Artigo Décimo
Se alguém tem que
ser julgado, deverá ser julgado em público. Os juízes não podem
deixar-se influenciar por ninguém.
Textos
Biblicos
| Conjuro-te,
perante Deus e Cristo Jesus e os anjos eleitos, que guardes
estes conselhos, sem prevenção, nada fazendo com parcialidade.
(I Tm 5,21) |
A Constituição de um direito internacional
destinado a promover a ordem e a justiça não tem
apenas função conservadora e estabilizadora, mas
também dinâmica e construtiva. Atos jurídicos
e tratados internacionais revelam o duplo aspecto
do direito: segunrança da ordem estabelecida e
gerador de mudanças e reformas. Os cristãos deverão
influenciar seus Governos a aceitarem sem restrição
a autoridade da Corte Internacional de Justiça.
Devem igualmente dar apoio irrestrito ao desenvolvimento
de uma ética internacional. (Declaração da IV
Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala,
1968).
A ação punitiva se baseie em regras jurídicas
claras e firmes e não no arbítrio e na paixão. Significa isso, antes
de tudo, que faça... uma ação judiciária... e que, por reação
contra o delito, não se passe além do processo, para pôr justiça
diante de um fato consumado. (Pio XII, Alocução aos membros do VI
Congresso de Direito Penal, 1953).
| Nm 35,12 e 30
Mt 5,45 - Rm 10,12. |
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