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                                Antecedentes Históricos dos Direitos Humanos 
                                MundoMarcos e Raízes Históricas 
                                dos Direitos Humanos DHnet
  
                                Carta do AtlânticoA 
                                Carta do Atlântico, primeiro documento relevante 
                                que precedeu a Organização das Nações 
                                Unidas, resultou do encontro do Presidente dos 
                                EUA, Franklin D. Roosevelt, com o Primeiro Ministro 
                                britânico, Winston Churchill, em agosto 
                                de 1941, no contexto das difíceis relações 
                                que permeavam a Segunda Guerra Mundial. Foi aprovada 
                                pelos estadistas em 14 de agosto de 1941, e curiosamente 
                                não foi assinada por nenhum dos dois (foi, 
                                no entanto, enviada por telégrafo à 
                                aprovação de seus respectivos governos).O 
                                Brasil aderiu aos seus princípios em 6 
                                de fevereiro de 1943, e formalmente em 9 de abril 
                                do mesmo ano.
 Declaração 
                                de Princípios, feita pelo Presidente dos 
                                Estados Unidos da América e o Primeiro-Ministro 
                                do Reino Unido, em 14 de Agosto de 1941, e reconhecida 
                                por Carta Do Atlântico. "Declaração 
                                conjunta do Presidente dos Estados Unidos da América, 
                                Sr. Roosevelt, e Primeiro Ministro, Senhor Churchill, 
                                representando o Governo de Sua Majestade do Reino 
                                Unido, os quais tendo se reunido, julgaram conveniente 
                                tornar conhecidos certos princípios comuns 
                                da política nacional dos seus respectivos 
                                países, nos quais se baseiam as suas esperanças 
                                de conseguir um porvir mais auspicioso para o 
                                mundo. Primeiro 
                                - Os seus respectivos países não 
                                procuram nenhum engrandecimento, nem territorial, 
                                nem de outra natureza. Segundo 
                                - Não desejam que se realizem modificações 
                                territoriais que não estejam de acordo 
                                com os desejos livremente expostos pelos povos 
                                atingidos. Terceiro 
                                - Respeitam o direito que assiste a todos os povos 
                                de escolherem a forma de governo sob a qual querem 
                                viver; e desejam que se restituam os direitos 
                                soberanos e a independência aos povos que 
                                deles foram despojados pela força. Quarto 
                                - Com o devido às suas obrigações 
                                já existentes, se empenharão para 
                                que todos os estados, grandes ou pequenos, vitoriosos 
                                ou vencidos, tenham acesso em igualdade de condições 
                                ao comércio e às matérias 
                                primas do mundo, de que precisem para a sua prosperidade 
                                econômica. Quinto 
                                - Desejam promover, no campo da economia, a mais 
                                ampla colaboração entre todas as 
                                nações, com o fim de conseguir, 
                                para todos, melhores condições de 
                                trabalho, prosperidade econômica e segurança 
                                social. Sexto 
                                - Depois da destruição completa 
                                da tirania nazista, esperam que se estabeleça 
                                uma paz que proporcione a todas as nações 
                                os meios de viver em segurança dentro de 
                                suas próprias fronteiras, e aos homens 
                                em todas as terras a garantia de existências 
                                livres de temor e de privações. Sétimo 
                                - Essa paz deverá permitir a todos os homens 
                                cruzar livremente os mares e oceanos. Oitavo 
                                - Acreditam que todas as nações 
                                do mundo, por motivos realistas assim como espirituais, 
                                deverão abandonar todo o emprego da força. 
                                Em razão de ser impossível qualquer 
                                paz futura permanente, enquanto nações 
                                que ameaçam de agressão fora de 
                                suas fronteiras - ou podem ameaçar, - dispõem 
                                de armamentos de terra, mar e ar, acreditam que 
                                é impossível que se desarmem tais 
                                nações, até que se estabeleça 
                                um sistema mais amplo e duradouro de segurança 
                                geral. Eles igualmente prestarão todo auxílio 
                                e apoio a medidas práticas, tendente a 
                                aliviar o peso esmagador dos armamentos sobre 
                                povos pacíficos."   |