Artigo
Vigésimo
Todo mundo tem
direito a organizar reuniões e participar de reuniões se desejar. A
ninguém se pode obrigar a participar de um grupo.
Textos Bíblicos
| Todas
as nações se congreguem e todos os povos se reúnam. (Is 43,9) |
Formas de associação dentro da
sociedade, com seus próprios fundamentos e princípios, demandam proteção
e não controle estatal em sua vida interna. Igrejas, famílias e
universidades são exemplos diversos deste tipo não-político de
associação. (Declaração da II Assembléia do Conselho Mundial de
Igrejas, Evanston, 1954.)
Estimular a participação consciente e
responsável no processo político, social, cultural e econômico é um
dever primordial do Estado. Tal participação constitui um dos
elementos essenciais do bem comum e uma das formas fundamentais de
aspiração nacional. A educação do povo é um pressuposto necessário
para a sua participação ativa e consciente na ordem política. Por sua
missão divina, cabe a igreja o direito e o dever de colaborar nesta
tarefa. A participação supõem e exige o direito de se reunir e
constituir associações, bem como o "de conferir a essas associações
que a seus membros parecer mais idônea a finalidade almejada"
(Pacem in Terris), contanto que não atentem contra o bem comum. (CNBB,
Exigências Cristãs de Uma Ordem Política, 1977).
| SI 42,4 (41,5) - JI 2,16 - HB 10,25 |
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