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Artigo Décimo

Se alguém tem que ser julgado, deverá ser julgado em público. Os juízes não podem deixar-se influenciar por ninguém.

 

Textos Biblicos

Conjuro-te, perante Deus e Cristo Jesus e os anjos eleitos, que guardes estes conselhos, sem prevenção, nada fazendo com parcialidade. (I Tm 5,21)

A Constituição de um direito internacional destinado a promover a ordem e a justiça não tem apenas função conservadora e estabilizadora, mas também dinâmica e construtiva. Atos jurídicos e tratados internacionais revelam o duplo aspecto do direito: segunrança da ordem estabelecida e gerador de mudanças e reformas. Os cristãos deverão influenciar seus Governos a aceitarem sem restrição a autoridade da Corte Internacional de Justiça. Devem igualmente dar apoio irrestrito ao desenvolvimento de uma ética internacional. (Declaração da IV Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).

A ação punitiva se baseie em regras jurídicas claras e firmes e não no arbítrio e na paixão. Significa isso, antes de tudo, que faça... uma ação judiciária... e que, por reação contra o delito, não se passe além do processo, para pôr justiça diante de um fato consumado. (Pio XII, Alocução aos membros do VI Congresso de Direito Penal, 1953).

Nm 35,12 e 30

Mt 5,45 - Rm 10,12.

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