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Foto: Teotonio Roque

Artigo Décimo Sétimo

Cada um tem direito a possuir coisas e ninguém tem o direito de tirá-las.

Textos Bíblicos

A terra estará ao vosso dispor, habitai e negociai nela, e nela tende possessões. (Gn 34,10)

Da natureza humana origina-se o direito a propriedade privada, até sobre os bens de produção. Tal direito constitui um meio apropriado para a afirmação da dignidade da pessoa humana e para o exercício da responsabilidade em todos os campos; é fator de estabilidade para a família, como de paz e prosperidade social. Cumpre aliás recordar que a função social é inerente ao direito da propriedade privada. (João XXIII, encíclica Mater et Magistra, 1961).

Deus pôs recursos da natureza à disposição de todos. Assim, convidou o homem para com a sua tecnologia dominar a natureza e pôr os seus recursos gerados a serviços de todos. (Igreja evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Declaração de Curitiba, 1970).

Dt 3,18; 4,22 - Ec 5,9 - Is 5,8 - Mq 4,4 - At 4,32 e 34-35.

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