Quem ganha e quem perde com a Alca?
por Cláudio Scaletta

1. O que é a Alca?

Como o seu nome indica, a Área de Livre Comércio da Américas (Alca) significa estabelecer em todo o continente americano uma área de livre comércio com características similares a já existente entre Estados Unidos, Canadá e México (Nafta - North American Free Trade Agrement). Seu objetivo é garantir, entre os países que a integram, a livre circulação de mercadorias - mantendo face a terceiros países a plenitude de seus direitos alfandegários - e a livre circulação de capitais. 

2. Qual será a sua influência sobre as políticas internas dos países membros ?

Os Estados não poderão definir políticas que afetem a livre circulação dos capitais e das mercadorias. Isto pressupõe, por exemplo, que não poderão desenvolver estratégias de promoção setorial que diferenciem firmas locais das estrangeiras. Esta consideração estende-se a qualquer área da economia, desde o setor financeiro até a saúde, a educação ou as áreas estratégicas. As políticas ativas de desenvolvimento ficarão eliminadas. Um caso concreto do que não se poderá fazer é, por exemplo, a fixação de uma cota de componentes importados para os produtos locais. 

3. Em que ela se distingue de outros acordos regionais como a União Européia e o Mercosul ?

Tanto a União Européia como o Mercosul propuseram-se a um processo de integração econômica que inclui, além de uma política aduaneira comum e a livre circulação de mercadorias e capitais, a livre circulação das pessoas. A União Européia criou também um Estado supranacional com seus três poderes. Seu fim último é a integração política que culminará com a constituição de um Estado federal. Com uma estrutura administrativa mais débil, o Mercosul não persegue a integração política e sim a coordenação das políticas macroeconômicas. A Alca, em contrapartida, não aponta para a integração nem a convergência das condições econômico-sociais e sim se limita a estabelecer regras multilaterais que assegurem a ausência de limites para a circulação de bens e capitais. 

4. Por que a Alca se propõe à livre circulação de capitais e mercadorias, mas não da mão-de-obra ?

O objetivo da Alca é parte da formação de uma economia internacional em que os capitais possam aceder sem restrições a todas as atividades em qualquer lugar do mundo. Em tal sistema o papel dos Estados se limitará à criação das condições mais favoráveis para os investimentos, ou seja, garantir adequadamente a infraestrutura de serviços, o nível fiscal e o custo da mão de obra. 

5. Qual é o interesse dos Estados Unidos na Alca ?

O Produto Interno Bruto da União Européia, medido em poder de compra, alcançava em 1998, 18,6 por cento do PIB mundial; o dos Estados Unidos, 20,8 e o do Japão, 7,4 por cento. O PIB conjunto da Alca, em que os Estados Unidos será a potência hegemônica, atingirá 31,5 por cento do produto mundial. 

6. Qual será a repercussão da Alca sobre o Mercosul ?

O Mercosul poderá continuar fixando uma política comum porém somente face a terceiros países fora da Alca. Entretanto, a abertura total para os capitais estadunidenses ao lado da implícita restrição da ação dos Estados esvaziará o conteúdo de união aduaneira, com o que perderá seu potencial de impulsionar um processo de desenvolvimento autônomo. Daqui por diante não se poderá utilizar políticas nacionais para capitalizar as contradições e a concorrência entre os grandes Estados industriais. Diante de tais perdas não haverá contrapartidas. O mercado americano tem pouco interesse em países como o Brasil ou a Argentina, com uma estrutura industrial mais complexa que outros países da área e receptores importantes do investimento europeu.. Não obstante, as atuais tensões dentro do Mercosul - derivadas da desvalorização cambial brasileira e da rigidez do tipo de cambio argentino a par da incapacidade de coordenar dentro da área uma divisão de trabalho acordada - são utilizadas pelo setor financeiro, pelas empresas privatizadas e pelos exportadores de produtos primários, que vêem na incorporação à Alca a possibilidade de eliminar setores que pedem desvalorização ou políticas ativas. 

7. Que efeitos terá a Alca sobre a estrutura produtiva argentina (vale para a brasileira).

A experiência internacional mostra que a integração comercial entre países industrializados como similar grau de desenvolvimento conduz a uma especialização interindustrial que aumenta as economias de escala e a eficiência do conjunto das indústrias. Esses efeitos não se alteram se existe mobilidade do capital e os salários são similares. Com liberdade para o movimento de mão-de-obra se chega à configuração de um sistema industrial único. Em contrapartida, a integração entre países com distintos graus de desenvolvimento levou historicamente à destruição dos sistemas industriais nos países mais atrasados. Neste contexto, as atividades cujo desenvolvimento seja rentável serão determinadas pela demanda externa com base nas tecnologias disponíveis. Será criada então a especialização numa gama muito pequena de produtos nos quais se possa ter "vantagens competitivas", ou seja, disponibilidade de recursos naturais e baixo custo de mão-de-obra. 

8. Quais serão os efeitos sobre o comércio regional ?

Além dos Estados Unidos e Canadá, a Alca estará integrada por 27 estados que têm atualmente impostos aduaneiros relativamente elevados. A eliminação destas tarifas não só significará uma retração dos ingressos fiscais aduaneiros, como também induzirá a um desvio de comércio importante em favor das duas primeiras nações. Antes de aumentar o comércio, este desvio prejudicará países que, como Brasil e Argentina, exportam produtos manufaturados a seus vizinhos. Paralelamente, os Estados Unidos e o Canadá poderão também beneficiar-se como fornecedores de bens dos setores industriais que, nos restantes 27 países, não consigam sobreviver ao choque liberalizador, bem como de uma maior substituição de bens intermediários. As complementaridades entre vizinhos, alcançadas por meio de longos e árduos processos de integração, irão desaparecer. Com a Nafta, 78 por cento das importações mexicanas provêm de seus sócios. Setenta por cento das importações dos 27 países representam uma massa de 73,5 bilhões de dólares. 

9. Como serão afetados os fluxos de capital ?

Os investimentos estrangeiros na América Latina em boa medida tiveram o condão de dissimular o efeito dos tributos alfandegários. Esse fluxo não terá mais necessidade de existir para as filiais das empresas norte-americanas que poderão optar por cobrir os mercados nacionais pela importação ou concentrando a produção em uns poucos países. Os investimentos de outras nações alheias à área também se verão desestimuladas, pois deverão enfrentar os capitais americanos sem qualquer proteção. Em compensação, pode-se esperar investimentos destinados a produzir para o mercado estadunidense tendo por base o menor custo da mão-de-obra. Em tais circunstâncias, é provável que prevaleçam critérios de proximidade geográfica e dificilmente a Argentina e o Brasil estarão entre os destinatários eleitos. 

10. Em que estado se encontram as negociações e o que se discutirá na reunião de Buenos Aires ?

A criação da Alca foi uma iniciativa de George Bush pai, que data de 1994, quando se reuniram em Miami os presidentes de 28 países e foram estabelecidos os objetivos e abrangências do tratado. Os trabalhos preparatórios tiveram lugar em cinco reuniões dos ministros de Economia da OEA que tiveram lugar em Denver (Estados Unidos, 1996), Cartagena (Colômbia, 1996), Belo Horizonte (Brasil, 1997), São José (Costa Rica, 1998) e Toronto (Canadá,1999). Nos próximos dias será levado a cabo em Buenos Aires a sexta reunião que aprovará o rascunho do acordo trabalhado nas reuniões do Comitê de Negociações Comerciais (CNT) cuja oitava edição agora se realiza. O texto definitivo, com prazos de entrada em vigor, será subscrito pelos presidentes e chefes de governo dos países da III Cúpula das Américas que terá lugar em Quebec, Canadá, de 20 a 22 de abril próximos. 

Cláudio Scaletta, economista argentino.

Entrevista  publicada  na véspera  da reunião dos 34

ministros em Buenos Aires,  nos dias 5 e 6 de abril.