Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 Rede Brasil DH
 Sociedade Civil
 Mídia
 Conselhos de Direitos
 Executivo
 Legislativo
 Judiciário
 Ministério Público
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique
 

Tortura: impunidade que condena o país

Flávia Piovesan e James Louis Cavallaro

O relator especial da ONU sobre a tortura, Nigel Rodley, concluiu dia 12 sua missão oficial no Brasil. Por três semanas, Rodley e a sua equipe mantiveram reuniões com autoridades e com entidades da sociedade civil, receberam dezenas de dossiês elaborados por organizações de direitos humanos denunciando centenas de casos de tortura e espancamento, realizaram visitas a cadeias, a delegacias, a penitenciárias e a centros de internação para adolescentes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Belém e Marabá. Caberá agora ao relator da ONU processar o amplo e complexo universo de informações a fim de elaborar um relatório final. O relatório significará a mais completa avaliação da tortura no Brasil feita desde o fim da ditadura.

Mas qual é a efetiva importância do relatório? Primeiro, o relatório detalhará o que Nigel Rodley documentou no país. Em estrita observância ao seu mandato na ONU, o relator limitou-se a comentários gerais e não antecipou as conclusões, que só constarão do relatório final. Contudo, tendo em vista as reportagens publicadas pela imprensa de todo o país, foram denunciados gravíssimos casos de espancamento e tortura -a título de exemplo, merecem destaque o caso das condições subumanas encontradas no 2º Distrito Policial em São Paulo (que fizeram o relator exclamar que tratar presos como animais não aumenta a segurança, mas agrava a insegurança); o caso da Febem de Franco da Rocha (em que foram encontrados pelo relator instrumentos de tortura, como pedaços de pau e barras de ferro, tendo sido os adolescentes, que denunciaram tortura, submetidos a novas sessões de espancamento após a visita do relator) e o caso da Casa de Custódia Muniz Sodré, no Rio de Janeiro (em que uma sessão de espancamento de presos deixou um deles tão ferido que um funcionário, ao vê-lo, chegou a chorar na presença do relator).

Casos como esses levaram o relator a afirmar que a situação no país é muito pior do que esperava e que falta vontade política para punir quem comete tortura no Brasil.

Nada disso, porém, surpreende quem acompanha a situação nas delegacias, nos presídios e nas unidades da Febem -nem sequer quem lê ou assiste jornais da TV regularmente. Nem surpreende o próprio governo, que, ao entregar seu primeiro relatório oficial ao Comitê sobre a Tortura da ONU neste ano, reconheceu expressamente a prática da tortura em delegacias e presídios.

Por que, então, tanta preocupação com as observações do relator da ONU?
A resposta envolve o abismo entre a importância que formadores de opinião e autoridades no país conferem ao tratamento do preso, do acusado e do adolescente infrator e a que conferem à imagem do Brasil no exterior. Nigel Rodley não é um cronista qualquer, a mais, das mazelas do sistema penitenciário do Brasil. Como relator da ONU, ele avaliará como o país observa os parâmetros internacionais relativos ao combate à tortura e seu relatório definirá para muitos no exterior o grau de respeito aos direitos fundamentais no país.

É daí que surge o enorme potencial do relatório para provocar mudanças nos sistemas e estruturas que alimentam a subsistência da tortura no século 21. O objetivo central é que o relatório seja um instrumento que permita a obtenção de avanços na medida em que não se limitará a apresentar o diagnóstico da tortura no país, mas lançará recomendações para prevenir e punir a prática.

Como já disse o relator da ONU, a tortura é um "crime de oportunidade", que pressupõe a certeza da impunidade. A luta contra a tortura, portanto, centra-se na criação e manutenção de mecanismos que eliminem a "oportunidade" de torturar, garantindo a transparência das atividades de polícia.

São necessárias medidas preventivas -transparência do sistema, garantia de livre acesso aos centros de detenção para grupos da sociedade civil, autoridades e mídia e treinamento de policiais e dos funcionários responsáveis pela custódia de pessoas- e repressivas -quando da denúncia de tortura, que o Estado cumpra com rigor o dever de investigar, processar e punir seus perpetradores. A tortura lança o Estado à delinquência, subvertendo a própria lógica do aparato estatal, que, de guardião da lei e assegurador de direitos, transforma-se em agente violador da lei e aniquilador de direitos.
Há regras para combater a tortura. Basta citar que a Convenção da ONU contra a Tortura de 1984 foi ratificada por 119 países (dentre eles o Brasil, em 1989), que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar o crime de tortura.
Na experiência brasileira, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar que a tortura deve ser considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem (art. 5º, XLIII da Constituição).

Finalmente, em 7 de abril de 1997 foi aprovada a lei nº 9.455, que tipifica o crime de tortura, até então punido sob a forma de lesão corporal ou constrangimento ilegal. Todavia, não obstante o advento da lei, na prática não foram ainda incorporados os seus avanços. Nos poucos casos comprovados, não se tem aplicado essa lei, mas tem-se recorrido aos crimes de lesão corporal ou constrangimento ilegal, como no passado.

Nesse cenário, a visita oficial de Nigel Rodley pode significar uma relevante contribuição para a adoção de medidas concretas. Ainda que a responsabilidade primária com relação a direitos humanos seja sempre do Estado, cabe ao sistema internacional a responsabilidade subsidiária e complementar, especialmente quando as instituições nacionais mostram-se falhas ou omissas em responder a violações de direitos humanos (como a tortura). Nesse sentido, aguarda-se que as pressões internacionais provocadas pelo trabalho do relator especial possam implicar avanços internos para erradicar essa impunidade que condena o país.

Flávia Piovesan, 31, é professora doutora da PUC- SP, procuradora do Estado e membro do Conselho Consultivo do Centro pela Justiça Global. James Louis Cavallaro, 37, cientista político, advogado, formado pelas Universidades de Harvard e Berkeley (EUA), é diretor do Centro de Justiça Global. Foi diretor no Brasil da Human Rights Watch (1994-1999).

Folha de São Paulo, Tendências/Debates, 20 de maio de 2000

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055-84-3221-5932 / 3211-5428 - Skype: direitoshumanos - dhnet@dhnet.org.br
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar