V - Tribunal de Nuremberg e o Tribunal Penal Internacional

Vários esforços vem sendo feitos nesse meio século seguinte, mas todos foram perdendo o vigor. Apenas recentemente, com o estabelecimento do Tribunal Internacional Criminal das Nações Unidas que está dirigindo-se para os crimes de guerra na anterior Iugoslávia e Ruanda, tem os ideais sentados nas formas tangíveis que foram deixadas por Nuremberg. Porém, as diferenças entre Tribunal Penal Internacional e Nuremberg são muitas.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPI) foi criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em maio de 1993, com o objetivo de julgar os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos - isto é, à Convenção de Genebra de 1949 -, como genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.
Há uma tendência de comparar o TPI com o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (TMI), criado após a 2ª Guerra Mundial para julgar os crimes cometidos pelos nazistas. Existem pontos comuns entre eles, mas as diferenças também são grandes.

O TPI é uma corte internacional civil, estabelecida pela ONU, enquanto o TMI, instalado em Nuremberg, era uma corte militar, criada pelos quatro países vencedores da guerra como parte de um acordo militar. Na época de Nuremberg, havia um vencido e alguns vencedores, o que não ocorreu na ex-Iugoslávia. Quando Nuremberg foi criado, os aliados controlavam inteiramente a situação, o que facilitou a reunião das prova, a audiência das testemunhas e a detenção dos acusados. Quando o tribunal foi instalado, a maior parte dos acusados já estava presa, o que não ocorreu com o TPI, que até agora só conseguiu prender 10 dos 77 indiciados, sendo que um deles se apresentou por vontade própria, Tihomir Blaskic, cujo processo está em pleno andamento.

Em Nuremberg, as provas documentais eram consideradas mais importantes do que os testemunhos. Hoje, no TPI, a dificuldade de obter provas documentais é muito maior, razão pela qual a importância dada às testemunhas é considerável.
Além disso, o TPI só pode julgar os crimes cometidos no território da ex-Iugoslávia. Em Nuremberg, o TMI podia julgar todos os crimes cometidos, sem limite geográfico. No Tribunal de Nuremberg foram julgados indivíduos e organizações criminosas, enquanto o TPI só julga indivíduos. 

como a palavra genocídio não havia ainda aparecido, o TMI de Nuremberg julgou crimes contra a lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Atualmente, no caso da ex-Iugoslávia, o TPI julga, além dos crimes contra a lei de guerra, as violações graves da Convenção de Genebra, genocídio e os crimes contra a humanidade, mas não os crimes contra a paz.

Outra diferença entre os dois tribunais é a tipificação do estupro, que não era considerado crime pelo Tribunal de Nuremberg, além da tortura e da detenção da população civil. Já no TPI de Haia esses atos se enquadram inteiramente nos crimes contra a humanidade quando são cometidos em tempos de guerra, como foi o caso na ex-Iugoslávia.