Declaração sobre a ALCA

Grupo de Trabalho

Foro de São Paulo

O Grupo de Trabalho do Foro São Paulo, reunido na Cidade do México, em 27 de fevereiro de 2001, manifesta sua profunda inquietude pela aceleração do processo de implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

1. A ALCA é um processo de integração comercial que busca articular economias assimétricas do continente (71% do PIB da região pertence aos Estados Unidos, enquanto que a América Latina reúne 29%).

2. Além das questões comerciais, a ALCA tratará de temas relacionados ao acesso a mercados, investimentos, serviços, compras do setor público, agricultura y propriedade intelectual. Tendo em conta as assimetrias das economias, a implementação do tratado, sob o pretexto de abrir o mercado dos Estados Unidos aos países da América Latina, congelará a atual divisão de trabalho no continente. E mais: frustrará o crescimento diversificado da indústria, agricultura e serviços fora dos Estados Unidos, posto que estas atividades não resistirão à brutal competição da economia norte-americana.

3. O comércio não pode se desvincular de uma estratégia de desenvolvimento. Qualquer iniciativa de integração comercial deve contemplar ações políticas comuns a favor de um desenvolvimento eqüitativo que promova os direitos sociais, o respeito ao meio ambiente, a garantia à soberania nacional e o fortalecimento da democracia.

A ALCA, tal como está proposta, representa uma regressão de tipo colonial que gerará uma profunda instabilidade econômica, social e política na região.

4. O Foro de São Paulo implementará iniciativas que levem à construção de propostas de integração de alternativas à ALCA.

Exige também a máxima transparência nas negociações em curso e a total publicidade das mesmas.

5. O Foro de São Paulo integrará uma comissão de dirigentes políticos, intelectuais, sindicalistas e parlamentares para dar seguimento às negociações da ALCA e propor alternativas.

6. O Foro de São Paulo promoverá iniciativas nos parlamentos de todo o continente que impeçam a consolidação da ALCA como instrumento da política dos Estado Unidos e das empresas transnacionais.

7. O Foro de São Paulo estabelecerá a articulação com setores democráticos dos Estados Unidos que se oponham ao atual projeto de criação da ALCA.

8. O Foro de São Paulo proporá que em todos os países do continente a ALCA seja submetida a plebiscito.

9. A Reunião do Grupo de Trabalho de setembro, em São Paulo, se fará junto com uma oficina de parlamentares e outro de sindicalistas para analisar o projeto ALCA e propor alternativas. 

México, DF, 26 de fevereiro de 2001