente chamara aqueles que trabalham desde muito cedo de “vagabundos”), de grupos de sem-teto protestando em frente ao palácio do Governador, exigindo cumprimento de planos habitacionais elaborados pelos próprios movimentos com técnicos do CDHU e outros órgãos do governo estadual. Não por acaso, na segunda quinzena do mês, a fome, a ausência de políticas sociais e o desmonte de direitos sociais básicos tornaram-se itens básicos de uma agenda de protestos que impulsionou uma grande mobilização nacional que em 20.5 levou 20 mil pessoas à Brasília, na Jornada Nacional por Empregos e Direitos Sociais. Dela participaram vários movimentos e entidades civis, entre os quais o Movimento Nacional de Direitos Humanos, um dos organizadores deste seminário aqui na PUC, sobressaindo-se, no entanto, os três maiores movimentos organizados do país: o MST, a CUT e a Central de Movimentos Populares.
Não é o caso de detalhar o relato desta Jornada, atravessado por acontecimentos complexos e tumultuados, lembrando apenas a vocês a ocupação do saguão da Caixa Econômica Federal por 200 “sem tetos”, pertencentes a movimentos de moradia que aguardavam há mais de quatro anos serem recebidos pelos diretores da Caixa. A ocupação – confrontada com enorme aparato de repressão – visava pressionar pela aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular enviado à Câmara Federal, em 1991, em que se solicitava a criação de um Fundo Nacional de Moradia Popular e outras políticas de habitação para a população de baixa renda.

Ora, o que talvez seja importante ressaltar no quadro impressionista aqui esboçado são as “linguagens” emanadas dos centros de poder que reatualizam imagens tão antigas e de forte tradição na sociedade brasileira. Sobretudo aquelas provindas de reações virulentas que, fortemente ancoradas na mídia, encenam os pobres e aqueles que ousam ir às ruas “fazer falar os direitos” como classes perigosas desqualificando, dessa forma, os conflitos sociais em torno das desigualdades sociais e da erosão de direitos.

Neste sentido, vou ler brevemente trechos recortados por mim de três editoriais da Folha de São Paulo, de longe o jornal de menor “furor conservador”. Todos eles apontam para a forma como os centros do poder e a mídia tentam solapar a perspectiva da universalização de direitos econômicos, sociais e culturais. O primeiro deles, intitulado, MST Multimídia, de 7.5.1998 (referindo-se às invasões, ocupações e saques, bem como ao MST), ressalta: “Atos violentos contra o direito”; “em suas ações por obter terra” [visam] “enfraquecer o governo ou mesmo abalar a ordem so-cial”; “baderna execrável e criminosa”; “difunde o princípio da desordem e desrespeito à propriedade”; “inegável e perigosa ameaça à democracia”. “Uma das táticas do MST é organizar os excluídos (...) oferecendo a perspectiva de terra, teto ou comida (...) Com tais atitudes [o MST] além de suas organizadas marchas nacionais, pretende dar visibilidade dramática a sua política e à questão social. [São responsáveis] pela “fuga dos investidores externos, sem os quais o Brasil não poderá continuar sua trajetória rumo à modernidade”.
O segundo, intitulado Radicalismo Criminoso, de 15.5.1998, revela o “Refluxo político da esquerda (...) os movimentos oposicionistas viram diminuir, nos últimos anos, sua capacidade de mobilizar a população” (...) “exceção do MST e sua intolerável política movida a ilegalidades, invasões e saques”; (...) A CUT e outros movimentos, como os sem-teto, enxergaram nas táticas do MST uma maneira de voltar a insuflar o protesto social”(...). “Os investidores estão mais do que nunca sensíveis a turbulências políticas, e o Brasil depende de capital externo para poder fazer crescer sua economia (...).

Finalmente, o terceiro deles, O impacto político da crise, de 24.5.1998, aponta para: “(...) O fato de que tais entidades [referindo-se ao MST, CUT e CMP] venham conseguindo articular, por meio de ações irresponsáveis, problemas em grande medida distintos, como a miséria nordestina e a falta de emprego nos centros urbanos, é um sintoma de que o mal estar social, por ora ainda difuso, mas crescente, pode causar um efeito
dominó (...)”.
Correndo o risco de ter me alongado demais nestes exemplos, penso que sua importância simbólica pode ser apontada em três conjuntos de questões importantes para a reflexão.

O primeiro deles aponta para a (re)atualização da “questão social como questão de polícia”, remetendo a discursos célebres como os do então presidente Washington Luiz (1926-1930) que durante a 1ª República assim se referiu às greves e conflitos operários e às mobilizações de pobres e outros grupos marginalizados que lutavam por melhores condições de vida e trabalho. De fato, os exemplos citados remetem à herança característica da entrada do Brasil na modernidade (principalmente desde meados do século XIX), em que se forjou uma sociabilidade autoritária no interior de uma combinação peculiar de idéias liberais burguesas – próprias das matrizes européia e norte-americana – com o arbítrio e a violência advindos de sua longa e penosa experiência de escravidão. Práticas paternalistas, do favor, da tutela, do clientelismo misturavam-se a um enorme aparato de violência que sempre recortou nossa sociedade, seja no campo ou nas cidades. Sobretudo, interessa destacar que essa foi uma sociedade que, ao transitar para a ordem republicana e capitalista, construiu uma sociabilidade política autoritária ao repor hierarquias, desqualificar as diferenças de classes e grupos sociais e legitimar as desigualdades so-ciais. Através de um imaginário “moderno-conservador” que colocava trabalhadores e não-trabalhadores no mesmo campo semântico de “classes perigosas”, a estigmatização com que a sociedade brasileira sempre encarou as lutas e conflitos sociais – revela as dificuldades em lidar com a ação das classes dominadas, quando estas tentavam instaurar espaços públicos de elaboração, interlocução e negociação de direitos, sobretudo os sociais. Estas características persistem de forma exasperante, mesmo a partir dos anos 30 – na chamada “era Vargas” – quando os direitos sociais emergem no interior de uma “cidadania regulada” (este conceito, já clássico, do sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos), cidadania esta restrita apenas àqueles inseridos no mercado formal de trabalho industrial.
O segundo eixo de questões derivado de trechos dos editoriais apontados refere-se aos discursos do poder que visam desqualificar e (des)historicizar um outro momento importante de nossa trajetória – aquele que, nos anos 70 e 80, (re)encenou novos movimentos sociais e entidades civis mobilizando-se pelas demandas e reivindicações em torno de direitos de cidadania. Não posso aqui me deter na trajetória de movimentos contra o aumento do custo de vida, por creches, por saúde, por moradias, o movimento do novo sindicalismo etc., mas apenas destacar que o “direito a ter direitos” (expressão de Hannah Arendt), fortemente reivindicado por esses movimentos, significava, naqueles anos, um novo lugar de onde se encenava uma linguagem de classes e grupos populares enunciando a própria capacidade de participar, julgar, negociar e deliberar sobre políticas públicas que incorporassem direitos novos e outros, (re)interpretados, porém nunca efetivados para a maioria da população. E, apesar da visibilidade e mobilização desses movimentos obedecer a vários refluxos ao longo desse período, pode-se assinalar que é a partir de 1986, principalmente, naquilo que ficou conhecido como “momento constitucional brasileiro”, que movimentos os mais variados e outras entidades civis deslocam a “linguagem dos direitos” das ruas para o Parlamento, inscrevendo na Constituição de 1988, não apenas direitos econômicos, sociais e culturais importantes, mas, sobretudo, criando espaços públicos que apontavam para novos significados entre esses movimentos e o campo jurídico-institucional. Dessa forma, apontavam para o fato de que “capacidades legislativas” não se restringiam apenas àqueles cujo “discurso competente” (expressão da filósofa Marilena Chauí) só pode ser emanado dos centros decisórios do poder. Estou falando aqui de uma gama muito grande de experiências que vai desde os Conselhos Populares, passa pela assessoria jurídica dos estudantes de direito aos movimentos sociais, na elaboração de iniciativas populares de projetos de lei – e, aqui na PUC existe uma história interessante sobre isto – até outras instâncias de negociação de direitos como é o exemplo, mais conhecido nacional e internacionalmente, da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Tentava-se, em todo caso, resgatar uma noção de res publica, de coisa pública, de fato desde sempre precária e inacabada, em nosso imaginário
político.

É importante lembrar – sem poder me deter muito nisso – que essa participação popular na Constituinte de 88 teve um caráter multifacetado, polissêmico, permeado de ambigüidades entre virtualidades e limites. Hoje, é possível dizer que aquele momento constitucional abriu-se para um novo campo de conflitos criando novos direitos, fazendo emergir os “novos sujeitos coletivos de direitos”, mas, também, direitos que passaram por um processo perverso de retroação e destituição (o caso da Reforma Agrária é um, dentre muitos), e outros que passaram a “letra morta” da lei, pois jamais foram regulamentados. Por outro lado, também, se inseria aí um desafio às ações de movimentos sociais e grupos populares e que pode ser explicitado pela metáfora do dilema entre “falar os direitos” e “fazer falar os direitos”, ou seja, efetivá-los. Na ação de alguns movimentos era possível detectar uma ótica restrita dos direitos de cidadania naquilo que estudiosos chamam de “localismos das demandas específicas”, ou o encapsulamento de uma perspectiva de universalização de direitos em horizontes privatistas, ou ainda, em outros casos, uma ação que sucumbia às armadilhas da participação jurídico-institucional. Isto num país que, como todos sabem, é atravessado por uma tradição frágil de democracia, revelando a (re)atualização de velhos mandonismos e a criação de outras formas de clientelismo, em que, por vezes, não se consegue sobrepor a dimensão pública a uma experiência de trabalho coletivo, fragilizando a noção de responsabilidade pública. Tais práticas acabam operando como armadilhas, transformando incessantemente as “energias emancipatórias” em perversas formas de regulação que travam suas virtualidades.
Finalmente, o terceiro conjunto de reflexões suscitadas pelo recorte dos editoriais diz respeito ao atual momento de desmonte de direitos so-ciais básicos. Inicialmente, trata-se da “flexibilização” da legislação trabalhista comandada pela ideologia neoliberal e aqui referida, amplamente, pelo Professor Fábio Comparato. Basta apenas mencionar rapidamente: o trabalho a tempo parcial, as medidas sugeridas de suspensão temporária dos contratos de trabalho, o afastamento dos sindicatos das negociações, o desmonte das câmaras setoriais enquanto instâncias de debate em torno de políticas públicas, a redução da jornada de trabalho proposta não através de um processo negociado com trabalhadores, mas imposta de cima, por medidas provisórias, e por aí vai. Se olharmos para outros direitos que compõem o chamado estado de bem-estar social que, diga-se de passagem, entre nós, significou bem mais um estado de mal-estar social, pode-se apontar para o desmantelamento da Seguridade Social como um direito social básico e universalizante, inscrito na Constituição de 1988 por toda uma ampla movimentação da sociedade civil. A sua substituição por programas de cunho assistencialista como o Comunidade Solidária, para além de deslocar a real representatividade da sociedade civil, opera uma inversão ideológica perversa que joga para a esfera das empresas privadas, doravante denominadas de “OS – organizações sociais”, muitas delas auto-intituladas “empresas-cidadãs”, a função de garantir direitos sociais básicos como saúde e educação, por exemplo. Pode-se registrar, ainda, o aumento dos índices cruéis de desigualdades sociais, tanto no campo como nas cidades, revelando o desprezo por políticas sociais fundamentais como as das reformas agrária e urbana, entre outras, quando não, a “demissão” do Estado em garanti-las como direitos sociais básicos.
Penso que seria importante ressaltar nesse desmonte de direitos so-ciais – e muitos outros exemplos mereceriam ser mencionados e aprofundados, não fosse o meu tempo que vai se esgotando – a emergência daquilo que, no NEDIC, estamos chamando de deslocamento do campo de conflitos e dos sujeitos coletivos de direitos nele inseridos. Ou seja, trata-se das tentativas de isolamento e fragmentação desses movimentos pelos centros e “linguagens do poder”, fortemente ancoradas no aparato mediático (de longa tradição na história brasileira),e que operam a (des)historicização, a deslegitimação, a despolitização e a desqualificação dos conflitos sociais e das causas dos protestos, mobilizações e lutas contra o desmanche de direitos sociais.
Certamente, essa não é uma característica apenas da sociedade brasileira. O que parece peculiar ao processo político brasileiro atual é o que o sociólogo Francisco de Oliveira vem denominando de “sociabilidade da apartação”, que não apenas restringe-se aos mecanismos excludentes do mercado e aqueles advindos do desmantelamento de políticas públicas que asseguram um mínimo de direitos. O que a sociabilidade da “apartação” destila como mais perverso, segundo o autor, é a “subjetividade e a sociabilidade antipúblicas”, ou seja, as práticas, linguagens, imagens e chaves discursivas que tentam anular o lugar da fala, da contestação e do dissenso.

Para finalizar, penso ser importante lançar um novo olhar para novas formas de expressão política, pelas quais movimentos sociais e outros grupos populares vêm construindo as linguagens transgressoras comuns em torno do desmonte dos direitos sociais, econômicos e culturais. Por novas formas de expressão política entendo alguns acontecimentos de forte caráter simbólico, como as marchas organizadas, protestos públicos, mobilizações pelas cidades do país, tribunais populares, os “gritos dos ex-cluídos” (impulsionados pela Igreja Católica inspirada na Teologia da Libertação), a revitalização de ocupações de prédios públicos pelos sem-tetos etc., articulados aos movimentos sociais citados, MST, CUT e Central de Movimentos Populares, e envolvendo, também, entidades importantes como a CNBB, Movimento Nacional de Direitos Humanos etc. Certamente, essas novas formas de expressão política encontraram sua inspiração maior no marco simbólico representado pela Marcha pela Reforma Agrária, Emprego e Justiça Social, impulsionada pelo MST, em abril de 1997.
Talvez possamos ler nessas novas formas de contestar o desmantelamento de direitos sociais a criação de espaços públicos importantes que ocupam as ruas e principais praças das cidades, dando visibilidade ao enfrentamento das políticas neoliberais em curso. Mas, além disso, pode-se ler nesses acontecimentos a política sendo instituída por um conflito que se enuncia através de assuntos comuns, por meio de articulações importantes que tentam ultrapassar as demandas específicas de cada movimento ou grupo social neles envolvidos. Cabe lembrar, entre muitos outros exemplos, que a Marcha do MST, em 1997, também mobilizou reivindicações e protestos presentes em outros eventos políticos de grande tensão social naquele momento – a oposição de amplos segmentos da sociedade às reformas administrativa e da seguridade social, e a privatização, ilegítima, de uma das mais importantes empresas estatais, a Companhia Vale do Rio Doce.

A importância da volta às ruas para “fazer falar os direitos” não pode ser desprezada. Ao enunciarem uma agenda que aponta para o encolhimento de direitos sociais universalizantes, centrada nas desigualdades e injustiças sociais, o que essas linguagens transgressoras parecem conter como virtualidade é a possibilidade desses “sujeitos de direitos coletivos” virem a ocupar um outro lugar, que não aquele que as “linguagens do poder” associadas ao aparato da mídia tentam atribuir para a ação coletiva – o do isolamento, da fragmentação, da desqualificação e da despolitização dessas ações, secretadas pela “subjetividade e sociabilidade antipúblicas”, de que nos fala Francisco de Oliveira.
Dessa forma, pode ser interessante introduzir algumas considerações – de maneira muito breve e que poderíamos depois retomar no debate – sobre aquilo que o filósofo político Jacques Rancière entende como práticas do dissenso ou do desentendimento, ao constituírem a política pelo conflito. Diz ele: “Trata-se da construção de uma cena comum, em torno da existência e da qualidade daqueles que estão ali presentes, que insti-tuem uma comunidade pelo fato de colocarem em comum o dano (...) que nada mais é do que a (...) contradição entre o mundo onde há algo ‘entre eles’ e aqueles que não os conhecem como seres falantes e contáveis”. Para o autor, a comunidade política existe quando dividida por um litígio fundamental, o que permite sua visibilidade e contagem. Não se trata, continua ele, de que “as pessoas se ocupem de seus ‘assuntos comuns’, mas de que a ‘parcela dos sem-parcela’ se ocupe transgressivamente de seus ‘assuntos comuns’” (Ranciére, J. O desentendimento. São Paulo: Ed. 34, 1996).
É sempre bom lembrar o caráter complexo da análise dessas novas formas de expressão política, pois se desdobram num espaço importante de questionamento de sua representatividade, para além do próprio acontecimento. Mas cabe ressaltar que, longe de serem vistos como meros acontecimentos “sem rumo” (como recentemente querem nos fazer crer), carregam o potencial de rupturas críticas importantes aos parâmetros do desmonte dos direitos de cidadania. Daí ser possível entender a violência concreta com que se mobilizam os aparatos da repressão em torno desses acontecimentos, e/ou a violência simbólica em relação à contestação articulada por movimentos sociais importantes, cujos exemplos constam dos trechos dos editoriais citados anteriormente.

Na seqüência, talvez José Rainha tenha outros elementos importantes a acrescentar a estas considerações muito frágeis, ainda, pois fazem parte de um projeto de pesquisa em formulação. Para terminar – meu tempo se esgotou – gostaria de chamar atenção para o fato de que essas novas formas de expressão política talvez estejam exigindo uma nova leitura para escavar nelas as rupturas críticas ao encolhimento de sociabilidades democráticas. Para isto é preciso que se mobilize a crítica radical que deve envolver não apenas aqueles intelectuais que mantêm uma interlocução e aprofundam o estudo e o debate conjunto com a luta por direitos, neste país, mas, sobretudo, que envolva, de forma mais consistente, a Universidade e muitos de seus intelectuais, ausentes ou indiferentes a este debate. Falo da crítica radical ao desmonte de direitos sociais, econômicos e culturais, tal como aquela realizada pelo Professor Fábio Comparato, tanto na fala que precedeu à minha, quanto no artigo citado em que comparava a atual “desconstitucionalização” de direitos com a Constituição da República de Weimar. Trata-se, portanto, de compreender as novas linguagens dos direitos enquanto possibilidades ou disputas em torno de horizontes críticos que podem apontar para as questões da emancipação e transformação. Pois, pensar estas questões ainda instiga bastante a “imaginação sociológica”... pelo menos a minha. Obrigada!


Fábio Konder Comparato

Muita alegria de estar com vocês porque, infelizmente, são poucos aqueles que ainda guardam esperança no seu coração e eu sou daqueles que acreditam na possibilidade de uma transformação do mundo pela esperança – esperança e confiança. Eu devo dizer a vocês que, à medida que eu envelheço, eu me sinto mais radical e, provavelmente, se eu tiver alguns anos a mais de vida, eu vou estar numa posição digna de sofrer uma perseguição policial em todos os níveis. Eu queria tentar raciocinar, refletir com vocês todos sobre um problema que me parece o mais grave do nosso fim de milênio e que é sem dúvida um problema de crise de civilização. E quando eu falo em refletir, não estou usando uma figura de retórica, eu estou querendo sentir de sua parte alguma repercussão, ainda que muda, para que essas idéias que estão germinando na minha cabeça possam vir a produzir algum fruto. Vamos partir de uma observação histórica fundamental: a criação do sistema de Direitos Humanos na história moderna foi feita por etapas sucessivas e cada uma delas representa uma resposta de defesa da dignidade humana contra um problema crucial do momento histórico. No final do século XVIII, foi certamente a tomada de consciência de que a organização da sociedade sob a forma de estamentos privilegiados e a organização do poder político absoluto na pessoa do monarca estavam levando ao abafamento de todas as potencialidades do ser humano. E os Direitos Humanos surgiram então como reivindicações das mais fortes, das mais ardentes através de duas revoluções, pela liberdade individual. Mas logo depois verificou-se que na própria lógica da afirmação desta liberdade individual, com a eliminação do abuso de poder estatal, havia um perigo grave, que foi justamente a possibilidade de na organização social criar-se já não mais um estamento, ou seja, já não mais um grupo social com direito próprio, mas uma classe social que passou aos poucos a monopolizar a riqueza, a propriedade e, inevitavelmente, o poder político. Essa classe tomou conta da sociedade civil e aos poucos substituiu o poder do Estado pelo seu poder econômico. As conseqüências dessa mudança estrutural fizeram-se sentir desde logo. A organização da economia em regime capitalista provocou mudanças drásticas no modo de vida nas sociedades européia e norte-americana de início, e depois se expandiu para todo o mundo, como todos sabem. Essa modificação do sistema de vida consistiu num desarraigamento progressivo. As pessoas viviam há gerações numa determinada região, trabalhavam, tinham o seu ambiente, o seu horizonte de vida todo marcado por uma determinada região – elas foram desarraigadas e levadas a se concentrar em locais de produção, que eram as primeiras fábricas capitalistas. As conseqüências de ordem so-cial, por exemplo sanitária, foram surpreendentes: a concentração urbana provocou um processo epidêmico de doenças que estavam mais ou menos larvadas, ou que se propagavam lentamente, e que explodiram nas grandes aglomerações urbanas, como a tuberculose, devastando populações inteiras. Ao mesmo tempo, os trabalhadores foram despojados daquilo que representava o mínimo de segurança para sua vida , que era a terra – eles eram servos, mas servos ligados à terra, a terra não lhes podia ser tirada, não havia aliás nenhum estímulo a que isso ocorresse, porque os senhores feudais não queriam e não podiam cultivar diretamente. Eles tinham os instrumentos de trabalho, tudo isso lhes foi tirado. Sobrou o quê? Sobrou a capacidade de gerar a prole, ou seja, criou-se o proletariado: a única riqueza é a produção de filhos em série – e quanto mais melhor, porque as doenças infantis e a possibilidade de natimortos eram muito grandes. O fato é que logo nas primeiras décadas do século XIX a Europa Ocidental acordou num determinado dia e verificou que uma fração importante, uma parcela importante, vivia em uma nova situação de miséria, desconhecida até então. E este ato deu origem, através do movimento socialista, à reivindicação de algo que era uma contradição, um movimento contraditório, aquele que presidiu a criação dos primeiros direitos e liberdades individuais. Que movimento foi esse? Foi o de reforço do poder estatal. O que se percebeu é que, sem a organização de um poder estatal razoavelmente forte, era impossível enfrentar esses problemas, porque os problemas oriundos da miséria, consubstanciados em falta de habitação, falta de educação, falta de saúde, falta de previdência contra os riscos habituais da existência humana, só podiam ser enfrentados através de políticas públicas, que são programas de ação governamental. Não havia como enfrentá-los de outra maneira. Uma revolução não poderia subitamente eliminar a doença, a fome, a miséria. Tudo isso teria que ser construído programadamente, planejadamente, e só poderia ser feito pelo Estado. Então esta nova etapa de criação de Direitos Humanos é marcadamente anticapitalista: os direitos econômicos, sociais e culturais foram criados contra o capitalismo, porque a lógica do sistema capitalista é de se fundar na liberdade de apropriação da riqueza e de organização de núcleos de produção com a concentração crescente do capital – se não houver a concentração de capital não há a possibilidade de concorrência e aquele que é vencido na concorrência sai do mercado. O que significa que a lógica do sistema capitalista leva, necessariamente, a um mundo bipolar e oligárquico. Tudo se encaminha para uma progressiva concentração da riqueza e controle, ou seja, o poder de dominação sobre a produção concentrado numa minoria e a concentração da miséria e da necessidade na maioria da população. É claro que esta situação, graças ao movimento socialista, não pôde prosseguir naturalmente no seu ciclo lógico, na sucessão das suas etapas lógicas. A partir de 1914 houve um interregno: duas guerras mundiais – 14 a 18 e 39 a 45 – e a criação de dois Estados não-capitalistas em regiões importantes do mundo: na Rússia, transformada em União Soviética, e na China. Nós somos filhos desse momento de interregno, é por isso que a nossa visão da história, a nossa visão do capitalismo é muito deformada. Só agora com a derrocada dos Estados comunistas é que nós começamos a perceber que o mundo, que a organização capitalista volta a todo vapor a tomar conta da humanidade. Pois bem, de qualquer forma, quando eu falo em poder oligárquico, isto significa que para o capitalismo a democracia é uma palavra retórica, porque democracia significa soberania do povo e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. A democracia é incompatível com o poder político supremo atribuído a uma minoria e é exatamente o que nós temos em todos os países subdesenvolvidos. O capitalismo compôs-se com a democracia representativa, porque foi através da exploração da representação popular, da manipulação dos mecanismos de representação, que se criou um regime político novo na história da Humanidade, em que o povo reina mas não governa – ele é como a rainha da Inglaterra. De qualquer forma, hoje, estamos diante desta realidade: cessado o interregno de 1914 até o final dos anos 80, o capitalismo retomou todo o seu vigor como uma velha doença que estava em estado larvar ou que tinha sido mais ou menos controlada através de antibióticos sociais, que eram os direitos econômicos, sociais e culturais, mas que agora volta com toda a sua virulência, e é isso que se percebe na progressiva eliminação desses direitos do quadro dos atuais sistemas jurídicos. Por que isto? É porque, repito, a lógica dos direitos econômicos, sociais e culturais é totalmente contrária à lógica capitalista. Vamos tentar resumir em dois planos: no plano nacional e no plano internacional. No plano nacional o objetivo maior do sistema de direitos econômicos, sociais e culturais é estabelecer uma igualdade básica de condições de vida; se para mim, que pertenço à classe alta, é importante ter uma casa decente para morar, é importante ter um trabalho, a garantia de um trabalho remunerado, é importante ter um plano de saúde, é importante que meus filhos tenham uma educação adequada, nós temos que reconhecer que isso é indispensável a toda a população. Na medida em que nós não organizamos isso, estamos roubando a população majoritária. Ora, isto só se realiza, repito, através de um trabalho de programação, de reconstrução da sociedade através de políticas públicas. O que aconteceu, uma vez cessado esse interregno que vai dos anos 14 até o final dos anos 80 no plano nacional? É a emasculação do poder estatal através da desregulamentação da economia – o Estado não pode mais intervir no jogo econômico. Se ele intervier, está prejudicando o mecanismo normal de distribuição de recursos econômicos. Daí porque o Estado é absolutamente impotente diante, por exemplo, das novas empresas que exploram serviços públicos. Quando no máximo ele ameaça aplicar uma multa, essas empresas, que são na maioria estrangeiras, apelam para os Estados aos quais elas se vinculam, e o Presidente da República é chamado pelo telefone e convidado a, rapidamente, cancelar essas multas. Isto significa também maciça privatização das empresas estatais, significa o endividamento público em substituição à cobrança de impostos. Por quê? Porque a cobrança de impostos só pode ser feita contra aqueles que têm dinheiro, que têm recursos. Veja-se o problema grave da Previdência Social. Na medida em que cai a ocupação formal de trabalho, num sistema contributivo as receitas caem. À medida que os salários médios vão caindo – cai também a arrecadação de contribuições. Para cobrir o déficit da previdência sobra a seguinte alternativa: ou jogar todo mundo para o campo privado, ou seja, quem tem dinheiro paga e quem não pagar prêmio de seguro ou prêmio de plano de saúde dançou – como dizem os nossos jovens – ou então o Estado vai ter de arrecadar tributos, arrecadar recursos através da via fiscal. Mas de quem? Obviamente de quem tem dinheiro. Para evitar isso, o Estado se endivida. Hoje o Brasil está numa posição de endividamento irrecuperável, o que nós podemos fazer é o que sempre fizemos: continuar empurrando isso com a barriga e conseguir um creditozinho adicional do FMI para não cumprirmos as metas. Essa situação de enfraquecimento do Estado corresponde a uma concentração capitalista e a concentração capitalista acarreta não apenas, como imaginou Marx, a exploração dos trabalhadores, mas algo muito pior: a dispensa da força-trabalho. Hoje, a concentração capitalista se assenta também na exploração sistemática do consumidor, como estamos vendo em matéria de produtos farmacêuticos. No plano internacional, estamos assistindo hoje a dois movimentos da maior importância. Um deles é a supressão das barreiras alfandegárias. O outro, pouco perceptível porém mais virulento é o transnacionalismo. A supressão de barreiras alfandegárias pressupõe a existência de territórios com fronteiras e o transnacionalismo passa por cima das fronteiras. Hoje já é possível fazerem-se todas as transações financeiras – seja com moedas, seja com valores mobiliários, índices ou derivativos – sem passar por fronteira alguma. As Bolsas de Valores, os Balcões de Distribuição de Valores funcionam 24 horas por dia. Qualquer pessoa em sua casa, com um computador, pode jogar em todas as Bolsas, em todos os mercados do mundo. Calcula-se que por dia circulam no mundo US$ 1,5 trilhão. Dessa soma inimaginável de dinheiro, nem 10% são aplicados em investimentos. E o transnacionalismo cresce agora em matéria comercial – as empresas compram e vendem através da Internet. Isto tem preocupado alguns Estados por causa da arrecadação de tributos, mas o problema é muito mais grave. A conseqüência disso é que no plano internacional também há um agravamento da situação de concentração de riqueza e concentração de miséria. A Organização das Nações Unidas, no Relatório de Desenvolvimento Humano de 1998, deu algumas informações que nos deixam perplexos: o patrimônio conjunto das 225 pessoas mais ricas do mundo eqüivale à renda anual da metade mais pobre da humanidade, ou seja, 2,5 bilhões de pessoas. A partir de 1960, a parcela da riqueza apropriada pelos 20% mais ricos da humanidade passou de 70% a quase 90% – 89,6%, enquanto a parte deixada aos 20% mais pobres da humanidade caiu de 1,4% a 1%. Um escólio, um comentário, a deduzir dessas cifras é a relativa insignificância das classes médias ou camadas médias. Ora, como todos sabem, é com base nas chamadas camadas médias que hoje se anuncia a todos os ventos a abertura de uma terceira via. Pois bem, quais as soluções? Temos que lembrar que a única coisa incompatível com o cálculo e a precisão científica é a liberdade humana e é justamente na liberdade humana que nós vamos nos fundar para esboçar um plano de combate. Nós estamos numa situação de guerra mundial, não declarada, até não sentida. É preciso portanto um brado de alerta para que nós nos movamos, nos levantemos contra esta situação, segundo uma estratégia. Eu diria que a estratégia comporta não duas fases, mas, dois enfoques: ou nós caminhamos para estratégias parciais e precárias ou para estratégias globais e permanentes. Mas é possível combinar ambas estas perspectivas. Eu vou explicar melhor o que quero dizer. Vamos imaginar que a situação de dominação capitalista permaneça durante um tempo difícil de calcular, em cada um dos nossos países e no mundo como um todo. É preciso então trabalhar com este dado, dado importante: nós precisamos combinar soluções no plano nacional e internacional, mas levando em consideração que cada vez menos a ação dos Estados nacionais é independente, cada vez mais os Estados nacionais dependem do contexto internacional. Portanto, aquilo que foi no começo do século uma utopia e um brado de alerta do movimento socialista – levar à internacionalização do socialismo – hoje é uma necessidade óbvia! E aqueles grupos que, felizmente para a defesa da nossa dignidade, estão hoje em Seattle protestando contra a Organização Mundial do Comércio, estão nos dando uma perspectiva de combate. Nós só poderemos resolver os nossos problemas nacionais na medida em que levarmos a nossa luta para o plano internacional: o que representa uma reorganização do nosso plano de batalha. Mas apenas para efeito didático vamos dividir as soluções em dois planos: nacional e internacional. No plano nacional eu poderia citar e oferecer a vocês várias propostas que se-riam talvez objeto de teses acadêmicas, que os professores lêem e depois jogam no lixo, mas devem ser objeto de estudo, de reflexão das forças políticas. Por exemplo, estender largamente às organizações não-governamentais a legitimação para o ajuizamento de ações civis públicas. A Professora Flávia Piovesan, que é uma excelente advogada pública, ou seja, advogada do povo, pode lhes dizer com certeza o que isto significa. É dar instrumentos de ação judicial ao povo e não deixar isto concentrado apenas no Ministério Público, embora o Ministério Público seja indispensável à defesa do povo. Além disso, criar uma ação direta de inconstitucionalidade de políticas públicas que se opõem aos direitos econômicos, sociais e culturais constitucionalmente reconhecidos. E uma ação direta que pode ser acoplada com uma ação de anulação de orçamentos públicos, porque o orçamento nada mais é do que um miniplano, um plano para o ano fiscal. Hoje nós temos uma ação direta de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Mas como eu disse, os direitos econômicos, sociais e culturais se realizam através de políticas públicas. O Estado contemporâneo não é mais o Estado da lei. A produção do Estado contemporâneo é sobretudo de políticas, ou seja, de programas de ação governamental. Pois bem, é preciso que a constitucionalidade dessas políticas passe a ser aferida, tal como a constitucionalidade de leis isoladas. É preciso tornar obrigatória a participação direta do povo na elaboração de orçamentos públicos. Estou me referindo a algo que já está em andamento no nosso País mas que precisa ser estendido e tornado obrigatório. É preciso extinguir o instituto da concessão administrativa de serviço público. O serviço público não pode ser gerido com intuito lucrativo, porque há uma incompatibilidade evidente entre a busca do lucro para acumulação de capital e o atendimento das necessidades ou mesmo utilidades públicas. No plano internacional vá-rias outras medidas eu poderia sugerir. Por exemplo: atribuir à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas a incumbência de fiscalizar o cumprimento pelos Estados dos deveres impostos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Esses Pactos foram uma concessão feita por ambos os lados – o lado soviético e o lado capitalista – em 1966 para se chegar a um certo consenso mínimo. No bojo dessa transação, o cumprimento dos direitos civis e políticos passou a ser fiscalizado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mas os direitos econômicos, sociais e culturais não tiveram este acréscimo – a segunda parte do Pacto de 66 sobre os direitos econômicos, sociais e culturais prevê apenas o envio de relatórios dos Estados ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. É preciso, portanto, reforçar o poder da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas não só na parte de direitos civis e políticos, mas também sobretudo nesta parte de direitos econômicos, sociais e culturais, para tornar claro o fato de que o compromisso internacional com esses direitos é sério e não apenas uma medida de retórica ou de propaganda política. Para se combater o flagelo da fome no mundo, parece útil atribuir à FAO – a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – a competência para declarar situações de fome, que não é apenas de subnutrição crônica, e, detectadas essas situações de fome, identificar países que tenham estoques alimentares. A União Européia concentra a maior parte dos estoques alimentares do mundo, e estes estoques são concentrados unicamente para manter os subsídios à agricultura em todos esses países. Uma vez detectada a existência desses estoques, a FAO deveria poder, por intermédio do Secretário Geral das Nações Unidas, requisitar estes estoques. Em terceiro lugar, a saúde: hoje a situação de tratamento de moléstias tropicais é catastrófica – de 1975 a 1997 foram patenteadas no mundo 1.233 fórmulas medicamentosas. Dessas 1% apenas, ou seja, mais exatamente 13, são de remédios para tratamentos de doenças tropicais. Hoje os grandes laboratórios dispendem de 300 a US$ 500 milhões para a produção de um remédio novo a ser lançado no mercado. Evidentemente o retorno desse investimento não pode ser feito em mercados onde predomina a miséria endêmica. Assistimos a esta situação absolutamente escandalosa: investem-se de US$ 300 a US$ 500 milhões para produzir um remédio que faça um americano obeso perder peso em questão de semanas, ou para que um europeu decrépito possa ainda manter ereções depois dos 70 anos. Mas as doenças tropicais que matam 6 milhões de pessoas por ano ficam fora do sistema de investimentos capitalista, pois esse sistema funciona com objetivo de lucro, o que significa a possibilidade de retorno do capital investido. É, portanto, indispensável organizar-se um sistema público para o investimento em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, de
medicamentos. Isto quanto às doenças tropicais. Mas os jornais de hoje dizem que o Ministro da Saúde reclama que estamos gastando cada vez mais com medicamentos para tratar AIDS, e sendo remédios estes fabricados por laboratórios particulares, com lucros crescentes. Pois bem, quando nós mudamos a nossa lei de patentes por pressão americana e suprimimos a proibição de patenteamento de medicamentos, por pressão americana, tivemos num segundo momento a idéia de que talvez fosse possível, por meio de um decreto presidencial prever a hipótese de licenciamento obrigatório de patentes. Pois bem, já existe uma ameaça de reclamação à Organização Mundial do Comércio por parte de laboratórios americanos contra este decreto governamental. Agora chego ao final. Todas as soluções que estou apresentando são parciais, são precárias, porque o direito oficial depende da estrutura de poder na sociedade. Quando a estrutura de poder é oligárquica, dificilmente se pode, pelos mecanismos do direito oficial, conseguir alguma solução. O nosso objetivo final, aquele que deve estar na agenda de todas as organizações que se preocupam com a ética, a começar pelas organizações religiosas, só pode ser este: nós temos que nos engajar numa luta de morte contra o capitalismo. Isto significa ter as idéias claras. Entre o bem e o mal, entre o domínio do capital e o da dignidade humana não há terceira via. Falo àqueles que têm alguma formação cristã. Abram de novo o Evangelho – “Não podeis servir a dois senhores”. Não podeis servir a Deus e ao dinheiro, não existe compromisso aí. Nós nos preocupamos muito neste interregno de 14 até final dos anos 80 com o comunismo, e por causa da supressão das liberdades individuais, mas não soubemos reconhecer que este era um mal que tomava conta do nosso corpo, não da nossa alma. O capitalismo, ao contrário, toma conta da nossa alma. Nós todos fomos infeccionados, com uma rapidez impressionante, pela propaganda neoliberal e agora, para impedir a septicemia, é dificílimo. Portanto, o trabalho final não é apenas jurídico, técnico a ser desenvolvido pelos especialistas. É um trabalho ético, que tem de ser desenvolvido por todos. Nós temos de abrir uma guerra total contra a imoralidade do sistema capitalista.
José Rainha Júnior
Primeiramente gostaria de agradecer o convite que foi feito a nós e dizer que o companheiro Gilmar Mauro, que deveria estar aqui, por outra circunstância não pôde estar, então eu vim cá substituí-lo, não sei se vou responder à altura. Segundo, gostaria de dizer que depois de ouvir o Professor Konder falar e a professora, fica difícil até a gente aprofundar um tema tão importante como esse. Então eu não vou ficar um pouco nessa questão técnica como ele, senão vou acabar me perdendo. Eu vou tentar traçar três questões que para mim são fundamentais ao falar do direito – eu quero falar no nosso direito, o direito dos pobres, talvez a minha prática do dia-a-dia, de estar junto com esse pessoal. Essa é uma questão de direitos e dos direitos dos pobres eu quero falar do chamado humano, o ser. O segundo aspecto que quero tratar é o da violência do Estado de direito e poder da mídia hoje, tentar entrar nesse aspecto e, no último, quero falar da luta, quero falar da organização, daquilo em que eu acredito: na possibilidade da gente poder um dia ter uma sociedade diferente, uma sociedade com que a gente sonha, onde o homem esteja colocado em primeiro lugar. Eu parto desse princípio. Dizer que o direito é do cidadão, que nós temos os direitos dos pobres, e que temos esse direito nessa so-ciedade capitalista, que sempre foi negado. Ele não será dado por ninguém e não será construído dentro dessa chamada democracia burguesa, onde uma minoria compartilha, dividindo aquilo tudo que produz e onde a ampla maioria não tem o mínimo dos seus direitos respeitados. Eu quero falar no direito à vida, eu quero falar no direito à cidadania, no direito de comer, no direito de estudar, no direito de trabalhar, no direito de ter terra, no direito de ser gente! E o sistema como está montado, e o projeto neoliberal, o capitalismo não vai dar esse direito aos pobres nunca, porque o Estado foi constituído para essa gente não obter esse direito. E quando eu falo disso, falo do nosso dia-a-dia da nossa vida e olhando para nós, olhando para o Brasil, olhando para a nossa gente e olhando para a nossa história, porque a gente não pode ficar falando de direitos, discutir esse tema de direitos humanos e a gente tem que voltar aqui para dentro, porque é muito fácil a gente ficar olhando para fora do Brasil e não vê a história desse País, o que eles fizeram aqui nesses 500 anos. E no final do milênio aonde chega o País da maior dimensão que temos em terras produtivas, um parque produtivo onde o povo brasileiro deveria ser o povo mais civilizado no aspecto de ser mais respeitado, onde o povo poderia ser livre, ter maior liberdade e a gente vê o que acontece... O que aconteceu nessa trajetória de história e recentemente com a nossa gente, o nosso povo? É inadmissível a gente falar de um país onde, com uma dimensão dessa, com tanta oportunidade que poderia dar ao cidadão um pedaço de terra para trabalhar e o que comer, e a gente vê uma cidade a cada dia que cresce, o nosso povo, a nossa criança, a nossa gente morando debaixo das pontes, comendo lixo, que a classe média ou a burguesia joga fora, para tentar sobreviver, morando na beira dos brejos. E mais: é inconcebível ver o outro lado em que sobram casas vagas, vazias, o que é construído com o dinheiro público, roubalheira, e esse cidadão desassistido. E eu não quero entrar no direito de lei porque isso é pior ainda, esse cidadão não sabe nem o que é lei nem o direito que ele tem, porque nem oportunidade de chegar a exercer esse direito ele tem. A gente vê nesse País grandes casas Febems, onde os nossos menores que poderiam estar na escola se tornando gente, para amanhã ser cidadão, para estar num lugar decente, estão amontoados num lugar chamado Febem, porque o espaço desse cidadão foi negado quando ele nasceu, não tinha o direito nem de comer, nem de tomar um copo de leite e de café sequer para crescer como gente, ele não pode pensar como cidadão. Depois, quando ele se torna um adolescente, jovem, ele é amontoado porque ele é perigoso para a sociedade. Que sociedade? Então ele não tem direito de viver como gente, crescer como gente no País? O Estado de direito não dá oportunidade a esse ser brasileiro de ser gente! A palavra é ter, é ter, ter, e a palavra ser está esquecida. Este cidadão, esse jovem, essa criança não pode ser gente! Ele tem que ser excluído! Haja vista também as nossas cadeias, quem é que está lá dentro? Quem é que vive enchendo as cadeias? O nosso povo, os pobres, os membros marginalizados. Essas cadeias estão cheias, quer dizer, esse direito só serve para meia dúzia, não serve para nós! Esse Estado que está aí é um Estado que atende o cidadão, o ser humano, não é o povo em primeiro lugar. Então esta realidade que nós estamos vivendo precisa ser refletida, vai chegar no final de milênio para discutir Direitos Humanos. Que Direito Humano é que nós temos? Quando dá, até quando vocês acham ou nós pensamos que esse cidadão vivendo numa situação dessas continuará sendo assim? E aí quando a gente se rebela contra esse Estado que está aí, que tem o direito e o dever e para isso ele arrecada de nós os impostos nossos para dar a esse cidadão o direito de comer, o direito de viver, o direito de morar, o direito de ser gente, quando a gente se rebela – e aí a professora, coloca ela muito bem, essa gente que comanda o Estado, esse Estado é repressivo, esse Estado aí tem lei rápida e eficiente para poder prender, para poder condenar. Quando o limite da cadeia não serve para educar, segundo eles esse cidadão aí eles matam porque depois eles não têm, são todos impunes. E olha o resultado de Eldorado de Carajás, onde o cidadão “ousou dizer aqui nesse sul do Pará tem terra fértil”, nós estamos na beira da Transamazônica e o governo jogou os pobres lá, os posseiros depois tiraram as terras deles. Eles voltam tempos depois, se organizam, e querem ter a terra para produzir, morar e viver como gente, vão à luta, o Estado patrocina o massacre, manda matar, assassinos, e depois o próprio Estado e o Tribunal de Direito vai lá e absolve esta gente – é o caso que aconteceu. Daqui a pouco eles vão ter que condenar e vai ser aquele “suim” – quem vai para a cadeia, não os defuntos, né?! Mas é bem capaz de ir os pobres dos sem terras, os baleados, os miseráveis, que estão paralíticos, estão cegos daquela brutal violência, é capaz de ser condenado num processo de júri. Não quero nem comentar o meu caso, dispensa comentários para não ficar me atendo a minha pessoa, mas dizer dos outros militantes do movimento sem terra. Isso é um fato do desrespeito ao direito do cidadão como é que esse Estado age contra gente que ousa querer tudo isso que eu falei – que era só isso que o povo queria, nada mais ele queria. Nós assistimos recentemente mais essa brutal violência no Estado do Paraná – olha, você pega a Constituição e pega a lei, é brilhante ver o que está escrito, é uma coisa bonita que está ali – esse Estado está cometendo a maior violência contra os trabalhadores, a Polícia que ganha o dinheiro nosso e que é para dar proteção ao cidadão, essa comete os abusos dos despejos violentos como nós vimos recentemente por esse Governo Jaime Lerner, que diga-se de passagem como os métodos desse Governo foi igualzinho o ditador chileno. Espero que um dia a história reserve para esse cidadão o que está reservando para o Pinochet! Que certamente vai reservar para ele o mesmo destino. O método de violência que usou contra criança, contra jovem, contra mulher naquela praça, que queria o cumprimento de um acordo feito para ter terra para trabalhar, não queriam ficar na capital, eles que-riam trabalhar. E ainda não é pior esses abusos. Aqui em São Paulo também não é diferente porque os mesmos da quadrilha armada do bando que estão no Pontal do Paranapanema são os mesmos que estão lá! Agora eles montaram as milícias armadas porque a Polícia Militar não dá conta de despejar e de cumprir a ordem, a lei para tirar, os miseráveis, os violentos assassinos sem terras das propriedades. Primeiro as propriedades que eles estão dizendo são aquelas que foram desapropriadas pela lei, porque não produzem e foram para a reforma agrária, já existe uma medida de lei que são terras desapropriadas. As milícias armadas cometem violência, assassinam jovem, criança e estão lá armadas para todo mundo ver, enquanto a própria Constituição diz que isso é proibido, não pode ter milícia, não pode ter grupo paramilitar – para eles pode! No Paraná pode! No Pontal do Paranapanema pode! Está lá e a tal da Justiça, a tal da lei que serviria para fazer alguma coisa, não serve, nesta hora não. Mas lá no Pontal, lá no Paraná essa mesma lei botou mulher, jovem, liderança na cadeia! Porque estão formando um bando de quadrilha para poder ocupar terra e as quadrilhas armadas e violentas estão soltas! Para quem quiser ver na luz do dia isso é mais vergonhoso. E está lá, continua esta prática. Então falar de Direitos Humanos olhando uma realidade dessa, que Estado é esse que nós temos, como é que pode querer cobrar de nós que respeite esse Estado, que respeite essa Lei. Nós nascemos para negar isso aí porque ela não serve para nós, e se um dia quiser construir o direito desse povo que eu estou falando de ter vida, ter escola, ter educação, ter comida, o direito de ser do ser humano nós vamos ter que romper com tudo isso – não tem outro jeito. O Estado patrocinador da violência, é um absurdo o que nós estamos vendo no dia-a-dia como é que esse Estado de direito patrocina a violência. Todo dia é engendrada na nossa cabeça, quando não é nas novelas, quando não é nos filmes, em qualquer programa de televisão nos horários nobres como é que eles patrocinam, como é que eles promovem a violência. E como é que querem que o cidadão da cidade, como é que você diminui violência e fala num programa de paz se todo dia a relação das personagens das novelas, que colocaram para esse cidadão que chega em casa cansado e senta com a sua família para ver televisão, é o patrocínio da guerra e da violência! Armada! Como é que vocês querem que o povo se eduque diferente, ele tem que educar na violência. Então se patrocina, não tem o mínimo de respeito a ninguém, o poder da ganância do dinheiro do império dessas redes de televisão! Como é que nós vamos construir a democracia e o direito do cidadão com esse padrão que nós estamos vivendo, que estão patrocinando a cada dia que passa para nós. Como é que se educa esse povo e como é que diminui essa violência urbana – e vocês sofrem na pele muito mais do que a gente que vive no meio rural. Como é que vocês acham que nós vamos resolver esse problema se nós não entrarmos também para discutir o poder da mídia e dos meio de comunicação dentro do Estado democrático? Como é que nós vamos fazer isso? E essa gente não está preocupada. Vocês acham que algum programinha, algum espaço aqui na televisão preocupado se está morrendo pobre ou está passando fome ou violência? Não, estão preocupados é quanto vão ganhar de dinheiro, é quantos milhões de dólares vão entrar no seu bolso e o resto que se dane! As disputas vergonhosas que há nos programas de massa de televisão no domingo, é vergonhoso! E não há uma lei que regule esses programas, que impeça que isso chegue na casa do cidadão. Então eu quero dizer nessa segunda parte, esse Estado em que nós vivemos, essa democracia que nós falamos. É democrático! Democrático! O que é mesmo? Nossa concepção de democracia é outra, não é essa que está aí, não é isso que está aí! Eu queria dizer por último – eu falei três coisas daquilo em que eu acredito para poder resolver. Eu quero dizer que nos últimos tempos a sociedade brasileira ficou parada, as
organizações, o nosso povo está quieto, ninguém mobiliza, é muito pouca gente que está assistindo como se nada tivesse a haver com ele! Como se o problema da reforma agrária fosse mero problema dos sem terras! E as coisas que acontecem com nós fosse como se fosse dele, ele não tivesse nada a ver com isso. E nós vimos que o poder, que a sociedade brasileira não foi assim e quem viu de perto, sentiu de perto os anos 70, o final dos anos 60, a classe intelectuais foram contra o regime – alguém fez alguma coisa, a música popular brasileira era a forma de protestar, os caras protestavam, era o teatro, eram os escritores e intelectuais que não aceitavam. Hoje são poucos, são alguns artigos que se escrevem e se faz muito pouco. As músicas americanizadas; Nós engolimos todo dia esta prepotência enviada para nós por esse projeto neoliberal comandado pelo imperialismo norte-americano – não há uma reação por parte dessa sociedade e nós estamos assistindo a tudo isso que está acontecendo, e a cada dia que passa só entra para dentro de nós. O valor de Pátria, o valor de Nação se está perdendo a cada dia que passa para o nosso povo, a nossa juventude se acaba a cada dia que passa. Até quando nós vamos continuar vivendo nessa sociedade?! E nós do Movimento Sem Terra ousamos enfrentar essa política neoliberal, ousamos enfrentar esse imperialismo norte-americano e ousamos enfrentar esse Governo que está aí. Esse Governo que não tem o mínimo de responsabilidade em aceitar todas as regras da cartilha norte-americana, de vender o nosso patrimônio, de vender o nosso povo, o nosso destino para o imperialismo norte-americano. Não é possível que a gente vai continuar assistindo o que nós estamos vendo no Brasil, é preciso fazer alguma coisa! É preciso que alguém se rebele, não dá para aceitar! E eu quero dizer para vocês: nós do Movimento Sem Terra, nós vamos continuar lutando, ainda que o preço sejam os anos de cadeia e ainda que o preço seja o sangue de milhões ou milhares de companheiros nossos! – que certamente virão pelas mãos de assassinos, mas a história nos mostrou que também a liberdade não foi fruto dado a ninguém!
A liberdade dos escravos foi conquistada pela sua heróica luta – Spartacus nos diz isso que se os cristãos conquistaram o seu espaço também foi com sangue e suor! Foi com luta! E a pequena, talvez, liberdade dessa ditadura militar, ela também foi com o povo na rua, não foi de graça e a nós não será dado nada. E nós vamos continuar marchando porque achamos que marchar é mais do que caminhar, é apontar o horizonte para o povo, determinado a conquistar o seu destino de ser gente, de ser cidadão, de ter vida digna e ter Direitos Humanos respeitados! Lutar contra essa injustiça cometida nesse País, esse Poder Judiciário não tem moral mais para ficar botando ninguém na cadeia, metido na corrupção do dinheiro do povo, é preciso denunciar e é preciso pressionar. Nós continuaremos ocupando terra e latifúndio improdutivo, nós continuaremos ocupando as praças, nós continuaremos frente aos órgãos públicos, seja ele banco, como foi o Banco Central, o espaço vazio nós vamos para dentro, vamos ocupar! Não é possível continuar havendo prédios, casas abandonadas vazias e o povo morando debaixo das pontes. Não será possível ver as nossas crianças morrendo de fome e a gente assistindo como se nada estivesse. É no mínimo não ter dignidade! E a liderança que se recusa a organizar um povo e apontar o seu destino não merece o direito de ser liderança de nada! E o povo que se deixa ser vendido não merece ser povo e não luta pela sua liberdade. E por essa coerência, por essas afirmações conquistadas também nos livros, nas filosofias, mas conquistada na história de um povo que viveu a vida. Eu sei o que é passar fome, eu sei o que é nunca poder ter sentado no banco da escola, porque aos 7 anos, 8 anos, já agarrava a barra da saia da mãe e do pai para poder comer! Eu sei o que que é isso. Portanto, mais do que os livros, a prática me ensinou a lutar, a lutar ao lado povo que eu acredito, porque eu acredito na liberdade, eu acredito na Justiça, e eu tenho esperança para ela tirar esse direito de lutar, não vão ser os Tribunais e muito menos a violência, seja ela do Estado, seja ela das milícias particulares. Nós continuaremos lutando e eu espero – e tenho esperança – que a violência desencadeada nas favelas que mata os coitados, um dia ela vira ao contrário contra essas elites dominantes que rouba a cada dia que passa o direito de nós sermos gente, o direito de nós vivermos! Um dia ela vira, vira contra eles e o dia que eles descerem o morro, certamente se arrependerão esses covardes assassinos vendilhões do Templo, vendilhões da nossa Nação e vendilhões do nosso Povo! Esse Governo há de pagar o que está fazendo – esse e outros – com as suas políticas assassinas e o povo brasileiro há de conquistar um dia a sua verdadeira democracia, a sua verdadeira liberdade! E eu quero dizer que a palavra e a responsabilidade está com cada cidadão, vocês aqui hoje, os outros lá fora. Nós temos a responsabilidade de construir a justiça, de construir a cidadania, não é possível continuar como nós estamos vivendo. E nós queremos reafirmar essa esperança, essa convicção de que um dia o Brasil pode ser diferente, nos orgulharemos de dizer que esse País tem lei e ela funciona! Ela fun-ciona para o negro, ela funciona para o índio, ela funciona para todo mundo! Ela funciona para o cidadão! Um dia a gente poderá andar nessas ruas e se orgulhar de não ver as nossas crianças pedindo esmola ou então com medo de ser assaltado, certamente elas vão estar na escola e os seus pais, suas mães, os seus jovens, se não estiverem na sala de aula, estarão no trabalho. Um dia a gente vai poder andar e ver que não há mais favela, ele tem uma casa para morar. E aí a gente pode dizer que isso é liberdade. E, nas palavras dos filósofos cientistas marxistas, certamente vão ousar e vão dizer que será o socialismo. Nas palavras dos cristãos simples e humildes, como eu ouvi um padre dizer, isso é o reino de Deus. E para nós não importa o valor, o nome que se queira dar a isso, o que importa para mim é que isso um dia seja conquistado e que isso seja, um dia, as palavras na prática. E por esse sonho a gente continua lutando e a gente continua convocando cada um de vocês a engrossar a fileira da luta pela liberdade, na luta pelos Direitos Humanos. E tudo isso que falei, para mim são Direitos Humanos, um dia o direito do homem, o direito do cidadão será respeitado na sociedade humana, na sociedade justa, na sociedade igualitária. Nós continuaremos lutando e temos esperança de que cedo ou tarde vamos conquistar – e me reservo o direito de dizer o pensamento de uma grande liderança, que ousou lutar, ousou conquistar uma
sociedade digna: a morte por ser morte ela tem valor igual – morre o rico, morre o pobre – mas há um detalhe, a morte de um justo pesa como a montanha, mas a morte de um covarde pesa menos do que uma pena. E a morte dessa elite assassina e desse Governo certamente um dia pesará menos que uma pena, e a morte do lutador, do povo para libertar esse povo, vai pesar mais do que uma montanha – o que nos resta é um nome na história e a história um dia vai nos compreender e vai revelar aqueles que lutaram para esse Brasil ser dos verdadeiros brasileiros. Muito
obrigado. (Texto não revisado pelo autor).

 

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