Artigo Sexto

Cada um tem direito, desde seu nascimento, a ter um nome, uma nacionalidade e a ser alojado.

Textos Bíblicos

Todos os Governos deveriam aceitar e aplicar os meios oferecidos pelas Nações Unidas, e por outras organizações internacionais, para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, bem como para o estatuto da igualdade da mulher e sua plena participação nas atividades humanas. (Declaração da IV Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).

É infame tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas , as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, ... São infames as condições degradantes de trabalho em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis. Todas essas violações do direito e outras semelhantes ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que as padecem injustamente. Elas ofendem gravemente a honra devida ao Criador. (Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 1965).

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