Manifesto dos mineiros
(24 out. 1943)
AO POVO MINEIRO
As palavras que nesta mensagem dirigimos
aos mineiros, queremos que sejam serenas, sóbrias e claras. Nelas não
se encontrará nada de insólito, nenhuma revelação.
Dirigimo-nos, sobretudo, ao espírito lúcido
e tranqüilo dos nossos coestaduanos, à sua consciência firme e
equilibrada, onde as paixões perdem a incandescência, se amortecem e
deixam íntegro o inalterável senso de análise e julgamento.
Este não é um documento subversivo; não
visamos agitar nem pretendemos conduzir. Falamos à comunidade mineira
sem enxergar divisões ou parcialidades, grupos correntes ou homens.
Assim como não pretendemos conduzir, não temos o propósito de
ensinar. Mas ensinar é uma coisa e recordar, retomar consciência de um
patrimônio moral e espiritual, que seria perigoso considerar uma vez
por todas como definitivamente adquirido, é outra muito diferente.
Num tom de conversação em família -
família numerosa, porém unida e solidária -, queremos recordar aos
mineiros que o patrimônio moral como o espiritual não sobrevive ao
desleixo. Os bens materiais arruinam-se e se perdem quando a diligência
do dono não se detém sobre eles. As conquistas espirituais também se
perdem quando o homem as negligencia, por lhe parecer assegurada a sua
posse.
As idéias e sentimentos a que buscamos
aqui dar expressão, cessaram de ser um estado natural de coisas. Uma dúvida
paira sobre elas, no seio dos povos cujo espírito de demissão se
acomodou com os atentados aos mais imprescritíveis direitos do homem e
do cidadão.
O Brasil pertence à cultura ocidental e
dela não se poderá isolar nunca. Exatamente porque o nosso destino está
de maneira indissolúvel ligado ao Ocidente, nós sofremos a flutuação
dos seus valores morais e espirituais.
A democracia não era mais, há alguns
anos passados, um bem assegurado. Vivia ameaçada de dentro e de fora
das nações, e em muitos países falhou completamente.
Em conseqüência desses acontecimentos,
que atingiram várias das maiores nações do Ocidente, o povo de Minas
Gerais como, afinal, o de todo o Brasil, vê-se forçado a uma atitude
de total retraimento e absoluto mutismo.
Por isso, as idéias que aqui recordamos
aos mineiros, passaram a constituir, apenas, o tema das palestras e
comentários privados, no seio dos lares da nossa pacífica e grave
Minas Gerais.
A extinção de todas as atividades políticas
e de todos os movimentos cívicos forçou os mineiros, reduzidos à
situação de meros habitantes da sua terra, a circunscreverem a sua
vida aos estreitos limites do que é quotidiano e privado.
Quem conhece a história das tradições
da nossa gente, pode medir a extensão da violência feita ao seu
temperamento por essa compulsória e prolongada abstinência da vida pública.
O amor à crítica e ao debate, o apego
às prerrogativas da cidadania, o dever político, no seu mais nobre e
dignificante sentido, numa palavra, a irresistível vocação para a
vida pública, não são, sem dúvida, felizmente, no Brasil, privilégio
dos mineiros; mas devemos orgulhar-nos, por todas as razões, do fato de
ser a comunidade mineira no País, por influência dos fatores de ordem
histórica e social, aquela onde esse sentimento dos interesses
coletivos e essa compreensão do munus cívico, essa indomável e
altiva tendência política nunca perderam sua força e constância.
As palavras ponderadas desta mensagem,
que dirigimos aos nossos coestaduanos, inspiram-se, pois, nas suas mais
firmes tradições de civismo e no seu reconhecido apego aos ideais políticos
que se realizam pela autonomia estadual e pela democracia. Nada mais são
do que o eco, por nós recolhido e intensificado, das que foram
proferidas, nos prenúncios da Independência, por Tiradentes e seus
companheiros de infortúnio e de glória e que mais tarde, no Império,
deveriam reboar pelos vales e quebradas da nossa província, no decurso
de lutas memoráveis e de incessantes arremetidas contra a personificação
do Poder, sempre conducente aos desequilíbrios e paralisias do
unitarismo e às restrições das liberdades públicas e privadas.
Fomos buscar inspiração no passado,
porque nele procuram assentar a constância de sua regência política
os que, entre nós, por uma errônea interpretação da História, nele
somente vislumbram algumas não contestadas vantagens da centralização
administrativa e do Governo monocrático, sem atentarem para os males,
de muito maior extensão, que lhes são inerentes, sobretudo para a sua
fatal tendência a usurpações da soberania.
Recorrendo por nosso turno àquele
passado, temos em vista focalizar, de preferência, as ininterruptas
reivindicações cívicas e provinciais que deveriam manter a opinião
do País em contínua vigilância e suspender, no impulso dos seus
movimentos, entre muitos outros, homens da têmpera e da vocação
democrática de Teófilo Ottoni, Francisco Otaviano, Tavares Bastos, José
Bonifácio, o Moço, Aristides Lobo, Quintino Bocaiúva, Campos Sales,
Prudente de Morais, Cesário Alvim, João Pinheiro, Rui Barbosa,
Benjamim Constant, Assis Brasil e Júlio de Castilhos.
Tal qual se vê, desejamos retomar o bom
combate em prol dos princípios, das idéias e das aspirações que,
embora contidas ou contestadas, haveriam de nos dar a Federação e a
República, não como criações artificiais de espíritos românticos e
exaltados, mas sim como iniludíveis imposições de forças históricas
profundas. E ao fazê-lo queremos afirmar, peremptória e lealmente, que
não nos movemos contra pessoas nem nos impele qualquer intuito de ação
investigante ou julgadora de atos ou gestos que estejam transitoriamente
compondo o presente capítulo dos nossos anais. Apenas não foi este o
estilo de vida a que aspiramos no passado e não é o que almejamos para
o futuro.
A prosperidade nos negócios, o êxito
nas atividades profissionais, a riqueza, o conforto, o gozo das tranqüilidade
fácil de todos os dias, mesmo que existissem, não esgotariam as nossas
aspirações, nem resumiriam a nossa concepção do destino humano.
Para que não se ponha em dúvida a
sinceridade dos sentimentos que nos animam, reconhecemos que o Brasil
está em fase de progresso material e tem sabido mobilizar muitas de
suas riquezas naturais, aproveitando inteligentemente as realizações
do passado e as eventualidades favoráveis do presente.
Limitar-nos-emos a notar que, em outros
países, assim como vinha sucedendo no nosso próprio, idênticos
resultados foram conseguidos sem o sacrifício dos direitos cívicos, o
que demonstra não serem peculiares a formas autoritárias de governo.
Não se infira, porém, da ressalva
feita, que desejamos voltar aos vícios das organizações e práticas
políticas anteriores a 1930. Impossível seria negar que, de posse do
poder, muitos dos seus homens não raro se valiam, como se suas próprias
fossem, das graves faculdades de pagar e prender, nomear e demitir,
promover e premiar, a fim de adquirir e penhorar dedicações pessoais,
com que armavam e mantinham máquinas eleitorais, destinadas a corromper
a expressão dos sufrágios populares e a impedir o livre
desenvolvimento das nossas melhores vocações políticas. Condenamos,
com firmeza, os erros, as corrupções e os abusos do regime transposto
definitivamente em outubro de 1930. Mas se um desses abusos, aquele que,
antes de todos, deveria suscitar a Revolução, foi precisamente o da
hipertrofia no Poder Executivo, manifestação atávica do poder
pessoal, nunca suficientemente condenado no Império e nos últimos
tempos da chamada República Velha, caracterizado pela incidência da
chefia suprema do Governo e da política nas mãos de um só homem,
sempre desejoso de perpetuar-se mediante indicação de um sucessor, se,
entre aqueles erros, os mais apontados entendiam com o ludíbrio da
opinião pública, traduzida em sufrágio, e com a opressão de estados
de sítio de duvidosa legitimidade e de excessiva duração, claro é
que, recusando-nos a volver ao passado, impossível nos seria aceitar
como definitiva qualquer ordem política na qual, para evitar a defraudação
de sufrágios, se fechassem as urnas; para prevenir o estado de sítio
ilegal se fizesse legal a sua perpetuidade e, por derradeiro, para
obstar à hipertrofia do Poder Executivo, fosse este transformado em
poder constitucional realmente único. Não é bastante que figurem em
diplomas constitucionais franquias e direitos dos cidadãos. O essencial
é que sejam assegurados e que possam ser exercidos.
Louvando os homens de 1930, civis e
militares, pelo empenho posto na destruição das velhas máquinas
eleitorais, montadas com o indevido emprego das seduções e recursos do
poder público, estamos seguros de que não teremos de assistir a repetição
daqueles processos, nem mesmo sob a aparência de ensaios de
corporativismo, quando estes se afastam da espontaneidade histórica e
se transformam numa simples alavanca de governos de índole fascista.
Bem fixadas as marcas características da
nossa formação e das nossas tendências, não poderemos fugir, sem
grave desfiguração de ambas, ao dever de constatar que não é
suprimindo a liberdade, sufocando o espírito público, cultivando o
aulicismo, eliminando a vida política, anulando o cidadão e
impedindo-o de colaborar nos negócios e nas deliberações do seu
governo que se formam e engrandecem as nações.
A ilusória tranqüilidade e a paz
superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas podem
parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria
prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento e à dignidade dos
povos.
Se tais são as nossas disposições de
espírito e se mal algum poderá advir, para o esforço de guerra do
Brasil, do estudo e da preparação de planos para a ponderada
reestruturação constitucional da República, ao ser firmada a paz, no
uso da liberdade de opinião, pela qual o Brasil também se bate,
pedimos a todos os mineiros de boa vontade, sem qualquer compromisso de
solidariedade partidária, que meditem sobre a organização política e
administrativa que, à luz da experiência dos melhores homens e de sua
atilada prudência, possam evitar os males do passado e os equívocos do
presente e assegurar a ordem e a prosperidade do País.
Como temas históricos de necessária
meditação, sugerimos os constantes da circular de 19 de setembro de
1860, de Teófilo Ottoni; do manifesto republicano de 3 de dezembro de
1870; dos programas da convenção e do congresso realizados em
fevereiro de 1882 e maio de 1884, no Rio Grande do Sul, adaptáveis às
atuais circunstâncias. Igual atenção merecem as Constituições de
1891 e de 1934 e a Carta outorgada em 10 de novembro de 1937, bem como
os documentos básicos das nossas grandes campanhas eleitorais de 1910,
1919, 1922 e 1930.
Atendendo à rapidez da evolução da
humanidade para novas modalidades de equilíbrio social e internacional,
julgamos da máxima importância o estudo e o desenvolvimento dos
postulados da Carta do Atlântico e das Recomendações Preliminares
para os problemas de após-guerra, da Comissão Jurídica Americana.
Assumindo a responsabilidade de iniciar,
no grave momento que atravessamos, a preparação do povo mineiro para o
exercício das suas prerrogativas fundamentais, cumpre-nos deixar, desde
logo absolutamente certo que tudo faremos para que ela, de maneira
alguma, possa comprometer a união cívica e moral que tanto importa
resguardar, em face dos tremendos problemas da guerra.
Segundo pensamos, união é harmonia
espontânea e não unanimidade forçada, convergência de propósitos lúcidos
e voluntários e não soma de adesões insinceras.
Um povo reduzido ao silêncio e privado
da faculdade de pensar e de opinar é um organismo corroído, incapaz de
assumir as imensas responsabilidades de correntes da participação num
conflito de proporções quase telúricas, como o que desabou sobre a
humanidade.
Se lutamos contra o fascismo, ao lado das
Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas
a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós
mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam. A base moral do
fascismo assenta sobre a separação entre os governantes e os
governados, ao passo que a base moral e cristã da democracia reside na
mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na
conseqüente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência
por parte de todos, indistintamente.
No momento em que o mais antigo - o
precursor dos Estados totalitários - naufraga no mar profundo dos seus
próprios vícios, pressente-se que se aproxima, para todos os povos, a
oportunidade de uma retomada de consciência dos valores democráticos,
ou, para melhor dizer, de sua regeneração pelo sentimento e pelo
pensamento.
Seu passageiro declínio explica-se pelo
encanto da aparente novidade de que se revestiu a doutrina fascista. Só
não desejam mudar os homens que estão tranqüilos. Os que sofrem,
quaisquer que sejam eles, são ávidos de coisas novas. O que Júlio César
dizia dos gauleses, que eram novarum rerum cupidi, pode ser
atribuído a todos os seres humanos, com especialidade nas tormentosas
quadras de reacomodações sociais e econômicas.
Quando surgiu, no ano de 1922, na Itália,
o primeiro governo totalitário, toda a gente lhe augurou um próximo e
inglório fim. Homens nascidos e criados dentro do espírito que o
imenso acontecimento que foi a Revolução Francesa espalhou pelo mundo,
os daquela geração tiveram a maior dificuldade em compreender, desde
logo, essa aberração política, hoje crismada de "fascismo"
e antes e sempre denominada despotismo.
A princípio, pretenderam circunscrevê-lo
às fronteiras físicas e morais dos países atingidos pelo mal.
Evidentemente, os fatos que o revelavam eram os italianos, ora alemães,
ora espanhóis, ora portugueses, como portugueses, espanhóis, alemães
e italianos eram os homens que o defendiam ou suportavam. Mas os traços
essenciais do drama produzido pelo desaparecimento da fé na liberdade e
nos direitos que dignificam o homem, eram os de um fenômeno universal,
resultante da inútil resistência a transformações econômicas e
sociais, reclamadas por indomáveis imperativos de justiça e de
solidariedade humana.
Chumbados a interesse de mesquinho egoísmo,
não foram poucos os conservadores que aderiram à perigosa aventura de
restauração das bastilhas do absolutismo e a financiaram, na ingênua
suposição de que salvariam, por esse modo, anacrônicos privilégios.
Desprevenido diante dos frios cálculos e
manobras maquiavélicas do seu novo inimigo, o regime democrático, em
muitas oportunidades, mas especialmente na reunião de Munique, concluiu
tratados de má-fé recíproca entre a paz e a violência.
As decepções decorrentes da abdicação
não se fizeram esperar muito. Regenerados, porém, pelo sofrimento,
purificados pela dor, os povos ocidentais compreenderam, ainda uma vez,
que fora da democracia não há salvação possível, para a paz e para
as liberdades que enobrecem e exaltam a espécie humana. E dão por
igual um outro decisivo testemunho: o de que o seu princípio vital é
realmente, a virtude, segundo a bela demonstração do assaz malsinado e
raramente lido Montesquieu.
Mas, para que a democracia produza
frutos, é necessário que o homem da rua e o das classes dirigentes
possuam o mesmo apurado sentido de bem comum e a mesma ardente e
abnegada ambição de servir. Do contrário, será mera aparência. Para
que esse regime sobreviva, como sobreviveu na Inglaterra e nos Estados
Unidos, é necessário que as nações se convençam de que provocarão
a guerra em lugar de bani-la sempre que o seu pacifismo for mais forte
do que a decisão de lutar pela própria sobrevivência. Sendo a guerra
um monstruoso crime, cumpre que as nações se armem moral e
materialmente, para punir os grupos humanos que o pratiquem ou tentem
praticar.
Do que fica dito, fácil é inferir que a
democracia por nós preconizada não é a mesma do tempo do liberalismo
burguês. Não se constitui pela aglomeração de indivíduos de orientação
isolada, mas por movimentos de ação convergente. Preconizamos uma
reforma democrática que, sem esquecer a liberdade espiritual, cogite,
principalmente da democratização da economia.
Num e noutro domínio, o tempo do
liberalismo passivo já findou. Não é de fraqueza renunciante e de
tolerância céptica que a democracia precisa. Assim escoltada, ela
pareceria digna de piedade, em face das doutrinas baseadas na violência
e que nenhum escrúpulo detêm. Ao reconhecimento disto ligamos a renovação
espiritual do regime democrático.
Quanto à sua renovação econômica,
toda a gente sabe o que significa. Sua culpa moral e sua inferioridade -
que ao próprio fascismo dá oportunidade de fazer valer um arremedo de
idealismo - reside no domínio do dinheiro, que, com a passividade da
revolução burguesa, substituiu-se sub-repticiamente às desigualdades
do feudalismo, o que é, sem dúvida, mais moderno, embora seja
igualmente injusto.
Queremos alguma coisa além das franquias
fundamentais, do direito de voto e do habeas corpus. Nossas
aspirações fundam-se no estabelecimento de garantias constitucionais,
que se traduzam em efetiva segurança econômica e bem-estar para todos
os brasileiros, não só das capitais, mas de todo o território
nacional. Queremos espaço realmente aberto para os moços, oriundos de
todos os horizontes sociais, a fim de que a nação se enriqueça de
homens experimentados e eficientes, inclusive de homens públicos,
dentre os quais venham a surgir no contínuo concurso das atividades políticas,
os fadados a governá-la e a enaltecê-la no concerto das grandes potências,
para o qual rapidamente caminha. Queremos liberdade de pensamento,
sobretudo do pensamento político.
Ao dar expressão desse modo às aspirações
de Minas Gerais, dentro da comunhão brasileira, tivemos presente, acima
dos pontos de vista regionais, as coordenadas que enquadram todo o vasto
panorama dos anseios e das necessidades do Brasil, e esperamos que idênticos
movimentos se processem em todos os demais Estados.
Em verdade, Minas não seria fiel a si
mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar
os interesses fundamentais de toda a Nação.
Concluindo, reiteramos a nossa
solidariedade com os compromissos do Brasil, a cuja política de guerra
- tal como todos os brasileiros dignos deste nome - temos prestado e
continuaremos a prestar o nosso inteiro apoio.
Exatamente por sermos fiéis a esses
compromissos, entendemos que nos cumpre cogitar, desde já, com
patriotismo e prudência, da organização política do país no após-guerra,
tendo em vista principalmente as indicações da Carta do Atlântico. O
povo a que alude este famoso documento que orienta a comunidade das Nações
Unidas, só pode ser o que se manifesta pelo voto espontâneo e livre,
pois, de outra sorte, absurdo e iníquo seria que se destruísse, com tão
surpreendente dispêndio de sangue e de riqueza, o sistema político que
Hitler e Mussolini e seus inúmeros cúmplices sempre proclamaram como
aplaudido e consagrado pelos povos da Itália e da Alemanha, para mantê-lo
sob especiosos disfarces depois da vitória.
Em suma: anunciando que a Nação será
convocada para a sua estruturação política, parece-nos - tal como já
foi dito em Londres - que, se os povos aguardarem a vitória a fim de
escolherem os seus rumos, terão para isso perdido uma das supremas
oportunidades da História.
Eis por que, no momento em que devemos,
unidos e coesos, sem medir sacrifícios e sem quebra ou interrupção da
solidariedade já manifestada, dar tudo pela vitória do Brasil,
entendemos que é também contribuir para o esforço de guerra
conclamar, como conclamamos, os mineiros a que se unam acima de
ressentimentos, interesses e comodidades, sob os ideais vitoriosos a 15
de novembro de 1889 e reafirmados solenemente em outubro de 1930, a fim
de que, pela federação e pela democracia, possam todos os brasileiros
viver em liberdade uma vida digna, respeitados e estimados pelos povos
irmãos da América e de todo o mundo.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 1943.
Adauto Lúcio Cardoso - Adolfo
Bergamini - Achilles Maia - Afonso Ari-nos de Melo Franco - Afonso Pena
Jr. - Alaor Prata - Alberto Deodato - Alfredo Carneiro - Viriato Catão
- Alfredo Martins de Lima Castelo Branco - Aloísio Ferreira de Sales -
Álvaro Mendes Pimentel - André de Faria Pereira - Antônio Carlos
Vieira Cristo - Antônio Neder - Artur Bernardes - Artur Bernardes Filho
- Artur Soares de Moura - Astolfo Resende - Augusto Couto - Augusto de
Lima Jr. - Belmiro Medeiros da Silva - Bilac Pinto - Bueno Brandão -
Caio Mário da Silva Pereira - Caio Nelson de Sena - Cândido Na-ves -
Carlos Campos - Carlos Horta Pereira - Carmelindo Pinto Coelho - Dalmo
Pinheiro Chagas - Daniel de Carvalho - Dario de Almeida Magalhães -
Darci Bessoni de Oliveira Andrade - Edgar de Oliveira Lima - Edmundo
Meneses Dantas - F. Mendes Pimentel - Fausto Alvim - Feliciano de
Oliveira Pena - Flávio Barbosa Melo Santos - Francisco de Assis Magalhães
Gomes - Galba Moss Veloso - Geraldo Resende - Gilberto Alves da Silva
Dolabela - Gudesteu Pires - Heitor Lima - J. Sandoval Babo - João do
Amaral Castro - João Edmundo Caldeira Brant - João Franzen de Lima -
João Romero - Joaquim de Sales - Jonas Barcelos Correia - José de
Magalhães Pinto - José Ma-ria Lopes Cansado - José Maria Leão - José
do Vale Ferreira - Lincoln Prates - Luís Camilo de Oliveira Neto - Mário
Brant - Maurício Limpo de Abreu - Milton Campos - Múcio Continentino -
Nelson de Sena - Otávio Murgel de Resende - Odilon Braga - Ovídio de
Andrade - Paulo Pinheiro Chagas - Pe-dro Aleixo - Pedro Batista Martins
- Pedro da Silva Nava - Raul de Faria - Ronan Rodrigues Borges - Salomão
de Vasconcelos - Sílvio Marinho - Tristão da Cunha - Virgílio A. de
Melo Franco.
Nota: Na impossibilidade de
submeter este manifesto até 24 do corrente, à assinatura de outros
coestaduanos que de certo o teriam firmado, os seus signatá-rios a ele
juntarão, oportunamente, os nomes daqueles que lhe queiram dar a sua
aprovação.
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