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Artigo Oitavo

Toda pessoa deve ser protegida pela lei e pela justiça de seu país.

 

Textos Bíblicos

Quando se mulplicam as autoridades justas o povo se alegra. (Pv 29,2)

A realização justiça social em todas as relações humanas exige o consenso geral das nações sobre a proteção e o reconhecimento da dignidade própria do homem, a igualdade total entre os homens de todas as raças e nações e o respeito aos adeptos de todas as religiões e ideologias. (Declaração da IV Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).

Na moderna organização jurídica dos Estados emerge a tendência a se exarar, em fórmula clara e concisa, uma acarta dos direitos fundamentais do homem, carta que, não de raro, é integrada nas próprias constituições... Determinam-se relações dos cidadãos com os poderes públicos e se es????)?tatui como primordial junção dos que governam a de reconhecer os direitos deveres dos cidadãos, respeita-los, harmonizá-los, tutelá-los. (João XXIII, Encíclica Pacem inTerris, 1963).

Dt 4,8; 25,16 - At5,29 - Rm 13,3-4.

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