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Foto: Adrovando Claro

Artigo Vigésimo

Todo mundo tem direito a organizar reuniões e participar de reuniões se desejar. A ninguém se pode obrigar a participar de um grupo.

Textos Bíblicos

Todas as nações se congreguem e todos os povos se reúnam. (Is 43,9)

Formas de associação dentro da sociedade, com seus próprios fundamentos e princípios, demandam proteção e não controle estatal em sua vida interna. Igrejas, famílias e universidades são exemplos diversos deste tipo não-político de associação. (Declaração da II Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Evanston, 1954.)

Estimular a participação consciente e responsável no processo político, social, cultural e econômico é um dever primordial do Estado. Tal participação constitui um dos elementos essenciais do bem comum e uma das formas fundamentais de aspiração nacional. A educação do povo é um pressuposto necessário para a sua participação ativa e consciente na ordem política. Por sua missão divina, cabe a igreja o direito e o dever de colaborar nesta tarefa. A participação supõem e exige o direito de se reunir e constituir associações, bem como o "de conferir a essas associações que a seus membros parecer mais idônea a finalidade almejada" (Pacem in Terris), contanto que não atentem contra o bem comum. (CNBB, Exigências Cristãs de Uma Ordem Política, 1977).

SI 42,4 (41,5) - JI 2,16 - HB 10,25

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