O Plebiscito sobre a Alca

A Alca não é uma fatalidade histórica a que tenhamos que nos submeter

A Alca (Área de Livre Comércio das Américas) é muito mais do que uma proposta de liberalização comercial, como está formalmente enunciada. Trata-se, isto sim, de um projeto estratégico dos Estados Unidos de consolidação de sua dominação sobre a América Latina, por meio da criação de um espaço privilegiado de ampliação de suas fronteiras econômicas.
A implantação da Alca representará o aprofundamento da abertura e da desregulamentação econômica e financeira que conduziu ao debilitamento político dos Estados nacionais latino-americanos e à fragilização de suas economias. Não por acaso o processo de integração proposto e já em andamento desde a realização da 1ª Cúpula das Américas, em Miami, em dezembro de 1994, inclui nove grupos de negociação e três comitês especiais, nos quais estão sendo decididas as regras e as normas que vão regular desde a redução das barreiras tarifárias e as políticas de subsídios, antidumping e medidas compensatórias até temas extremamente sensíveis, como os investimentos (desregulamentação do fluxo de capitais na região e proteção dos investimentos externos de eventuais ações dos Estados), as compras governamentais (abertura ao capital estrangeiro), a propriedade intelectual (proteção dos interesses das grandes corporações, particularmente nas áreas farmacêutica e de biotecnologia) e os serviços (abertura ampla aos investidores externos).

A proposta, portanto, atinge todas as áreas, com repercussões tão graves quanto previsíveis, dada a enorme assimetria existente entre os Estados Unidos e as demais economias da região, em termos não somente de tamanho (o PIB norte-americano representa 71% do PIB de todo o hemisfério), mas também de produtividade, escalas de produção, eficiência e competitividade sistêmica.

Isso não exclui que algumas economias menores possam obter vantagens econômicas, ainda que aprofundando a sua condição de satélite da economia norte-americana, ou que algumas poucas empresas ou setores específicos possam beneficiar-se do processo de integração. As economias de maior porte, no entanto, têm muito mais a perder do que a ganhar com a Alca. E, dentro delas, o Brasil - uma economia continental com vocação multilateral de comércio exterior que não pode ser reduzida a uma plataforma de exportação e, além disso, o único país latino-americano com condições potenciais de contestar a hegemonia norte-americana na região será o grande perdedor. Nossa estrutura produtiva e de recursos não é complementar à norte-americana. Ao contrário, somos concorrentes em vários segmentos (automóveis, aço, suco de laranja e soja, por exemplo). O nível de integração de nosso sistema produtivo, nossas escalas de produção e nossa capacidade endógena de desenvolvimento tecnológico são muito menores, o que, somado às deficiências em nossa infra-estrutura básica, nos coloca em uma situação de extrema inferioridade no tocante à produtividade e à competitividade global da economia. Nessas circunstâncias, a liberalização dos fluxos de mercadorias, serviços e capitais tende a ser uma estrada de uma só via, com impactos destrutivos sobre a estrutura e a dinâmica do sistema produtivo nacional.

A experiência dos anos recentes é ilustrativa do que pode vir a ocorrer com a implantação da Alca. A abertura comercial radical, acompanhada pela sobrevalorização da moeda, promovida pelo Plano Real, além de induzir a um processo de desindustrialização, gerou perdas significativas no intercâmbio comercial do país com o exterior. No período 1994/97, por exemplo, nossas exportações para os Estados Unidos cresceram apenas 5,22%, enquanto nossas importações daquele país aumentaram 116,52%. E, embora depois da crise cambial de janeiro de 1999 se tenham corrigido alguns dos "excessos" da fase anterior, o balanço do período 1994/2000 ainda é altamente negativo.

Para o Brasil, portanto, o problema não é discutir modalidades de integração, condições ou prazos da Alca. A essência do problema é que a Alca, à margem de ganhos eventuais para esse ou aquele grupo, não responde aos interesses estratégicos nacionais. Fazer prevalecer esses interesses implica dizer "não" a essa proposta que nos fará regredir a uma condição neocolonial. O Brasil entrou muito mal na OMC (Organização Mundial do Comércio) pelas mãos do então ministro Ciro Gomes e dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. E está repetindo o erro com a assinatura da Carta de Intenções de adesão à Alca e a ausência de iniciativas políticas que detenham o desmonte do Mercosul e promovam a discussão de outras propostas de integração, que preservem nossa identidade e nossa soberania.

A agenda da Alca não tem semelhança nenhuma com a integração da Europa. A União Européia foi sendo desenhada ao longo de mais de 30 anos de negociações, dentro de um espaço econômico comparativamente mais homogêneo e incluiu, além da criação de instituições continentais, o mercado de trabalho e fundos de compensação para as economias mais atingidas pela liberalização comercial. No caso da Alca, não há nenhuma dessas condições, e o mercado de trabalho continuará separado pelo muro entre os EUA e o México.

Portanto é fundamental construir uma política de resistência a esse pacto neocolonial. Nessa perspectiva apresentamos na Câmara proposta para a criação de uma comissão especial que acompanhe e envolva a sociedade em todas as questões relacionadas com a Alca. Com o deputado Henrique Fontana, demos entrada em um projeto de realização de um plebiscito sobre a Alca para o final das negociações.

A Alca não é uma fatalidade histórica a que tenhamos que nos submeter, e dizer "não" à Alca é um direito soberano do Brasil. Como bem assinalou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães em entrevistas recentes, isso não significa a adoção de uma posição autárquica ou de negação de negociações comerciais com os EUA ou com qualquer outro país ou bloco comercial do mundo. Significa somente pautar todas as negociações pela defesa intransigente dos interesses nacionais.

(publicado na "Folha de S.Paulo, em 18/3/2001)