Art.
1º -
Para os efeitos deste manual, Polícia Comunitária é entendida como a
conjugação de todas as forças vivas da comunidade, sob a coordenação
de policiais especialmente desi?????g?gnados, no sentido de preservar a segurança
pública, prevenindo e inibindo os delitos ou adotando as providências
para a repressão imediata. Deve ser entendida também como uma nova
filosofia de atuação da Polícia Militar, marcada pela intensa
participação da comunidade na resolução dos problemas afetos à
Segurança Pública.
Art.
2º -
O policiamento comunitário não excluirá as ações de policiamento
tradicional realizadas normalmente pelo policial militar. Aos enfoques
da atuação tradicional serão acrescidos procedimentos comunitários,
visando adequar convenientemente o policial militar à nova filosofia.
Art.
3º -
A Polícia Comunitária desempenhará suas atividades aproveitando todos
os recursos disponíveis na comunidade, desenvolvendo o sentimento de
que a segurança envolve esforço permanente e solidário.
Art.
4º -
No esforço de segurança da comunidade, serão analisadas todas as variáveis
públicas: estacionamentos, diversões públicas, condições de ruas,
avenidas, praças, terrenos baldios, elevações ou depressões do
terreno, rios, lagos, plantações, número de veículos, arquitetura de
segurança e outras que possam influir direta ou indiretamente.
Art.
5º -
Será organizado um banco de dados com registro de todas as informações
úteis para a segurança, participando como fonte todas as pessoas e
policiais da comunidade.
Art.
6º -
O policiamento deverá ser distribuído no sentido de ocupar o espaço
territorial, atuar em pontos estratégicos, acoplando - se a um sistema
de auto defesa da própria população.
????g?/b>
Art.
7º -
A Polícia Comunitária deverá responder à comunidade em três pontos
básicos: ser visível; de fácil acesso pela população; e com
capacidade de resposta imediata e adequada.
Art.
8º -
Para alcançar o previsto no artigo anterior serão desenvolvidos esforços
no sentido de que homens, viaturas e equipamentos apresentem estimulação
visual atraente e agradável.
Art.
9º -
O relacionamento interpessoal policial - cidadão se dará em um clima
de receptividade, boa vontade, sem tensões e conflitos.
Art.
10 - O
policial militar deve conhecer, respeitar, fazer respeitar e difundir os
direitos de cidadania para o pleno êxito do policiamento comunitário.
Art.
11 - O
policiamento comunitário é um serviço que exige do policial militar
urbanidade e civilidade, impondo o conhecimento e aplicação dos
preceitos da boa educação, regras de boas maneiras e cortesia no
relacionamento com o público.
Art.
12 - O
policial militar é um profissional de segurança pública e, como tal,
deve colocar em prática, nas mais diversas situações, os princípios,
normas e ensinamentos técnicos e táticos de policiamento, bem como os
de relacionamento com o público, sempre emba?????g?sados no ordenamento jurídico
e nos preceitos ético - morais e religiosos da comunidade onde atua.
Art.
13 - O
patrulhamento é a atividade de polícia em que o homem a pé, a cavalo,
em bicicleta, motocicleta, ou viatura, movimenta-se num itinerário
constante ou variável, visando prevenir e inibir a prática criminosa
pela presença ostensiva, bem como adotar as providências repressivas
imediatas.
Art.
14 -
Para o êxito de sua missão, o patrulheiro deve portar agenda com anotações,
como: endereços de hospitais, correios, repartições públicas, posto?????g?s
de atendimentos assistenciais, telefones úteis e outros registros
necessários para melhor servir e informar a população.
Art.
15
- O patrulhamento deve ser executado conforme modelo operacional que
deve se orientar por:
a
- Recebimento do serviço com informações das últimas ocorrências,
locais e horários e possibilidades futuras;
b
- Estacionamento ou movimentação em locais onde possa ser visto e
identificado pela população, evitando conversas e ajuntamentos
desnecessários com os demais policiais de serviço;
c
- Atendimento à população quando solicitado ou buscando
relacionamento por sua auto-iniciativa, no sentido de integrar-se à
comunidade;
d
- Atenção especial a crianças, mulheres, idosos e deficientes físicos,
buscando protegê-los e facilitar sua locomoção, no trânsito, nas calçadas
e entradas em veículos;
?????g? e
- Deslocamento da viatura em baixa velocidade quando do patrulhamento
normal, ficando atento ao que ocorre por onde passar, observando a
circulação de pessoas e veículos;
f
- Execução do policiamento e relacionamento com a população de forma
educada, polida, atenciosa, correção de atitudes, demonstrando
postura, respeito e urbanidade, sabendo dosar o uso de energia quando
necessário o seu emprego;
g
- Conhecimento das leis, manuais e regulamentos que fundamentam o
trabalho policial, conhecendo e distinguindo as diversas infrações
penais;
h
- Uso de linguagem comedida evitando conflitos e situações humilhantes
às pessoas envolvidas em ocorrências;
i
- Arrolamento de testemunhas, esclarecendo as pessoas da necessidade dos
depoimentos como prova de inocência ou de culpabilidade e de sua importância
para a ação da justiça; e
j
- Atuação no sentido de não tomar partido na ocorrência, tratando a
todos de mesmo modo?????g?, evitando familiaridades, mesmo que se trate de
conhecidos, amigos ou parentes.
Art.
16 -
O conhecimento dos locais a serem patrulhados deve envolver:
a
- Localização dos pontos críticos;
b
- Possíveis pontos de venda de drogas e de produtos de furto e/ou
roubos;
c
- Praças, ruas, vielas, locais de desovas e abandono de veículos
roubados;
d
- Esconderijos e residências de criminosos ou pessoas ligadas ao crime;
e
- Casas comerciais, repartições públicas, estações de rádios, estações
de eletricidade e outros pontos, considerados sensíveis para a vida da
cidade;
f
- Conhecimento das indústrias, entradas e saídas de todos os
estabelecimentos importantes;
g
- Terrenos baldios, locais com falta de iluminação ou dificuldade de
acesso;
h
- A existência de vigias particulares, guardas noturnos e sistemas de
alarmes;
i
- Orientação a comerciantes e industriais procurando conhecer os horários
de expediente, problemas ocasionados nas entradas e saídas de funcionários;
j
- Comércio ambulante e suas repercussões com aglomerações, receptação
e relacionamento com atividades ilícitas;
l
- Forma de ação e do chamamento de proprietários ou responsáveis em
caso de alarmes;
m
- Preparação e cuidados nos locais de acidentes e de crimes,
principalmente quanto ao socorro às vítimas;
n
- Estacionar nos locais preestabelecidos ou naqueles que entender necessário
durante o patrulhamento e, se indispensável, o deslocamento a pé, não
se afastar da viatura por mais de 50 (cinqüenta) metros; e
o
- Conhecimento de todos os eventos como shows, bailes, espetáculos ao
ar livre, festas de aniversário, casamentos etc., notadamente nos
finais de semana.
Art.
17 - O
sentido de observação do patrulheiro deve levar em consideração:
a
- Todos os estímulos pessoais e físicos do ambiente que se
correlacionam com a atividade policial de modo genérico ou em missões
específicas;
b
- O comportamento das pessoas de aparência suspeita, levando em conta
as circunstâncias locais e o fato de a grande maioria das pessoas não
serem criminosas, mas cumpridoras das leis;
c
- Que as pessoas presas têm direitos e que devem ser respeitadas na sua
integridade física;
d
- Situações circunstanciais, como pessoas carregando sacos ou objetos
pesados; indivíduos aflitos ou nervosos sem motivo aparente; grupo de
pessoas paradas em locais ermos ou mal iluminados; alterações de
comportamento em presença da polícia; abandono de objetos na presença
de policiais; pessoas sujas de sangue ou com aparência de uso de drogas
ou alcoolizadas, sem confundi-las com pessoas doentes;
e
?????g? - Cuidados especiais devem ser observados com:
1
- Pessoas que, ao verem o policial militar, alteram o comportamento,
disfarçando, ou mudando de rumo, ou largando algum objeto, demonstrando
de alguma forma preocupação com a chegada do policial militar;
2
- Indivíduo cansado, suado por correr, sujo de lama ou sangue;
3
- Indivíduo parado ou veículo parado por muito tempo, próximo a
estabelecimento de ensino;
4
- Pessoas com odor característico de tóxico;
5
- Indivíduo parado por muito tempo nas proximidades de estabelecimentos
comerciais ou bancários;
6
- Indivíduo agachado, dentro ou ao lado de veículo parado ou
estacionado;
7
- Pessoa ou veículo que passa várias vezes pelo mesmo local;
8
- Estabelecimento comercial com a porta entreaberta;
9
- Janelas ou portas abertas em residências ou estabelecimento
comercial, especialmente no período noturno;
10
- Ocupantes de veículo cujas aparências estão em desacordo com o tipo
de veículo;
11
- Veículo que passa em alta velocidade, com ocupantes apavorados ou
empunhando arma;
12
- Carro estacionado, com motorista no volante, parado há muito tempo no
mesmo local;
13
- Veículo parado, mal estacionado, luzes acesas, portas abertas, chaves
no contato;
14
- Veículo em movimento que procure chamar atenção do patrulheiro
através de sinais, como luzes, buzinas, freadas, etc.;
15
?????g? - Ruídos que quebram a rotina, como gritos, explosões, disparos de
arma de fogo, etc.;
16
- Veículo velho com placa nova, veículo com placa dianteira diferente
da traseira, veículo com lataria amassada ou vidros estilhaçados, veículos
com marcas de balas na lataria; e
17
- Indivíduo estranho, muito atencioso e carinhoso com crianças nas
ruas.
3.3
- DO CONHECIMENTO DAS PESSOAS QUE VIVEM NA ÁREA A SER PATRULHADA
Art.
18 -
As ações ou omissões ilegais são praticadas por pessoas, e essas
vivem numa cidade, onde re?????g?sidem, trabalham, estudam, divertem-se,
alimentam-se, compram e vendem. Conhecer essas pessoas é dever do
policial, que para isso deve:
a
- Conhecer os acessos aos prédios e residências;
b
- Estar familiarizado com os locais onde as pessoas conversam, seu modo
de locomoção ao trabalho, roupas, lazer etc.;
c
- Reconhecer os residentes e os estranhos, seus itinerários e horários
para transportes coletivos;
d
- Transmitir às pessoas regras básicas de prevenção contra assaltos,
furtos, quanto à utilização de códigos de senhas em situações de
perigo;
e
- Buscar aproximação com pessoas que iniciam muito cedo suas
atividades profissionais, como pedreiros, verdureiros, entregadores, açougueiros,
motoristas e outros profissionais da madrugada;
f
- Conhecer os serviços com plantões noturnos, como farmácias,
hospitais, pronto-socorro, telefonistas, cujos profissionais podem
servir?????g? de apoio ao trabalho policial à noite e aos fins de semana;
g
- Procurar identificar aqueles que trabalham até mais tarde na noite
como donos de bares, garçons, porteiros de hotel, casas noturnas e
outros estabelecimentos congêneres;
h
- Conhecer os trabalhadores de postos de gasolina e outros serviços mecânicos,
funileiros, eletricistas, borracheiros, que sempre são fontes de
informações quanto aos fregueses noturnos e suas possíveis práticas
criminosas;
i
- Dar especial atenção aos motoristas de táxi, de transportes
coletivos e pessoas que costumam permanecer andando à noite ou
permanecer em varandas, coretos e praças públicas;
j
- Procurar liberar as pessoas do medo de serem envolvidas em processo;
do receio de que suas informações serão usadas sem discriminação;
da falta de confiança no patrulheiro; da suposição de estarem
sujeitas ao ridículo, caso suas informações não se confirmarem; e
l
- Criar oportunidades e condições para estabelecimento de confiança mútua
e desenvolver o sentimento de que todas as pessoas podem ser útei?????g?s para
a polícia, em benefício de sua própria segurança.
3.4
- DAS INFORMAÇÕES AO PÚBLICO
Art.
19 - O
policial fardado é facilmente identificado pela população, daí ser
procurado para dar informações. Ao prestar informações, o policial
deve:
a
- Ser solícito, demonstrando paciência e boa vontade;
b
- Ter sempre consigo um guia da cidade com os principais serviços públicos,
telefones, linhas de ônibus, horários (se possível itinerário), estações
rodo-ferroviárias, aeroporto, pontos de táxi, etc.;
c
- Entre as informa?????g?ções mais freqüentes encontram-se:
1)
Hospitais;
2)
Agências Bancárias;
3)
Distritos Policiais;
4)
Repartições Públicas Federais, Estaduais e
Municipais
5)
Terminais Rodoviário e Ferroviário;
6)
Estações de Metrô;
7)
Agências de Correios;
8)
Pontos de Táxi;
9)
Telefones Públicos;
10)
Igrejas;
11)
Monumentos;
12)
Escolas;
13)
Teatros;
14)
Cinemas;
15)
Hotéis;
16)
Praças de Esportes;
17)
Bancas de Jornais;
18)
Shopping Center; e
19)
Magazines famosos.
d
- Caso não conheça o teor de uma solicitação de informação,
recorrer via rádio ou a um colega ou pessoas que possam atender ao
solicitante, que não deve ficar sem uma resposta do policial;
e
- Usar linguagem acessível, principalmente com crianças e idosos. Ter
cuidados especiais com os estrangeiros, turistas e pessoas em trânsito
pela cidade; e
f
- Usar na informação o tempo estritamente necessário para se fazer
entender.
Art.
20 - O
patrulheiro deve ter a expectativa de que, para realizar um bom
trabalho, é fundamental o bom conhecimento das pessoas que têm
participação na vida das demais ou na de muitas delas. Nesse sentido
sua preocupação com as pessoas envolve:
a
- Visita aos recém-chegados à comunidade;
b
- O estabelecimento de relações cordiais e amizade, demonstrando
prontidão para auxiliar e para qualquer informação útil;
c
- Reconhecer e chamar as pessoas pelo nome, buscando atenção e confiança,
principalmente aquelas que poderão ser úteis e auxiliar no trabalho
policial;
d
- Aproximação com as pessoas honestas ao mesmo tempo em que deve
evitar más companhias;
e
- Retribuição das atenções que recebeu;
f
- A conquista da amizade de pessoas formadoras de opinião; e
g
- Demonstração de que o policial é amigo e protetor, estando sempre
disposto a conhecer novas pessoas e a estabelecer e consolidar amizades.
Art.
21 -
Manter com a imprensa um relacionamento isento e profissional,
fundamentado na transparência e na verdade dos fatos. As reportagens
procuram detectar fatos e traduzi-los para leitores, ouvintes e
telespectadores. A notícia é interessante quando significa a quebra da
rotina; por isso, ao tratar com representante da imprensa, o policial
deve adotar os procedimentos a seguir relacionados:
a
- A conversa com o repórter deve ser clara, precisa, concisa e sempre
verdadeira;
b
- Atender com agilidade e rapidez para evitar o argumento de que a
Polícia Militar se recusou a falar;
c
- Todo policial militar pode fornecer informações sobre a ocorrência
em que estiver envolvido;
d
- Nas entrevistas, as opiniões devem cingir-se ao limite da competência
de cada Comandante;
e
- Aspectos contraditórios sobre a Polícia Militar como um todo são
conduzidos pela Diretoria de Comunicação Social;
f
- Os realeases
devem ser usados como texto de apoio, de atração ou pauta e,
sempre que possível, substituídos por entrevista;
g
- As notas oficiais devem ser restritas às situações em que se
pretende resumir a posição da Polícia Militar ao que está escrito.
????g?h1>
3.7
- DO RELACIONAMENTO COM POLÍTICOS E OUTROS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO
Art.
22 - A
área de patrulhamento poderá ser endereço de residência ou de
circulação de políticos locais ou regionais. O patrulheiro deverá:
a
- Conhecer os vereadores, deputados e demais políticos, mantendo-se
apartidário em suas missões;
b
- Reconhecer os vereadores como políticos de contato mais direto com a
população local e por isso são ?????g?procurados diariamente; e
c
- No relacionamento com vereadores, apresentar os problemas da
comunidade que repercutem na segurança, como iluminação pública,
terrenos baldios, serviços públicos e outros fatores ambientais.
3.8
- DO RELACIONAMENTO COM MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS
Art.
23 -
Os representantes de associações de bairros são pessoas escolhidas
por exercerem liderança local e às vezes regional. Normalmente são
pessoas com grande disposição de ajudar e prestar serviços comunitários.
Nesse relacionamento o patrulheiro deverá:
a
- Procurá-los, criando um canal de contato para solução de problemas
ligados à segurança ou de assistência à população;
?????g?
b
- Reconhecer que, normalmente, esses representantes são antigos
moradores do bairro e que por sua situação poderão facilitar o
trabalho do policial;
c
- Conhecer o endereço das associações e buscar aproveitá-las, quando
possível, para palestras, cursos e outras atividades necessárias para
o processo de segurança solidária; e
d
- Estimular a participação da comunidade através de seus
representantes, visando a orientação para a segurança de crianças,
adolescentes e idosos.
Art.
24 - A ?????g?
atividade do patrulheiro não deve ser rotineira, mas certos
condicionamentos são necessários para manter uma expectativa de modo
de trabalho tanto na população como no policial. Para atender a essas
expectativas o patrulheiro deverá:
a
- Deslocar-se com a viatura em baixa velocidade;
b
- Manter o maior contato possível com a população;
c
- Seguir um roteiro de policiamento priorizando a eficiência do
trabalho e não a facilidade da sua realização;
d
- Não fumar durante o serviço;
e
- Assumir uma postura respeitosa, mas receptiva;
f
- Manter a serenidade e seriedade no atendimento;
g
- Evitar gestos inconvenientes, exagerados ou desnecessários;
?????g?h
- Ser comedido no trato com senhoras ou senhoritas;
i
- Carregar na viatura, como carga pessoal, bolsa de nylon, contendo código
penal, guias, mapas do setor, M-14-PM e legislação de trânsito, para
consulta e informações ao público;
j
- Ter no bolso da farda pequeno bloco para anotação e apito;
l
- Não conversar com o companheiro da viatura, quando estiver
patrulhando locais de concentração de pessoas ou ruas movimentadas;
m
- Não permanecer dentro da viatura, conversando com pessoas; saia e
fique de pé ao lado do veículo;
n
- Colaborar com os oficiais e praças da ativa, não só prestando serviços
profissionais, bem como solidarizando-se em dificuldades particulares
que estejam ao seu alcance minimizar;
o
- Respeitar os oficiais e praças da reserva ou reformados, não só
para cumprimento das normas regulamentares, mas pelo apreço que
?????g? merecem; e,
p
- Ao tratar com idosos e crianças, fazê-lo de maneira carinhosa, por
representarem a futura e passada gerações, tratando-os de maneira
especial.
Art.
25 - O
patrulheiro comunitário deve assumir comportamento e adotar
procedimentos adequados segundo os locais de trabalho. Deve associar
nessa função suas qualidades inatas com os conteúdos desenvolvidos na
instrução quanto ao relacionamento com as pessoas na comunidade.
Art.
26 -
Nas escolas, os procedimentos devem-se realizar ?????g?obedecendo aos seguintes
critérios:
a
- Nos contatos com a direção, certificar-se das novidades diárias ou
semanais, procurando solucionar os problemas existentes;
b
- Nos contatos com professores, alunos, funcionários e pais de alunos,
usar de cortesia e civilidade, visando obter estima e confiança;
c
- Proceder visitas constantes à escola durante o turno de serviço;
d
- Proceder a travessia de alunos, sempre que o local exigir;
e
- Nos finais de semana e feriados, contatar os vizinhos das escolas,
orientando e divulgando o telefone emergencial 190; e
f
- Sempre que possível, participar dos eventos cívicos da unidade
escolar.
Art.
27 -
Nas praças públicas, obedecer aos critérios a seguir relacionados:
a
- Estacionar a viatura em local de destaque, se possível e se houver
condições, na parte central, principalmente em horários de concentração
de pessoas;
b
- Se a praça for defronte a uma igreja, estacionar a viatura antes do
início e no final das missas;
c
- Orientar os freqüentadores para a preservação do patrimônio público,
como telefones, bancos, monumentos, jardins, etc.;
d
- Orientar os freqüentadores para o uso correto dos recipientes
coletores de lixo;
e
- Contatar, conhecer e se fazer conhecer pelos comerciantes que exercem
suas atividades no local;
f
- Observar e analisar os hábitos dos freqüentadores, orientando-os em
casos de excessos;
g
- Organizar o trânsito nas vias próximas com o fim de proporcionar
segurança aos transeuntes e freqüentadores do local; e
h
- Controlar o uso de bicicletas por parte das crianças e adolescentes,
orientando-as.
Art.
28 -
Nas áreas residenciais:
a
- Contatar, conhecer e se fazer conhecer pelos moradores;
b
- Orientá-los nos variados aspectos de segurança pública;
c
- Procurar conhecer os empregados e pessoas que freqüentam as residências;
d
- Procurar conhecer os veículos de propriedade dos moradores;
e
- Ao deparar com veículos estacionados com os faróis ligados ou vidros
e portas abertas, procurar o proprietário par?????g?a avisá-lo e orientá-lo;
f
- Ao constatar uma porta ou portão aberto, fazer contato com o morador,
orientando-o;
g
- Conhecer e se fazer conhecer pelos proprietários de estabelecimentos
comerciais do setor; e
h
- Identificar os indivíduos considerados criminosos e vândalos
residentes no setor.
Art.
29 -
Nas áreas bancárias e comerciais, devem ser adotados os seguintes
procedimentos:
a
- Contatar, conhecer e se fazer conhecer por todos os proprietários,
gerentes e funcionários dos estabelecimentos comerciais e bancários;
b
- Orientar individual ou coletivamente os integrantes de cada empresa no
que tange à segurança do respectivo estabelecimento;
c
- Procurar identificar e dar proteção a pessoas idosas, mulheres,
crianças e adolescentes nas saídas ou chegadas aos bancos,
especialmente quando portarem valores;
d
- Ajudar pessoas idosas e senhoras a embarcar compras quando for o caso;
e
e
- Controlar o trânsito, orientando os motoristas quanto aos locais
apropriados para paradas e estacionamentos de veículos.
Art.
30 - O
policial militar, ao assumir o serviço em terminais rodo-ferroviários
e aéreos, deverá:
a
- Conhecer todos os compartimentos, áreas de circulação e recursos
oferecidos pelo terminal ao usuário;
b
- Conhecer os administradores e se fazer conhecer, mantendo com eles
contatos diários;
c
- Procurar identificar os hábitos dos usuários de maneira ?????g?a melhor
detectar as anormalidades;
d
- Se houver sistema de som, procurar utilizá-lo para orientar
constantemente os usuários;
e
- Auxiliar e orientar os usuários quando solicitado, devendo conhecer
os principais horários de embarque e desembarque de passageiros,
empresas prestadoras de serviços, localização de telefones públicos,
sanitários, bares, pontos de táxi, vias de acesso, principalmente de
deficientes físicos;
f
- Atentar para os pontos de ação dos marginais, reforçando o
policiamento e orientando os usuários, especialmente em:
1)
Áreas com telefones públicos;
2)
Áreas próximas aos sanitários e no seu interior;
3)
Ponto de embarque e desembarque.
g
-Atentar para os taxistas não credenciados ao terminal, procurando
?????g? identificá-los e evitar a atuação no local; e
h
- Orientar as famílias que desembarcam com excesso de bagagem ou com
muitas crianças.
Art.
31 -
Em salões de bailes, cinemas, circos, teatros e outras casas de espetáculos,
o policial militar deverá:
a
- Fazer contato com os responsáveis pelo evento para saber das
peculiaridades do local e do evento;
b
- Estacionar a viatura em ponto estratégico, deixando-a bem visível,
principalmente antes do início e ao término do evento;
c
- Conhecer a localização de extintores de incêndio e saídas de emergência,
verificando se estão desobstruídas;
d
- Controlar e fiscalizar a entrada e saída dos freqüentadores;
e
- Fiscalizar a ação dos guardadores de veículos;
f
- Dar especial atenção às bilheterias e aos locais de estacionamento,
prevenindo os delitos contra o patrimônio;
g
- Organizar as filas em dias de grande freqüência;
h
- Quando houver procedimento impróprio que não configure ilícito
penal por parte de freqüentadores, admoestar os inconvenientes, agindo
com rigor se não for atendido; e
i
- Em caso de pânico, procurar acalmar as pessoas, liberando todas as saídas
e orientando a evacuação.
Art.
32 -
Nas feiras livres, observar-se-ão os seguintes procedimentos:
a
- Estacionar a viatura nas ruas de entrada e, a pé, executar o
policiamento, procurando conhecer os feirantes;
b
- De madrugada, período em que são armadas as barracas, passar pelo
local, estacionando a viatura temporariamente;
c
- Durante a feira, dar especial atenção a pessoas idosas, crianças e
adolescentes;
d
- Verificar crianças perdidas, conduzindo-as para a viatura, criando
procedimento com os feirantes para a localização de seus pais; e
e
- Controlar e fiscalizar a ação dos carregadores de sacolas.
Art.
33 -
Nos eventos esportivos, o policial militar deverá obedecer aos
seguintes princípios:
a
- Conhecer os locais de circulação e os recursos que o local
proporciona ao público;
b
- Delegar, através de contatos informais com os líderes de torcidas, a
responsabilidade pelo controle e manutenção da ordem pública;
c
- Manter a ostensividade, postura e compostura;
d
- Dedicar especial atenção aos idosos, crianças e adolescentes; e
e
- Não criticar a ação dos envolvidos na contenda desportiva, pois
poderá estar sendo antipático.
Art.
34 -Além
dos procedimentos tradicionais de polícia, preceituados na legislação
e nos ma?????g?nuais em vigência, o policial militar deverá observar outros,
de Polícia Comunitária, no atendimento de ocorrências policiais.
Art.
35 -
Os procedimentos de Polícia Comunitária durante o atendimento de ocorrências
policiais visam esclarecer, ajudar e orientar a população em geral e
os usuários em particular.
Art.
?????g?
36 -
Nos casos de homicídios, o policial militar deverá:
a
- Procurar dar ciência do ocorrido a familiares da vítima,
informando-lhes o local onde se encontra o corpo;
b
- Conhecer e orientar os familiares quanto ao procedimento para a liberação
do corpo;
c
- Indicar a funerária municipal e a repartição pública responsável
nos casos de pessoas humildes;
d
- Respeitar a privacidade e os direitos das pessoas da família quanto
à divulgação da ocorrência; e
e
- Utilizar o centro de operações para avisar familiares com
dificuldade de localização.
Art.
37 -
Nos casos de lesões corporais, serão observados o seguintes princípios:
a
- Providenciar socorro imediato à vítima, utilizando, se for o caso, a
maleta de pronto-socorrismo da viatura;
b
- Nos casos de maior gravidade, através do Centro de Operações,
avisar o hospital para que se prepare para receber adequadamente a vítima;
c
- Acionar ambulância ou unidade de resgate nos casos de maior
gravidade;
d
- Procurar cientificar os familiares da vítima; e
e
- Orientar a vítima e seus familiares quanto à importância do exame
de corpo de delito para a caracterização da lesão.
?????g?
Art.
38 -
No atendimento de ocorrências de abandono de incapaz, adotar as providências
a seguir relacionadas:
a
- Procurar descobrir os responsáveis, através de informações de
testemunhas no local;
b
- Encaminhar o incapaz à instituição que lhe possa dar guarida provisória;
c
- Se necessário, alimentá-lo e agasalhá-lo até que receba outros
cuidados; e
d
- Procurar divulgar o fato através dos órgão?????g?s de imprensa,
objetivando sensibilizar as pessoas para a localização dos responsáveis
ou órgãos que possam acolher o incapaz
Art.
39 -
Ao atender ocorrência de seqüestro, o policial militar deverá:
a
- Procurar tranqüilizar os familiares da vítima, explicando que grupos
especializados estão preparados para esse tipo de ocorrência;
b
- Respeitar a privacidade e os direitos da pessoa; e
c
- Ao localizar o seqüestrado, abrigá-lo em local seguro e confortável,
avisando os familiares com informações precisas.
?????g?
Art.
40
-Durante o atendimento de ocorrências de maus tratos, observar-se-ão
os seguintes princípios:
a
- Retirar a vítima do poder de seu algoz;
b
- Socorrer a vítima ao pronto-socorro e encaminhá-la a outros
familiares que possam ajudá-la;
c
- Se não for possível, encaminhar a vítima às instituições de
proteção à vida.
?????g?
Art.
41 -
Nas ocorrências de furto ou de roubo, adotar as seguintes providências:
a
- Demonstrar interesse no atendimento do fato, pois a vítima está
traumatizada e sem esperanças de reaver seus pertences;
b
- No caso de roubo, avaliar a extensão da violência e prestar os
primeiros socorros e atendimento médico;
????g?font face="Arial" size="2">c
- Solicitar o concurso da vítima, se for possível, para em
patrulhamento, tentar identificar os autores;
d
- No caso de patrimônio segurado, orientar a vítima sobre as providências
que devem ser tomadas e documentos que serão necessários e o local de
sua obtenção;
e
- No caso de furto a estabelecimento no período noturno, contatar o
proprietário cientificando-o do ocorrido;
f
- Agilizar a confecção da ocorrência; e
g
- Orientar a vítima sobre as medidas preventivas que pode tomar para
evitar que tal fato ocorra novamente.
&nb?????g?sp;
Art.
42 -
Quando localizar um auto furtado ou roubado, deverão ser observados os
seguintes princípios:
a
- Comunicar o proprietário através do Centro de Operações,
cientificando-o do local onde o veículo foi recolhido e sobre a
documentação que deverá portar para a sua liberação;
b
- Orientar as vítimas se for possível, sobre a utilização de
dispositivos de segurança e precauções que deve ter com seu veículo;
e
c
- Orientá-las sobre o serviço de guincho, evitando a ação dos
aproveitadores.
Art.
43 -
No atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, o policial
militar deverá:
a
- Solicitar, com a educação necessária, que cesse a perturbação,
fazendo com que os perturbadores compreendam a situação dos
reclamantes;
b
- Procurar o diálogo pacífico e moderado, antes das providências
policiais; e
c
- Orientar os solicitantes sobre os alvarás para a utilização de
equipamentos sonoros.
Art.
44 -
Nas ocorrências dessa natureza o essencial é preservar a integridade física
do ébrio, que deve ser colocado em lugar seguro. Além disso, o
policial militar ainda deverá:
a
- Não permitir que seja submetido a situações vexatórias;
b
- Conduzi-lo ao pronto socorro, se for o caso, solicitando o concurso de
amigos e familiares; e
c
- Orientar os familiares quanto ao possível tratamento médico
especializado que objetiva a recuperação.
Art.
45 - O
policial militar deverá:
a
- Não tomar partido, principalmente se os contendores forem marido e
mulher;
b
- Procurar saber as razões do impasse, orientando quanto às conseqüências
de um processo judicial; e
c
- Solicitar se possível, o concurso de familiares e amigos dos
envolvidos, objetivando a solução do impasse.
5.4.1
- ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Art.
46 -
No atendimento de ocorrências de estupro ou de atentado violento ao
pudor, observar-se-ão os seguintes preceitos:
a
- Não submeter a vítima a situação constrangedora, procurando ampará-la
moralmente, afastando-a dos curiosos;
b
- Obter os dados possíveis com discrição;
c
- Orientá-la quanto ao órgãos de amparo às vítimas; e
d
- Ori?????g?entar quanto ao procedimento judicial (prazo de seis meses para a
interposição de queixa).
Art.
47 -
Nas ocorrências de mendicância, observar os critérios a seguir
indicados:
a
- Tratar os mendigos na condição de ser humano, socorrendo-os nos
casos de embriaguez, fome ou frio;
b
- Encaminhar o mendigo aos órgãos assistenciais; e
c
- Procurar saber de seus familiares e tentar a sua localização,
colocando-se à disposição para apoio e orientação.
Art.
48 -
No atendimento de ocorrências que envolvam uso de substância
entorpecente, o policial militar deverá:
a
- Orientar os pais e responsáveis, indicando locais de tratamento e
recuperação.
Art.
49 - O
atendimento de outras ocorrências policiais não relacionadas neste
manual deverão sempre obedecer aos critérios que se seguem:
a
- Procurar amparar e orientar as vítimas, sem envolver-se na ocorrência;
b
- Procurar orientar vítimas e seus familiares sobre seus direitos e
deveres, preservando sua privacidade; e
c
- Agir com cautela e bom senso, adequando o seu procedimento aos
exigidos pela ocorrência policial; e
d
- Ser o mais atencioso e prestativo possível, dando um tratamento
humano, respeitoso, educado e eficaz ao solicitante, jamais deixando-o
sem resposta ou auxílio diante do problema apresentado.
Art.
50 -
As Organizações Policiais Militares deverão, através da seção de
Comunicação Social, desenvolver programas de orientação à
comunidade, promovendo palestras, aulas, visitas, exposições e outros
meios possíveis, visando divulgar medidas práticas de segurança
individual e coletiva, o trabalho da Corporação e a importância do
envolvimento do cidadão nas atividades comunitárias da polícia.
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