PROPACE

Paz em Angola

Comunicado final e conclusões

Sob a presidência de Sua Eminência D. Alexandre do Nascimento, Arcebispo de Luanda, D. Aldo Cavalli, Núncio Apostólico, e D. Zacarias Kamwenho, Presidente da CEAST, acaba de se realizar, de 18 a 21 de Julho de 2000, o CONGRESSO PRO PACE, na Universidade Católica de Angola, Luanda. Nele participaram além dos Arcebispos e Bispos de Angola: o Ministro da Educação, o Ministro da Administração do Território, e o Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, como representantes do Governo; O Ministro da Justiça, a Ministra da Família, e a Vice-Ministra da Assistência e Reeinserção Social; Deputados, Embaixadores, Representantes de 22 Igrejas, entre as quais os Secretários Gerais do CICA, da AEA e da UIES; Representantes de todas as Dio-ceses de Angola, ONG’s, Representantes do Seminário de Teologia, distintos convidados do exterior, algumas dezenas de jornalistas e outras personalidades.

O Congresso decorreu com elevado nível, não só na qualidade dos seus participantes, senão também na profundidade com que os temas foram expostos e debatidos, mesmo nos trabalhos de grupo. Sob a responsabilidade da CEAST que o convocou, o Congresso formula as propostas-conclusões que se seguem:

1. Democracia. Considerando que a democracia é hoje uma garantia de estabilidade política, de estabilidade económica e, por isso mesmo de paz,

- este Congresso pede ao Governo e às Igrejas, a cada qual segundo a sua competência, que promovam programas de educação para a democracia, sobretudo nas escolas. E a todas as instituições, sobretudo partidárias, pede que cultivem o espírito democrático.

2. Tolerância. Considerando que a tolerância, por sua vez, é condição para viver em democracia, salvaguardar a dignidade humana e a harmonia social,
- este Congresso pede as famílias, escolas, Igrejas, mídia e competentes instituições estatais que eduquem os cidadãos para a prática da recta tolerância, a qual sabe respeitar e aceitar as pessoas nas suas diferenças, sem discriminação de espécie alguma, embora se lute contra toda a casta de mal, injustiça e desordem.

3. Ecumenismo. Considerando que às Igrejas cabe uma acção específica e insubstituível na verdadeira reconciliação dos corações e na paz entre os Angolanos,
- este Congresso pede a todas as Igrejas de Angola que, numa nova visão ecuménica, facilitem em todo o território nacional o seu diálogo e a sua colaboração mútua, mormente em iniciativas como as do COIEPA e do MOVIMENTO PRO PACE.

4. Não-violência. Considerando que a agressividade, transformada em violência mortal, invadiu a cultura e a vida dos Angolanos,
- este Congresso pede que se promovam programas de educação para a não violência, nas famílias, nas escolas, nos meios de informação e noutros espaços da sociedade. E para evitar o perigo de agressões contra a vida, pede outrossim o desarmamento dos civis, e que não haja partidos armados.

5. Mídia. Considerando que a mídia tanto pode ser instrumento de guerra como instrumento de paz para a Nação,
- este Congresso pede a todos os órgãos de informação que, em vez de estímulo à exclusão, ódio, vingança, violência e erotismo, transmitam, antes o espírito de perdão, tolerância, reconciliação, fraternidade, paz e culto dos valores morais.

6. Direitos Humanos. Considerando que o total respeito pelos Direitos do Homem constitui a única via para todos os cidadãos verem respeitados os seus direitos, inclusive o direito à segurança e à paz,
- este Congresso pede às autoridades competentes que o estudo dos Direitos do Homem faça parte do curriculum normal da educação escolar, e que as Convenções de Genebra sejam ensinadas, sobretudo aos militares, afim de que, em eventuais situações de guerra, as observem fielmente, sob pena de recurso à justiça.

7. Minas. Considerando que as minas, tanto anti-pessoais, como anti-carro, são uma arma traiçoeira, que, normalmente atinge as pessoas mais inocentes,
- este Congresso pede, veementemente, que cumpram os Acordos anti-minas, de forma que estes engenhos não sejam mais colocados no território angolano, para não vermos mais crianças, nem mamãs, nem outras pessoas inocentes, a ficarem sem membros ou sem vida.

8. Cessar-fogo e livre trânsito. Considerando, porém, que esta guerra sem fim, continua a destruir o País, a dizimar o povo, a aumentar o fosso do ódio, entre os Angolanos, dificultando cada vez mais a sua reconciliação, a fazer das nossas cidades e povoações campos de concentração donde o povo se não pode deslocar, ficando assim condenado à morte de fome e de doenças,
- este Congresso, em nome do mesmo povo vem suplicar que se efectue, com urgência, um cessar-fogo e respectivo livre trânsito, como primeiro passo para a paz. E que ao gesto de boa vontade de uma parte, corresponda com nobreza o da outra.

9. Diálogo e reconciliação. Considerando a necessidade de um diálogo permanente, seja directo ou indirecto, e considerando ainda que o fim da guerra não significa o princípio de uma verdadeira paz, mas que esta implica um trabalho de todos na reconciliação dos corações,
- este Congresso pede que no referido diálogo e no processo de reconciliação sejam admitidos, além das partes em causa, os mais representativos extratos da sociedade civil, tais como Igrejas, Partidos e outras instituições.

10. Vivência do Congresso. Por fim, este Congresso, pede às Dioceses, Paróquias e Associações que promovam reflexões e debates sobre a paz e divulguem todos os textos que a ela se referem.

Dado em Luanda, aos 21 Julho 2000
Zacarias Kamwenho
Arcebispo do Lubango
e Presidente da CEAST