Artigo Décimo
Sétimo
Cada um tem
direito a possuir coisas e ninguém tem o direito de tirá-las.
Textos Bíblicos
| A
terra estará ao vosso dispor, habitai e negociai nela, e nela
tende possessões. (Gn 34,10) |
Da natureza humana origina-se o direito a
propriedade privada, até sobre os bens de produção. Tal direito
constitui um meio apropriado para a afirmação da dignidade da pessoa
humana e para o exercício da responsabilidade em todos os campos; é
fator de estabilidade para a família, como de paz e prosperidade
social. Cumpre aliás recordar que a função social é inerente ao
direito da propriedade privada. (João XXIII, encíclica Mater et
Magistra, 1961).
Deus pôs recursos da natureza à disposição
de todos. Assim, convidou o homem para com a sua tecnologia dominar a
natureza e pôr os seus recursos gerados a serviços de todos. (Igreja
evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Declaração de Curitiba,
1970).
| Dt 3,18; 4,22 - Ec 5,9 - Is 5,8 - Mq 4,4 - At 4,32
e 34-35. |
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