Artigo Décimo
Primeiro
Se alguém é
acusado, sempre tem o direito de se defender. Não se pode dizer que
alguém é culpado, antes que isso seja provado. Não se tem direito a
condená-lo ou apená-lo por algo que não tenha feito.
Textos Bíblicos
| Não
farás injustiça no juízo: nem favorecendo o pobre, nem
comprazendo ao grande: com justiça julgarás o teu próximo. Não
andarás como mexeriqueiro entre o teu povo. (Lv 19,15-16) |
Entre as garantias da ação judiciária,
conta-se também a possibilidade de o acusado se defender realmente e não
só na aparência. Deve ser permitido, em sua defesa, submeter ao
tribunal tudo que depões em seu favor. É inadmissível que a defesa
apenas possa apresentar o que é do agrado do tribunal e de um justiça
comprometida. (Pio XII, Alocução aos membros do VI Congresso de
Direito Penal, 1953).
As igrejas devem buscar acesso às prisões,
acampamentos, e outros lugares de detenção a fim de obter informações
completas e exatas sobre o tratamento dado aos presos e sobre as condições
de detenção, defendendo os direitos dos detentos ao contato regular
com a família, amigos e advogados. (Declaração da V Assembléia do
Conselho Mundial de Igrejas, Nairobi, 1975).
| Gn 18,19 - SI 82,3-4 - At 22,25. |
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