Artigo Décimo
Quarto
Qualquer um que
seja perseguido em seu país e não possa nele viver livre e feliz, tem
direito a ser acolhido e protegido em outro.
Textos Bíblicos
| Levanta-te,
toma o menino e sua mãe, foge para o Egito...porque Herodes há
de procurar o menino para matar. |
Os Estados-membros devem prodigalizar à
Organização da Naçoes Unidas os meios de responder às necessidades
urgentes das pessoas sem lar, devido à guerra, em todos os lugares em
que forem encontrados. (Declaração da IV Assembléia do Conselho
Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).
Quando legítimos interesses o
aconselham, deve ser permitido ao cidadão transferir-se a outras
comunidades políticas e nela domiciliar-se. Por ser alguém cidadão de
determinado país, não se lhe tolhe o direito de ser membro da família
humana ou cidadão da comunidade mundial, que consiste na união de
todos os seres humanos entre si...Não é supérfluo recordar que os prófugos
políticos são pessoas humanas e que se lhes devem recordar reconhecer
os direitos da pessoa. Tais direitos não desaparecem com o fato de eles
terem perdido a cidadania de seu país...Entre os direitos inerentes à
pessoa figura o de inserir-se alguem na comunidade política em que
espera que lhe será mais fácil reconstruir um futuro para si e sua família.
(João XXIII, Encíclica Pacem in Terris, 1963).
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