Artigo
Oitavo
Toda pessoa deve
ser protegida pela lei e pela justiça de seu país.
Textos Bíblicos
| Quando
se mulplicam as autoridades justas o povo se alegra. (Pv 29,2) |
A realização justiça social em todas
as relações humanas exige o consenso geral das nações sobre a proteção
e o reconhecimento da dignidade própria do homem, a igualdade total
entre os homens de todas as raças e nações e o respeito aos adeptos
de todas as religiões e ideologias. (Declaração da IV Assembléia do
Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).
Na moderna organização jurídica dos
Estados emerge a tendência a se exarar, em fórmula clara e concisa,
uma acarta dos direitos fundamentais do homem, carta que, não de raro,
é integrada nas próprias constituições... Determinam-se relações
dos cidadãos com os poderes públicos e se estatui como primordial junção
dos que governam a de reconhecer os direitos deveres dos cidadãos,
respeita-los, harmonizá-los, tutelá-los. (João XXIII, Encíclica
Pacem inTerris, 1963).
| Dt 4,8; 25,16 - At5,29 - Rm 13,3-4. |
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