Artigo Décimo
Se alguém tem que
ser julgado, deverá ser julgado em público. Os juízes não podem
deixar-se influenciar por ninguém.
Textos
Biblicos
| Conjuro-te,
perante Deus e Cristo Jesus e os anjos eleitos, que guardes
estes conselhos, sem prevenção, nada fazendo com parcialidade.
(I Tm 5,21) |
A Constituição de um direito
internacional destinado a promover a ordem e a justiça não tem apenas
função conservadora e estabilizadora, mas também dinâmica e
construtiva. Atos jurídicos e tratados internacionais revelam o duplo
aspecto do direito: segunrança da ordem estabelecida e gerador de mudanças
e reformas. Os cristãos deverão influenciar seus Governos a aceitarem
sem restrição a autoridade da Corte Internacional de Justiça. Devem
igualmente dar apoio irrestrito ao desenvolvimento de uma ética
internacional. (Declaração da IV Assembléia do Conselho Mundial de
Igrejas, Upsala, 1968).
A ação punitiva se baseie em regras jurídicas
claras e firmes e não no arbítrio e na paixão. Significa isso, antes
de tudo, que faça... uma ação judiciária... e que, por reação
contra o delito, não se passe além do processo, para pôr justiça
diante de um fato consumado. (Pio XII, Alocução aos membros do VI
Congresso de Direito Penal, 1953).
| Nm 35,12 e 30
Mt 5,45 - Rm 10,12. |
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