Manifesto de proclamação da 
Confederação do Equador 
(2 jul. 1824)

"Brasileiros. - A salvação da honra da pátria, e da liberdade, a defesa de nossos imprescritíveis e inalienáveis direitos de soberania, instam, urgem e imperiosamente comandam que com laços da mais fraterna e estrita união, nos prestemos recíprocos auxílios para nossa comum defesa.

É inato no coração do homem o desejo de ser feliz, e este desejo, como princípio de toda a sociabilidade, é bebido na natureza e na razão, que são imutáveis; para preenchê-lo é indispensável um governo que, dando expansão e coordenando todos os seus recursos, eleve os associados àquele grau de prosperidade e grandeza que lhe estiver destinado nos planos da Providência, sempre disposta em favor da humanidade. Reconhecendo estas verdades eternas, adotamos o sistema de governo monárquico representativo e começamos nossa regeneração política pela solicitude de uma soberana assembléia constituinte de nossa escolha e confiança.

Antes que se verificassem nossos votos e desejos fomos surpreendidos com a extemporânea aclamação do imperador; subscrevemos a ela tácita, ou expressamente, na persuasão de que isso era conducente a nossos fins, porque envolvia em seus princípios a condição de bem servir à Nação.

Reuniu-se a soberana assembléia, e quando nos parecia que havíamos entrado no gozo de nossos inauferíveis direitos, e apenas tinha ela dado principio à organização de nosso pacto social, vimos que o Imperador, postergando os mais solenes juramentos, e os mesmos principios que lhe deram nascimento político, autoridade e força, insultou caluniosamente o respeitável corpo que representava a nova soberania, e desembainhando a homicida espada de um só golpe fez em pedaços aquele soberano corpo o dilacerou seus membros!

Não é preciso, brasileiros, neste momento fazer a enumeração dos nefandos procedimentos do imperador, nem das desgraças que acarretamos sobre nossas cabeças por havermos escolhido, enganados, ou preocupados, tal sistema de governo e tal chefe do poder executivo! Vós todos, e todo o mundo que os têm observado, os conhecem e enumeram; porém, conquanto estivessem prevenidos na expectativa de males, nunca a ninguém podia passar pela idéia, talvez como possibilidade que, o imperador havia trair-nos, e abandonar-nos ao capricho de nossos sangrentos e implacáveis inimigos lusitanos, no momento em que teve notícia de estar fazendo-se à vela a expedição invasora! E é crivei que não fosse preparada de acordo com ele? É possível, mas não provável.

Na portaria, que abaixo transcrevo, tendes, ó brasileiros, uma prova indelével de quanto devemos ao perpétuo defensor do Brasil, e que jamais ousamos pensar! Nela vereis nímio temor de reações internas (efeitos da consciência do mal que tem obrado), vergonhosa confissão de fraqueza em recursos pecuniários, exército e esquadra; e alfim dizer "É indispensável que cada província se valha dos próprios recursos no caso de ataque!" Acredita-lo-eis vindouros! Não tem recursos uma capital que e o empório e receptáculo de quase todas as rendas de oito províncias, que de todas as outras tem tirado quanto tem podido em dinheiro, efeitos e construções navais; e há de ter recurso cada uma província isolada?

Brasileiros! salta aos olhos a negra perfídia, são patentes os reiterados perjuros do imperador, e está conhecida nossa ilusão ou engano em adotarmos um sistema de governo defeituoso em sua origem, e mais defeituoso em suas partes componentes. As constituições, as leis e todas as instituições humanas são feitas para os povos e não os povos para elas. Eia, pois, brasileiros, tratemos de constituirmos de um modo análogo às luzes do século em que vivemos; o sistema americano deve ser idêntico; desprezemos instituições oligárquicas, só cabidas na encarnecida Europa.

Os pernambucanos, já acostumados a vencer os vândalos, não temem suas bravatas; doze mil baionetas manejadas por outros tantos cidadãos soldados de primeira e segunda linha formam hoje uma muralha inexpugnável; em breve teremos forças navais, e algumas em poucos dias.

Segui, ó brasileiros, o exemplo dos bravos habitantes da zona tórrida, vossos irmãos, vossos amigos, vossos compatriotas; imitai os valentes de seis províncias do norte que vão estabelecer seu governo debaixo do melhor de todos os sistemas - representativo -; um centro em lugar escolhido pelos votos dos nossos representantes dará vitalidade e movimento a todo nosso grande corpo social. Cada Estado terá eu respectivo centro, e cada um destes centros, formando um anel da grande cadeia, nos tomará invencíveis.

Brasileiros! Pequenas considerações só devem estorvar pequenas almas; o momento é este, salvemos a honra, a pátria e a liberdade, soltando o grito festivo - Viva a Confederação do Equador! - Manoel de Carvalho Paes de Andrade, Presidente."